O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou para esta quarta-feira (6) à tarde a instalação das comissões permanentes da Câmara dos Deputados. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) leu a convocação ao final da sessão desta terça-feira.
Serão dois momentos para a instalação das comissões e a eleição de presidentes e vice-presidentes. Nas últimas semanas as presidências estavam sendo negociadas pelos líderes partidários.
Às 15 horas serão 16 comissões:
A comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga danos ambientais e urbanos em Maceió (AL) causados por empreendimentos da mineradora Braskem se reúne nesta quarta-feira (6), a partir das 9h, para colher o depoimento de Mauro Henrique Moreira Sousa, diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM). A convocação foi proposta pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL).
A CPI também vai ouvir Thales Sampaio, geólogo e servidor aposentado da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) — uma empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Segundo Rodrigo Cunha, que propôs a convocação do geólogo, Sampaio foi o primeiro a ligar os eventos em Maceió à Braskem.
— Ele fez um laudo técnico, passou vários meses morando em Maceió, reuniu tecnologia do mundo inteiro e teve a responsabilidade de colocar no papel o que estava acontecendo — explicou o senador na reunião da CPI que aprovou o requerimento de convocação.
Rafael Motta anunciou o seu desligamento da Secretaria de Esporte e Lazer (SEL) de Natal. Em publicação nas redes sociais, o político afirmou que a decisão é fruto do intuito de atuar de forma mais abrangente como presidente estadual do PSB e como pré-candidato a prefeito de Natal.
Confira, na íntegra, o texto que Rafael Motta anunciou saída da SEL:
“Meus amigos, uso aqui as redes sociais, uma canal direto que tenho com vocês, para confirmar o meu desligamento da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Natal.
O governo decidiu que enviará ao Congresso projeto de lei com urgência constitucional para tratar do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e da contribuição previdenciária especial para municípios, afirmou nesta terça-feira (5), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
É o segundo recuo do governo em relação à medida provisória (MP) 1.202/2023, editada no final do ano passado, que também propunha a reoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia.
Na semana passada, o governo já havia tornado sem efeitos todo o trecho da MP que previa a reoneração, devido à forte reação negativa do Congresso e de representantes do setor privado, e decidido tratar do tema por meio de um projeto de lei. Os demais trechos haviam sido mantidos.
O suspeito de matar o ativista cultural João Batista de Lima, de 63 anos, durante um assalto foi preso nesta terça-feira (5) na praia de Búzios, no município de Nísia Floresta, na Grande Natal. O suspeito tem 35 anos de idade.
Joka, como é mais conhecido o ativista cultural, foi morto a tiros durante um assalto na praia de Pirangi, em Parnamirim, também na Região Metropolitana de Natal, no dia 5 de fevereiro – há exatamente um mês.
A prisão foi realizada pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa de Parnamirim (DHPP Parnamirim), que investiga o caso. O suspeito foi localizado e preso em um “local ermo”, segundo a Polícia Civil.
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (5), criticou a retomada do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635.659, no Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria discute a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que trata das penalidades nos casos de porte e posse para consumo pessoal.
Para o senador, o debate deve ser conduzido pelo Congresso Nacional, onde já tramita o Projeto de Emenda à Constituição (PEC 45/2023) que contrapõe o recurso em análise no STF. De acordo com a PEC, passa a ser crime a posse e o porte de droga, independentemente da quantidade — critério normalmente adotado para distinguir o tráfico do consumo pessoal.
— É importantíssimo que a gente cuide disso, senão amanhã esses mesmos que apoiam, de repente romanticamente, sem saber das consequências maléficas que é o uso da droga, podem estar apontando o dedo para o Congresso Nacional, dizendo que a culpa é deste Parlamento. Por mais que o Tribunal tenha feito aquilo ou isso, é aqui, sim, que se deveria debater esse tema — disse.
A Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA) abre inscrições para sua 27ª edição. A participação é gratuita e voltada para estudantes dos níveis fundamental e médio de todo o país. As escolas não cadastradas interessadas em participar ou com a inscrição inativa precisam criar uma conta no site. O prazo final é até o dia 1º de maio de 2024.
Aplicada por meio de uma prova única, a olimpíada é dividida em quatro níveis. O nível 1 é aplicado em estudantes do 1º ao 3º ano do fundamental. O nível 2, é do 4º ao 5º ano. O nível 3, do 6º ao 9º ano. Já o nível 4, é destinada ao ensino médio. O exame presencial acontece no dia 17 de maio. A prova tem dez perguntas, sendo sete de astronomia e três de astronáutica.
Além disso, os melhores classificados no nível 4 são convidados para participar de seletivas que escolhem os alunos que vão representar o país nas Olimpíadas Internacional de Astronomia e Astrofísica (IOAA) e na Latino-Americana de Astronomia e Astronáutica (OLAA).
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, criticou nesta terça-feira (5) a criminalização do aborto em geral, que disse ser uma “má política pública”. Para ele, apesar de o ato ser indesejável, de nada serve aprisionar mulheres que o praticam.
