Edital de Abertura de Estágio de Pós em Direito – Central de Flagrantes de Natal
O senador Esperidião Amin (PP-SC) reiterou, em pronunciamento nesta quarta-feira (13), apelo ao Ministério dos Transportes para a inauguração do primeiro ponto de descanso para motoristas construído no estado de Santa Catarina. O parlamentar ressaltou que a obra já foi finalizada e afirmou ter recebido um ofício da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística do estado cobrando o funcionamento da parada na BR-101, no município de Palhoça (SC). Segundo o senador, a federação argumenta que a rotina dos caminhoneiros é repleta de desafios e exigências físicas e mentais, com longas jornadas, condições climáticas adversas, rodovias com problemas de insegurança e tráfego intenso.
— A obra está pronta desde 1º de março, operacional e com boa tecnologia. Ou o ministro nos distingue com uma visita, ou manda abrir. O que não tem cabimento são os 10 anos de espera — criticou.
Esperidião Amin também destacou audiência pública realizada na Comissão de Reforma Agrária (CRA), nesta quarta, sobre a atuação dos órgãos públicos federais em face da lei sobre a regulamentação do conceito de marco temporal para a demarcação de terras indígenas (Lei 14.701, de 2023). O senador destacou que a norma foi promulgada pelo Congresso Nacional e tem que ser respeitada pelo Executivo.
A Comarca de Goianinha abriu inscrições para processo seletivo remunerado de pós-graduação em Direito. A seleção é voltada para formação de cadastro de reserva, a fim de suprir eventuais necessidades de substituição ou mesmo para preenchimento de futuras vagas de estagiário de pós-graduação junto aos Gabinetes da 1ª e 2ª Varas da Comarca de Goianinha e do Juizado EspecialCível, Criminal e da Fazenda Pública desta Comarca, desde que dentro do prazo de validade do processo seletivo.
As inscrições serão realizadas, no período improrrogável das 8h do dia 12/03/2024 até às 23h59 do dia 21/03/2024, exclusivamente pelo e-mail: [email protected].
Confira abaixo o edital completo
Foi formada a comissão que ficará responsável pelo novo concurso público para o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ PE). A seleção ofertará oportunidades para a carreira de juiz.
O documento com os nomes dos membros da comissão foi divulgado no Diário Oficial da Justiça estadual na última terça, 12.
Conforme divulgada na portaria, o grupo será formado pelos seguintes membros:
No Rio Grande do Norte, a Prefeitura de Carnaubais anuncia a abertura de um concurso público destinado ao preenchimento de 74 vagas em diversos cargos, além de formação de cadastro reserva.
Este concurso público oferece oportunidades para candidatos de níveis médio, técnico e superior, nos cargos de Advogado, Farmacêutico/Bioquímico, Arquiteto e Urbanismo, Assistente Administrativo, Assistente Social, entre outros, abrangendo uma vasta gama de especialidades profissionais.
Os aprovados atuarão em jornadas de trabalho de 24 a 40 horas semanais, com salários variando de R$ 1.412,00 a R$ 3.120,00, conforme o cargo ocupado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira, 12, a criação de 100 novos campi dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) até 2026. A iniciativa contemplará todas os estados brasileiros e o Distrito Federal.
Por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), serão investidos R$3,9 bilhões em obras (sendo R$2,5 bilhões para a criação de novos campi e R$1,4 bi para a consolidação de unidades dos IFs já existentes), como a construção de refeitórios estudantis, ginásios, bibliotecas, salas de aula e aquisição de equipamentos.
Com mais instalações em todo país será necessária a contratação de novos professores e técnico-administrativos por meio de concursos públicos.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (13) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 3/2020, que atribui à União a tarefa de legislar sobre defesa cibernética e segurança cibernética. O texto do senador Eduardo Gomes (PL-TO) recebeu relatório favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e segue para o Plenário.
