Um ataque israelense matou cinco pessoas em um centro de distribuição de alimentos em Rafah, sul de Gaza, disseram autoridades de saúde palestinas nesta quarta-feira. A ação ocorre no momento em que Israel diz que ajudará a levar mais recursos à região norte do enclave, que vive sob temor da fome.
Os militares israelenses disseram que estavam analisando o incidente em Rafah, onde mais de metade da população de 2,3 milhões de pessoas de Gaza está abrigada, após a principal agência da ONU para os palestinos (UNRWA) dizer que uma de suas instalações foi atingida.
Pelo menos um funcionário da UNRWA estava entre os cinco mortos e outros 22 ficaram feridos, disse a agência, embora as coordenadas da instalação tenham sido compartilhadas com as forças israelenses.
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, sediado em Belo Horizonte, determinou nesta quarta-feira (13) a suspensão do processo aberto contra o ex-presidente da mineradora Vale Fabio Schvartsman. O caso envolve o rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019.
A Segunda Turma do tribunal entendeu que o Ministério Público não apresentou indícios de autoria para justiticar a continuidade do processo criminal contra o ex-presidente. Para os desembargadores, não há provas do envolvimento de Schvartsman no rompimento da barragem.
Os processos contra mais 15 acusados vão continuar em tramitação. Eles são acusados de homicídio qualificado e crimes ambientais.
O Plenário do Senado aprovou um projeto de lei que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. O PL 2.796/2021, que agora volta para nova análise da Câmara dos Deputados, teve voto favorável da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF). O autor original da matéria é o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP).
O projeto regula a fabricação, a importação, a comercialização, o desenvolvimento e o uso comercial dos jogos, além de apresentar medidas para incentivar o ambiente de negócios e aumentar a oferta de capital para investimentos no setor. O novo marco define os jogos eletrônicos como programas de computador com elementos gráficos e audiovisuais com fins lúdicos, em que o usuário pode controlar a ação e interagir com a interface.
— Isto aqui vai ser muito importante para o Brasil. O Brasil é um país criativo, que tem mentes brilhantes. E, olha, só para vocês terem ideia, o setor de jogos eletrônicos é o que mais se expande no setor de entretenimento mundial, com taxas de crescimento de 10% ao ano, gerando receitas, pasmem, de US$ 148 bilhões e atraindo mais de 2,4 bilhões de jogadores no mundo inteiro — disse Leila Barros.
Um policial militar reformado atirou contra um motorista por aplicativo após um acidente de trânsito entre os dois na manhã desta quarta-feira (13) no bairro Pitimbu, na Zona Sul de Natal. Uma câmera de segurança registrou a colisão e o crime (veja vídeo).
O policial militar reformado – que estava em uma moto atingida pelo motorista – fugiu após os disparos, mas acabou detido horas depois pela Polícia Militar. Um morador da região anotou a placa da moto e denunciou às autoridades.
A vítima dos disparos tem 65 anos de idade e, de acordo com a família, sofreu pelo menos quatro tiros. Ele foi internado no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal. O estado de saúde dele não foi informado.
O senador Lucas Barreto (PSD-AP) lamentou os dados mais recentes do IBGE, referentes a 2021, que colocam o Amapá na última posição, entre os estados, na área de saneamento básico.
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (13), o parlamentar ressaltou que o estado também ocupa a terceira pior posição no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), revelando a disparidade entre as regiões Sul e Norte do país. Para ele, “normas ambientais estão matando as economias tradicionais e reduzindo a população do interior da Amazônia”.
— Espero que todas essas pessoas que sofrem essa criminalização ecológica, como reais refugiados ambientais, não passem a viver em cidades subnormais, hoje, redefinidas pelo IBGE como favelas urbanas — disse.
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou no período da tarde desta quarta-feira, 13, o julgamento que irá definir se o ICMS incide sobre as tarifas de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD) de energia elétrica. Neste momento, o relatório, Herman Benjamin, lê seu voto.
O tema tem impacto na arrecadação dos Estados e municípios, no custo da energia e, consequentemente, na inflação. A estimativa é que os Estados deixem de arrecadar R$33 bilhões por ano se essas tarifas forem excluídas da base de cálculo do imposto.
A controvérsia começou a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas a Corte entendeu que o tema é infraconstitucional e deve ser analisado pelo STJ. Em caráter liminar, contudo, o ministro Luiz Fux determinou a manutenção da cobrança de ICMS sobre as tarifas de energia.
A 2ª Vara do Trabalho de Natal condenou o América a indenizar em R$ 17 mil por danos morais o zagueiro Rômulo, campeão da Série D de 2022 pelo clube. A sentença foi dada por o atleta ter sido afastado do grupo principal dos jogadores, no ano passado, além de ter sido incluído em grupo separado no WhatsApp, com outros nomes que seriam dispensados. A decisão foi assinada pela juíza Thácia Janny de Freitas Cardoso, na última segunda-feira (11).
