Durante reunião entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), os líderes partidários e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ficou acertado que o governo vai encaminhar um novo projeto com urgência constitucional de auxílio ao setor de eventos. O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi criado com objetivo de auxiliar o setor a reduzir perdas em razão da pandemia do coronavírus.
O prazo do programa se encerrou em 2023. No final do ano, o Poder Executivo chegou a encaminhar uma medida provisória que prorrogava o prazo de socorro ao setor até 2025, mas decidiu encaminhar um novo projeto sobre o tema para tramitar no Congresso (MP 1202/23).
Segundo o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), o texto da MP tinha algumas imperfeições e, por essa razão, está sendo reformulado. A ideia, segundo Guimarães, é aprovar o novo texto até o final de março.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) alertou, em pronunciamento nesta terça-feira (5), sobre a influência de fundações estrangeiras na tentativa de impedir o asfaltamento e a manutenção da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), única ligação por terra entre aquela região e os principais centros do Brasil. O senador mencionou que a atuação da ONG americana Gordon & Betty Moore Foundation, vinculada a empresa de informática Intel, está por trás dessas ações, contrárias ao desenvolvimento nacional.
Plínio disse que essa fundação norte-americana destinou “grandes quantias” para organizações como o Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), com o propósito de obstruir o asfaltamento da BR-319.
— Essas [entidades] beneficiárias da Gordon & Betty Moore Foundation definem seu papel como formar agentes ambientais, capacitando-os a elaborar protocolos, que depois são aceitos pela Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas], pelo ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade] e pelo Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], tudo mancomunado, tudo no conluio nessa elaboração, nesse sentimento, nessa ligação promíscua — afirmou.
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo aprovou nesta um projeto de lei da Câmara dos Deputados que passa a exigir a análise dos efeitos gerados por construção ou ampliação de empreendimentos na mobilidade urbana (PL 169/2020). Essas informações deverão constar no estudo prévio de impacto de vizinhança e ajudarão o gestor municipal a decidir se licencia ou autoriza a atividade que se pretende implantar. A proposta segue para análise do Plenário do Senado.
Agência Senado
Todos os envolvidos no estupro coletivo de uma turista brasileira de 28 anos foram presos na Índia. Segundo informou a Polícia Nacional do país, oito homens com idades entre 18 e 25 anos participaram da ação criminosa. Eles serão denunciados em uma ação judicial.
“Faremos todos os esforços para que eles recebam a punição mais severa”, afirmou nesta terça-feira (5) o superintendente da Polícia Nacional da Índia, Pitamber Singh Kherwar. Ele assegurou que há provas suficientes para a condenação.
Segundo o código penal do país, o estupro coletivo é punido com no mínimo 20 anos de prisão e a pena pode chegar à prisão perpétua. Nos casos em que a vítima é menor de 16 anos, a lei é mais severa e os criminosos são, em alguns casos, condenados à morte.
Os deputados Baleia Rossi (MDB-SP), autor da proposta que deu origem à reforma tributária, e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator, falam sobre as articulações feitas para viabilizar a votação da emenda constitucional, que se iniciaram logo após a última eleição presidencial e antes da posse do atual governo. Os parlamentares mostram também os principais avanços do novo texto.
Da TV Câmara
Edição – WS
Câmara dos Deputados
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei (PL 2.605/2021) que amplia a aplicação do chamado Frida, o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado à mulher vítima de violência doméstica e familiar, hoje de preenchimento exclusivo pela Polícia Civil.
O texto inclui os órgãos e entidades da rede de proteção à mulher entre aqueles que devem aplicar obrigatoriamente, já no primeiro atendimento, o Formulário Nacional de Avaliação de Risco.
O projeto do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) recebeu voto favorável do relator, senador Sergio Moro (União-PR), e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em decisão terminativa.
A criação de uma central de monitoramento de vagas no sistema penitenciário brasileiro é uma das principais sugestões contidas em relatório aprovado nesta terça-feira (5) pela Comissão de Segurança Pública (CSP). Apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), o relatório avalia a atuação da Justiça no âmbito do processo penal no período de 2017 a 2022.
“A grave crise que assola o sistema penitenciário brasileiro alcançou ares de notoriedade, sendo inúmeros os problemas apresentados: a superlotação dos presídios, a ausência de saúde pública no sistema prisional, a ociosidade do detento, a convivência promíscua entre os reclusos, o crescimento de organizações criminosas dentro das unidades prisionais, dentre outros. Assim, a “falência” do sistema penitenciário é manifesta e a prisão, nas condições atuais dos presídios brasileiros, passa a contribuir para o próprio aumento da criminalidade”, destaca Contarato.
O relatório foi elaborado com informações requeridas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por meio de um ciclo de debates sobre o processo penal brasileiro. O objetivo foi colher opiniões e sugestões de operadores jurídicos que atuam no setor, com o objetivo de buscar ideias e soluções para os problemas da justiça criminal no Brasil.
