O governo vai trabalhar em um índice mínimo de eficiência energética para edificações em 2025. De acordo com Samira Carmo, do Ministério de Minas e Energia, o setor é o que mais precisa de investimentos em redução do consumo de energia em economias emergentes como o Brasil.
Samira participou de debate sobre eficiência energética promovido pela Frente Parlamentar de Energia da Câmara dos Deputados. Ela explicou que, em 2024, o trabalho de índices mínimos será feito com lâmpadas de led e refrigeradores comerciais. Em 2023, foi a vez dos refrigeradores residenciais, o que, segundo ela, levantou alguma reação do setor empresarial.
Para o governo, ainda existe uma cultura empresarial que vê os investimentos em eficiência energética apenas como custos. Samira disse, porém, que cada real investido em eficiência gera uma economia de R$ 3,40.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta segunda-feira (4) o pedido de Ricardo Falco, amigo do ex-jogador Robinho, para adiar o julgamento que vai decidir se ambos vão cumprir no Brasil as condenações por estupro definidas pela Justiça da Itália.
O STJ marcou para o dia 20 deste mês o julgamento dos processos de Robinho e Falco. Eles são alvo de pedido de homologação de sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador e seu amigo foram condenados em três instâncias pelo envolvimento em um estupro, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013. A pena imputada foi de nove anos de prisão para os dois.
A defesa alegou que o processo de Falco não pode julgado na mesma sessão que vai analisar o caso de Robinho. Segundo os advogados, o processo ainda não está pronto para ser analisado e podem ocorrer decisões contraditórias.
Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (4), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) por retomar, na próxima quarta-feira (6), o julgamento do recurso extraordinário (RE 635659) movido pela Defensoria Pública de São Paulo, que pede a inconstitucionalidade do art. 28 da Lei 11.343, de 2006.
A lei manda punir o porte de maconha e outras drogas proibidas, “para consumo pessoal”, com medidas sócio-educativas e prestação de serviços à comunidade. O mesmo vale para quem semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância, também para uso pessoal
O último voto em relação ao caso foi dado há seis meses, e o placar está em cinco votos favoráveis ao relator, ministro Gilmar Mendes: consideram ser inconstitucional enquadrar como crime o porte de maconha para uso pessoal. Um voto, do ministro Cristiano Zanin, considera válida a criminalização prevista no artigo 28 da Lei de Drogas. Os votos tratam apenas da maconha.
O governo quer reduzir em 10% a diferença da renda média do trabalho entre homens e mulheres e chegar a 45,2% de formalização das mulheres no mercado de trabalho. As metas fazem parte do Relatório Agenda Transversal de Mulheres, que reúne os compromissos voltados para as mulheres no Plano Plurianual de 2024-2027, divulgado nesta segunda-feira (4), pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
É a primeira vez que o plano traz metas e indicadores focados nas demandas das mulheres, segundo a pasta.
A agenda das mulheres engloba 45 dos 88 programas que constam no PPA. Para esses compromissos, o governo destinou R$ 14,1 bilhões do Orçamento deste ano.
Bandidos armados renderam clientes e funcionários, e assaltaram uma lotérica na tarde desta segunda-feira (4) no bairro das Rocas, na Zona Leste de Natal. Câmeras de segurança registraram a ação(veja vídeo).
Funcionários que preferiram não se identificar contaram que os criminosos ameçaram, inclusive, explodir uma bomba no estabelecimento.
“Pediram pra gente abrir a porta, disseram que se a gente não abrisse eles iam colocar explosivos. Fizeram os gestos ainda de que iam tirar os explosivos de dentro da mochila”, contou uma funcionária.
São enganosos posts com afirmação de que “Lula parou a guerra na Faixa de Gaza”. Declarações recentes do presidente contra a guerra ou pedidos pelo seu fim feitos no ano passado não tiveram efeito para acabar com o conflito. Atualmente, há mediação internacional para convencer Israel e Hamas a uma trégua, mas a situação segue indefinida.
