O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou no Senado nesta quinta-feira (14) que Israel viola o direito humanitário internacional ao não permitir a entrada de suprimentos e alimentos na Faixa de Gaza.
“Sem sombra de dúvida, o bloqueio à ajuda humanitária no contexto atual de fome e falta de insumos médicos em Gaza consiste em uma violação do direito internacional”, afirmou o chanceler brasileiro, acrescentando que “o governo do primeiro-ministro de Israel [Benjamin Netanyahu] continua dificultando sistematicamente a entrada de caminhões com ajuda humanitária nas fronteiras com Gaza”.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), crianças estão morrendo de fome no norte do enclave.
As vendas do comércio varejista subiram 2,5% em janeiro de 2024 ante dezembro de 2023, na série com ajuste sazonal, informou nesta quinta-feira, 14, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado foi mais forte do que a estimativa mais otimista colhida pelo Projeções Broadcast, de alta de 1,7%. A previsão mais pessimista era de queda de 0,5%, enquanto a mediana das previsões apontava alta de 0,2%.
Na comparação com janeiro de 2023, sem ajuste sazonal, as vendas do varejo tiveram alta de 4,1% em janeiro de 2024. Nesse confronto, as projeções iam de uma redução de 0,6% a elevação de 3,2%, com mediana positiva de 0,9%.
Quanto ao varejo ampliado – que inclui as atividades de material de construção, veículos e atacado alimentício -, as vendas subiram 2,4% em janeiro ante dezembro, na série com ajuste sazonal. O resultado também superou todas as previsões colhidas pelo Projeções Broadcast, que iam desde uma queda de 1,6% a alta de 1,6%, com mediana positiva de 0,5%.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta quinta-feira (14) que o Poder Executivo deve enviar “nos próximos dias” ao Congresso Nacional um pacote de medidas para a renegociação de dívidas de estados com a União. Na próxima semana, Pacheco deve se encontrar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir o assunto.
Os débitos de Minas Gerais com o governo central ultrapassam os R$ 160 bilhões. Mas o problema também atinge estados como São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Goiás. Segundo o presidente do Senado, o endividamento “talvez seja a questão mais relevante e mais preocupante da Federação”:
— São dívidas muitas vezes impagáveis, de valores estratosféricos. Todos sabem que Minas Gerais é um desses estados absolutamente endividados. Temos a expectativa (de aprovação) de uma proposição feita por nós, com a colaboração da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Ela dá encaminhamento à solução da dívida, com conceitos que podem ser aproveitados por todos os estados.
A Comissão Temporária em Comemoração aos 200 anos da Confederação do Equador aprovou o plano de trabalho apresentado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE). As atividades incluem a realização de sessão no Plenário, lançamento de livros, exposições com imersão virtual e documentários. A Confederação do Equador foi um movimento revolucionário que começou em Pernambuco em 1824 e se espalhou para outras províncias do Nordeste. Os revoltosos opunham-se à forma autoritária como a Constituição de 1824 foi elaborada e publicada pelo imperador dom Pedro I.
Agência Senado
Um dos maiores problemas de saúde pública no Brasil e no mundo, o acidente vascular cerebral (AVC) tem taxas relevantes de morbidade e mortalidade. Essa preocupante realidade foi tema da audiência pública da Comissão de Educação e Cultura (CE), nesta quinta-feira (14), promovida para instruir projeto de lei que institui 29 de outubro como o dia nacional de prevenção à doença.
O requerimento foi apresentado pelo relator do PL 3.533/2021, senador Nelsinho Trad (PSD/MS), que presidiu a audiência pública. Para o parlamentar, que é médico, essa é uma oportunidade de favorecer ações que busquem melhorar a prevenção e o tratamento do AVC.
— Instituir o dia 29 de outubro como o dia nacional de prevenção ao AVC é pertinente, oportuno, justo e meritório. Esse projeto tem como principal objetivo estimular ações educativas de informação e conscientização, a fim de ampliar o conhecimento da população sobre o AVC, a identificação de seus sinais e controle dos seus fatores de risco — disse Nelsinho.
