O Projeto de Lei 318/24 determina que pelo menos 80% da energia elétrica consumida pelos órgãos da administração pública federal, incluindo autarquias e fundações, deve vir de fonte solar. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Para garantir a efetivação do percentual mínimo, o projeto prevê três instrumentos:
Vantagens
O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), autor da proposta, afirma que o uso de fonte solar traz inúmeros benefícios para a administração pública, como garantir a plena sustentabilidade da eletricidade consumida e combater as mudanças climáticas.
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (5) proposta do senador Wellington Fagundes (PL-MT) que institui o Dezembro Verde, campanha destinada à promoção de ações educativas e reflexão sobre o abandono de animais. O texto foi relatado na comissão pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Se não houver recurso para votação no Plenário, o projeto seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.
Segundo o autor do texto, os objetivos do PL 6.404/2019 são: conscientizar a população de que o abandono de animais é crime, além de ser ato de maus-tratos; dar maior visibilidade ao tema, estimulando a guarda responsável e a prevenção ao abandono; e contribuir para a melhoria dos indicadores relativos ao abandono de animais.
A proposta também busca ampliar a eficiência das ações direcionadas ao combate ao abandono de animais, por meio de ações integradas envolvendo a população, órgãos públicos e organizações que atuam na área.
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta, e a ministra da Cultura (MinC), Margareth Menezes, criticaram nesta segunda-feira (4) a tentativa de censura e os ataques ao livro O Avesso da Pele, do autor brasileiro Jeferson Tenório.
“Em minha opinião, trata-se de uma demonstração de ignorância, de preconceito, mas também de covardia por parte dessas pessoas”, diz em vídeo o ministro-chefe da Secom, Paulo Pimenta.
O caso ganhou repercussão depois que a diretora de uma escola gaúcha chamou de “lamentável” o envio de 200 exemplares da obra para a Escola Estadual de Ensino Médio Ernesto Alves de Oliveira. Em vídeo postado nas redes sociais, Janaína Venzon criticou o envio dos livros “com vocabulários de tão baixo nível para serem trabalhados com estudantes do ensino médio”
A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (5) o projeto que insere o físico Cesare Mansueto Giulio Lattes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O PL 1.631/2022, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do relator, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Se não houver recurso para votação em Plenário, o texto será enviado para sanção.
Conhecido como César Lattes, o físico nasceu em Curitiba em 11 de julho de 1924. Ele concluiu o curso de física e matemática na Universidade de São Paulo (USP), em 1943. Junto a outros dois pesquisadores, Giuseppe Occhialini e Cecil Frank Powell, o brasileiro comprovou a existência da partícula subatômica méson pi (píon). Além disso, destacou-se como um dos fundadores do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Para homenagear o físico, o CNPq nomeou a plataforma utilizada para cadastrar cientistas, pesquisadores e estudantes de Plataforma Lattes. Ele morreu em Campinas (SP) em 8 de março de 2005.
A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei que cria o Dia Nacional do Rotaractiano, como são chamados os associados dos Rotaract Clubs. A proposta, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), foi relatada pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). Se não houver recurso para votação em Plenário, o texto será enviado para a análise da Câmara dos Deputados.
O PL 207/2024 estabelece que, anualmente, em 13 de março será celebrado o Dia Nacional do Rotaractiano. A data é a mesma em que o primeiro Rotaract Club foi lançado pelo Rotary Internacional, em 1968, na Universidade da Carolina do Norte, nos Estados Unidos. Atualmente, 203 mil membros estão espalhados por mais de 10 mil unidades em 180 países. De acordo com a entidade, há mais de 5,8 mil associados no Brasil.
O Rotaract é um dos programas do Rotary e é voltado para pessoas de 18 a 30 anos. Os grupos realizam trabalhos voluntários, como a promoção da alfabetização, da paz, da saúde e do acesso à água para comunidades locais e internacionais.
