A Câmara dos Deputados realizou, nesta segunda-feira (4), sessão solene no Plenário Ulysses Guimarães para comemorar o Dia do Carteiro. O evento foi solicitado e conduzido pela deputada Erika Kokay (PT-DF).
Da Redação – RL
Projeto do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) determina que o morador informe à administração do condomínio se mantém animal silvestre em sua unidade residencial e apresente a documentação de regularidade da guarda. O PL 267/2024 ainda não foi encaminhado para as comissões.
O texto altera o Código Civil (Lei 10.406, de 2002) para prever que a norma seja submetida a uma assembleia do condomínio.
Para Veneziano, o objetivo é aumentar a segurança e a integridade dos moradores diante da possível presença de animais silvestres em condomínios. O senador destaca que a guarda de animais silvestres já é prevista na legislação, desde que seja autorizada, por licença ou permissão do órgão ambiental competente. No entanto, a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) veda a utilização, perseguição, destruição, caça ou captura de animais silvestres.
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) não acatou um recurso do governo do Rio Grande do Norte e manteve o prazo até 25 de abril para que servidores contratados sem concurso, e que tiveram estabilidade garantida após a Constituição de 1988, se aposentem dentro da previdência própria do serviço público.
O prazo foi estabelecido em um acórdão do Tribunal de Contas do Estado, que afirma que seguiu uma decisão do próprio STF para garantir que os servidores não concursados possam se aposentar pelo regime próprio dos servidores. Após 25 de abril, os servidores deverão se aposentar pela previdência geral do INSS.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte informou que ingressou com um “agravo interno” junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (4), contra decisão.
Os tiroteios se intensificaram nesta segunda-feira (4) em vários pontos da capital do Haiti, Porto Príncipe, incluindo no aeroporto, em mais um dia de violência, enquanto o paradeiro do primeiro-ministro, Ariel Henry, continua a ser desconhecido.
Diante do cenário, o governo brasileiro informou que “acompanha, com preocupação, a grave deterioração da situação de segurança pública no Haiti, que levou à decretação do estado de emergência naquele país”.
Em nota, o Itamaraty também cobrou da comunidade internacional que tome medidas concretas para apoiar o país, com o envio de uma missão internacional de segurança.
O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) anunciou a realização de um levantamento sobre a oferta de vagas em creches nos municípios potiguares e deu prazo até o dia 13 de março para que os gestores respondam um questionário sobre o assunto.
Segundo o TCE, o preenchimento é obrigatório, sob pena das sanções previstas na legislação. O questionário está disponível na internet (aqui) e os gestores podem encontrar o código de acesso disponível no Portal do Gestor.
“O objetivo do levantamento é coletar informações sobre a garantia do acesso universal à educação infantil de crianças entre 0 e 3 anos e 11 meses. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em setembro de 2022, que o poder público tem a obrigação de oferecer vagas em creches para crianças de até 3 anos e na pré-escola para quem tem 4 e 5 anos de idade”, informou o TCE.
Nos últimos 10 anos, houve uma redução na diferença entre salários pagos às mulheres e aos homens. O índice que mede a paridade salarial passou de 72 em 2013 para 78,7, em 2023. A paridade de gênero é medida em uma escala de 0 a 100, sendo que quanto mais próximo de 100, maior a equidade entre mulheres e homens.
Os dados estão no levantamento Mulheres no Mercado de Trabalho, realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) a partir de microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As informações serão apresentadas nesta terça-feira (5), durante a primeira reunião de 2024 do Fórum Nacional da Mulher Empresária da CNI.
O estudo também revelou que a participação feminina em cargos de liderança passou de 35,7% em 2013 para 39,1% em 2023. O índice de empregabilidade das mulheres apresentou evolução entre 2013 e 2023, passando de 62,6 para 66,6, respectivamente, crescimento de 6,4%.
A preocupação do ABC, com a perda do título do Primeiro Turno do Campeonato Estadual para o América, diz respeito ao fato de que o time não terá mais como “poupar” jogadores, uma vez que precisa ganhar o Segundo Turno, em meio a disputa de outras duas competições (Copa do Brasil e Copa do Nordeste).
“Teríamos a oportunidade de dar mais tranquilidade e descanso ao grupo de atletas, uma vez que, com o turno assegurado poderíamos trabalhar com mais calma. Agora, tudo depende desse resultado de quarta-feira contra o CRB para tomarmos uma decisão. O empate contra o Ceará nos recolocou na briga pela Copa do Nordeste e vamos tentar”, explicou o técnico do Alvinegro, Rafael Lacerda.
O treinador avisou que o clube tem vários jogadores “apalavrados” para vir à Natal. No entanto, não garantiu o número de reforços, nem tampouco quando eles chegam. “Agora teremos que lidar com o elenco curto até que esses reforços cheguem para nos ajudar”, comentou.
