O prefeito de Janduís, Salomão Gurgel (PT), tem 30 dias para deixar o cargo. Condenado por improbidade administrativa, o gestor teve decisão de perda de mandato publicada pela Justiça do Rio Grande do Norte. A Câmara Municipal de Janduís já foi notificada sobre a decisão.
O caso em questão é referente à contratação da empresa Coleta Prestadores de Serviços LTDA, entre 2005 e 2008, quando o médico já era prefeito. Segundo a decisão, a contratação foi irregular e gerou um prejuízo de R$ 276,7 mil aos cofres de Janduís. Condenados, Salomão Gurgel e a empresa cometeram ato de improbidade administrativa.
Com a decisão transitada em julgado, que é quando não há mais recurso, a juíza Erika Souza Correa Oliveira, determinou a inscrição do nome de Salomão Gurgel e da empresa no Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos do Tribunal Superior Eleitoral (INFODIP), para fins de efetivação da pena de suspensão dos direitos políticos, além de inscrição nos cadastros nacionais de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), proibindo a contratação com o Poder Público e de recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, e no de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, com o intuito de dar ciência ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Projeto de Lei 303/24 permite que a patente seja requerida em nome do sistema de inteligência artificial (IA) em caso de invenções geradas de forma autônoma pelo sistema. Nesses casos, o sistema de IA será considerado o inventor e o titular dos direitos inerentes à invenção.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida na Lei de Patentes.
Autor do projeto, o deputado Júnior Mano (PL-CE) destaca que atualmente a legislação não prevê a titularidade de patentes por parte de sistemas de IA, o que, na visão do parlamentar, “pode criar incertezas legais e prejudicar o desenvolvimento tecnológico nesse campo”.
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) ouviu, nesta quarta-feira (14), o ministro de Relações Exteriores (MRE), Mauro Vieira. Ele foi convidado para prestar informações sobre as ações da pasta e esclareceu a posição do Brasil com relação à guerra na Ucrânia e na Faixa de Gaza, na Palestina. Em resposta ao presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), que comandou a reunião, Vieira afirmou que o Brasil condenou o ataque terrorista do Hamas a Israel em outubro de 2023, assim como condena a reação militar israelense em Gaza, que considera desproporcional.
— Nossa mensagem foi sempre isso: apoio à operação de retirada de brasileiros que desejam retornar; apoio a todas as iniciativas para que não faltasse água, luz, remédios e hospitais em Gaza; apelo por corredor humanitário, pelo cessar fogo, pela retomada das negociações e pela liberação dos reféns. É preciso condenar e repudiar a atrocidade do ataque terrorista sofrido por Israel no dia 7 de outubro. Sim, Israel tem o direito de defender sua população, mas isso tem de ser feito dentro de regras do direito internacional. A cada dia que passa, no entanto, resta claro que a reação de Israel ao ataque sofrido tem sido extremamente desproporcional e não tem como alvo somente aqueles responsáveis pelo ataque, mas todo o povo palestino — disse o ministro.
Em janeiro deste ano, o Itamaraty apoiou denúncia da África do Sul na Corte Internacional de Justiça (CIJ) de que Israel estaria praticando genocídio. Segundo Vieira, os juízes reconheceram a “plausibilidade de um genocídio em curso”.
29 de outubro pode vir a ser declarado o Dia Nacional de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (PL 3533/2021). A criação de uma data para alertar sobre a importância de identificar e tratar o AVC foi debatida nesta quinta-feira (14) na Comissão de Educação (CE). O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) ressaltou a importância de datas comemorativas para a conscientização da população.
Agência Senado
O senador Esperidião Amin (PP-SC) criticou, em pronunciamento nesta quinta-feira (14), o inquérito das Fake News, instaurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019. O parlamentar destacou que a investigação, que está completando cinco anos nesta quinta, é o “retrato digital da inquisição”.