O padrão climático El Niño começou a perder força, mas continuará a alimentar temperaturas acima da média em todo o mundo, informou a Organização Meteorológica Mundial (OMM) nesta terça-feira (5).
O fenômeno climático natural, associado à interrupção dos padrões de vento, significa temperaturas mais quentes na superfície do oceano no Pacífico central e oriental.
O El Niño, que ocorre em média a cada dois a sete anos, normalmente dura de nove a 12 meses e pode provocar fenômenos extremos, como incêndios florestais, ciclones tropicais e secas prolongadas.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta segunda-feira (4) o trânsito em julgado da maior disputa trabalhista envolvendo a Petrobras, confirmando não haver mais possibilidade de recursos e dando ganho de causa à petroleira estatal. 
A Federação Única dos Petroleiros (FUP), contudo, insiste que ainda cabe recurso ao plenário do Supremo. “O julgamento do STF não está encerrado e serão adotadas medidas judiciais pelas entidades sindicais, em defesa da validade do acordo coletivo de trabalho assinado pela Petrobras e os trabalhadores em defesa da RMNR”, disse a entidade, em nota.
A disputa envolve o cálculo da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), espécie de piso salarial criado em acordo coletivo de 2007. O impacto financeiro estimado pela companhia era de R$ 47 bilhões.
As fortes chuvas que caíram ao longo das últimas semanas no interior do Rio Grande do Norte causaram a “sangria” da barragem de Oiticica – ainda em construção – nesta terça-feira (5). O reservatório fica localizado em Jucurutu, na região Oeste potiguar.
A sangria é o transbordamento da água, depois que o reservatório chega à sua capacidade máxima de armazenamento. No caso de Oiticica, as águas correm em direção à barragem Armando Ribeiro Gonçalves, no município de Itajá.
Segundo a Secretaria Estadual de Meio Ambiente Recursos Hídricos (Semarh), a capacidade atual de Oiticica ainda está muito abaixo da prevista para quando a obra de construção estiver concluída.
O colóquio para jornalistas sobre os 200 anos do Senado, realizado na segunda-feira (4), traçou um panorama do papel da Casa nos momentos mais marcantes da história nacional. O Senado foi criado com a outorga por dom Pedro I da primeira Constituição brasileira, em 25 de março 1824.
A diretora-geral da Casa, Ilana Trombka, afirmou que a comemoração dos 200 anos deve ser uma oportunidade para refletir sobre a importância da atuação do Senado.
— Esta comemoração é para que a gente se alegre pela trajetória e reflita pelo que virá nos próximos 200 anos — disse.
A Comissão de Agricultura (CRA) analisa nesta quarta-feira (6), a partir de 13h45, projeto que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A proposta concede uma série de benefícios tributários para incentivar a produção de fertilizantes.
O PL 699/2023, do senador Laércio Oliveira (PP-SE), recebeu voto favorável da relatora, a senadora Tereza Cristina (PP-MS). Se aprovado, segue para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja pedido para votação do Plenário do Senado.
A proposição permite às empresas beneficiárias do Profert adquirir máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos, além de materiais de construção para usar ou incorporar no projeto de infraestrutura de produção de fertilizantes, sem a cobrança do PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação, sendo aplicados suspensão do pagamento do imposto, alíquota zero ou isenção conforme ocorra essa aquisição.
O Projeto de Lei 155/24 cria o Programa Nacional de Capacitação em Saúde Mental, com o objetivo de capacitar profissionais de saúde. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
O programa será desenvolvido em parceria com instituições de ensino superior e será constituído por cursos, palestras e outras atividades de capacitação voltadas a profissionais de saúde. Essas atividades abordarão avaliação, diagnóstico, tratamento e prevenção de transtornos mentais, bem como estratégias de promoção do bem-estar psicológico.
O Ministério da Saúde, em conjunto com o Ministério da Educação, será responsável pela regulamentação e supervisão do programa.