O conteúdo foi investigado pelo Estadão e Portal Norte de Notícias, e verificado pela Tribuna do Norte, Imirante.com, Folha de S. Paulo, Correio do Estado, Correio, SBT e SBT News, em parceria para o Projeto Comprova.
Conteúdo investigado: Posts afirmam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o responsável por parar a guerra entre Israel e o Hamas na Faixa da Gaza. O fim da guerra teria sido anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, para 4 de março; outras publicações afirmam que Lula poderá acabar com a guerra da Ucrânia a partir de uma intervenção junto à China.
Das 1.235.119 vacinas contra a dengue distribuídas a municípios selecionados pelo Ministério da Saúde, apenas 182.204 foram aplicadas em crianças e adolescentes que fazem parte do público-alvo definido pela pasta. A quantidade de doses aplicadas equivale a 14,75% do total distribuído.
Os dados foram coletados desde o início da vacinação, em 9 de fevereiro, até o último sábado (2). Ao todo, 521 municípios foram selecionados pelo governo federal para receber as vacinas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). As cidades compõem um total de 37 regiões de saúde que, segundo o ministério, são consideradas endêmicas para dengue.
Pioneiro na vacinação contra a dengue, o Distrito Federal (DF) informou, na semana passada, que, quase 20 dias após o início da distribuição das doses, apenas 32% das crianças de 10 e 11 anos haviam sido imunizadas. Das 71.708 doses recebidas do ministério, ainda havia cerca de 48 mil disponíveis para aplicação em todos os 67 pontos de vacinação do DF.
A obra da engorda da Praia de Ponta Negra entrou nesta segunda-feira (4) em uma nova fase, com o início do serviço de drenagem das ruas que ficam entre a Avenida Engenheiro Roberto Freire e a orla da praia. O trecho compreendido é do Morro do Careca até o início da Via Costeira.
O trabalho inciado é para o escoamento da água da chuva. O processo será de modernização das galerias, para evitar que a água desça forte e leve a areia que vai ser colocada na engorda da praia.
“Nós vamos fazer em sete lotes, trabalhando os três turnos, para que não tenha problema aqui, que é um região de hotéis, que o turista vem muito a Natal. Então, vamos fazer por quarteirões para que não tenha um impacto muito grande no trânsito da região”, explicou o secretário de Obras de Natal, Carlson Gomes.
Integrantes do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional discutiram, nesta segunda-feira (4), a proposta de atualização da Lei 8.389/91, que instituiu o colegiado. A primeira versão do relatório de recomendações para a atualização foi apresentada em novembro de 2023 e, em seguida, os conselheiros tiveram vista coletiva. O prazo para sugestões de alterações ainda está aberto e, depois de aprovado, o texto deve ser apresentado ao Congresso para que seja analisado como um projeto de lei.
O colegiado é um órgão auxiliar do Congresso Nacional e tem como atribuição fazer estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações sobre comunicação social no Brasil. O conselho está previsto na Constituição de 1988, mas só foi criado em 1991, e a instalação se deu mais de dez anos depois, em 2002. De acordo com o relatório, a lei apresenta várias lacunas, e o debate sobre a atualização se estende desde a década de 1990, sem sucesso.
A conselheira Maria José Braga, representante da categoria dos jornalistas, explicou que uma das mudanças sugeridas é na composição do conselho. Atualmente, o colegiado é composto por 13 membros titulares e 13 suplentes. Três deles são representantes de empresas da comunicação (rádio, televisão, imprensa escrita) e cinco representam os trabalhadores da comunicação (um engenheiro com notório saber na área e representantes dos jornalistas, dos radialistas, dos artistas e dos profissionais de cinema e vídeo). Os outros cinco integrantes representam a sociedade civil.
A Comissão de Defesa da Democracia (CDD) se reúne na quarta-feira (6), a partir das 14h, com seis itens na pauta. Um deles é PL 5.365/2020, que tipifica os chamados “domínio de cidades” e “intimidação violenta” como crimes no Código Penal e ainda inclui o primeiro no rol de crimes hediondos. A intenção é enquadrar grupos armados que praticam grandes assaltos de forma coordenada, normalmente com roubo a agências bancárias ou caixas eletrônicos.
