A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê abordagem específica sobre saúde mental para grupos de risco em campanhas que tratem do tema, bem como determina o estímulo ao diagnóstico precoce de doenças psiquiátricas.
O texto insere a medida na Lei 14.556/23, que criou a campanha Janeiro Branco.
O relator da proposta no colegiado, deputado Duarte Jr. (PSB-MA) apresentou parecer favorável a substitutivo da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 429/23, da deputada Flávia Morais (PDT-GO). A proposta original pretendia criar a campanha já prevista em lei e, portanto, perderia sua finalidade. O substitutivo prevê as abordagens específicas a grupos de risco.
De acordo com informações sobre a situação do Açude Itans, na zona leste de Caicó, nesta quinta-feira, 14 de março de 2024, devido a um problema técnico nas réguas, o DNOCS não está repassando a leitura de capacidade do reservatório.
As últimas notícias davam conta de que o Itans estava em volume morto, ou seja, abaixo dos 5% de sua capacidade total.
Porém, o Rio Barra Nova, acima do Açude Itans, apresenta uma boa cheia após as chuvas caídas ontem (13/03). Caso as precipitações continuem, o cenário pode mudar nos próximos dias.
A senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) celebrou, em pronunciamento em Plenário na quarta-feira (13), a redução da fome no Brasil. A senadora destacou que a conquista é atribuída à “luta do governo Lula”, que começou em 2003, ainda em seu primeiro mandato como presidente da República.
— Logo no início, essa política pública social, que chegou como o [Progama] Fome Zero, atendia apenas a uma cidade no interior do Piauí. Foi quando começou a longa batalha para a retirada do Brasil, em 2014, do Mapa da Fome das Nações Unidas. Ali, marcava-se a chegada de uma série de políticas públicas sociais que seriam implementadas para erradicar a fome e a miséria no Brasil — lembrou.
Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Fome Zero (IFZ), 13 milhões de pessoas deixaram de passar fome e 20 milhões reduziram a insegurança alimentar moderada em 2023. O resultado do estudo, solicitado pelo Ministério Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), representa diminuição de 30% da insegurança alimentar total no país, segundo a senadora.
A Comissão de Infraestrutura pode votar na terça-feira (19) o projeto de lei (PL) 5.149/2023, que obriga a administração pública a divulgar informações sobre obras em execução e paralisadas. A reunião está marcada para as 9h e tem 15 itens na pauta.
O PL 5.149/2023 foi proposto pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) e recebeu relatório favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC). O texto institui o dever de transparência ativa para União, estados, Distrito Federal e municípios, que ficam obrigados a divulgar informações sobre contrato e aditivos, projetos básico e executivo, pagamentos e cronograma de execução das obras.
Os senadores do colegiado podem votar ainda o PL 355/2020, que dispensa o trabalho prévio de pesquisa para se realizar a lavra de minérios. O texto, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), tem relatório favorável do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL).
Na tarde de ontem (13/03), o Rio da Cobra, no município de Jardim do Seridó, registrou uma cheia histórica. Chegando, até mesmo, a alagar uma boa parte de via próxima.
A população jardinense ficou surpresa e contente com a maior cheia já registrada neste ano de 2024. Porém, este regime de chuvas também tem seus riscos. Como, por exemplo, a interrupção do trânsito intermunicipal. Circula a informação de que universitários não conseguiram se dirigir ao município da cidade vizinha de Caicó em virtude da enchente do rio.
Segue o vídeo:
O Açude Marechal Dutra, o Gargalheiras, em Acari/RN, teve uma de suas recargas diárias mais significativas nesta quarta-feira (13). De acordo com medição de técnicos da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), o manancial teve um acréscimo de mais de 1,6 milhão de metros cúbicos de água represada.
De acordo com a medição realizada nas primeiras horas desta quinta-feira (14), o reservatório está com 5.931.000 m³ de água de volume atual, o que corresponde a 13,35% de sua capacidade total, que é de 44 milhões de m³.
No local, isso já teve implicação visual. O nível da água conseguiu superar por completo o nível das comportas e a tendência é o manancial seguir tomando recarga ao longo do dia. Grande notícia. As informações são de Ismael Medeiros.
Principal reservatório de Currais Novos, o Açude Dourado recebeu uma grande recarga após as chuvas desta quarta-feira (13). Com o aumento do volume, o manancial está faltando apenas 48cm, de acordo com a medição das réguas, para atingir seu nível máximo.
Nas últimas 24h, o reservatório teve um aumento de 52cm de sua lâmina d’água e segue tomando recarga após a sangria de alguns reservatórios que desaguam lá.