Na condenação, a magistrada ainda considerou o pagamento de encargos trabalhistas, bem como as custas dos honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Cabe recurso da decisão.
O jogador, que atualmente defende o ASA de Arapiraca-AL, foi contratado pelo América em abril de 2022 e demitido em junho do ano passado. Segundo Rômulo apresentou na petição, o isolamento dos outros atletas ocorreu após o clube reformular o plantel para o Campeonato Brasileiro da Série C, demitindo-o e colocando-o para treinar separadamente do grupo principal, inclusive em horários diferentes.
O vereador Lobão solicitou a Prefeitura de Caicó e a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, o conserto de uma cratera na Rua Francisco Dantas de Medeiros, no bairro Castelo Branco, em frente a Igreja.
O vereador Lobão solicitou a Prefeitura de Caicó e a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a desobstrução da galeria, no bairro Castelo Branco, por trás da Igreja Santo Estevão.
Em pronunciamento nesta quarta-feira (13), a senadora Jussara Lima (PSD-PI) destacou que o Brasil alcançou uma significativa redução na insegurança alimentar, sob a liderança do presidente Lula e do ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias.
— A volta do Bolsa Família, um Cadastro Único qualificado, o Programa de Aquisição de Alimentos incentivando a agricultura familiar, o Minha Casa, Minha Vida… São várias ações de governo que, somadas, permitiram que chegássemos a esse belíssimo resultado — disse.
Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Fome Zero (IFZ), 13 milhões de pessoas deixaram de passar fome e 20 milhões experimentaram uma redução na insegurança alimentar moderada em 2023. O resultado do estudo, solicitado pelo Ministério Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), representa uma redução de 30% da insegurança alimentar total no país.
A Comissão de Esporte (CEsp) discutiu nesta quarta-feira (13) o Plano Nacional de Esporte (PL 409/2022). A proposta busca incentivar a prática esportiva pelos brasileiros de todas as faixas etárias e promover o esporte de alto rendimento. Durante a audiência pública, o presidente da CEsp, senador Romário (PL-RJ), destacou que o PNEsporte vai orientar as políticas públicas esportivas por um período de dez anos e que um dos focos da proposta é a inclusão das pessoas com deficiência.
Agência Senado
Aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), a proposta (PL 501/2019) cria um plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher. O projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados detalha atribuições de estados, municípios e Distrito Federal na efetivação das medidas já previstas na legislação brasileira. A proposição será agora votada em Plenário pelos senadores.
Agência Senado
O mercado imobiliário teve alta nas vendas e queda nos lançamentos no ano passado, conforme levantamento divulgada nesta quarta-feira (13), pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Os dados são de algumas das 20 maiores construtoras e incorporadoras do País.
As vendas de imóveis residenciais novos por essas empresas cresceram 32,6% em 2023 na comparação com 2022, totalizando 163,1 mil unidades. O resultado aí foi o maior da série histórica, iniciada em 2014. Em valores, as vendas tiveram alta de 34,7%, para R$ 47,9 bilhões.
Já os lançamentos no mesmo período recuaram 2%, para 118 mil unidades. Em valores, porém, cresceram 10,1%, para R$ 38 bilhões – o que indica que as empresas estão apostando mais nos imóveis de preços mais altos.
A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte teve sua primeira reunião de instalação nesta quarta-feira (13). Na oportunidade, os parlamentares oficializaram a escolha do deputado estadual Tomba Farias (PSDB) para presidir o colegiado, que terá como vice-presidente o deputado estadual Coronel Azevedo (PL).
Os demais membros do colegiado são os deputados Francisco do PT, Neilton Diógenes (PP), Luiz Eduardo (SDD), José Dias (PSDB) e Nelter Queiroz (PSDB). Os suplentes são os deputados Dr. Kerginaldo (PSDB), Divaneide Basílio (PT), Galeno Torquato (PSDB), Cristiane Dantas (SDD), Taveira Júnior (União), Dr. Bernardo (PSDB) e Kleber Rodrigues (PSDB). “Nós vamos ter muito trabalho, há matérias a serem analisadas e vamos focar a pauta da próxima reunião no trabalho que vamos apresentar”, disse Tomba.
Logo em seu primeiro discurso no colegiado, o deputado Luiz Eduardo apresentou requerimento solicitando a Secretaria Estadual da Fazenda informações sobre o pagamento dos empréstimos consignados dos servidores. O documento foi deferido pelo presidente da Comissão.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) destacou, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (13), a necessidade de resguardar a soberania nacional na Amazônia. O senador ressaltou a importância de salvaguardar a região e assegurar que os interesses do país prevaleçam sobre “agendas estrangeiras”, que almejam explorar, segundo ele, a Amazônia sem considerar seu povo e sua soberania.
