O projeto que busca inibir o bullying na prática esportiva está na pauta da Comissão de Esporte (CEsp), que tem reunião marcada para quarta-feira (20), às 10h30. Do ex-deputado Roberto de Lucena (SP), o PL 268/2021 conta com o apoio do relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL).
O projeto faz alterações na Lei Geral do Esporte (Lei 14.597, de 2023), para prever que “medidas que conscientizem, previnam e combatam a prática de bullying” devem ser adotadas em todos os níveis e serviços da prática esportiva. Para o autor, combater o bullying nas escolas não se trata mais de problema limitado às esferas educacional e familiar. O deputado argumenta que hoje o bullying é problema de Estado, que tem o dever de implementar políticas públicas que garantam sua extinção e sua prevenção.
De acordo com Lucena, um viés importante do bullying é aquele praticado no meio esportivo. Ele aponta que o esporte, consagrado meio de inclusão social, não pode conviver com o preconceito, a discriminação ou qualquer outro tipo de atitude que ofenda a dignidade humana. Para o deputado, “o esporte como indutor da cidadania, principalmente entre crianças e jovens, notadamente os de baixa renda, é manancial a ser bem explorado por nossos educadores”.
O PAC Seleções – nova etapa do Projeto de Aceleração do Crescimento, do governo federal, vai destinar mais de R$ 10 milhões para fortalecer o setor de Cultura do Rio Grande do Norte, por meio do governo do Estado. Serão construídos cinco Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs), contemplando os municípios de Natal, Mossoró, Currais Novos, Macaíba, e São Gonçalo do Amarante.
Para somar, o RN foi contemplado com três projetos de engenharia e arquitetura voltados para a preservação do Patrimônio Histórico. Os recursos do PAC Seleções serão aplicados para elaboração do projeto de requalificação do Castelo de Engady, em Caicó, que abrigará o Centro de Referência Cultural Popular do Seridó.
“Um CEU da cultura é a prática de diversas linguagens. É um lugar onde se encontram pessoas de diferentes gerações em busca de algo em comum, que é a arte. Então, se traduz em horas criativas e positivas para a sociedade e novas oportunidades de atuação e de trabalho para profissionais da cultura”, disse a secretária extraordinária da Cultura do RN, Mary Land Brito, durante a realização da 4ª Conferência Nacional da Cultura.
O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) procedimentos e prazos para a alocação de emendas parlamentares em projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As regras constam de portaria conjunta da Casa Civil da Presidência, Secretaria de Relações Institucionais e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
O ato disciplina especificamente a operacionalização de emendas destinadas ao apoio ao financiamento do PAC Seleções, braço do PAC voltado para pequenas obras nos municípios. Na semana passada, o governo anunciou recursos da modalidade para obras nas áreas de saúde, educação, cultura e esporte.
A portaria diz que “as emendas individuais (RP6), as de bancada estadual (RP7), inclusive aquelas inscritas em RP2, e as de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional (RP8), poderão ser direcionadas para o apoio ao financiamento de propostas habilitadas e selecionadas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento”.
Empresas privadas de transporte remunerado individual de passageiros, como Uber e 99, podem passar a ter responsabilidade solidária por danos causados durante o serviço. A regra está no PL 1.598/2023, que pode ser votado na terça-feira (19) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A pauta da comissão, com 8 itens, tem ainda projetos sobre participação de mulheres em sociedades empresariais, recursos para a educação e perdão de dívidas para associações comunitárias. A reunião está marcada para 10 horas.
O PL 1.598/2023 é do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e obteve relatório favorável do senador Paulo Paim (PT-RS). O texto altera a lei que criou as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587, de 2012) para tornar lei a jurisprudência já existente sobre o assunto, que considera a empresa responsável por acidente causado por motorista cadastrado na plataforma, sendo ambos condenados ao pagamento de danos morais, estéticos e materiais.
Ao apresentar o texto, Mourão argumentou que o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990) iguala a figura do motorista de aplicativo e da empresa de transporte por aplicativo à condição de fornecedor. Ainda, segundo o Código (CDC), as vítimas do acidente de consumo são todas as pessoas que, mesmo não sendo destinatárias finais do produto ou serviço, sofreram algum dano originado da relação de consumo.