A Comissão de Educação (CE) rejeitou, nesta terça-feira (5), proposta do senador Carlos Viana (Podemos-MG) de modificar o projeto que trata da educação em tempo integral, já aprovado pela comissão. A emenda rejeitada tornava obrigatória a dedicação exclusiva dos professores dessa modalidade de ensino a um único estabelecimento escolar, mediante o pagamento de uma gratificação. O projeto vai agora para a análise do plenário.
Viana havia proposto a emenda como forma de valorizar os profissionais de educação e para, segundo ele, garantir a qualidade do ensino. A relatora do PLS 756/2015 na CE, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), recomendou a rejeição do trecho argumentando que, embora a dedicação exclusiva dos professores seja desejável, muitos estados e municípios não teriam condições de arcar com os custos de sua implementação.
— Estamos rejeitamos [a emenda] em virtude do encargo que isso poderia significar e a limitação, principalmente para os municípios que em muitos casos têm educação integral, mas não têm condição de ter um professor somente para uma escola, principalmente para algumas áreas do conhecimento — disse a relatora na reunião.
O Projeto de Lei 243/24 altera as regras sobre o acompanhamento de pacientes mulheres em serviços de saúde. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A Lei 14.737/23, publicada em novembro do ano passado, assegura às mulheres o direito de serem acompanhadas por pessoa maior de idade durante todo o período do atendimento em unidades de saúde, públicas ou privadas.
Um dos pontos dessa lei modificados pela proposta em análise na Câmara é a exigência de o acompanhante ser maior de idade. Autora do projeto, a deputada Ana Pimentel (PT-MG) exclui essa exigência do texto legal. “Não devemos desconsiderar a existência de adolescentes que seriam impedidos de acompanhar o parto de seus bebês caso se mantenha a redação atual”, critica.
O chefe de relações políticas e internacionais do Hamas, Dr. Basem Naim, agradeceu ao governo brasileiro e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelas recentes manifestações de apoio à causa palestina.
Os comentários de Naim foram transmitidos em vídeo para a conferência nacional do Partido da Causa Operária (PCO). O dirigente do grupo terrorista responsável pelo ataque a Israel em 7 de outubro diz que os membros da organização estão “honrados” por todas as declarações do Estado brasileiro.
“Hoje, estou falando para a audiência dessa conferência em um dos maiores Estados, de um dos maiores países do mundo, uma nação em ascensão, Brasil, que é um país amigo dos palestinos, apoiador da causa palestina. E estamos muito honrados por todas as declarações recentes dos funcionários do governo, particularmente as declarações do presidente Lula sobre seu compromisso e sua postura corajosa de apoiar a causa palestina e especificamente, exigir um cessar-fogo para parar essa agressão contra nosso povo”, afirma Basem Naim.
Um peixe de aproximadamente 200 kg foi encontrado já morto em um canal de abastecimento de uma fazenda de produção de camarão localizada em Pendências, região Oeste potiguar, na manhã desta terça-feira (5).
Segundo o engenheiro de pesca da fazenda, Ítalo Mendes, o animal foi achado na margem do canal que leva água da maré para os viveiros de camarão, por volta das 6h30. O canal tem 23 km de extensão e cerca de 8 metros de profundidade.
O peixe da espécie Mero, segundo ele, é comum em águas profundas e provavelmente entrou no canal ainda filhote. “Como esse canal já tem 20 anos, não temos como dizer quanto tempo ele passou aqui”, explicou.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5) o projeto de lei complementar (PLP) 252/2023, que cria um novo modelo de investimento para incentivar o crescimento de startups. O texto do senador Carlos Portinho (PL-RJ) recebeu relatório favorável do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e segue para o Plenário em regime de urgência.
A startup é uma empresa em fase de desenvolvimento que tem como objetivo aprimorar um modelo de negócio. O projeto aprovado na CAE altera o Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182, de 2021) para criar o Contrato de Investimento Conversível em Capital Social (CICC). O objetivo é que valores investidos em startups sejam futuramente convertidos em capital social. Ou seja: participação societária na empresa.