“O aborto é uma coisa indesejável, que deve ser evitado. O papel do estado é impedir que ele aconteça, na medida do possível, dando educação sexual, dando contraceptivos, amparando a mulher que deseje ter o filho, mas colocá-la na cadeia, se viveu esse infortúnio, não serve para absolutamente nada, é uma má política pública a criminalização”, disse Barroso.
A declaração foi feita na abertura da sessão desta terça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por Barroso. O ministro quis registrar o que já foi feito e o que ainda resta por fazer na conquista de direitos pelas mulheres, diante do Dia Internacional da Mulher, celebrado na próxima sexta-feira (8).
A campeã paralímpica Mariana D’Andrea faturou, nesta terça-feira (5), a medalha de prata na categoria até 79 quilos, na etapa da Copa do Mundo de halterofilismo em Dubai (Emirados Árabes Unidos), onde há sete meses levou o título mundial que, praticamente, a credenciou para os Jogos de Paris. A paulista de Itu chegou a liderar a disputa do ouro contra a chinesa Han Miaiyu mas, no último dos três movimentos, foi superada pela asiática, medalha de ouro.
Han Miaiyu ergueu 151 quilos na última tentativa, igualando a marca do recorde mundial da prova que pertence à Mariana D’Andrea, obtida no Mundial do ano passado. Hoje, último dia das disputas individuais, a brasileira saiu na frente, erguendo 141 kg contra 140 da chinesa. Na segunda tentativa, Mariana também superou a adversária; levantou 146 Kg, um quilo a mais que Han Miaiyu. No entanto, no último movimento, Mariana tentou, sem êxito, validar 152 kg.
No domingo (3), o Brasil subiu para a terceira colocação no quadro de medalhas com a conquista do ouro pela carioca Tayana Medeiros, na categoria até 86 kg, com direito a recorde das Américas. Na terceira tentativa, Tayná suportou 140 kg, superando a marca anterior de 113 Kg, obtida por ela própria durante Jogos Parapan-Americanos de Santiago (Chile). A brasileira deixou para trás a britânica Louise Sugden (128 kg) que ficou com a prata, e a taiwanesa Tzu-hui Lin (108 kg), medalha de bronze.
O confronto entre Baraúnas e América, válido pela 1ª rodada do segundo turno do Campeonato Potiguar 2024, será disputado na Arena das Dunas, em Natal. A mudança partiu de solicitação do time tricolor, depois da interdição do estádio Nogueirão, em Mossoró. A partida está marcada para o próximo domingo (10), às 16h.
A informação da modificação da tabela foi divulgada pela Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF) nesta terça-feira (5). O local do jogo estava indefinido anteriormente.
Segundo a FNF, o regulamento específico do certame prevê que a utilização da Arena das Dunas não caracteriza inversão de mando de campo para o Baraúnas.
O projeto de lei complementar (PLP 137/2019) do senador Flávio Arns (PSB-PR), aprovado nesta terça-feira (5) em Plenário e enviado à Câmara dos Deputados, prevê a emissão de cédula de crédito às micro e pequenas empresas por dívidas da administração pública não pagas em até 30 dias, autorizando a comercialização do título. O relator da proposta, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), sustenta que a falta de pagamento por bens e serviços prestados à administração pública pode levar micro e pequenos empreendedores à falência. O projeto, segundo ele, oferece um instrumento para obter os recursos, mesmo que seja com deságio.
Agência Senado
O senador Jorge Seif (PL-SC) pediu, em pronunciamento nesta terça-feira (5), que o Senado vote com urgência a proposta que trata da criminalização da posse e do porte de drogas (PEC 45/2023). O texto, de autoria do presidente Casa, Rodrigo Pacheco, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
— Temos que aprender com os exemplos do mundo inteiro. Nenhum país que avançou na descriminalização das drogas ou na liberação das drogas teve êxito. Pelo contrário, mais assassinato, mais criminalidade, mais vício, problemas mentais, suicídios, brigas dentro de casa, acidentes de carro… Só desgraça!
Seif destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, na quarta-feira (6), o julgamento da ação que questiona a constitucionalidade de artigo da Lei Antidrogas (Lei 11.343, de 2006) que considera crime o porte de substâncias ilícitas. O placar está com cinco votos favoráveis ao relator, ministro Gilmar Mendes, que considera ser inconstitucional enquadrar como crime o porte de maconha para uso pessoal. Até agora, apenas o ministro Cristiano Zanin declarou voto contrário.
Em depoimento à CPI da Braskem, o pós-doutor em ecologia, José Marques, questionou a autorização para a exploração de sal-gema em Maceió ao mencionar a fragilidade da área de restinga e dos perigos da atividade. Já o professor aposentado da Universidade Federal de Alagoas, Abel Galindo, citou diversos estudos mostrando que a Braskem ultrapassou o limite da exploração, não respeitou a distância mínima de 100 metros de diâmetro entre as minas nem a profundidade de retirada do sal-gema. Galindo observou que a empresa teve a liberdade de agir assim por falta de monitoramento.
Agência Senado
A Venezuela realizará sua eleição presidencial em 28 de julho, afirmou o chefe do Conselho Nacional Eleitoral, Elvis Amoroso, nesta terça-feira. 
