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Selo Verde vai ajudar a promover a neoindustrialização do Brasil

O Programa Selo Verde Brasil, instituído pelo decreto 12.063 publicado ontem (18) no Diário Oficial da União, que prevê a identificação de produtos e serviços com os princípios de sustentabilidade, vai contribuir para a promoção da neoindustrialização nacional, estimulando o crescimento da economia verde, do mercado de produtos sustentáveis e ainda, promovendo a inovação e a economia circular no país, disse o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o vice-presidente Geraldo Alckmin. 

Segundo ele, o programa será coordenado pelo MDIC e o Selo Verde será voluntário e poderá ser obtido para produtos que atendam aos critérios de sustentabilidade socioambiental a serem definidos em norma técnica elaborada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Poderão ser incluídos, por exemplo, critérios relacionados à rastreabilidade da produção, pegadas de carbono, resíduos sólidos e eficiência energética. O Selo Verde Brasil será concedido por certificadoras que serão acreditadas pelo Inmetro  ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A iniciativa contribuirá ainda com a redução de custos do processo produtivo e diminuição ou até mesmo eliminação de múltiplas certificações.

“Essa é uma iniciativa que acompanha a tendência mundial de qualificação de produtos e serviços atendendo a critérios sociais e ambientais.   Estamos reforçando nosso compromisso com o fomento à economia verde, um dos pilares da Nova Indústria Brasil”, afirma o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin. “Precisamos preparar nosso mercado, nacional e internacionalmente, para as exigências da transformação ecológica, trabalhando na consolidação da cultura de consumo de produtos e serviços sustentáveis”, concluiu.

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Espaço Flor de Lotus

Cyril Ramaphosa tomou posse nesta quarta-feira (19) como presidente da África do Sul para um segundo mandato de cinco anos, após o seu partido, o histórico Congresso Nacional Africano (ANC), ter perdido pela primeira vez a maioria absoluta.

“A formação de um governo de unidade nacional é momento de grande significado. É o início de uma nova era”, declarou o chefe de Estado, de 71 anos, durante o discurso de posse na capital, Pretória.

“Eu, Matamela Cyril Ramaphosa, juro que serei fiel à República da África do Sul e que obedecerei, observarei e defenderei a Constituição e todas as outras leis da República”, declarou Ramaphosa ao fazer o juramento perante o chefe do Poder JUdiciário sul-africano, o juiz Raymond Zondo.

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Limpa Mil

A maior peregrinação anual a Meca voltou a juntar milhares de muçulmanos em cerimônias sob temperaturas elevadas. Com os termômetros registrando temperaturas superiores a 50 graus, o Hajj deste ano ficou marcado pelas mortes de mais de 570 pessoas, expostas ao calor extremo dos últimos dias.

Segundo as atualizações mais recentes da AFP, o número de mortos subiu para 577, mais que o dobro do ano passado. Desses, pelo menos 323 eram cidadãos egípcios e, de acordo com as autoridades locais, morreram devido a doenças relacionadas à exposição ao calor.

“Todos morreram de doenças relacionadas com o calor”, com exceção de um peregrino que morreu depois de ter sido ferido numa debandada da multidão, disse um diplomata árabe à agência, acrescentando que o número total provém do necrotério um hospital no bairro de Al-Muaisem, em Meca.

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Construções Recreio

As postagens veiculadas por policiais que disseminam discursos de ódio em programas de podcast e videocast no YouTube estão suspensas por determinação da Justiça Federal. A decisão atendeu parcialmente a pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU). A medida liminar atinge conteúdos específicos dos canais Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilsosnider..

De acordo com a ação, as postagens configuram também abusos no direito à liberdade de expressão. Ao decidir pela suspensão, e não exclusão definitiva, dos conteúdos, a Justiça quer assegurar a tutela de direitos humanos sem comprometer a liberdade de expressão e a atividade econômica dos réus, mantendo a reversibilidade da decisão até o julgamento final.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto do MPF no Rio de Janeiro, Julio Araujo, classificou a medida como fundamental para combater esse tipo de postagem. “O estímulo à violência policial contido nesses vídeos estigmatiza a população negra, pobre e periférica, merecendo resposta do Estado e atuação da empresa que hospeda os canais”, avaliou.

