O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assina o Decreto que regulamenta o Programa Cozinha Solidária, nesta terça-feira (5). O ato será realizado durante a plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), no Palácio do Planalto, em Brasília. As Cozinhas Solidárias surgem a partir das iniciativas da sociedade civil e de movimentos populares, que, especialmente durante a pandemia de covid-19, se articularam e criaram espaços para preparo e distribuição de refeições, em resposta à realidade da fome que se acentuou ainda mais naquele período.
O Programa foi criado em julho de 2023, por meio da Lei 14.628/2023, e é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Com a assinatura do Decreto, será feito anúncio de R$ 30 milhões em recursos destinados à oferta de refeições, que serão acessados pelas entidades gestoras do Cozinha Solidária, por meio de editais de chamada pública.
A secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, explicou que o Programa é uma estratégia do governo que permite a integração de outras ações de segurança alimentar e nutricional, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5) o projeto de lei (PL) 6.232/2023, que cria o adicional de especialização e qualificação para servidores da Secretaria do Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta da Câmara dos Deputados recebeu relatório favorável do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e segue para o Plenário em regime de urgência.
O projeto assegura aos servidores da Secretaria do TCU acréscimo salarial de até 30% pela realização de cursos de graduação, especialização, mestrado, doutorado, além de certificações e ações de treinamento. As áreas e temas de interesse das formações devem ser determinadas pelo tribunal.
Os adicionais sobre a remuneração de acordo com cada formação são:
A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (5) o projeto de lei que cria o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC). O objetivo da proposta é garantir os direitos culturais, pela colaboração entre os entes federativos, para a gestão conjunta das políticas públicas do setor.
O PL 5.206/2023, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável do senador Humberto Costa (PT-PE), que propôs emendas de redação ao texto. A proposta segue agora para a análise do Plenário. A comissão também aprovou pedido para o texto ser analisado em regime de urgência.
O SNC está previsto na Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 71, e tem por objetivo a promoção do desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.
Após visitar os hospitais Al-Awda e Kamal Adwan, no norte da Faixa de Gaza, o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, disse ter feito “descobertas sombrias”, ao citar níveis graves de desnutrição, crianças morrendo de fome, grave escassez de combustível, alimentos e suprimentos médicos e edifícios hospitalares destruídos.
Nas redes sociais, Tedro lembrou que as visitas, no último fim de semana, foram as primeiras desde o início de outubro do ano passado, “apesar dos nossos esforços para obter um acesso mais regular ao norte de Gaza”. “A situação no Hospital Al-Awda é particularmente terrível, pois um dos edifícios está destruído”, destacou.
“O Hospital Kamal Adwan é o único hospital pediátrico no norte de Gaza e está lotado de pacientes. A falta de alimentos resultou na morte de dez crianças. A falta de eletricidade representa uma séria ameaça ao atendimento aos pacientes, especialmente em áreas críticas como a unidade de cuidados intensivos e a unidade neonatal.”
A Superterça-Feira nos Estados Unidos (EUA) é o dia em que os eleitores de 15 estados e o território da Samoa escolhem os representantes nas eleições presidenciais.
Pelos republicanos concorrem Donald Trump e Nikki Haley e pelos democratas o atual presidente Joe Biden repete a candidatura com a concorrência de Dean Phillips.
Estão em disputa os lugares de delegados que vão depois escolher os candidatos à corrida à Casa Branca.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei (PL) 1.874/2022, que cria a política nacional de economia circular para estimular o uso consciente dos recursos e priorizar produtos duráveis, recicláveis e renováveis. A matéria recebeu um substitutivo do relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), e segue para votação no Plenário em regime de urgência.
O PL 1.874/2022 foi apresentado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) após uma série de debates do Fórum da Geração Ecológica, realizados pela própria comissão. Além de estabelecer objetivos, princípios e instrumentos da política nacional de economia circular, o texto altera a nova Lei de Licitações (Lei 14.133, de 2021), a lei que cria programas de incentivo à pesquisa (Lei 10.332, de 2001), e a lei que instuiu o Fundo Social (Lei 12.351, de 2010).
Segundo o projeto, a economia circular difere da economia linear, caracterizada pela sequência extração-produção-consumo-descarte. Na modalidade circular, a meta é “conservar o valor dos recursos extraídos e produzidos, mantendo-os em circulação por meio de cadeias produtivas integradas”. O modelo prioriza o reaproveitamento de resíduos, o reparo, o reuso e a remanufatura.