A confirmação que o Campeonato Brasileiro não será paralisado durante a disputa da Copa América, no meio do ano, causou revolta em muitos clubes do País, sobretudo aqueles que devem ter jogadores convocados, pois seriam até nove rodadas com desfalques. Rodrigo Caetano, coordenador executivo de seleções masculinas,afirmou nesta segunda-feira que a Confederação brasileira de Futebol (CBF) fará de tudo para que os clubes não sejam prejudicados.
Na primeira convocação de Dorival Júnior no comando da equipe nacional, sete jogadores que atuam no País foram chamados. Rafael e Pablo Maia do São Paulo, Murilo e Endrick do Palmeiras, Bento, do Athletico-PR, Ayrton Lucas, do Flamengo, e André, do Fluminense.
“Vamos pensar em todas as possibilidades para não prejudicar os clubes durante a Copa América”, afirmou Rodrigo Caetano à radio Grenal. Com um adendo. “Os jogadores que estiverem em seu melhor momento serão convocados.”
O relatório anual da Sportradar, empresa contratada pela CBF para monitoramento de partidas, listou 15 jogos de competições organizadas pela confederação em 2023 como suspeitos de manipulação. De acordo com o documento, divulgado nesta segunda-feira, dia 4, o número representa uma queda de 29% em relação à quantidade registrada em 2022.
Na lista, a partida de escalão mais alto na hierarquia de campeonatos da CBF é a vitória por 2 a 0 do Londrina sobre o Tombense, em maio do ano passado, pela Série B do Brasileiro. Há também um jogo da Copa Verde, e todas as demais foram disputadas pela Série D.
Duas equipes estão envolvidas na maior parte dos 15 jogos listados no relatório. O São Francisco, do Acre, tem oito partidas suspeitas – sete na Série D do Campeonato Brasileiro e uma na Copa Verde -, enquanto o Interporto aparece cinco vezes, todas em jogos pela quarta divisão nacional.
E streando em uma nova categoria, mais pesada, o potiguar Júnior França conquistou a prata na Copa do Mundo de Halterofilismo, em Dubai, nos Emirados Árabes. O paratleta da Sadef fez a melhor marca da carreira, 171kg. O ouro ficou com o iraniano Mohsen Bakhtiar (196kg) e o bronze com o argelino Aymen Khodja (162kg).
“Não foi fácil subir dos 54 pros 59kg, por isso também fiquei muito satisfeito com meu resultado nessa estreia de categoria. Agora é treinar mais para subir pelo menos mais uma posição no Ranking pra Paris”, diz Júnior. Atualmente, ele é o 9° na classificação que define os paratletas que vão para os Jogos Paralímpicos. Os 8 primeiros tem vaga garantida.
A Copa do Mundo foi a penúltima competição internacional da Seleção Brasileira antes dos Jogos Paralímpicos de Paris. Em junho, dos dias 20 a 26, ainda haverá uma etapa da Copa do Mundo em Tbilisi, na Geórgia (anteriormente programada para a cidade de Manchester, na Inglaterra).
O presidente presidente Lula assinou nesta segunda-feira, 4, um projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativo. A nova categoria mantém a autonomia, mas terá algumas regras como a contribuição previdenciária e limite de jornada. Muito celebrada pelo governo — já que era uma das promessas de campanha de Lula — a proposta não agradou tanto os motoristas.
Em um comunicado conjunto, a Federação Brasileira de Motoristas de Aplicativos (Fembrapp) e a Associação dos Motoristas de Aplicativos de São Paulo (Amasp) criticaram a proposta. Elas afirmam que o pagamento por hora, em lugar do pagamento por corrida, irá reduzir a remuneração dos motoristas, e também pleiteiam que o pagamento do INSS siga o modelo dos microempreendedores individuais (MEI), “o que diminuiria a burocracia e simplifica a cobrança”.
As entidades, que representam os motoristas desde 2015, não participaram das discussões e dizem “não reconhecer a legitimidade de sindicatos e representantes do grupo de trabalho”, além de afirmar que irão trabalhar junto ao Congresso durante a tramitação do projeto para reverter os pontos de discordância. O governo criou em maio de 2023 um grupo de trabalho com a participação do governo, das empresas e de motoristas para tratar da regulamentação do serviço de transporte individual por aplicativo. O resultado das discussões embasou o projeto agora apresentado. O tema foi uma promessa de campanha de Lula nas eleições de 2022. O governo também discutiu com empresas, como iFood e Rappi, e entregadores uma proposta semelhante, mas não houve consenso.
O partido União Brasil que tem o deputado federal Paulinho Freire como pré-candidato a prefeito de Natal, caminha para se transformar na maior bancada da Camara Municipal – de pelo menos nove vereadores -, depois do transcurso dos 30 dias da chamada janela partidária, período permitido pela legislação eleitoral para a troca de partidos por vereadores que vão concorrer a reeleição em 6 de outubro.