O domínio de cidades é um delito especializado praticado em centros urbanos de médias e grandes cidades. Ele costuma envolver o bloqueio de rodovias e obstrução das forças de segurança pública, até mesmo com armas de uso dessas, forças para impedir ou retardar a atuação do poder público.
O relatório do senador Fabiano Contarato, favorável à proposta da Câmara, (PT-ES) faz uma comparação entre esse tipo de crime, que tem um contingente de criminosos maior e mais sofisticado em termos de planejamento e de recursos envolvidos, com o chamado “novo cangaço”, relacionado ao banditismo interiorano em cidades com até 50 mil habitantes. Ele reforçou no documento que o domínio de cidades e a intimidação violenta “são aqueles crimes considerados de gravidade acentuada, ou seja, aqueles delitos com grande potencial ofensivo, que causam substancial dano à coletividade”.
Depois do encerramento das atividades da agência pública de notícias argentina, a Télam, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj, do Brasil) repudiou, em nota, nesta segunda (4), a decisão do governo de Javier Milei, que considerou um “ataque ao povo argentino”.
No documento, a Fenaj enfatizou que a Télam foi fundada há quase 80 anos (em 1945) e é responsável por “abastecer centenas de veículos locais por meio de serviços jornalísticos em texto, áudio, vídeo e fotografias”.
“Como demonstração clara da intransigência e violência do governo Milei, a sede da Télam foi fechada e cercada por grades e policiamento nesta segunda-feira para impedir o acesso de funcionárias e funcionários ao seu local de trabalho”, destacou a nota da Fenaj.
O Conselho de Comunicação Social discutiu nesta segunda-feira (4) a taxação de plataformas digitais pela veiculação de conteúdo jornalístico. A conselheira Marisa Von Bulow disse que a União Europeia regulamentou esse pagamento em 2019; a Austrália, em 2021; e o Canadá, no ano passado. Marcelo Rech, da Associação Nacional de Jornais (ANJ), pediu que sejam taxados também os desenvolvedores de inteligência artificial. E outra conselheira, Maria José Braga, defendeu a proposta da Federação Nacional dos Jornalistas de criação de uma Cide (contribuição de intervenção no domínio econômico) como melhor instrumento para taxação do setor.
Agência Senado
O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Natal, realizou pesquisa de preços da cesta básica em fevereiro deste ano e identificou um aumento no preço. O valor médio registrado foi de R$ 427,13, e em janeiro, o custo era de R$ 416,11, ou seja, um aumento de R$ 11,10 de um mês para outro, e isso representa uma variação de 2,58%.
De acordo com o Procon Natal, as quatro semanas pesquisadas em fevereiro foi observada uma constância no preço médio da cesta básica, principalmente nas duas primeiras com registros de R$ 423,26 e 423,04, respectivamente, no entanto, na terceira semana foi observada elevação nos preços chegando ao valor médio de R$ 430,57. Já na última semana foi observado um novo aumento sendo comercializada com um preço médio de R$ 431,63.
Produtos que compõem a cesta básica e contribuíram para esse aumento de preço observado pelo estudo do Núcleo de pesquisa Procon Natal, foram o arroz agulhinha, carne e legumes. O pacote de um quilo do arroz, teve preço médio no mês anterior de R$ 6,77, e em fevereiro R$ 7,15, ou seja, um aumento de R$ 0,38 de um mês para o outro. A carne de primeira e segunda também se destaca com aumento nos preços de um mês para o outro: em janeiro o preço médio para esses produtos era de R$ 42,24 e R$ 28,00 respectivamente, no mês seguinte a pesquisa identificou um preço médio de R$ 42,80 e R$ 28,50 respectivamente, durante o mês pesquisado na terceira semana esse produto estava sendo comercializado ao maior preço de R$ 55,90 e R$ R$ 42,90 respectivamente. Os legumes e verduras também contribuíram na elevação do preço da cesta básica, em produtos como o tomate, cebola, jerimum e chuchu, com variação de um mês para o outro de 7,91%; 10,03%; 27,32% e 29,74%, respectivamente.