As seis dezenas do concurso 2.696 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelas redes sociais da Caixa no YouTube e da Loterias Caixa no Facebook.
O prêmio está acumulado em R$ 205 milhões. É o maior da Mega-Sena deste ano.
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei da Câmara dos Deputados que cria a Rota Turística do Caminho das Missões, no estado do Rio Grande do Sul (RS).
O PL 570/2022 recebeu relatório favorável do senador Jorge Seif (PL-SC). O colegiado aprovou urgência para análise da matéria em Plenário.
Segundo o texto, a nova rota objetiva fomentar o desenvolvimento das atividades turísticas em diversos municípios do RS e receberá o apoio de programas oficiais destinados ao fortalecimento da regionalização do turismo.
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) decidiu por 4 votos a 2 tornar o sociólogo Leandro Grass (PV), ex-candidato ao governo do DF, inelegível por 8 anos, por abuso dos meios de comunicação durante a campanha de 2022. Ainda é possível recorrer da decisão. 
A inelegibilidade também atinge Olgamir Amancia Ferreira, candidata a vice-governadora na chapa de Grass, que ficou em segundo lugar na eleição. A maioria do TRE-DF considerou que a dupla teve participação na disseminação de notícias falsas e desinformação sobre o então candidato Ibaneis Rocha (MDB), incluindo calúnias e difamações.
A maioria dos desembargadores acolheu as alegações da coligação Unidos pelo DF, de Ibaneis, segundo as quais Grass teria utilizado o horário gratuito na TV, no rádio e também na internet para disseminar desinformação sobre o governador, que tentava a reeleição.
A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou nesta terça-feira (5) projeto que inclui a mobilidade urbana entre os aspectos a serem analisados por estudos prévios de impacto de vizinhança, que investigam efeitos da construção de empreendimentos para as cidades. A proposta da Câmara dos Deputados recebeu parecer favorável do relator, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Agora, o texto será analisado pelo Plenário.
O PL 169/2020 modifica o Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001). Essa legislação determina que as administrações municipais devem definir quais empreendimentos deverão ser submetidos a um estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) e, posteriormente, obter autorização para a construção e funcionamento.
Atualmente, o EIV já engloba aspectos relacionados às consequências das construções para o solo, a valorização imobiliária, o patrimônio natural e cultural, o tráfego e a demanda por transporte público, por exemplo. O projeto adiciona a mobilidade urbana no rol de aspectos a serem estudados. Com isso, os impactos sobre os modos ativos de deslocamento, como bicicletas, patinetes e caminhadas, também serão considerados.
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) considerou prejudicado, nesta terça-feira (5), o projeto que altera a redação da Lei 7.827, de 1989, para agilizar a tramitação de projetos no âmbito dos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO). O texto ainda será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), à qual cabe a decisão final.
O PL 3.468/2019, da senadora Leila Barros (PDT-DF), teve como relator o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que recomendou a declaração de prejudicialidade do projeto e, portanto, seu arquivamento. Na visão do relator, o objetivo do projeto, que foi apresentado em 2019, já foi alcançado pela Lei 13.986, de 2020.
Ao apresentar seu projeto, Leila Barros argumentou que as superintendências de desenvolvimento haviam sugerido a alteração na lei para acabar com dúvidas quanto a interpretação do texto então vigente, segundo o qual as instituições financeiras beneficiárias de repasses deveriam devolver aos bancos administradores as parcelas vencidas de acordo com o cronograma de reembolso das operações aprovado pelo conselho deliberativo da respectiva superintendência.
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – teve redução de 3,8% para 3,76% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta terça-feira (15), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.
Para 2025, a projeção da inflação permaneceu em 3,51%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 3,5% para os dois anos.
A estimativa para 2024 está dentro do intervalo da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%. Para 2025 e 2026, as metas de inflação estão fixadas em 3%, com a mesma tolerância.
O Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte encontrou na manhã desta terça-feira (5) o corpo de um homem que estava desaparecido desde a noite do domingo (3), após ter o carro arrastado por uma tromba d’água em Carnaúba dos Dantas, na região Seridó potiguar.
A esposa da vítima, que também estava no veículo, segue desaparecida, segundo o tenente coronel Alcione Araújo, comandante da corporação na região.
De acordo com o tenente Tertuliano, que participa das buscas, o corpo de José Everaldo Dantas, de 48 anos, emergiu no início da manhã, no açude público, foi resgatado pelos bombeiros e levado para a margem do reservatório.