O presidente Nicolás Maduro deve concorrer à reeleição, mas não está claro quem ele enfrentará como representante da oposição, após a Suprema Corte manter a decisão que impede María Corina Machado, que venceu com folgas as primárias da oposição em outubro, de ocupar cargos públicos, o que provocou a restauração de sanções dos EUA.
A data da eleição também é o aniversário do falecido presidente Hugo Chávez, que morreu em 2013 e foi mentor e antecessor de Maduro.
O Senado vai promover uma sessão especial para celebrar o Dia Mundial da Água, data que busca destacar a relevância do recurso natural para a sobrevivência dos seres vivos e para as atividades cotidianas. Requerimento com esse objetivo foi aprovado nesta terça-feira (5) junto com outros pedidos de senadores para a promoção de sessões a fim de celebrar datas e homenagear instituições.
Autora do pedido (RQS 123/2024) de comemoração do Dia Mundial da Água, a senadora Leila Barros (PDT-DF) destacou que o recurso natural deve ser foco de atenção e de políticas públicas.
“É fundamental discutirmos a preservação e o uso sustentável da água. Precisamos também debater sobre as razões da alta incidência de secas e de inundações no país e sobre as políticas públicas e medidas necessárias para mitigá-las”, defendeu a senadora.
A abertura das comemorações dos 200 anos do Senado ocorreu nesta terça-feira (5), em solenidade de lançamento das Medalhas Comemorativas do Bicentenário. As medalhas foram cunhadas pela Casa da Moeda do Brasil em três diferentes tipos de materiais nobres, com o tema principal As Casas do Senado. Receberam as medalhas os ex-presidentes vivos do Senado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, entregou as peças e destacou o simbolismo das medalhas de preservação da história do país.
Agência Senado
Nesta terça-feira (5), a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realizou audiência pública para debater as questões relacionadas à aviação civil no Brasil, especialmente o preço das passagens aéreas, a regionalização de voos, os programas de milhagem e as reservas. O presidente do colegiado, Confúcio Moura (MDB-RO), lembrou que os consumidores vêm enfrentando problemas com a qualidade dos serviços oferecidos pelas companhias aéreas.
Agência Senado
Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (5) regime de urgência para votação do projeto de lei que cria a Política Nacional de Qualidade do Ar (PL 3.027/2022). A urgência atende requerimento (REQ 3/2024 – CMA) da Comissão de Meio Ambiente (CMA), que aprovou a proposição em 28 de fevereiro na forma do relatório do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
De autoria da Câmara dos Deputados, o projeto cria o Sistema Nacional de Gestão da Qualidade do Ar (MonitoAr), estabelece como instrumentos para a qualidade do ar a definição de limites máximos de emissão atmosférica e seu inventário; a adoção de padrões de qualidade do ar e seu monitoramento; a instituição de incentivos fiscais; e a criação de planos setoriais de gestão da qualidade do ar e de controle da poluição por fontes de emissão, entre outros.
Em seu relatório, Contarato citou estatísticas que apontam elevado número de mortes atribuídas a problemas respiratórios causados por poluentes. Ele lembrou que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a poluição do ar representa atualmente o maior risco ambiental à saúde. O senador ressaltou o objetivo do projeto de estabelecer normas de abrangência nacional para o tema.
O Senado fará uma sessão temática para discutir o Plano Nacional de Educação (PNE). O requerimento para a sessão (RQS 127/2024) foi aprovado nesta terça-feira (5), em Plenário. A intenção é fazer um balanço do plano atual, cuja vigência se encerra em junho deste ano. A sessão ainda será marcada.
O requerimento para a sessão de debates foi apresentado pelos senadores Eliziane Gama (PSD-MA) e Efraim Filho (União-PB). No pedido, eles lembram que o atual PNE traz dez diretrizes e 20 metas para a educação durante o decênio de 2014/2024. Para eles, o plano representou um grande avanço por ter sido elaborado sob o princípio de cooperação federativa da política educacional,
“Na reta final de sua vigência, é necessário realizar um balanço dos erros e acertos do presente PNE, no sentido de refletirmos em que medida seus objetivos estão sendo realmente cumpridos pelo poder público e sociedade civil. Além disso, é imperioso discutirmos quais são as diretrizes e perspectivas que guiarão os debates da agenda estratégica da educação brasileira para o próximo decênio, para fins de construção do novo Plano Nacional de Educação”, argumentaram os autores do requerimento.
Nesta terça-feira (5), foi realizada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 72/2023 que isenta do IPVA os veículos de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta foi aprovada com parecer favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO). O autor do projeto, senador Cleitinho (Republicanos-MG), apontou que a reforma tributária aprovada recentemente pelo Congresso aumentou impostos de veículos aquáticos e aéreos, mas não tratou da frota de veículos terrestres mais antigos.
Em sua justificação, o senador cita pesquisa realizada pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), segundo a qual a frota de veículos em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995. “De 2020 a 2021, veículos com mais de 20 anos passaram de 2,5 para 3,6 milhões”, afirma.