Após resistência de parte dos parlamentares, o governo concordou em enviar um projeto de lei, com urgência constitucional, para criar uma nova versão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), informou nesta terça-feira (5) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O projeto também tratará da alíquota menor da Previdência Social paga por pequenos municípios.
A decisão ocorreu após reunião na manhã desta terça-feira com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e com líderes partidários da Casa. Inicialmente previsto para o início de fevereiro, o encontro ocorreu com um mês de atraso, por falta de acordo com os líderes da base aliada e por causa da reunião de ministros do G20 no Brasil, na semana passada.
Segundo Haddad, a Medida Provisória 1.202, editada em dezembro, não será alterada. A única mudança foi a retirada da reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia, suprimida do texto no dia 28 de fevereiro para ser convertida em projeto de lei.
A maioria dos credores da Oi aprovou a suspensão da assembleia geral dos credores (AGC), que deverá ser retomada no próximo dia 25. A votação aconteceu após intervalo de uma hora, solicitado pela companhia, para interação com os credores.
Na retomada dos trabalhos, o gerente geral da regional da Anatel RJ, Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida, relatou o andamento dos processos na agência reguladora e no Tribunal de Contas da União (TCU).
O executivo também solicitou que a AGC fosse adiada, de forma que os credores tenham visibilidade e maior clareza de elementos necessários para analisar o tema.
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (5) a realização de audiência pública para debater o controle e a fiscalização de armas, munições, acessórios e explosivos no país. O requerimento para a realização do debate, em data a ser definida pela comissão, foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
O senador argumentou que mudanças recentes na legislação em vigor justificam a realização do debate, como forma de averiguar a atual situação do controle de armas, munições e explosivos no país. Os Decretos 11.366/2023 e 11.615/2023 promoveram alterações na regulamentação do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003), de acordo com Alessandro no seu requerimento (REQ 5/2024).
“As principais mudanças realizadas pelo último Decreto, fruto de discussões de um Grupo de Trabalho sobre o tema, foram a diminuição do número de armas e munições disponíveis para civis, incluindo caçadores, atiradores e colecionadores (CAC’s), e o restabelecimento da diferenciação entre armas de uso exclusivo de órgãos de segurança e aquelas permitidas para o público em geral. A nova regulamentação eliminou o porte de arma municiada em trânsito para CAC’s, impôs limitações às associações de tiro desportivo, diminuiu o prazo de validade dos registros de armas de fogo e iniciou a transferência gradual da responsabilidade sobre atividades civis relacionadas a armas e munições para a Polícia Federal”, explica o senador.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) comemorou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (5), o centenário da empresa Electro Aço Altona S.A, que será no próximo dia 8. O senador destacou a trajetória do estabelecimento como um exemplo de sucesso e inovação.
Fundada em 1924, em Blumenau (SC), como uma pequena fundição e oficina para reparos mecânicos sob o nome de Auerbach & Werner, a empresa cresceu ao longo das décadas, incorporando o aço em sua linha de produção e expandindo suas operações para se tornar a primeira fundição de aço de Santa Catarina e uma das primeiras do Brasil.
— A empresa coleciona dezenas de certificações internacionais, algumas quase que inacreditáveis pelo lugar de origem da certificação, tanto pela qualidade de processos e produtos quanto por suas práticas de gestão responsáveis, práticas que resultaram na certificação SA 8000 de responsabilidade social, obtida em 2008, sendo a primeira fundição do mundo a obter tal certificação — disse.
A prefeitura de Natal entrou na Justiça para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) retire o “canteiro de obras” de cima da Ponte de Igapó, liberando dessa forma mais espaço na via para o tráfego de carros. O Município acredita que é possível utilizar outro espaço para armazenamento de materiais.
A Ponte de Igapó atualmente está com um dos sentidos completamente interditado por conta de uma obra de recuperação feita pelo Dnit, que foi iniciada em setembro do ano passado de maneira repentina.
Todo o trânsito no trecho é dividido, desde então, em apenas um dos sentidos. A prefeitura estima que 400 mil pessoas usem diariamente a via. Em nota, o Dnit informou que a obra está dentro do cronograma e a previsão é de que seja concluída no início de 2025.
A Câmara dos Deputados realizou, nesta segunda-feira (4), sessão solene no Plenário Ulysses Guimarães para comemorar o Dia do Carteiro. O evento foi solicitado e conduzido pela deputada Erika Kokay (PT-DF).
Da Redação – RL
O Projeto de Lei 6069/23 autoriza a concessão de bolsas de pesquisa, em instituições públicas de ensino superior do Brasil, a estudantes que tenham pesquisas na descoberta de novos fitorremediadores. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Os fitorremediadores são plantas que agem na purificação de ambientes aquáticos e terrestres por terem a capacidade de dissolver elementos químicos e rejeitos minerais, como zinco e cobre, além de compostos orgânicos, como petróleo.