Foto: Magnus Nascimento
Última rede estadual de ensino do Nordeste a iniciar as aulas do ano letivo de 2024, o Rio Grande do Norte retomou o ano letivo, nesta segunda-feira (4), em 586 escolas distribuídas nos 167 municípios do estado. A Secretaria Estadual de Educação (SEEC) apontou que o “atraso” no calendário se deu em razão da greve dos professores realizada no ano passado para implantação do reajuste do piso salarial.
O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou, em pronunciamento na segunda-feira (4), que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva melhora a situação do Brasil e de Pernambuco. Segundo o parlamentar, o governo federal destinou R$ 92 bilhões ao estado por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entre as obras destacadas por Humberto estão a retomada da Ferrovia Transnordestina no Eixo Salgueiro-Suape, a duplicação da BR-423, a retomada das obras da BR-104, as obras da Adutora do Pajeú e do Agreste, além de diversos empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida.
— O país está crescendo, e Pernambuco está melhor com o Presidente Lula no comando. […] Passamos quatro anos convivendo com um governo que virou as costas para Pernambuco e para o Nordeste e que, por diversas vezes, tratou, com desdém, o nosso povo. Agora, com Lula, a nossa região voltou a ser valorizada, e o resultado a gente já vê no otimismo da população — disse o senador.
Humberto também citou estudo articulado pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que analisou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e chegou à conclusão de que o Brasil está “perto do fim da década perdida para o produto interno bruto brasileiro (PIB)”. Segundo o senador, o país segue em direção ao recorde registrado em 2013, durante o governo Dilma Rousseff, quando o PIB per capta cresceu 6,3% acima da média mundial.
Foto: Dimitar Dilkoff/AFP
A França se tornou nesta segunda-feira (4) o primeiro país do mundo a incluir na Constituição a liberdade da mulher de abortar. A mudança na Carta Magna foi aprovada em uma sessão conjunta das duas Casas legislativas, a Assembleia Nacional e o Senado, e deve ser promulgada pelo presidente Emmanuel Macron na próxima sexta (8) —Dia Internacional da Mulher.
O senador Jorge Seif (PL-SC) criticou, em pronunciamento na segunda-feira (4), a retomada do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para o dia 6, da ação que questiona a constitucionalidade de artigo da Lei Antidrogas (Lei 11.343, de 2006) que considera crime o porte de substâncias ilícitas. Para o senador, o STF está interferindo nas atribuições do Congresso Nacional, que já legislou sobre o assunto, com posicionamento contrário à descriminalização.
— Qual é o papel do Parlamento brasileiro diante de tantas interferências e atropelos na nossa função, que é legislar? Não é papel do Supremo Tribunal Federal, da nossa Justiça, legislar em nosso lugar. Esse pessoal precisa respeitar 220 milhões de brasileiros, que nos escolheram para sermos seus representantes, para fazermos essas decisões por eles — afirmou.
O senador alertou para os riscos relacionados à descriminalização das drogas, e afirmou que nenhum país onde a liberação das drogas foi implementada obteve resultados positivos. Ele apontou aumento da criminalidade e da degradação social. Além disso, Seif declarou que a descriminalização trará mais renda para o crime organizado.
Foto: Reprodução
A 3ª Câmara Cível do TJRN deferiu pedido de tutela antecipada de paciente que pleiteava a autorização e custeio dos procedimentos médicos para retirada da pele e flacidez após a realização de cirurgia bariátrica, negado pelo plano de saúde e inicialmente indeferido no 1º grau. As informações foram divulgadas pelo Tribula de Justiça do Rio Grande do Norte nesta terça-feira (5).
Foto: Reprodução
As chuvas que atingem cidades da região Oeste do Rio Grande do Norte geram complicações na zona rural. Em Ipanguaçu, o Corpo de Bombeiros foi acionado após famílias de comunidades na região ficarem ilhadas.
Foto: Reprodução
O corpo de José Everaldo Dantas, que foi arrastado pela correnteza no domingo (3) junto com sua esposa, Maria das Vitórias Dantas, foi encontrado em um açude do município de Carnaúba dos Dantas, no Seridó Potiguar, na manhã desta terça-feira (5). Um pescador local encontrou o cadáver boiando no Açude do Governo, acinou a polícia, e logo depois o Corpo de Bombeiros foi ao local.