— Não tem endereço, ou seja, não tem a quem se dirige. É para investigar o quê, feito por quem? Não é tipificado o crime. A pessoa não tem acesso sequer à investigação porque ela é conduzida pelo mesmo que vai julgar, que também, contrariando o próprio Regimento Interno do Supremo, não foi sorteado. Foi escolhido e passa a ser o juiz natural de tudo que for conexo.
Esperidião Amin ressaltou que não existe democracia e nem Estado democrático de direito sem o devido processo legal. Para o senador, o inquérito prejudica a Justiça e o STF, que ”perde no conceito de quem tem a mínima noção do que é o Estado de Direito”, trazendo prejuízo para toda a sociedade.
O Projeto de Lei 232/24 obriga estabelecimentos de saúde públicos e privados, como hospitais e clínicas, a priorizarem testes de triagem neonatal nos processos de coleta, transporte e entrega ao laboratório que realizará o exame. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Segundo a autora, deputada Rosângela Moro (União-SP), o objetivo é reduzir o tempo necessário para a emissão do laudo final dos exames neonatais. “Para algumas doenças que fazem parte do rol de análises, o ideal é que o tratamento seja iniciado o mais rápido possível, logo nos primeiros dias de vida da criança. A eficácia terapêutica obviamente depende de um diagnóstico em tempo”, afirma.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
Participantes de sessão solene na Câmara dos Deputados destacaram a necessidade de políticas públicas para prevenir doenças renais. Os especialistas ressaltaram que um simples exame de sangue para detectar os níveis de creatinina pode evitar a evolução de um quadro que, se não for tratado, leva à necessidade de hemodiálise e até à morte.
Outras medidas essenciais, apontaram os debatedores, são o controle da pressão arterial e do diabetes. De acordo com a diretora da Sociedade Brasileira de Nefrologia, Patrícia Ferreira de Abreu, a causa da doença renal crônica de 70% dos pacientes que fazem diálise (procedimento para eliminar água e outras substâncias que seriam excretadas naturalmente pelo corpo) no Brasil são justamente o diabetes e a pressão arterial descontrolados.
Atualmente, 157 mil pessoas realizam diálise no País. E a estimativa é que, a cada ano, 148 mil novos pacientes precisam desse tratamento.
Em pronunciamento nesta quinta-feira (14), o senador Jorge Seif (PL-SC) chamou a atenção para as cotas raciais, defendendo a meritocracia como princípio fundamental. O parlamentar destacou a importância do esforço individual e do mérito para garantir oportunidades justas. Ele questionou a validade das políticas de cotas baseadas em critérios raciais e de gênero.
— A meritocracia, para quem não está acostumado com a ideia, propõe que o acesso às posições, às oportunidades, aos recursos tem que ser baseado em mérito individual, o que inclui dedicação, estudo, esforço pessoal, talento, perseverança, resiliência. E para que a meritocracia funcione de forma justa é imprescindível que todos tenham acesso às mesmas oportunidades, só que isso não é a realidade no nosso país, especialmente quando se trata de ensino público — disse.
Seif argumentou que, embora as cotas tenham surgido como uma tentativa de corrigir desigualdades históricas, há preocupação de que essas políticas inferiorizem as minorias. Ele defendeu as cotas sociais como uma alternativa mais justa, e enfatizou que a necessidade econômica e social deve ser o principal critério para a concessão de oportunidades, independentemente da cor da pele:
Um bebê hipopótamo nasceu no Aquário Natal, um zoológico localizado em Extremoz, na região metropolitana da capital potiguar, na madrugada da quarta-feira (13). O animal, que já saiu da barriga da mãe pesando entre 60 e 80 kg, provavelmente é uma fêmea e ainda não recebeu um nome, segundo a administração do local.
O bebê hipopótamo é filhote do casal Yago e Joaninha. O macho chegou ao zoológico há cerca de 10 anos, com um ano de idade. Já a fêmea tem aproximadamente 15 anos e chegou ao zoológico em 2019. A mãe hipopótamo come cerca de 70 kg de capim elefante por dia, além de 10 kg de ração.