Pela proposta, as bolsas serão pagas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico Tecnológico (FNDCT) em parceria com o Ministério da Educação.
Envolvido em três competições neste início de temporada, o ABC não vence há seis jogos. A última vitória foi no dia 7 de fevereiro, diante do Potiguar de Mossoró, no encerramento da primeira fase do Campeonato Potiguar. O Alvinegro tem a chance de acabar com este jejum nesta quarta-feira, em duelo contra o CRB, pela quinta rodada da Copa do Nordeste.
Neste período de quase um mês sem vencer, o ABC perdeu para o Vitória e empatou com Botafogo-PB e Ceará pela Copa do Nordeste. De positivo, o empate fora de casa com o Treze valeu a classificação para a segunda fase da Copa do Brasil.
Pelo Campeonato Potiguar, empatou com o Santa Cruz de Natal na semifinal e com o América-RN na decisão – acabou perdendo o título nos pênaltis, no último fim de semana.
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) criticou, em pronunciamento nesta terça-feira (5), a discussão na Câmara dos Deputados sobre um pacote de medidas que teriam como objetivo proteger parlamentares de investigações e operações policiais. Segundo o parlamentar, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) buscaria reestabelecer a inviolabilidade de investigação prevista na Constituição de 1988, fazendo com que o início de apurações contra deputados seja submetido ao Congresso Nacional. Outra PEC em discussão acabaria com o foro privilegiado de parlamentares, o que faria com que crimes relacionados aos mandatos passassem por outros tribunais antes do Supremo Tribunal Federal (STF).
— Não vou discutir o mérito das propostas porque ambas ainda são embrionárias. Quando estruturadas, elas permitirão análises mais depuradas de seus conteúdos, mas não posso e não vou deixar de mostrar indignação com o propósito ridículo, estapafúrdio, corporativista, para não dizer ‘canalhista’. Num momento em que o país vive um processo de reconstrução, com tantas demandas essenciais, é lamentável, é revoltante, é indignante ver parte do Parlamento, deste Congresso Nacional, preocupada com autoproteção.
Kajuru argumentou que o Parlamento não pode defender ou aprovar propostas com flagrantes vícios de constitucionalidade e afirmou que votará contra qualquer iniciativa de blindagem parlamentar, recorrendo ao STF, se necessário.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5) a criação da Política Nacional de Economia Circular (PNEC) para o melhor aproveitamento dos recursos naturais. A proposta (PL 1874/2022) é da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado e, segundo o relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), traz enunciados para quem desejar investir nessa forma de produção, que busca a perda zero. O projeto segue com pedido de urgência da CAE para votação no Plenário do Senado.
Agência Senado
O senador Wellington Fagundes (PL-MT), em pronunciamento no Plenário na segunda-feira (4), alertou para a urgência de garantir a preservação do Pantanal, bioma que abrange os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O parlamentar, que é presidente da Subcomissão Permanente de Proteção ao Pantanal, pediu apoio dos colegas para aprovar um projeto de lei, de autoria dele, que cria o Estatuto do Pantanal (PL 5.482/2020). A proposição unifica a legislação para garantir a proteção do bioma.
— Precisamos aprovar o Estatuto do Pantanal; é ele que vai dar o regramento jurídico. O pantaneiro não pode ficar abandonado, precisa de política pública, porque o grande problema do Pantanal é exatamente a influência de quem está em cima desmatando, o assoreamento, o lixo, o esgoto, que vai, sem nenhum cuidado, para o nosso Pantanal. É uma vergonha dizer que nós, mato-grossenses, estamos destruindo o nosso Pantanal. O indígena, o ribeirinho e o quilombola que estão lá precisam de uma atenção. Eles não podem ficar lá abandonados — enfatizou.
O senador destacou a queimada ocorrida em 2020, quando grande parte do bioma foi devastada, deixando à mostra as fragilidades da região — entre elas, a falta de leis específicas de proteção ambiental.
O Senado debateu em sessão temática nesta terça-feira (5) as consequências do fim do Perse para o setor hoteleiro. O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse (Lei 14.148/2021) foi criado para compensar o impacto negativo das medidas restritivas da covid-19, mas o governo federal determinou o fim do programa na MP da desoneração (MPV 1202/2023). Autor do requerimento da sessão, o senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) quer mais esclarecimentos sobre os valores da renúncia fiscal.
Agência Senado
A vacina contra a dengue está disponível em todas as Unidades Básicas de Saúde de Natal. A informação foi confirmada pela Secretaria Municipal de Saúde.
A princípio, o imunizante era ofertado em 8 UBS. Agora, são mais de 60 unidades espalhadas pelos cinco distritos sanitários da capital. As unidades funcionam de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 16h.
Além disso, os pontos extras de vacinação do Shoppings Midway Mall e Partage Norte Shopping seguem funcionando de segunda a sexta-feira, das 13h às 20h, e no sábado, das 15h às 20h.