A PEC 3/2020 inclui a defesa cibernética na lista de temas sobre os quais apenas a União pode legislar. O texto também insere entre as atribuições comuns à União, aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal a obrigação de zelar pela segurança cibernética dos serviços públicos.
“Em tempos de ciberterrorismo, guerra cibernética, aumento dos índices de crimes cibernéticos na sociedade e de ataques a autoridades e agentes públicos de toda parte — com finalidades criminosas, políticas ou econômicas —, é preciso elevar o tema ao nível de prioridade máxima do Estado brasileiro, responsabilidade essa que compete a todos os entes federados e a todos os Poderes republicanos”, justifica Eduardo Gomes.
Foto: Reprodução
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mandou o ministro de Direitos Humanos, Silvio Almeida, cancelar ato que relembraria os “perseguidos” do golpe militar de 1964 no Museu da República, em Brasília, em 31 de março. A ordem do petista seria para evitar tensionar a relação com os militares e minimizar o destaque para data, que era celebrada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).
Foto: Tom Costa / MJSP
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que a operação de busca por dois fugitivos que deixaram o presídio federal de Mossoró seguirá no mesmo molde. Em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (13), o ministro disse que tem convicção de que os fugitivos ainda estejam no perímetro onde ocorrem as buscas, entre Mossoró e Baraúna.
No dia 27 de abril a Arena das Dunas se transformará no epicentro da celebração da cultura nordestina com o tão aguardado Festival Forrozar. Com um elenco de estrelas que inclui Samyra Show, Alcymar Monteiro, Beto Barbosa, Brasas do Forró, participação especial de Socorro Lima e outras atrações locais, o evento promete uma experiência imersiva no mundo do forró.
O Festival Forrozar não é apenas um show; é uma jornada para vivenciar e compreender a riqueza do forró, um gênero musical que encanta e ressoa profundamente com a identidade do Nordeste brasileiro. O evento apresentará performances musicais de artistas renomados nacionalmente e localmente, além de oferecer um conteúdo exclusivo sobre a história e a evolução do forró.
Uma família de Natal foi condenada pela Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte por manter uma empregada doméstica em condições análogas ao trabalho escravo. A mulher prestou serviços à família durante 40 anos.
A juíza Lygia Maria Godoy, da 9ª Vara do Trabalho de Natal, determinou:
De acordo com a sentença, a empregada doméstica começou a prestar serviços para a família em 1982 como lavadeira. Depois – ainda na função de diarista – ela fazia faxina na casa e nas academias da família, que funcionavam em prédios vizinhos à residência.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2023) que determina que a lei deve entender como crime a posse de qualquer quantidade de droga ilícita. O texto diz que usuários, no entanto, deverão receber penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência. O relator, senador Efraim Filho (União-PB), ressaltou amplo apoio popular à medida. O senador Humberto Costa (PT-PE), no entanto, vê riscos de aumento da população carcerária com a PEC.
Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/2020) do senador Eduardo Gomes (PL-TO) que fixa as competências da União, estados e municípios em questões de segurança cibernética. O relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) acredita que a medida evitará conflitos entre os entes federativos e dará segurança jurídica a medidas de proteção de dados e de segurança online. A PEC segue para o Plenário do Senado.
Agência Senado
Nesta quarta (8), a Sugestão Legislativa 11/2022, oriunda do Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros, foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e será convertida em projeto de lei. Com relatório favorável da senadora Augusta Brito (PT-CE), o texto institui diretrizes para a conservação e a recuperação da fauna e da flora do país. A proposta também aumenta as penas para crimes contra espécies ameaçadas.
— Lembrar que todo ano temos esse programa aqui no Senado. Ontem aprovamos um projeto essencial, passou pelas comissões e pelo Plenário, projeto de educação integral. Veio do grupo de jovens senadores e senadoras. Parabéns para o grupo pela renovação política — disse o senador Flavio Arns (PSB-PR) , que exaltou o programa. Além de membro da CDH, Arns é presidente da Comissão de Educação e Cultura do Senado.