A janela partidária inicia-se nesta quinta-feira (7) e termina a 7 de abril, mas a bancada do União Brasil que já vinha contando com quatro vereadores – Camila Araujo, Felipe Alves, Robson Carvalho e Tercio Tinoco, agora aguarda as filiações de pelo menos cinco vereadores, a começar de Nina Souza (PDT), a qual, naturalmente acompanha o marido Paulinho Freire: “Estamos esperando o presidente estadual do partido, José Agripino, determinar a data para um grande ato de filiação, nesse dia assinarei a minha ficha”.
Além da vereadora Nina Souza, estarão se filiando ao União Brasil os vereadores Raniere Barbosa (ex-Avante), Nivaldo Bacurau, que está deixando o PSB, Aroldo Alves e Chagas Catarino, de saída do PSDB. Também se fala na filiação da vereadora Margarete Régia, que está se desfiliando do Pros, mas anda conversando com o prefeito Álvaro Dias para ingressar no Republicanos.
Os potenciais para a navegação de cabotagem no Porto de Natal serão apresentados durante o Intermodal South América – maior feira de logística, tecnologia, transporte de carga e comércio exterior do continente. A apresentação mostrando o potencial de carga do Rio Grande do Norte para empresas armadoras de diversos países será feita pelo presidente da Federação das Indústria do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), Roberto Serquiz, pelo diretor 2º secretário, Etelvino Patrício e pelo vice-presidente da entidade, Gabriel Calzavara, também presidente do Sindicato da Indústria de Pesca do Estado do Rio Grande do Norte (Sindipesca-RN). A feira ocorrerá entre os dias 5 e 7 de março, em São Paulo.
De acordo com o presidente da Fiern, o evento será uma oportunidade de atrair empresas para operações de cabotagem na capital potiguar. “Seguindo nessa missão, nós vamos apresentar às empresas um levantamento do potencial de carga do setor produtivo do Rio Grande do Norte, para deixar claro, em números, qual o potencial do nosso porto”, comenta Serquiz.
Etelvino Patrício, que é também presidente do Sindicato das Indústrias de Reciclagem e Descartáveis do RN (SindRecicla-RN), está otimista quanto à participação no evento. “A expectativa é das melhores para atrair empresas armadoras a assumirem a operação de cabotagem no Porto de Natal”, afirma.
O agronegócio brasileiro foi o grande destaque no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) anual do Brasil, em 2023. Com uma supersafra de grãos, a agropecuária registrou uma alta recorde de 15,1% no ano. A produção recorde de soja e milho impulsionou esse desempenho, tornando-o um recorde desde 1996. Além disso, o setor agropecuário beneficiou outros segmentos, como as exportações (9,1%), a indústria de alimentos e setores específicos dos serviços, que se beneficiam da cadeia de produção e logística do campo.
“O setor do agronegócio registrou um crescimento inédito de 15,1% de 2022 para 2023, enquanto o crescimento dos demais setores, foi bem inferior, como o de serviços (2,4%) e da indústria (1,6%). Os dados que acompanharam essa divulgação informam que além da agropecuária, as indústrias extrativas também tiveram um desempenho positivo, com alta de 8,7% (devido ao aumento da extração de petróleo, gás natural e minério de ferro)”, analisa o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (Faern), José Álvares Vieira.
O PIB cresceu 2,9% em 2023, de acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado é muito próximo ao crescimento de 3% observado em 2022. O PIB, que é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país, estado ou cidade, totalizou R$ 10,9 trilhões em termos nominais. Por outro lado, os números do IBGE também destacaram um recuo de 3% nos investimentos no País, o que pode representar desaceleração no crescimento, dizem especialistas.
Acelerar. Esse é o lema no América, mesmo após ter conquistado o Primeiro Turno do Campeonato Potiguar o que garante ao clube vaga na Copa do Brasil 2025 e, ao menos, na Pré-Copa do Nordeste também da próxima temporada. A conquista veio após uma vitória por 4 a 2 sobre o ABC, na Arena das Dunas, na tarde do último domingo (3). O técnico Marquinhos Santos afirma que, ao menos em um primeiro momento, o Alvirrubro irá manter o ritmo nas três competições que disputa: Copa do Nordeste, Copa do Brasil e o Segundo Turno do Campeonato Potiguar.
No entanto, o resultado da próxima quarta-feira (6) diante da Juazeirense, na casa do adversário, deve ser fundamental para a definição da “logística” do time daí por diante. “Nosso jogo pela Copa do Nordeste contra a Juazeirense vai ser um balizador. Se não pontuarmos realmente não terá porquê de continuarmos com esforços na competição. Mas, acho que, apesar de muita gente ter criticado, a conquista de um ponto contra o Treze/PB, com um homem a menos, foi fundamental para ainda estarmos na briga. Se o resultado for ruim não vejo como continuar investindo recursos na competição”, explicou o treinador Marquinhos Santos.
