O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, encaminhou representações pedindo a investigação de um contrato suspeito da Petrobras e o afastamento cautelar de diretores da estatal, com o objetivo de evitar um prejuízo estimado em R$ 500 milhões. Os ofícios foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).
As ações do senador visam não apenas a responsabilização e a transparência na gestão da Petrobras, mas também ressaltam a necessidade de vigilância constante sobre as estatais, reforçando a importância da integridade e da boa governança em instituições públicas. “Encaminhei ao TCU, à PGR e ao MPF-RJ pedido de investigação e afastamento cautelar de diretores da Petrobras por suspeita de gestão danosa e desleal que pode levar a um prejuízo de R$ 500 milhões. A gestão temerária sobre a maior estatal brasileira é uma marca das gestões petistas anteriores. Déjà vu”, declarou o líder da oposição.
No TCU, Rogério Marinho questiona a legalidade de um contrato específico de industrialização por encomenda (tolling) entre a Petrobras e a Unigelde. O senador aponta para o risco de um prejuízo significativo e a potencial violação dos princípios de impessoalidade, moralidade e economicidade. O líder da oposição solicita ação cautelar para afastar cautelarmente os diretores da estatal.
As redes sociais do grupo Meta, como Instagram e Facebook, estão apresentando instabilidade durante o início da tarde desta terça-feira (5). De acordo com o site Downdetector, foram relatadas 7.821 notificações às 12h18 somente em problemas de acesso ao Facebook. Já no Instagram, as reclamações acumulam 8.256.
No X (antigo Twitter), as redes sociais já estão nos assuntos mais comentados. Os usuários relatam que foram “deslogados” das contas e falta de atualização no feed.
Tribuna do Norte
Não existe um único país no mundo onde as mulheres tenham as mesmas oportunidades que os homens na área do trabalho, concluiu o Banco Mundial em seu novo relatório, lançado a poucos dias do Dia Internacional da Mulher.
Segundo esta instituição financeira, a diferença entre gêneros é neste momento muito mais profunda do que se pensava e diminuí-la poderia aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) mundial em mais de 20%.
“Quando se tem em conta as diferenças legais que envolvem violência e cuidados infantis, as mulheres gozam de menos de dois terços dos direitos dos homens. Nenhum país oferece oportunidades iguais para as mulheres – nem mesmo as economias mais ricas”, informou o Banco Mundial em um comunicado nesta segunda-feira.
A Procuradoria-Geral da União disse à Justiça que vai entrar como autora da ação civil pública que pede o cancelamento das outorgas de rádio da Jovem Pan. O pedido contra a emissora foi feito em ação ajuizada em junho do ano passado pelo Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com o MPF, a ação foi motivada pelo alinhamento da emissora à campanha de desinformação, com veiculação sistemática de conteúdos que atentaram contra o regime democrático, e atos que configuram abusos da liberdade de radiodifusão. A ação destaca que comentaristas elogiavam a ditadura militar, defendiam atos violentos e alegavam falta de autoridade do Supremo Tribunal Federal (STF).
“É importante destacar, desde já, que a União adere integralmente ao objeto desta ação, como acima demarcado, no sentido de fazer cessar e promover consequências ante as graves e reiteradas condutas da ré ao promover desinformação em larga escala sobre o sistema eleitoral brasileiro”, diz documento assinado pelo procurador-geral Marcelo Eugênio Feitosa Almeida, nesta terça-feira (5).
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a concessão de adicional de especialização e qualificação para os servidores do TCU (PL 6.232/2023). O benefício, que não é retroativo, pode atingir no máximo 30% do vencimento básico e reconhece cursos de doutorado, mestrado, graduações extras e ações de treinamento, entre outros. O relator foi o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). A proposta seguiu com pedido de urgência para o Plenário do Senado.
Agência Senado
Especialistas ouvidos nesta terça-feira (5) pela CPI da Braskem explicaram aos senadores as peculiaridades geológicas e falhas da empresa petroquímica Braskem que levaram aos danos ambientais causados em Maceió pela extração de mineral. Os depoentes afirmam que os riscos de afundamento nas minas de sal-gema eram conhecidos desde os anos 1970 e que as rachaduras nas casas das regiões começaram a surgir em 2008.
Em 2019, os moradores de alguns bairros localizados sobre as cavidades subterrâneas passaram a ser evacuados sob risco de desabamento do solo.