A informação foi confirmada por Judson Pereira, observador do Igarn, que identificou que as águas enfim chegaram na régua 92, alcançando o nível “02”. Vale lembrar que o manancial atinge sua cota máxima quando alcança o nível 50 dessa mesma régua
O projeto de lei que cria o marco legal para os jogos eletrônicos no Brasil foi aprovado pelos senadores nesta quarta-feira (13). O projeto de lei, PL 2.796/2021, que volta para nova apreciação dos deputados federais, já que o texto original sofreu alterações.
A proposta prevê regras para a fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e o uso comercial dos jogos.
O projeto não vale para máquinas caça-níqueis, jogos de setor e os chamados jogos de fantasia, em que o usuário cria um time virtual com jogadores reais de um determinado esporte. Esse tipo de jogo online já é regulado pela lei que trata das quotas fixas, as bets.
A programação cultural do fim de semana em Natal tem música, teatro e apresentações de comédia.
O g1 preprarou uma agenda com eventos desta quinta-feira (14) até o domingo (17). Veja abaixo:
Tuyo (acústico)
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) destacou, em pronunciamento na quarta-feira (13), que é preciso superar o desafio da radicalização política nas eleições municipais que serão realizadas em outubro. Para o parlamentar, é preciso que o eleitor faça uma escolha baseada na efetiva capacidade dos candidatos.
— Sobretudo nas principais capitais com maior peso político e econômico, o debate ideológico mais acirrado será sem dúvida inevitável, pelo que já se percebe no jogo político. Resta torcer para que o embate, mesmo que contundente, obedeça minimamente a princípios civilizatórios, o que, convenhamos, está difícil por causa da guerra de desinformação e dos discursos de ódio que grassam nas redes sociais lamentavelmente. Que a Justiça Eleitoral haja com rigor no combate aos excessos, seja de qual lado for.
Kajuru ressaltou que, para que as cidades não sejam reféns de campanhas centradas na radicalização política, o eleitor precisa cobrar que os candidatos tenham proposições factíveis, concretas e vinculadas ao cotidiano do município. Para o senador, é dever de cada brasileiro contribuir para a redução da polarização e a promoção de um ambiente mais harmonioso e construtivo durante as eleições.
Produtos foram apreendidos pela Receita Federal em lojas no Alecrim — Foto: Divulgação/Receita Federal
Órgão fiscalizou produtos em 13 lojas do Alecrim e apreendeu também itens como calçados, bolsas, mochilas e cigarros. Órgão estima pelo menos R$ 1,3 milhão apreendido.
A Receita Federal e a Polícia Civil apreenderam na manhã desta quarta-feira (13) cargas de roupas falsificadas e de cigarros contrabandeados em uma operação no bairro do Alecrim, um dos principais centros comerciais de Natal.
A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou de forma esmagadora um projeto de lei, nesta quarta-feira (13), que dará à ByteDance, proprietária chinesa do TikTok, cerca de seis meses para vender ativos norte-americanos do aplicativo ou enfrentar uma proibição no país.
O projeto de lei foi aprovado por 352 votos a 65, com apoio bipartidário, mas enfrenta um caminho mais incerto no Senado, onde alguns são a favor de uma abordagem diferente para regular aplicativos de propriedade estrangeira que possam representar preocupações de segurança. O líder da maioria democrata no Senado, Chuck Schumer, não indicou como planeja proceder.
O destino do TikTok tornou-se uma questão importante em Washington. Parlamentares democratas e republicanos disseram que seus gabinetes receberam grandes volumes de pedidos de adolescentes usuários do TikTok que se opõem à legislação, com o volume de reclamações às vezes excedendo o número de pedidos buscando um cessar-fogo entre Israel e o Hamas em Gaza.
O papa Francisco não tem intenção de renunciar, pois sente que sua saúde é boa o suficiente para permitir que ele continue. A informação é dada em novo livro, cujos trechos foram publicados pelo jornal italiano Corriere della Sera nesta quinta-feira (14).
“Essa é uma hipótese distante, porque não tenho motivos sérios o suficiente para me fazer pensar em desistir”, afirmou Francisco em Life: My Story Through History, livro que será lançado em italiano e inglês em 19 de março.
Francisco está com 87 anos e tem se mostrado cada vez mais frágil nos últimos anos, usando cadeira de rodas ou bengala para se locomover e, recentemente, sofrendo o que foi descrito como crises de bronquite ou resfriados que o levaram a limitar suas falas em público.
Desde o dia 13 Março circula um vídeo nas redes sociais na qual um popular fez a gravação do asfalto da BR-101, no trecho que liga São José do Mipibu a Goianinha, onde mostra que o mesmo está cedendo.