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, rebateu em suas redes sociais, nesta quarta-feira, 13, questionamentos à administração da estatal em função da retenção de dividendos extraordinários promovida pelo Conselho de Administração. A decisão do colegiado, segundo ele, foi orientada pelo “presidente da República e pelos seus auxiliares diretos”.
Prates escreveu que falar em “intervenção” na empresa é “querer criar dissidências, especulação e desinformação”. Segundo ele, o mercado “ficou nervoso” que foram retidos dividendos extras a “caráter de adiamento e reserva”.
Na semana passada, a estatal anunciou a retenção de dividendos extras, o que frustrou o mercado. Na sexta-feira, 8, a companhia chegou a perder R$ 56 bilhões em valor de mercado devido ao temor de ingerência política do governo na Petrobras. Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a petroleira não tem que pensar apenas em acionistas, mas em investimentos.
O Projeto de Lei 367/24 inclui no calendário cívico, cultural e turístico do Brasil o Congresso Nacional de Administração (Conad). A proposta tramita na Câmara dos Deputados e reconhece o Conad como evento de relevância nacional, que contribui para o aprimoramento das práticas de administração, gestão pública e educação.
O autor do projeto, deputado Adriano do Baldy (PP-GO), afirma que a medida contribui para disseminar as melhores práticas de gestão, estimulando a inovação e fortalecendo o papel do Brasil como protagonista no cenário internacional.
“O evento não se limita à esfera técnica, indo além ao promover a interação entre profissionais de diferentes regiões do País, fomentando parcerias e negócios”, afirma. O deputado acredita que a inclusão do evento no calendário cívico e turístico também ajuda a construir “uma identidade cultural que valoriza a excelência em administração”.
O Projeto de Lei 3807/23 libera os donos de imóveis de pagarem os custos cartoriais de averbações e retificações do registro de imóveis decorrentes de atos públicos, como mudança do nome da rua ou do número da casa. Nesse caso, os emolumentos ficarão a cargo do órgão municipal que determina a mudança.
A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, é do deputado José Medeiros (PL-MT) e altera a Lei dos Registros Públicos. “O projeto busca aperfeiçoar o ordenamento jurídico e evitar situações prejudiciais aos proprietários de imóveis”, afirma Medeiros.
A averbação e a retificação de imóvel são processos realizados no Cartório de Registro de Imóveis para manter a propriedade atualizada e de acordo com a legislação. Mudanças nas características do imóvel tem que ser incluídas no registro, e hoje o cidadão arca com os emolumentos cartoriais.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) prestou solidariedade ao padre Luiz Carlos Lodi da Cruz, presidente da Associação Pró-Vida de Anápolis, que teve busca e bloqueio de bens determinado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Em pronunciamento na quarta-feira (13), o parlamentar afirmou que o padre é uma das maiores lideranças pró-vida do Brasil, com um trabalho que “já salvou muitas vidas de mulheres e crianças”.
— O padre Lodi foi condenado porque impediu uma mulher de realizar um aborto. Como ele não pagou a indenização, a Justiça determinou, em 28 de fevereiro, o bloqueio dos bens da associação. Dois dias depois, o tribunal rejeitou o recurso, mas ainda cabe outro recurso. […] O fato que causou a condenação ocorreu em 2005, quando ele impetrou habeas corpus em favor de uma criança diagnosticada, ainda no útero materno, com síndrome de body stalk, para impedir um aborto que já estava prestes a acontecer, justificando que seria praticado um homicídio. […] O casal entrou com uma ação contra o padre por danos morais. Para o Tribunal de Justiça de Goiás, o valor atualizado da indenização é de aproximadamente R$ 581 mil.
Girão ressaltou que o padre já participou de inúmeras audiências públicas em defesa da vida desde a concepção, tornando-se uma referência nacional na luta contra o aborto. O senador também afirmou que Lodi é um dos idealizadores do estatuto do nascituro (PL 434/2021), que tramita na Câmara dos Deputados.
No dia 14 de março de 2023 o Rio Grande do Norte amanheceu sob ataque de criminosos. Prédios públicos, comércios e veículos foram alvos de tiros e incêndios. Ao longo de 11 dias, mais de 300 ações orquestradas por bandidos foram registradas em cerca de 60 cidades.