O profissional adiantou que a escalação será diferente do jogo anterior pela 14ª vez consecutiva. Ele anunciou que jogadores foram vetados pelo departamento médico, após a final desse domingo.
Campeonato Carioca entra em sua fase decisiva. A Ferj informou, ainda no domingo (3), as datas das semifinais entre Flamengo e Fluminense e Vasco e Nova Iguaçu. A entidade também confirmou as datas dos jogos da Taça Rio, que terá as participações de Botafogo, Sampaio Corrêa, Portuguesa e Boavista.
Flamengo e Nova Iguaçu, respectivamente, foram primeiro e segundo colocados na Taça Guanabara e, portanto, terão a vantagem de dois resultados iguais nas semifinais. Na decisão, também disputada em dois jogos, não há vantagem. A Taça Rio, disputada pelos times da quinta à oitava posição, acontece da mesma forma.
Time de melhor campanha na primeira fase, o Flamengo vai enfrentar o Fluminense, no Maracanã. Com a derrota neste domingo no clássico contra o Botafogo, o Tricolor caiu para a quarta colocação.
Cláudio Oliveira
Repórter
A Prefeitura do Natal entrou com uma Ação Civil Pública na justiça para que o Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DNIT) libere uma faixa da Ponte Costa e Silva, conhecida como Ponte de Igapó, sobre o rio Potengi, na zona Norte de Natal. A via está com duas faixas sentido Igapó/Centro interditadas, devido as obras que acontecem há seis meses, mas o Município questiona a necessidade do bloqueio, visto que o canteiro de obras poderia ter sido instalado em uma área próxima e não em cima da ponte. Uma audiência na Justiça Federal neste mês poderá resolver o impasse.
Na ação, o Município alega que a interdição está afetando diretamente a rotina dos 350 mil habitantes da Zona Norte da capital, bem como o comércio circunvizinho e de outras áreas, como a do Bairro do Alecrim, impactando diariamente trabalhadores e consumidores que se deslocam de uma região a outra da cidade.
O ex-senador e ex-presidente do Congresso Nacional, Garibaldi Alves Filho (MDB-RN), será um dos homenageados na sessão comemorativa pelos 200 anos do Senado Federal. A cerimônia ocorrerá nesta terça-feira (5), às 15h.
“É com imensa gratidão que recebo esta homenagem, que vejo não apenas como um reconhecimento pessoal, mas como uma vitória de todo o Rio Grande do Norte. Presidir o Senado Federal foi uma honra e um desafio que enfrentei com dedicação, e este momento reforça a importância do nosso estado na política nacional”, diz Garibaldi.
Garibaldi Alves Filho presidiu o Senado Federal de dezembro de 2007 a fevereiro de 2009. O senador eleito para a presidência do Senado também preside o Congresso Nacional. Sua presidência foi marcada pela independência com relação ao Executivo Federal.
A Suprema Corte dos Estados Unidos deu a Donald Trump uma grande vitória nesta segunda-feira, impedindo que os Estados desqualifiquem candidatos a cargos federais com base em uma disposição constitucional que envolve insurreição e revertendo a exclusão do candidato da cédula de votação do Colorado.
Por unanimidade, os juízes anularam a decisão de 19 de dezembro do principal tribunal do Colorado de retirar o ex-presidente da cédula de votação das primárias republicanas do Estado na terça-feira, depois de concluir que a 14ª Emenda da Constituição dos EUA o desqualificava para ocupar novamente um cargo público. O tribunal do Colorado considerou que Trump participou de uma insurreição por incitar e apoiar o ataque ao Capitólio dos EUA em 6 de janeiro de 2021 por seus apoiadores.
Mas quatro dos nove juízes da Suprema Corte, incluindo as três juízas progressistas, criticaram o restante da corte por anunciar regras que limitam como a disposição constitucional pode ser aplicada no futuro.
O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, disse nesta segunda-feira (4) que a curva da inflação no país está seguindo uma trajetória “benigna”. De acordo com ele, o setor que demanda mais atenção é o do serviços, que “começou a pressionar um pouco” os preços. 
“A gente precisa ver qual é a dinâmica [da inflação do setor] de serviço. A gente fez várias análises sobre a dinâmica de inflação de serviço e entende que não tem nada, hoje, que acenda nenhum tipo de luz vermelha, mas que a gente precisa estar atento”, disse, em evento na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na capital paulista.
Campos Neto ressaltou que, apesar de o Banco Central já ter manifestado que perseguirá a meta de inflação à risca, o mercado ainda mantém uma expectativa futura de inflação acima da meta.