As convocações atenderam a requerimentos do relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT-SE). Ele afirmou que, de acordo com o que ouviu, considera a Braskem responsável pelos danos.
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (5) a avaliação da atuação da justiça criminal no período de 2017 a 2022. Com base nos depoimentos de operadores do direito e nas informações prestadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o relator, Fabiano Contarato (PT-ES), apresentou indicação para que sejam cumpridos os prazos estabelecidos no Código de Processo Penal (CPP) e anunciou um projeto que garante a participação da Defensoria Pública nos acordos de não persecução penal.
Agência Senado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamentou, nesta terça-feira (5), a nova composição da cesta básica de alimentos e o Programa Cozinha Solidária, que fornecerá alimentação gratuita a pessoas em situação de rua e de insegurança alimentar. Os decretos foram assinados durante a reunião plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), no Palácio do Planalto.
No evento, Lula reafirmou que o combate à fome é a prioridade do seu governo. “Nós precisamos ter consciência de que o problema não é de falta de alimento, é falta de recursos para as pessoas terem acesso a alimentos”, disse, destacando a alta produtividade de alimentos no país, mas lembrando também que é importante garantir a circulação de dinheiro para que o setor produtivo seja estimulado.
Lula também destacou a necessidade de educação para evitar a obesidade. “Tem uma outra doença chamada obesidade, que é a falta de educação alimentar”, disse.
A Empresa Vila realizou um marco importante em sua história com a inauguração da unidade de atendimento do Vila Pet, a primeira com serviços exclusivos para animais em todo o Rio Grande do Norte. Localizada na avenida Campos Sales, a unidade oferece atendimento presencial aos tutores, cerimônia de entrega das cinzas, além de contar com um espaço de convivência para pets e tutores que estiverem passando pela região.
A inauguração, na sexta passada (1°), contou com a presença de convidados e seus companheiros animais, além de um buffet exclusivo para os pets. Durante o cerimonial, a empresa destacou o compromisso com todas as etapas do processo de despedida dos bichinhos, desde o acolhimento até as homenagens finais, incluindo o compromisso com o meio ambiente e sustentabilidade.
Pioneira no serviço de cremação pet, o Vila Pet agora agrega mais acolhimento na hora da despedidas desses companheiros. “O Vila Pet nasceu em 2016 guiado pelas novas composições familiares que incluem os animais de estimação como membros importantes da família. Nosso conceito ‘Só amor’ simplifica e resume essa relação de amor incondicional”, explica Bruno Gondim, responsável pelo marketing da empresa.
Saiu o edital do concurso Marinha 2024 para o Corpo de Engenheiros (CEM). A oferta é de 24 vagas em diversas especialidades da função, com ganhos de R$9 mil.
As oportunidades são para provimentos e formação no próximo ano. Podem concorrer candidatos de ambos os sexos, que tenham o nível superior de escolaridade.
O apoio a empresas emergentes e com propostas inovadoras, as chamadas startups, não deve ser considerado empréstimo nem tornar o investidor responsável por obrigações ou dívidas, de acordo com projeto de lei do senador Carlos Portinho (PL-RJ) aprovado nesta terça-feira (5) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e que seguiu com pedido de urgência para o Plenário do Senado. O relator do PLP 252/2023, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), afirmou que o instrumento é amplamente utilizado em todo o mundo.
Agência Senado
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou definitiva sua decisão que validou a metodologia inicial do cálculo da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) dos empregados da Petrobras. Por unanimidade, na sessão virtual encerrada em 1°/3, o colegiado rejeitou embargos de declaração apresentados no Recurso Extraordinário (RE) 1251927 e decretou o fim da possibilidade de apresentação de novos recursos (trânsito em julgado).
Nos embargos, seções estaduais do Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro) alegaram, entre outros pontos, que a validação das cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) firmado entre sindicatos de empregados e a empresa teria sido omissa em relação aos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal.
No voto pela rejeição do recurso, o relator do RE, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que não foram apresentadas evidências de que houve omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais na decisão recorrida. Ele salientou que, pelo contexto fático narrado nos autos, ficou claro que a negociação com os sindicatos foi legítima. Além disso, os trabalhadores foram esclarecidos a respeito das parcelas que compõem a RMNR (salário básico, periculosidade, VP/ACT, VP/SUB e Adicionais de Regime/Condições de Trabalho).