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Construções Recreio

A 1ª edição da Natal Restaurant Week aborda vegetarianismo e convida casas participantes a oferecer opções sem carne em Natal. O festival acontece até o dia 7 de julho com a participação de 26 restaurantes da cidade.

Durante o festival são oferecidos menus especiais com entrada, prato principal e sobremesa a preços fixos entre R$ 54,90 até R$ 89,90 entre almoço e jantar.

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Supermercado Recreio

Com a possibilidade de divisão entre os membros, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decide nesta quarta-feira (19) se corta ou mantém a taxa básica de juros, a Selic. A recente alta do dólar e da inflação e os juros altos nos Estados Unidos trouxeram a indefinição se o colegiado encerrará o ciclo de cortes, que começou em agosto do ano passado, ou se fará uma última redução de 0,25 ponto percentual.

Nos comunicados da última reunião, em maio, o Copom deixou de informar o que faria nos encontros seguintes. Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica deve continuar em 10,5% ao ano até o fim de 2024. Há um mês, a estimativa era de que a Selic encerrasse o ano em 10%.

Nesta quarta-feira, ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão. Nas últimas sete reuniões, a autoridade monetária reduziu a Taxa Selic, com seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto, na última reunião, em maio.

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Espaço Flor de Lotus

O acordo assinado nesta quarta-feira em Pyongyang, entre a Coreia do Norte e a Rússia, prevê a prestação de assistência mútua em caso de agressão, anunciou o presidente russo, Vladimir Putin.

“O acordo de parceria global prevê igualmente a prestação de assistência mútua em caso de agressão contra uma das partes do acordo”, declarou Putin após conversas com o líder norte-coreano, Kim Jong-un, segundo a agência noticiosa russa TASS.

Putin referiu-se a declarações dos Estados Unidos e de outros países da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) sobre o fornecimento à Ucrânia de armas de longo alcance, aviões F16 e outro armamento para atacar o território russo.

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Supermercado Recreio

Os representantes do setor de construção e incorporação imobiliária estão se mobilizando para mudar a proposta da reforma tributária enviada pelo governo federal ao Congresso. Eles usam o argumento de que o teor do projeto elevará a carga de impostos para essas atividades.

Na simulação apresentada pelos empresários, a carga tributária sobre um imóvel de R$ 200 mil passaria de 6,41% nos termos atuais para 7,9% após a reforma, considerando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Sobre Bens Serviços (CBS) já embutidos.

O avanço da alíquota média seria ainda maior nas moradias de preços mais elevados. No caso de um imóvel de R$ 500 mil, o aumento seria de 8% para 14%. Para imóveis de R$ 1 milhão, iria de 8% para 15,8%; e nos de R$ 2 milhões, de 8% para 16,3%. Os estudos também apontam elevação de 226% da carga tributária para loteamentos, e uma alta em torno de 11% e nas atividades de locação de imóveis.

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Supermercado Recreio

As famílias potiguares devem movimentar aproximadamente R$ 91,4 bilhões em bens de consumo em 2024, o que representa um crescimento de 6% no comércio do Rio Grande do Norte em comparação com o ano passado (R$ 86,2 bilhões). Os setores automotivo, de alimentação, de habitação, higiene e cuidados pessoais são os que possuem os maiores potenciais de consumo. A conclusão é da Pesquisa Índice de Potencial de Consumo (IPC Maps), que se baseia na previsão do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2%. Em todo o País, os consumidores deverão desembolsar R$ 7,3 trilhões, uma alta de 2,5%.

As projeções positivas animam consumidores e comerciantes. O vendedor João Paulo Paulino, 39 anos, confia nas boas perspectivas. “A gente torce sempre para a melhora, hoje em dia a gente percebe que as vendas estão muito instáveis, tem dia que vende bem, tem dia que não vende, mas essa projeção é boa sim, temos metade do ano ainda para perseguir essa meta, que espero que possa aquecer nossa economia, isso movimenta todos segmentos do comércio e isso é bom”, analisa.