O senador referiu-se ao projeto de lei (PLS 756/2015), aprovado pelo Plenário na terça-feira (12) e também originalmente apresentado no programa, mais conhecido como Jovem Senador. O texto cria regras para o ensino em tempo integral na educação básica brasileira e determina que a escola de tempo integral deve manter o aluno em atividades por, no mínimo, sete horas por dia. O projeto foi à Câmara dos Deputados.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (13) reconhecer a licença-maternidade para mães não gestantes nos casos de união estável homoafetiva.
A decisão vale para o caso de uma servidora pública que utilizou o método de inseminação artificial.
A Corte julgou o caso de uma servidora municipal de São Bernardo do Campo (SP) que pediu licença-maternidade de 120 dias em função do nascimento do filho gerado a partir de inseminação artificial heteróloga (com óvulo da mãe não gestante).
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem quebrou, nesta quarta-feira (13), o sigilo bancário do diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira Sousa, e do ex-diretor da ANM, Victor Hugo Froner Bicca.
Ouvido nesta terça-feira (12) pela CPI, Mauro Henrique terá o sigilo quebrado no período de 1º de janeiro de 2022 até 12 de março de 2024.
Ao justificar o pedido de quebra de sigilo do diretor da ANM, o relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse que o dirigente responsável pela agência que fiscaliza o setor de mineração está atrapalhando as investigações da Comissão.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) vetou, em sessão realizada nesta quarta-feira (13), a proposta da sessão solene em homenagem ao Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), proposto pela deputada estadual Isolda Dantas (PT). No plenário da ALRN, 11 deputados votaram contra e 5 a favor.
A deputada estadual Isolda Dantas, líder do PT, na ALRN, questionou o veto e parabenizou a existência do Movimento. “Eu seguirei com muito orgulho de dizer que sou a deputada do MST”, disse a parlamentar.
A deputada disse que não ficou abalada e que irá homenagear o movimento, mesmo fora da Casa legislativa.
Segue para análise do Plenário o projeto de lei para prevê que estados, Distrito Federal e municípios criem plano de metas para o enfrentamento integrado da violência contra a mulher. A matéria, da Câmara dos Deputados, foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quarta-feira (13), com parecer favorável da senadora Augusta Brito (PT-CE).
De acordo com o PL 501/2019, os planos de metas deverão conter ações necessárias para a prevenção da violência contra a mulher e a atenção humanizada àquela que estiver em situação de violência doméstica, bem como aos seus dependentes.
As ações deverão ser articuladas entre a Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência no município, estado, Distrito Federal ou região.
O atacante Endrick, do Palmeiras, foi colocado como o centroavante sub-21 mais promissor do mundo em ranking organizado pelo Observatório do Futebol, grupo de pesquisa do Centro Internacional de Estudos Esportivos (CIES). Aos 17 anos, ele tem a companhia de outros dois brasileiros no top-10 organizado pela instituição: Vitor Roque, de 19, do Barcelona, que está em segundo lugar na lista, e Marcos Leonardo, de 20, do Benfica, o décimo colocado.
Entre o barcelonista e benfiquista estão o irlandês Evan Ferguson, do Brighton, o chileno Damián Pizarro (Colo-Colo), o argentino Jerónimo Domina (Unión de Santa Fé), o sérvio Milis Lukovic (FK IMT), o nigeriano George Ilenikhena (Real Antuérpia), o esloveno Benjamin Sesko (RB Leipzig) e o argentino Santiago Castro (Bologna). O Brasil, portanto, é a nação com mais representantes no top 10, à frente da Argentina, que tem dois atletas.
Único jogador do ranking que atua no futebol brasileiro, Endrick é o segundo mais jovem da lista, um mês mais velho do que Ilenikhena. A despedida do Brasil, contudo, está próxima. O atacante palmeirense vai se transferir para o Real Madrid em julho deste ano, quando completa 18 anos. Sem disputar boa parte do Paulistão porque estava defendendo a seleção sub-23 no Pré-Olímpico, ele tem um gol em cinco jogos nesta temporada.