Segundo a polícia, as ações criminosas foram comandadas por uma facção que atua dentro e fora de presídios. Em troca da suspensão dos ataques, a organização criminosa queria a implementação de visitas íntimas, instalações elétricas e televisões nas celas das penitenciárias estaduais.
Mais de 160 pessoas foram presas, ao longo dos dias de ataque e chefes da facção foram transferidos para presídios federais.
A proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo no Japão é inconstitucional, afirmou a alta corte da cidade de Sapporo, no Norte do país, nesta quinta-feira (14). Trata-se da primeira decisão de um tribunal de apelações sobre uma questão que tem dividido as instâncias inferiores do Judiciário japonês.
O Japão é o único país do G7 sem proteção legal para uniões entre pessoas do mesmo sexo. Embora apoiadas por 70% da população, elas têm a oposição do Partido Liberal Democrata (PLD), do primeiro-ministro Fumio Kishida.
As regras do código civil japonês que limitam o casamento a pessoas de sexos opostos são “inconstitucionais” e “discriminatórias”, afirmou a Alta Corte de Sapporo em sua decisão, mas rejeitou o pedido de indenização do governo feito pelos autores da ação.
As vendas no comércio cresceram 2,5% em janeiro na comparação com dezembro. É o primeiro crescimento significativo desde setembro de 2023. Na época, o avanço fora de 0,8%.
É também a melhor evolução entre meses seguidos desde janeiro de 2023, quando a alta tinha sido igualmente de 2,5%. Os dados fazem parte da Pesquisa Mensal de Comércio, divulgada nesta quinta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O resultado do primeiro mês de 2024 ajuda a compensar a queda de 1,4% de dezembro de 2023. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, janeiro apresenta alta de 4,1%. Já no acumulado de 12 meses, o resultado é positivo em 1,8%.
Na noite dessa quarta-feira (13), a guarnição Reforço 01 do 6º BPM recuperou uma motocicleta Yamaha YBR125I FACTOR de cor vermelha, nas proximidades do Supermercado Queiroz, bairro Boa Passagem, zona norte de Caicó.
A moto havia sido tomada de assalto na tarde do mesmo dia, nas proximidades da Clínica Salutaris, no Centro da cidade.
Os criminosos ainda removeram a placa do veículo para dificultar a identificação.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 3 votos a 2, inocentar do crime de estupro de vulnerável um homem de 20 anos que engravidou uma menina de 12 anos. O julgamento ocorreu na última terça-feira (12).
Os fatos ocorreram em Minas Gerais e foram denunciados pela mãe da menor. O homem chegou a ser condenado a 11 anos e 3 meses de prisão pela Justiça mineira, mas em segunda instância ele conseguiu afastar a ocorrência de estupro no caso, decisão que foi agora confirmada pelo STJ.
Na corte superior, prevaleceu a posição do relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que votou contra a condenação. Ele afirmou ser necessária uma ponderação de valores, levando em consideração o Estatuto da Primeira Infância e o bem-estar da criança resultado da relação sexual, que disse ser “prioridade absoluta”.
Foi cancelada reunião da Comissão de Relações Exteriores (CRE) desta quinta-feira (14) em que seriam submetidos a sabatina os diplomatas indicados pela Presidência da República para chefiar embaixadas em Gana, na Nigéria e na Dinamarca. O cancelamento aconteceu em virtude da audiência pública com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que a comissão promove nesta quinta-feira.
Uma nova data deve ser marcada pelo colegiado para as sabatinas de Mariana Gonçalves Madeira, indicada para a embaixada em Gana e, cumulativamente, na Serra Leoa e na Libéria (MSF 92/2023); do diplomata Carlos José Areias Moreno Garcete, indicado para comandar a embaixada na Nigéria (MSF 1/2024), e de Leonardo Luís Gorgulho Nogueira Fernandes para a embaixada na Dinamarca, em posto cumulativo com a República da Lituânia (MSF 2/2024).