A bióloga aposentada Marilde Araújo, 69 anos, afirma que um maior consumo tem impacto em toda a cadeia econômica. “Se as pessoas consumirem mais, a competitividade aumenta, os preços baixam e isso é bom para todo mundo, para as lojas porque vai ter mais movimento e isso significa mais emprego e também para os clientes também. É importante projeções assim porque nos dá uma confiança que as áreas comerciais da cidade sejam resgatadas”, diz a moradora da Cidade Alta.

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Supermercado Recreio

O Rio Grande do Norte conquistou o “Selo A” no ranking da qualidade das informações contábeis e fiscais elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional e divulgado nesta terça-feira (18). O RN obteve 146,8 pontos, equivalentes a 95,95% do total, e agora ocupa o 11° lugar, à frente de estados como Pernambuco, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

O Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal avalia e classifica a precisão, a integridade, a qualidade e a consistência das informações contábeis e fiscais enviadas pelos entes federativos, atribuindo notas e percentuais de acertos nos níveis municipal, estadual e entre as capitais. Nessa análise, são realizadas mais de 160 verificações em diferentes dimensões para avaliar a qualidade dos dados informados.

“É uma grande notícia para nós, principalmente se comparado com 2018, quando o Rio Grande do Norte era o último colocado”, disse o secretário de Estado da Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier. “Esse resultado é fruto de várias ações do governo do Estado que fizeram com que chegássemos a 2024 com esse resultado, fruto do empenho e dedicação dos servidores e da gestão da Secretaria da Fazenda”, reforçou. Em relação ao ranking anterior, o Rio Grande do Norte subiu quatro posições. Do Nordeste, outros três estão na faixa de excelência: Bahia, Piauí e Pernambuco.

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Limpa Mil

As propostas da iniciativa privada para operar o Terminal Pesqueiro Público (TPP) de Natal serão conhecidas na próxima terça-feira (25), com a abertura dos envelopes na sede da B3 S.A. Brasil, Bolsa, Balcão, em São Paulo. Inicialmente, o vencedor terá a concessão do equipamento por 20 anos, assumindo a responsabilidade de recuperar e modernizar o terminal, que nunca entrou em operação. O terminal é considerado essencial para o desenvolvimento da atividade pesqueira do Rio Grande do Norte, especialmente do atum, com uma capacidade de 4.460 toneladas/ano de pescados.

O processo é conduzido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e Secretaria de Estado da Agricultura da Pecuária e da Pesca do RN (Sape). O titular da pasta estadual Guilherme Saldanha diz que há propostas de empresas interessadas. “A expectativa é muito boa, a gente tem informações de que apareceram empresas interessadas e na terça vamos descobrir o melhor lance para exploração do terminal pesqueiro, até porque já faz 12 anos de construção e nunca entrou em operação”, comenta.

A estrutura, localizada na Ribeira, ao lado do Porto de Natal, ocupa um terreno de 13.500 m², com área construída de 4.800 m². O terminal começou a ser construído em 2009, mas teve a obra interrompida quando estava com 95% executado em 2010 e não entrou em operação. Além disso, nenhum equipamento de manipulação, processamento ou refrigeração foi adquirido. Em março do ano passado, uma primeira tentativa de leilão foi feita, mas não houve propostas pelo terminal potiguar.

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Espaço Flor de Lotus

O América pode ter que enfrentar um grande problema na Série D do Campeonato Brasileiro. O zagueiro Alan Ferreira, um dos principais nomes do time, foi denunciado pela 4ª Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), pela a expulsão e o tumulto provocado na saída de campo, com gestos obscenos direcionados a torcida do Treze/PB, no empate em 1 a 1, no dia 1º de junho, em Campina Grande, pela 6ª rodada da Série D. O atleta pode ser suspenso por até seis partidas.

Ele foi enquadrado nos artigos 250 e 258, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). O primeiro item fala em “praticar ato desleal ou hostil durante a partida, prova ou equivalente”, enquanto o segundo sobre “assumir qualquer conduta contrária à disciplina ou à ética desportiva não tipificada pelas demais regras deste Código (CBJD)”.