— Esta soberania, que deveria ser plena, total e real, infelizmente, como muita coisa que está acontecendo neste país, está sendo violada, e lamentavelmente com a participação efetiva de autoridades brasileiras. A Amazônia agora passou a ser a casa da mãe joana. Um grupo de ecoterroristas, a serviço de causas que não são as nossas, fretam um navio na Holanda, trazem-no com bandeira inglesa para a Amazônia e para o Amazonas, com tripulação comandada por oficial inglês e resolvem ditar normas em nossa região — protestou.
Plínio ressaltou a importância da Amazônia para a economia e o meio ambiente do Brasil, e sua riqueza natural. No entanto, lamentou a falta de investimento e os obstáculos ao desenvolvimento sustentável da região, que resultam em condições precárias para a população local.
O deputado Paulo Litro (PSD-PR) foi eleito por unanimidade nesta quarta-feira (13) presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados. Também foram eleitos os deputados Diego Coronel (PSD-BA), 1º vice-presidente; Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI), 2º vice-presidente; e Saullo Vianna (União-AM), 3º vice-presidente.
Paulo Litro lembrou que o setor de turismo representa atualmente 8% do PIB brasileiro, gerando mais de 7 milhões de empregos em cerca de 500 atividades econômicas.
“Em 2023, tivemos 6 milhões de turistas estrangeiros, praticamente o mesmo volume do período pré-pandemia, o que é ainda baixo se comparado a México e Tailândia, que recebem mais de 40 milhões de turistas por ano”, destacou.
A Comissão Temporária de comemoração aos 200 anos da Confederação do Equador aprovou nesta quarta-feira (13) o plano de trabalho com duração de 365 dias. Apresentado pela presidente do colegiado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), o documento está disponível na página da comissão na internet (CTI200CONFEQ).
Entre as atividades do plano estão diligências dos integrantes da comissão para reuniões de trabalho, entendimentos com o governo e Assembleia Legislativa de Pernambuco e universidades. Além disso, haverá um ciclo de audiências públicas em Brasília e em outros estados para debater a história da Confederação do Equador.
A senadora pernambucana também incluiu no plano de trabalho a realização de sessões solenes no Senado, com a presença do Presidente Rodrigo Pacheco, e na Assembleia Legislativa de Pernambuco para o lançamento oficial das comemorações, de forma que toda a sociedade possa tomar conhecimento e participar dos eventos ao longo do ano. Também foi solicitado o apoio do Senado para produção de documentário para TV, website, exposições, documentos de divulgação e publicação de livros sobre o evento histórico.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) promoveu, nesta quarta-feira (13), audiência pública para debater a demarcação de terras indígenas na região oeste do Paraná. O presidente da comissão, senador Alan Rick (União-AC), abriu a reunião, mas passou a presidência para o senador Sergio Moro (União-PR), que solicitou a audiência (REQ 3/2024).
Para Moro, a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701, de 2023) representou um avanço. Ele apontou, no entanto, que algumas regiões do país vêm enfrentando problemas com a aplicação da lei. Ele disse que no oeste do Paraná há bastante insegurança, principalmente na região do município de Guaíra (PR).
— Há uma grave incerteza do Executivo sobre o marco temporal. Isso tem trazido insegurança jurídica na região oeste do Paraná, podendo descambar até para a violência. É um microcosmo que reflete a situação do país. Quero rogar ao governo que cumpra a lei — pediu Moro.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que criminaliza o porte de drogas, endurecendo a legislação atual. O texto inclui na Constituição que tanto o consumo quanto a venda de drogas são igualmente crimes – apesar de o tratamento de cada um poder ser diferente.
Por 23 votos a 4, a proposta foi aprovada na CCJ e segue agora para o plenário do Senado.
A votação da PEC na Casa Alta do Congresso acontece no momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa um processo sobre o consumo de drogas. A tendência no momento é que o Supremo considere inconstitucional a criminalização do consumo próprio de maconha (o placar é de 5 votos a 3 nesse sentido, até o momento). O ministro Dias Toffoli pediu vista na semana passada e adiou a continuidade do julgamento.
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) instalou nesta quarta-feira (13) duas novas subcomissões: a de Ativos Ambientais, com duração prevista de 90 dias, que terá como presidente o senador Jorge Kajuru (PSB-GO); e a do Pantanal, permanente, com o senador Wellington Fagundes (PL-MT) na presidência e a senadora Tereza Cristina (PP-MS) na vice-presidência.
Agência Senado