O vereador Lobão solicitou que a Prefeitura de Caicó, através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, realize a pavimentação com paralelepípedo da Rua Elias Fernandes no bairro Alto da Boa Vista, assim como da Rua João Cabral, no bairro Vila do Príncipe, além da Rua Francisco de Medeiros, no bairro Recreio. Todas essas ruas ficam situadas na zona norte de Caicó.
A Receita Federal vai anunciar, na próxima quarta-feira (6), as novas regras do Imposto de Renda 2024. A divulgação vai ocorrer em coletiva de imprensa, às 11h da manhã, em Brasília. O evento ocorrerá no auditório do Ministério da Fazenda e será transmitido pelo YouTube.
A coletiva será iniciada pelo subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, auditor-fiscal Mário Dehon, e pelo subsecretário de Gestão Corporativa, auditor-fiscal Juliano Neves e conduzida pelo auditor-fiscal José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do Imposto de Renda 2024.
O programa para cadastro será liberado no mesmo dia da abertura do prazo de entrega do Imposto de Renda, dia 15 de março.
Em comemoração aos seus 200 anos, o Senado lança nesta terça-feira (5) medalhas comemorativas. Com o tema “As Casas do Senado”, as medalhas, cunhadas pela Casa da Moeda, serão concedidas a personalidades de destaque como forma de agradecimento e reconhecimento pelo apoio à atividade legislativa e política. Entre os agraciados, estão os ex-presidentes vivos do Senado e a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), representando a Bancada Feminina.
Agência Senado
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional reuniu-se nesta segunda-feira, 4, para debater, em audiência pública, a remuneração de conteúdo jornalístico pelas plataformas digitais. O evento teve a participação de integrantes do grupo, membros da sociedade civil e especialistas sobre o tema para publicar um relatório o mais breve possível.
A discussão no colegiado se alonga desde agosto de 2023, quando o documento começou a ser idealizado. Na visão dos participantes, naquele primeiro momento era preciso haver mais discussões para aprofundar a análise.
“Estamos num momento em que a discussão parlamentar no Legislativo não está encontrando uma saída no curto prazo. Nosso objetivo foi fazer um debate, que a Câmara e o Senado não estão fazendo, para quando esses projetos voltarem a tramitar”, diz Patrícia Blanco, vice-presidente do conselho.
O Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz será entregue nesta quarta-feira (6), às 10h, no Plenário do Senado a cinco brasileiras que se destacaram na defesa dos direitos das mulheres no país. A 21ª edição da premiação homenageia a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lóssio, a promotora de Justiça Dulcerita Alves, a delegada de polícia Eugênia Villa e as professoras Gina Vieira Ponte de Albuquerque e Mary Ferreira.
Agência Senado
A plataforma Uber pediu nesta segunda-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão nacional de todos os processos que tratam sobre o reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas e a plataforma.
Na petição encaminhada ao Supremo, o escritório de advocacia que representa a empresa sustenta que a medida é necessária para aguardar o posicionamento final da Corte sobre o tema.
Na semana passada, o STF reconheceu a chamada repercussão geral, mecanismo que vai obrigar todo o Judiciário a seguir o futuro entendimento dos ministros após o julgamento definitivo da questão. Cerca de 17 mil processos sobre a questão tramitam em todo o país.
O Senado lançou, nesta segunda-feira (4), a terceira edição do Plano de Equidade de Gênero e Raça em audiência na Comissão de Direitos Humanos (CDH). A proposta, que será desenvolvida em 2024-2025, inclui 79 iniciativas para 19 setores da Casa.
O senador Paulo Paim (PT-RS) se comprometeu a cobrar da Câmara dos Deputados que delibere sobre o projeto (PL 5.231/2020), que veda a conduta de agente público ou profissional de segurança privada fundada em preconceito de qualquer natureza.
Agência Senado