Segundo o biólogo Douglas Brandão, fundador do aquário, a gestação durou cerca de 240 dias e é um evento relativamente raro em zoológicos do Brasil, especialmente pelos custos de se manter um animal de grande porte.
O Projeto de Lei 5796/23 institui o Cadastro Nacional da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista para centralizar e organizar informações, visando aprimorar as políticas públicas destinadas a essa população.
Deverão constar do novo cadastro, entre outros dados:
O cadastro deverá seja alimentado com base nas informações fornecidas pelas famílias ou responsáveis legais das pessoas com TEA, assegurando a confidencialidade e segurança desses dados.
Após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, líderes partidários concordaram em não acelerar a tramitação da proposta que criminalilza o porte e a posse de qualquer quantidade de qualquer droga (PEC 45/2023). Por alterar a Constituição, a PEC precisa ser discutida durante cinco sessões antes da votação em primeiro turno e, em outras três, antes do segundo turno. As sessões de debates começam na próxima semana. Ficou decidido ainda que o marco regulatório da inteligência artificial deverá ser votado até o fim de abril na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (PL 2.338/2023).
Agência Senado
Trabalhadores da Avibras, empresa fabricante de armamentos militares localizada em Jacareí, interior de São Paulo, ocuparam na manhã desta quinta-feira (14) o pátio da fábrica. A decisão foi tomada após a direção da Avibras se recusar a abrir os portões para os metalúrgicos realizarem uma assembleia.
Há 11 meses sem receber salários, os operários da Avibras estavam na expectativa de uma reunião entre a empresa e o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, agendada para hoje, mas o encontro foi desmarcado. Os trabalhadores pretendem permanecer no pátio até que a empresa ofereça uma solução para o problema.
“Os trabalhadores estão angustiados com o desrespeito contínuo da Avibras. São profissionais com altíssima qualificação sem salários. Ao longo desses 11 meses, muitos foram obrigados a ir para a informalidade para tentar manter o sustento de suas famílias. Desesperados, decidiram ocupar o pátio”, afirma o presidente do sindicato, Weller Gonçalves.
Conhecido por ser movido a recordes, o português Cristiano Ronaldo atingiu mais uma marca em sua longeva carreira. Ao participar da vitória do Al Nassr sobre o Al Ain, em confronto válido pelas quartas de final da Liga dos Campeões asiática, o atacante contabilizou 800 vitórias em sua carreira.
O registro foi revelado pela Federação de História e Estatística do Futebol (IFFHS). De acordo com o órgão, os triunfos do atleta estão divididos entre as partidas que venceu nos clubes que passou e também na seleção portuguesa.
O atleta de 39 anos, que tem no seu currículo times do calibre de Manchester United, Real Madrid e Juventus, ostenta 675 triunfos em jogos por clubes. Já pela seleção portuguesa, ele saiu de campo vencedor em 125 oportunidades.
Pelo menos 3 mil substâncias químicas a mais estão presentes nos plásticos – de embalagens de alimentos a brinquedos e dispositivos médicos – do que o estimado anteriormente pelas agências ambientais, segundo relatório publicado nesta quinta-feira (14), levantando questões sobre poluição e segurança do consumidor.
Embora o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) tenha identificado anteriormente cerca de 13 mil substâncias químicas em plásticos, o relatório de uma equipe de cientistas europeus encontrou mais de 16 mil substâncias químicas em plásticos, um quarto das quais é considerado perigoso para a saúde humana e o meio ambiente.
O relatório, financiado pelo Conselho Norueguês de Pesquisa, é divulgado no momento em que negociadores governamentais buscam elaborar o primeiro tratado do mundo para combater a crescente poluição plástica, já que cerca de 400 milhões de toneladas de resíduos plásticos são produzidos todos os anos.
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (13), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) expressou indignação em relação a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que absolveu um homem de 20 anos acusado de estuprar uma menina de apenas 12 anos.