O julgamento está marcado para a próxima quinta-feira (20). Conforme o CBJD, o artigo 250 prevê suspensão de uma a três partidas, enquanto o 258 estipula de um a seis jogos.

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Limpa Mil

A derrota sofrida diante do Volta Redonda é realmente para se lamentar. Ela ocorreu justamente no dia em que o ABC realizou a sua melhor apresentação na Série C, mas, ao mesmo tempo, fez soar o sinal de perigo para o clube potiguar. Se desejar brigar por uma vaga na segunda fase, terá de melhorar de forma acentuada o seu aproveitamento como mandante. Nos quatro jogos realizados no Frasqueirão, a equipe ganhou apenas um e perdeu os outros três, apresentando um aproveitamento de apenas 25% em Natal. O time volta a campo no próximo dia 24 para enfrentar o Remo, também no Frasqueirão, em partida válida pela 10ª rodada.

Em meio a lamentação pelo novo revés, a diretoria abecedista confirmou o retorno do lateral-direita Matheus Rocha, que estava no Caxias/RS. O atleta atuou no clube na temporada 2022, quando conquistou o acesso para a Série B. Ele fez os exames, assinou contrato que irá até o fim da participação do clube no Brasileirão e já iniciou os treinos.

O treinador Roberto Fonseca tem ciência de que o aproveitamento pífio dentro de casa não será capaz de sustentar a campanha que a equipe necessita para assegurar uma vaga no G-8 ao final da fase de classificação. Em competições de muito equilíbrio, como a Série C, o segredo da classificação passa por um bom aproveitamento em casa e conseguir arrancar alguns preciosos pontos como visitante. O que está ocorrendo com o ABC é justamente o inverso.

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Supermercado Recreio

Na véspera da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) para decidir a nova Taxa Selic, e num momento em que analistas do mercado preveem que os juros vão parar de cair, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva atacou na terça-feira (18) o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A reunião para definir a Selic começa na terça-feira. A taxa atual está em 10,5% e, se for mantida, vai interromper uma sequência de redução nos juros iniciada em agosto de 2023.

Lula afirmou que o comportamento da instituição é a única coisa “desajustada” na economia do país. E comparou Campos Neto ao ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União-PR), que foi o responsável por condená-lo na Lava-Jato. Segundo o petista, Campos Neto tem “lado político” e não demonstra “capacidade de autonomia”.

“Nós só temos uma coisa desajustada no Brasil nesse instante, é o comportamento do Banco Central, essa é uma coisa desajustada. Um presidente do BC que não demonstra nenhuma capacidade de autonomia, que tem lado político e que na minha opinião trabalha muito mais para prejudicar o país do que ajudar, porque não tem explicação a taxa de juros do jeito que está”, afirmou o presidente em entrevista à CBN.

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Supermercado Recreio

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados vai pedir ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão ligado ao Ministério da Justiça, que investigue suspeitas de cartel em leilão de arroz importado. Nesses casos, a Lei de Defesa da Concorrência prevê abertura imediata do inquérito administrativo.

Na semana passada, o governo federal cancelou a compra de 263,3 mil toneladas de arroz importado, sob a alegação de que as quatro vencedoras de um leilão não comprovaram capacidade técnica. A ideia é fazer outro leilão, mas em novas condições.

No requerimento aprovado por unanimidade pela Comissão de Agricultura, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) e outros cinco parlamentares disseram, após citarem dados do leilão, que existem “indícios robustos da prática de cartel pelos licitantes”. “O valor de abertura era de R$ 5 por quilo, e quase todos os lotes foram vendidos a R$ 5”, disse Marcel van Hattem.

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Construções Recreio

A cidade de Timbaúba dos Batistas, localizada na região Seridó, do Rio Grande do Norte, está entre as melhores cidades no ranking estadual do Tesouro Nacional, quando o assunto é a qualidade na informação contábil na área pública.

O município ficou na segunda colocação no panorama estadual entre os 167 municípios potiguares no Ranking Siconfi – que é uma publicação da Secretaria do Tesouro Nacional – STN – cujo objetivo é avaliar a qualidade da informação e a consistência dos relatórios e demonstrativos contábeis e fiscais que o Tesouro Nacional recebe, por meio do Siconfi – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, de todos os entes federativos, ou seja, da União, dos estados e dos municípios brasileiros.