Se os nomes forem aprovados pela CRE, as mensagens com as indicações seguem para decisão final do Plenário do Senado.
As seis dezenas do concurso 5.700 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 50 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
A empresa 3R Petroleum, que opera na Refinaria Clara Camarão, em Guamaré, atualizou a tabela de preços dos combustíveis nesta quinta-feira (14) e registrou queda no valor da comercialização da Gasolina A e um aumento no Diesel A S500.
O preço da Gasolina A saiu de R$3,22 e reduziu para R$3,02, representando uma queda de R$0,20 no comparativo ao preço comercializado no dia 7 de março. Enquanto isso, o Diesel A S500 estava com o preço de R$3,35 e foi para R$3,55, ou seja, um acréscimo de R$0,20.
O terminal da Petrobras mais próximo do Rio Grande do Norte está em Cabedelo, na Paraíba. De acordo com a última atualização na tabela em 1º de março, a Petrobras está comercializando a Gasolina pelo valor de R$2,70, ou seja, uma diferença de R$0,32 em comparação com a 3R Petroleum. Já o preço do Diesel está R$3,30, sendo R$0,25 menor do que na refinaria do RN.
Em pronunciamento em Plenário na quarta-feira (13), o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) ressaltou que a saúde é uma das principais preocupações da população brasileira e enfatizou que tem se empenhado em destinar recursos de emendas orçamentárias para hospitais e instituições de saúde de Goiás.
— Vamos intensificar, esse trabalho de apoio aos hospitais e à saúde do nosso estado com recursos que garantam tratamento à população — observou.
Entre as ações realizadas, o senador destacou a destinação de recursos para o Hospital de Urgências de Goiás (Hugo), que é referência no tratamento do acidente vascular cerebral (AVC), garantindo 20 novos leitos de UTI para atendimento a pacientes com AVC, além de contribuir para ampliar a capacidade de atendimento e melhorar os serviços oferecidos pela instituição. Ele também ressaltou os recursos para a Maternidade Dona Íris, referência no atendimento às gestantes, garantindo equipamentos para a UTI neonatal e mais 20 leitos.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) destacou, em pronunciamento na quarta-feira (13), que o estado do Mato Grosso foi contemplado com três novas unidades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnológica. As unidades serão instaladas nas cidades de Canarana, Colniza e Água Boa, atendendo áreas distantes da capital e, segundo Wellington, promovendo transformações importantes para o estado. O parlamentar afirmou que vem trabalhando no projeto há cerca de quatro anos.
— Em 2022, estive em reunião no Ministério da Educação, acompanhado pelo reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, Julio César dos Santos. Nossa atuação conjunta foi fundamental para viabilizar esse projeto, que é um sonho, uma luta de muitos anos que, agora, acreditamos, com certeza, será realidade — ressaltou.
Segundo Wellington, 4 mil novos estudantes terão acesso à educação de qualidade, que é fundamental para criar oportunidades aos jovens e aos trabalhadores que já estão no mercado.
A senadora Leila Barros (PDT-DF), em pronunciamento na quarta-feira (13), chamou a atenção para o lançamento do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções. A senadora enfatizou que o novo PAC tem o objetivo de impulsionar o desenvolvimento em todo o país, com investimentos estimados em R$ 1,7 trilhão, distribuídos em diversas áreas para promover melhor qualidade de vida dos brasileiros.
A senadora também mencionou que o governo planeja expandir os institutos federais de educação, ciência e tecnologia (IFB), com a meta de abrir 100 novos campi em todo o país até o final do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sobradinho II e Sol Nascente foram as cidades do Distrito Federal escolhidas para sediar as novas unidades, segundo ela.
— Agradeço ao presidente Lula e aos ministros Camilo Santana [Educação] e Alexandre Padilha [Relações Institucionais] por terem acatado o meu pedido pela construção desses campi — não só o meu pedido, mas também da bancada do Distrito Federal. Eles vão impulsionar a formação profissional e fortalecer a base educacional necessária para o crescimento sustentável dessas regiões administrativas e, com os novos campi, o IFB, das 35 regiões, estará presente em 12 aqui no Distrito Federal — disse.