O G10 Bank, instituição financeira criada em Paraisópolis, favela da zona sul paulistana, vai abrir agências físicas em quatro estados. A primeira começou a funcionar mês passado dentro da comunidade onde o projeto foi iniciado.
Oferecendo contas digitais e empréstimos, o CEO do G10, Gilson Rodrigues, diz que a proposta da instituição é ser um banco de desenvolvimento, apoiando principalmente os empreendedores das favelas. “É como se fosse um BNDES da favela, desburocratizando o acesso ao crédito”, explica, comparando com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, que oferece crédito com juros abaixo do mercado a empresas.
Um dos principais diferenciais do banco é ter flexibilidade para lidar com as condições de vida com pouca formalidade, que dificultam a apresentação de documentação exigida corriqueiramente pelos bancos tradicionais, como comprovantes de residência e renda.
Natal iniciou nesta quinta-feira (14) a campanha de vacinação contra a gripe (influenza) nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município e nos pontos extras de vacinação.
A imunização, neste momento, é para grupos prioritários, como crianças entre 6 meses e 6 anos de idade e idosos acima de 60 anos de idade, além de grávidas e trabalhadores da saúde (veja lista completa mais abaixo).
Cerca de 234 mil pessoas estão aptas a serem vacinadas nesta fase inicial da campanha. O município recebeu nesta terça (12) o total de 85.970 doses da vacina.
O diretor de Polícia Administrativa da Polícia Federal (PF), Rodrigo de Melo Teixeira, vai prestar informações à Comissão de Segurança Pública (CSP) sobre a retenção do cidadão português Sérgio Tavares no Aeroporto de Guarulhos (SP), em 25 de fevereiro. A audiência pública interativa será na terça-feira (19), às 11h. No evento, Teixeira representará o diretor-geral da PF, Andrei Augusto Passos Rodrigues.
A audiência pública atende a requerimento (REQ 6/2024 — CSP) do senador Eduardo Girão (Novo-CE). No requerimento, o senador lembra que Sérgio Tavares tinha chegado a Guarulhos para cobrir manifestações a serem realizadas em São Paulo em 25 de fevereiro, mas foi retido pela PF para prestação de informações, num ato “sem nenhuma justificativa plausível”, segundo Girão.
“Em que pese a Polícia Federal poder, por questões de segurança nacional, interpelar estrangeiro que quiser entrar no Brasil objetivando obter maiores informações sobre a motivação da sua vinda ao país, nesses casos, sob pena de uma injustificada ação autoritária, há de se ter fundamentação robusta que aponte os motivos para tal medida preventiva. No caso em tela, tal motivação não restou clara”, sublinhou.
A Polícia Civil cumpriu um mandado de prisão contra um homem, de 44 anos, suspeito de estuprar uma mulher durante uma festa de aniversário em uma casa de veraneio. O caso aconteceu em Redinha Nova, no município de Extremoz, na Grande Natal. Ele foi preso nessa quarta-feira (13).
De acordo com as investigações, o suspeito esteve na festa acompanhando uma convidada da aniversariante. Ao perceber que a vítima estava bêbada, o investigado arrastou a mulher à força para dentro de um quarto nos fundos da casa, apertou o pescoço da vítima para ela não gritar e bateu a cabeça dela diversas vezes na parede, fazendo com que a vítima desmaiasse.
Foto: Divulgação
A agência Ratts Ratis é pioneira no mercado no uso de Inteligência Artificial e estruturou um núcleo de trabalho que usa a Inteligência Artificial a favor de seus clientes, e com um setor dedicado para as eleições deste ano, já atualizado com as recentes resoluções do TSE – Tribunal Superior Eleitoral. A Inteligência Artificial permite uma coleta e tratamento poderoso de dados, e um dos principais benefícios disso e entender o voto do indeciso de uma forma nunca antes percebida, por meio de metadados coletados nas redes sociais, cruzando dados demográficos e de perfil de consumo.