Vale ressaltar que a BR-101 é a segunda maior rodovia no quesito extensão do nosso país, mostrando assim necessária uma manutenção que é responsável pelo Governo Federal. Dessa forma a população está revoltada com a imprudência do órgão responsável.
Vídeo: Reprodução.
Caso aconteceu na Zona Sul de Natal — Foto: Divulgação
Policial estava em uma moto que foi atingida. Após o acidente, ele levantou e atirou contra homem de 65 anos de idade, que parou para prestar atendimento após colisão. Suspeito foi preso.
Um policial militar reformado atirou contra um motorista por aplicativo após um acidente de trânsito entre os dois na manhã desta quarta-feira (13) no bairro Pitimbu, na Zona Sul de Natal. Uma câmera de segurança registrou a colisão e o crime
Obrigadas a pagar 15% de Imposto de Renda (IR) sobre o lucro do ano anterior, as empresas de investimento no exterior, conhecidas como offshores, passaram a ter normas sobre o tratamento dos ativos fora do país. A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (13) instrução normativa que regulamenta a Lei 14.754/2023, que taxou os rendimentos no exterior.
A partir desta sexta-feira (15) e até 31 de maio, as pessoas físicas que moram no Brasil e mantêm aplicações financeiras, lucros e dividendos de empresas controladas no exterior poderão regularizar os bens. O prazo também vale para quem embolsa rendimentos e ganhos de capital associados a trustes, empresas cujo dono transfere bens para terceiros administrarem em outros países.
Desde o início do ano, esses cidadãos são obrigados a pagar 15% Imposto de Renda sobre rendimentos auferidos (ganhos) no exterior. Anteriormente, o tributo só incidia sobre o ganho de capital se o dinheiro voltasse para o Brasil. Nesse caso, a tributação ocorria de forma progressiva, variando de 0% a 27,5% conforme o tamanho do rendimento.
O secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, informou nesta quinta-feira (14) que está em cima da mesa uma proposta de acordo forte para um cessar-fogo na Faixa de Gaza, onde continua a guerra entre Israel e o Hamas.
“A questão é: o Hamas irá aceitá-lo? O Hamas quer acabar com o sofrimento que causa?”, questionou o chefe da diplomacia norte-americana, em entrevista.
Blinken acrescentou que Washington trabalha intensamente todos os dias com o Catar e o Egito para fechar acordo que possa libertar os reféns, bem como para ajuda sustentável de longo prazo ao enclave.
O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1209/24, que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2024 no valor de R$ 1 bilhão para oito ministérios. O maior valor, de R$ 455,6 milhões, será destinado ao Ministério dos Povos Indígenas para regularização fundiária e proteção dos territórios, e promoção dos direitos culturais e sociais destes povos. A expectativa é que esta última ação beneficie 300 comunidades.
Outra ação, de gestão de políticas para os povos indígenas, deverá atender 128 comunidades. Também o Ministério da Defesa terá R$ 309,8 milhões para as ações emergenciais de proteção de terras indígenas na Amazônia.
Já o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima terá mais R$ 77,5 milhões para usar na fiscalização ambiental em terras indígenas e na gestão de unidades de conservação nestes territórios.
De acordo com informações apuradas pela reportagem do Jornal do Seridó, no município de Timbaúba dos Batistas/RN, mais precisamente no Sítio Lagoinha, comunidade situada na zona rural, uma situação estava oferecendo risco aos moradores que trafegam pela referida passagem.
Imagens enviadas ao blog mostram que os ferros que fazem parte da laje do sangrador do açude do Sítio Lagoinha estavam em sua maioria descobertos, causando prejuízos aos motoristas de veículos, àqueles que são responsáveis, também, pelo escoamento da produção agrícola, ou seja, um evidente desmando da gestão do prefeito Ivanildo Filho.
Um morador insatisfeito com o atual governo municipal comentou que a gestão Ivanildinho pouco tem se preocupado com as demandas da zona rural de Timbaúba dos Batistas, fator que tem resultado na desvalorização do homem do campo.
O Senado aprovou na quarta-feira (13) o projeto, do deputado Osmar Terra (MDB-RS) e relatado pelo senador Jorge Seif (PL-SC), que cria a Rota Turística do Caminho das Missões, no Rio Grande do Sul. A nova rota tem o objetivo fomentar o desenvolvimento das atividades turísticas em diversos municípios gaúchos e receberá o apoio de programas oficiais de fortalecimento da regionalização do turismo. O PL 570/2022 segue para a sanção.
Agência Senado