As mulheres e seus dependentes em situação de violência doméstica devem ter direito ao Bolsa Família. É o que estabelece projeto da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), relatado pela senadora Augusta Brito (PT-CE). O PL 3.324/2023 foi aprovado nesta terça-feira (5) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e segue para a análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Agência Senado
A Comissão de Educação (CE) adiou nesta terça-feira (5) a análise e votação do projeto de lei que cria a Semana do Lixo Zero. O PL 775/2020, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), recebeu parecer favorável da relatora, senadora Ivete da Silveira (MDB-SC). A proposta determina a celebração do período temático e de conscientização anualmente na última semana de outubro. O texto deve voltar à pauta da comissão no próximo encontro do colegiado.
A Semana do Lixo Zero tem o objetivo de promover ações educativas acerca do descarte de resíduos sólidos. Outro propósito é a valorização das cooperativas e das associações de catadores de materiais recicláveis. O texto sugere que, durante a semana, sejam propostas soluções para a redução, reutilização e destinação adequada dos descartes.
Segundo o autor do projeto, o descarte inadequado de resíduos pode “desequilibrar o meio ambiente, culminar com a extinção de espécies e causar danos à saúde humana”. Também é um dos objetivos da proposta o incentivo e divulgação da produção científica e acadêmica sobre o assunto.
Senadores e representantes do setor de turismo e eventos que participaram da sessão temática no Plenário, nesta terça-feira (5), defenderam a manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Eles classificaram como uma “quebra de acordo e de confiança” por parte do governo o envio da Medida Provisória (MP) 1.202/2023 que põe fim ao incentivo fiscal, retomando de forma gradativa, a partir de abril, a tributação sobre as empresas dessas atividades.
Autor do requerimento para realização da sessão, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) lembrou que o Congresso Nacional já havia se manifestado sobre o assunto, garantindo os benefícios do Perse até 2027, como previstos na Lei 14.148, de 2021. O programa foi criado em 2021 para recuperar o setor que foi um dos mais prejudicados pela pandemia da covid-19. Na avaliação de Veneziano, é possível avançar no entendimento para que o governo desista da MP.
— É isso que nós desejamos fazer agora. Se os pontos que a equipe da Fazenda nos traz para dizer das suas dúvidas, ou para dizer dos motivos que levaram ao Ministério da Fazenda a propor a revogação de itens do Perse, abatendo-se, de forma dolorosa, sobre o setor de hotelarias, que nos apresente. Nós não estamos aqui — longe de nós — nos esquivando de receber essas informações, que sejam trazidas e que sejam comprovadas, por exemplo, de que o governo já dispusera de R$17 bilhões quando os senhores e as senhoras do setor informam-nos que foi algo mais do que R$ 6 bilhões, menos do que R$ 7 bilhões.
A Universidade de São Paulo (USP) tem prazo de 72 horas para restabelecer a matrícula do estudante Glauco Dalalio do Livramento, de 17 anos, na Faculdade de Direito. Ele fora aprovado em primeira chamada pelo Provão Paulista, mas não foi considerado pardo pela Comissão de Heteroidentificação da USP. A rejeição o fez perder a matrícula.
Ontem, o juiz Radolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu liminar determinando o restabelecimento da matrícula na instituição no prazo de três dias. O magistrado entendeu que a avaliação feita pela comissão “ofendeu a isonomia”, pois foi realizada por meio de fotografia e de conversa com o candidato por videochamada pela internet.
Glauco Dalalio do Livramento mora em Bauru, distante cerca de 330 quilômetros da capital paulista, e concorreu a uma vaga para estudantes egressos do ensino público e autodeclarados PPIs – pretos, pardos e indígenas. No ato da inscrição, ele se declarou pardo.
O Projeto de Lei 427/24, analisado pela Câmara dos Deputados, permite aos cartórios receberem documentação comprovando doença rara, crônica ou grave para concessão de benefícios aos cidadãos junto ao poder público.
Pela proposta, os cartórios de registro civil serão responsáveis por repassar dados e informações sobre essas pessoas para concessão de benefícios, prevenção e combate a desvios. Esses serviços serão feitos por convênio entre o cartório e o órgão público beneficiário e poderão ser cobrados.
O texto inclui a medida na Lei 6.015/73, que trata dos registros públicos.