Foto: Reprodução/Redes Sociais
Um piloto morreu após a queda de um avião de pequeno porte na manhã desta quinta-feira (14), em trecho da BR-110, na zona rural de São Sebastião do Passé, cidade do interior da Bahia. A informação foi confirmada pela prefeitura do município.
O senador Cleitinho (Republicanos-MG) comemorou, em pronunciamento nesta quinta-feira (14), a aprovação em Plenário da proposta de emenda constitucional que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos terrestres de passageiros com 20 anos ou mais de fabricação (PEC 72/2023). O senador destacou a importância da medida para a população de baixa renda. A proposta, de autoria dele, será encaminhada para a Câmara dos Deputados.
Cleitinho defendeu que a isenção não vai incentivar a manutenção de carros antigos e ressaltou que o Estado não presta serviços de qualidade em troca do IPVA pago pela população.
— A gente tem que deixar isto bem claro: quem tem carro velho é pobre. Falam assim: “Mas aí ele não vai querer comprar um carro novo”. Você está achando que, quando um pobre tiver a oportunidade de comprar um carro novo, ele vai deixar de comprar um carro novo só porque ele não está pagando IPVA? Quem faz isso é pão-duro, é rico. Quando ele tiver a oportunidade de comprar um carro novo, ele vai comprar. Isso não vai incentivá-lo a continuar com o carro velho — afirmou.
Os senadores de oposição não questionaram, nesta quinta-feira (14), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre as relações entre Israel e Brasil ou sobre a guerra na Faixa de Gaza. Isso, apesar do chanceler ter sido convidado a falar no Senado logo após a repercussão de manifestação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que comparou as ações de Israel em Gaza às de Hitler na 2ª Guerra. Mundial. 
A manifestação do presidente Lula foi duramente criticada por senadores de oposição ao governo no Congresso Nacional, mas Sérgio Moro (União-PR), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Eduardo Girão (Novo-CE), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Espiridião Amim (PP-SC) escolheram questionar o chefe do Itamaraty sobre outros temas, como a guerra na Ucrânia, as eleições na Venezuela e a posição do Brasil em suposta nova ordem mundial.
O senador Mourão, por exemplo, argumentou que a ordem global criada após a 2º Guerra Mundial estaria em declínio e, com isso, estaria surgindo outra ordem com, de um lado, um grupo formado por China, Rússia e Irã, e, de outro lado, o grupo dos países ocidentais. “Onde o Brasil vai se situar nessa nova ordem mundial?”, perguntou.
A inflação no mês de fevereiro acelerou para todas as faixas de renda. As famílias de renda média alta foram as que mais sentiram a alta nos preços, que afetou as mensalidades escolares e o preço dos combustíveis.
Os dados estão no Indicador Ipea de Inflação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.
De janeiro para fevereiro, a inflação no segmento de rnédia alta subiu 0,88% – a maior alta no período. Já a menor inflação para o período, de 0,78%, foi registrada na classe de renda muito baixa, impactada pelo aumento dos alimentos no domicílio e das tarifas de ônibus urbano e de integração.
Na quarta-feira (13), o senador Magno Malta (PL-ES), em pronunciamento no Plenário, demonstrou preocupação com a violência no Brasil. O parlamentar destacou casos que chocaram o país, como o assassinato de uma mãe e três filhas no estado de Mato Grosso, em novembro do ano passado.
Malta também citou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de absolver do crime de estupro de vulnerável um rapaz de 20 anos que teria engravidado uma menina de 12 anos. Ele voltou a chamar a atitude de “ativismo judicial” e questionou as falhas do sistema que permitem que criminosos continuem a agir impunemente.
— Existem pequenos crimes? Quem rouba R$ 5, se achar R$ 1 milhão de bobeira, leva. Crime é crime. Isso aqui seria um pequeno crime, dependendo do olhar? É um pequeno crime estuprar uma criança de 12 anos de idade dependendo de quem está olhando? Isso é ideológico! — disse.
A Liga Espanhola anunciou, nesta quinta-feira, que vai denunciar o que chamou de “lamentáveis cânticos racistas” direcionados ao brasileiro Vinícius Júnior, ocorridos no confronto entre Atlético de Madrid e Inter de Milão, nesta quarta-feira, pela Liga dos Campeões.