Esta publicação tem contribuido significativamente para a melhoria da qualidade e da consistência dos dados fiscais e contábeis enviados pelos entes e que são utilizados tanto pelo Tesouro Nacional quanto pelos diversos usuários dessa informação.

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Seridó Cadeiras

O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa as maiores mineradoras do país, moveu uma ação onde busca impedir que municípios brasileiros ingressem com ações em tribunais estrangeiros. A entidade alega ser inconstitucional que entes federativos se envolvam em litígios no exterior. O caso foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada. O ministro Cristiano Zanin foi nomeado relator.

A movimentação inaugurou uma batalha judicial. Dois dias depois, o Consórcio Público de Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce) solicitou para ingressar no processo. Ele é composto pelos prefeitos dos municípios envolvidos em um processo judicial em tramitação no Reino Unido, que discute a reparação dos danos do rompimento da barragem da mineradora Samarco. No episódio ocorrido na cidade de Mariana (MG) em novembro de 2015, uma avalanche de rejeitos foi liberada, causando 19 mortes e afetando centenas de cidades ao longo da bacia do Rio Doce.

Insatisfeitos com o processo reparatório no Brasil, cerca de 700 mil atingidos e 46 municípios, além de empresas e instituições religiosas acionaram as cortes britânicas visando responsabilizar a BHP Billiton. A mineradora anglo-australiana, com sede em Londres, é uma das acionistas da Samarco. A multinacional brasileira Vale, outra sócia, foi posteriormente incluída no processo. Audiências marcadas para outubro deste ano irão avaliar a responsabilidade das duas mineradoras.

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Construções Recreio

A Presidente da Federação das Câmaras do Estado do Rio Grande do Norte (FECAM-RN), Erineide Sá, visitou nesta terça-feira (18/06), o município de Ouro Branco/RN, na oportunidade, a mesma foi recebida pelo presidente do Poder Legislativo na Câmara Municipal, o vereador Paulo Dantas, e servidores da Casa.

Erineide Sá foi a primeira mulher a assumir a Federação como Presidente, estando há mais de 07 anos trabalhando na FECAM. Ela também visitou outras cidades seridoenses.

O presidente da Câmara de vereadores de Ouro Branco/RN, vereador Paulo Dantas, enalteceu a visita da mesma: “Erineide desempenha, com competência, um papel importante na articulação com os demais presidentes de Câmara do Rio Grande do Norte”, comentou.

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O Senado aprovou nesta terça-feira (18) o Marco Regulatório dos Seguros Privados. O PLC 29/2017 consolida e atualiza normas para o mercado de seguro privado no país, incluindo serviços como seguros de veículos e seguros de vida.  

A proposta altera dispositivos do Código Civil para regular o mercado de seguros privados, abrangendo todas as negociações que envolvam consumidores, corretores, seguradoras e órgãos reguladores do setor. Trata ainda de princípios, regras, carências, prazos, prescrição, normas específicas para seguro individual ou coletivo e outros temas relacionados ao seguro privado.

O texto proíbe a extinção unilateral do contrato pela seguradora. O projeto também torna exclusiva a aplicação da lei brasileira à regência de todos os contratos firmados por seguradora autorizada a operar no Brasil, mesmo que a seguradora esteja fora do país. 

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou nesta terça-feira (18) que irá criar uma comissão para debater o projeto de lei que equipara o aborto, após a 22ª semana de gestação, a homicídio. Segundo Lira, a comissão terá representantes de todos os partidos.

Lira anunciou ainda que a proposta será debatida no segundo semestre depois do recesso parlamentar. 

“Reafirmar a importância do amplo debate. Isso é fundamental para exaurir todas as discussões, para se chegar a um termo que crie, para todos, segurança jurídica, humana, moral e científica sobre qualquer projeto que possa a vir a ser debatido na Câmara”, disse. “Nunca fugiremos a essa responsabilidade de fazer o debate e fazê-lo com exatidão e nunca faltar com espírito aberto e democrático para que a sociedade participe”, afirmou, segundo a Agência Câmara. 

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