O CICC é inspirado no Simple Agreement for Future Equity (Safe), um modelo padrão de contrato utilizado no mercado internacional. De acordo com o PLP 252/2023, até serem efetivamente convertidos em participação societária, os valores investidos não integram o capital social da startup. Com isso, o investidor fica livre de riscos operacionais, como dívidas trabalhistas e tributárias. A tributação dos investimentos ocorreria apenas após a eventual venda da participação societária.
Negociadores do Hamas permanecerão no Cairo por mais um dia a pedido dos mediadores, mantendo as negociações de cessar-fogo depois de dois dias sem avanço, disse uma autoridade do grupo militante nesta terça-feira (5).
As conversações na capital do Egito foram anunciadas como último obstáculo para se chegar ao primeiro cessar-fogo prolongado da guerra – uma trégua de 40 dias durante a qual dezenas de reféns seriam libertados e ajuda humanitária seria enviada a Gaza antes do Ramadã, que deve começar no início da próxima semana.
“A delegação permanecerá no Cairo na terça-feira para mais negociações”, disse uma autoridade do Hamas à Reuters. A televisão egípcia Qahera também informou que as negociações foram prorrogadas pelo terceiro dia, mas disse que estavam “enfrentando dificuldades”.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5) o projeto de lei (PL) 3.324/2023, que dá prioridade a mulheres vítimas de violência doméstica no acesso ao programa Bolsa Família. O texto, da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), recebeu relatório favorável da senadora Augusta Brito (PT-CE) e segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
De acordo com a matéria, a prioridade vale tanto para a mulher vítima de violência quanto para os dependentes dela. Caso a mulher precise reingressar no Bolsa Família após um eventual desligamento, a preferência é mantida. Segundo o PL 3.324/2023, a concessão do benefício deve respeitar as demais regras do programa assistencial.
Para a autora do projeto, senadora Zenaide Maia, o Bolsa Família deve ser entendido “como uma das ferramentas de proteção social das mulheres que enfrentam violência doméstica e familiar”.
A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou, nesta terça-feira (5), requerimento (REQ 1/2024) de informação endereçado à Casa Civil. O colegiado quer que o governo federal se manifeste sobre atos relatados em carta denúncia da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp), que relata obstáculos para o exercício da garimpagem.
Em fevereiro de 2020, foi enviado ofício ao Ministério de Minas e Energia com requerimento de informação para detalhar as providências adotadas para conter os atos relatados pela Coomigasp, diante do que chamou de “grave crise que vem se arrastando no Garimpo de Serra Pelada”.
— O ofício listava alguns obstáculos ao exercício legítimo e legal da garimpagem e acompanhava uma petição pública assinada por um total de 2.380 garimpeiros da região, pedindo providências ao governo federal para conter os desmandos na região — expôs o relator da matéria, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou hoje (5) que, entre as prioridades atuais do governo, no âmbito da economia, estão o fortalecimento de acordos comerciais com países vizinhos e o fomento da indústria através da digitalização e desburocratização. A declaração foi dada durante a abertura do 1º Encontro Nacional da Indústria e Serviços, realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Participam do evento, que será encerrado ao fim da tarde, 30 entidades setoriais, que representam aproximadamente 6 mil companhias.
“O presidente Lula recomeçou a inserção do Brasil no mercado global começando pelos vizinhos, aqui pela América do Sul. O mundo, embora seja globalizado, o comércio é muito intrarregional. Se a gente pegar Canadá, Estados Unidos e México, 50% é entre eles. Se pegar a União Europeia, 60% é entre eles”, disse.
“Precisamos recuperar os vizinhos, retomar as exportações e o comércio na nossa região. Na América Latina, é 26% somente o comércio intrarregional. Então, a primeira boa notícia foi a ampliação do Mercosul. Eram quatro países e ingressou a Bolívia. Depois de 12 anos, o Mercosul fez um acordo com a Singapura e está trabalhando a União Europeia. Vai ser muito importante esse avanço. Ele é permanente, é um esforço que o Mercosul tem feito”, emendou.