Um vídeo nas redes sociais mostrou um pequeno grupo de torcedores do Atlético de Madrid pulando e gritando “chimpanzé Vinícius” antes da partida, que valia uma vaga às quartas de final da competição europeia, ter início.
As imagens vinham acompanhadas de músicas tradicionais e foi publicado inicialmente pelo site Agente Libre Digital.
O governo federal espera uma queda em torno de 20% no preço do arroz nas próximas semanas. Nesta quinta-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve reunião com ministros para tratar da alta dos preços dos alimentos aos consumidores no fim de 2023 e início deste ano.
Entre novembro e janeiro, o grupo de alimentação e bebidas foi o que mais pesou no cálculo da inflação, no bolso dos brasileiros. As questões climáticas, como as altas temperaturas e o maior volume de chuvas em diferentes regiões do país influenciaram a produção dos alimentos e, consequentemente, os preços.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, reforçou que foi um aumento sazonal. “É uma preocupação do presidente que a comida chegue barata na mesa do povo brasileiro. Todas as evidências é que já baixou. Teve uma diminuição de preço ao produtor e terá uma diminuição ainda maior de preços ao produtor”, disse.
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) lamentou o fato de o Brasil ter caído duas posições no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que mede o bem-estar da população considerando indicadores de saúde, escolaridade e renda. O índice, com dados de 2022, foi divulgado na quarta-feira (12) pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Em pronunciamento nesta quinta (14), o parlamentar destacou que o país agora é o 89º de 193 nações. Zequinha questionou a razão de o Brasil estar atrás de países como Chile, Argentina, Uruguai, Peru e Equador, mesmo tendo uma previsão de produto interno bruto (PIB) de US$ 2,13 trilhões e estar entre as dez maiores economias do mundo.
— Como é que a gente consegue se explicar, se a nossa economia é a nona do mundo e nós perdemos para países pequenos da nossa região, onde as condições de vida são semelhantes e a gente pode ver que essa qualidade de vida, que esse IDH está melhor do que o nosso? O que os nossos vizinhos estão fazendo de mais certo do que aquilo que nós estamos fazendo ao longo dos anos?
O senador citou o exemplo do arquipélago do Marajó (PA) que tem o pior índice de desenvolvimento humano municipal do país, com pontuação de 0,418, numa escala que vai de 0 a 1. Para Zequinha, o governo federal precisa reavaliar suas estratégias de investimento, corrigindo erros para que possa melhorar a condição de vida da sociedade. O parlamentar também argumentou que a carga tributária do Brasil é uma das maiores do mundo.
O programa municipal de incentivo à prática esportiva para crianças e jovens entre 6 e 16 anos da rede pública de educação de Natal está com inscrições abertas. Sete modalidades são atendidas: vôlei, basquete, ginástica rítmica, futsal, judô, taekwondô e multiesportes.
As aulas são gratuitas, sendo realizadas de segunda a quinta-feira, no Palácio dos Esportes, em Petrópolis, e na Estação Cidadania Professor Jorge Moura, situada no bairro Lagoa Azul, na Zona Norte.
As inscrições podem ser feitas pelo aplicativo Natal Digital, na aba dedicada ao esporte e lazer.
O diretor de Infraestrutura Hídrica do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), Luiz Ernani, reafirmou as declarações do secretário de Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte, Paulo Varela, sobre a situação na Barragem das Traíras. Contrariando rumores de rompimento, Ernani explicou que houve uma abertura emergencial na ensecadeira da barragem na noite da quarta-feira (13), visando prevenir o colapso do barramento devido às fortes chuvas na região.
Segundo o diretor, a abertura foi realizada de maneira controlada e programada, não havendo rompimento na estrutura. A medida foi tomada para evitar o fenômeno do galgamento, que representaria um risco significativo tanto para a obra quanto para as comunidades ribeirinhas.
Ernani assegurou que o DNOCS está monitorando a situação, com técnicos acompanhando o volume de água sendo liberado pela ensecadeira. Ele destacou a importância da ação tomada, enfatizando que a abertura na ombreira direita da ensecadeira foi realizada de maneira prudente, garantindo a estabilidade da estrutura.