A senadora destacou que a justificativa para a decisão do STJ “foi ainda mais chocante”. Segundo ela, o tribunal considerou que não houve estupro, porque o suposto agressor “alegou amar a menina e porquê dessa relação nasceu uma criança”.
— O mais absurdo é que usaram a primeira infância — o pacto de proteção à primeira infância — para defender o bandido porque uma criança foi gerada de um estupro. Então, como ele amava a menina de 12 anos, gerou um bebê, para proteger o bebê, o pedófilo, estuprador, não será condenado. Até quando nós vamos nos silenciar com o relativismo que está acontecendo neste país na proteção da criança e do adolescente? — questionou a parlamentar.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que facilita a doação de pessoas físicas para os fundos dos direitos da criança e do adolescente, com dedução no Imposto de Renda (IR).
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer pela aprovação de substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei 3443/21, da ex-deputada Paula Belmonte (DF). A proposta foi analisada em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
Atualmente existem 3.334 desse tipo de fundos mantidos pela União, estados, municípios e Distrito Federal. Eles foram criados peloEstatuto da Criança e do Adolescente.
Por falta de quórum, o Senado adiou a votação de propostas que estavam na pauta do Plenário desta quinta-feira (14). Um deles era o projeto de lei (PL) 6.379/2019, que regulamenta a profissão de musicoterapeuta. O texto classifica como musicoterapeuta o profissional que utiliza a música como meio terapêutico para melhorar a aprendizagem, a qualidade de vida e a saúde dos indivíduos. O profissional deve ser graduado em musicoterapia ou ter pós-graduação na área concluída até 24 meses após a publicação da futura lei. O projeto também reconhece quem tenha comprovadamente atuado como musicoterapeuta por pelo menos cinco anos.
Os senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Flávio Arns (PSB-PR) pediram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que inclua a matéria na próxima sessão legislativa. Os parlamentares ressaltaram a importância da matéria para a categoria dos músicos.
O texto da Câmara dos Deputados passou pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação (CE). Os senadores Flávio Arns (PSB-PR) e Eduardo Gomes (PL-TO) apresentaram relatórios favoráveis à matéria nos colegiados, respectivamente.
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite aos empregados constituir uma sociedade para assumir o controle de empresas com falência decretada.
O texto estabelece uma série de medidas, como permitir o uso de créditos trabalhistas para adquirir o controle da empresa. O roteiro prevê ainda:
O texto aprovado concede ainda uma carência mínima de 12 meses para início do pagamento do arrendamento. As regras aprovadas são inseridas na Lei de Recuperação de Empresas e Falências e na Lei do Seguro-Desemprego.
A proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de drogas em qualquer quantidade começará a ser discutida no Plenário do Senado na próxima semana. A tramitação do texto (PEC 45/2023) foi debatida nesta quinta-feira (14) em reunião de líderes partidários com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco.
A PEC foi aprovada na quarta-feira (13) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com amplo apoio da oposição. No Plenário, as PECs passam por cinco sessões de discussão antes de serem votadas em primeiro turno, e por mais três discussões em segundo turno. A aprovação ocorre quando o texto é acatado por no mínimo dois terços dos senadores (54), nos dois turnos de deliberação.
— A matéria chega ao Plenário do Senado e vai passar por cinco sessões, que são regimentais. Esperamos entregar essa medida, que não é contra nenhum tipo de Poder, é a favor do povo brasileiro, a favor da saúde, da segurança pública — disse o senador Eduardo Girão depois da reunião de líderes.
Uma mulher foi atropelada por um Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) ao atravessar a linha de trem no bairro Planalto, Zona Oeste de Natal, na manhã desta quinta-feira (14). O acidente aconteceu por volta das 10h30.
Segundo testemunhas, a vitima estava em uma bicicleta, usava fones de ouvido e não percebeu a aproximação do trem. O VLT atingiu a parte traseira da bicicleta e a mulher foi arremessada ao chão, para o lado do trem.
Ainda de acordo com as testemunhas, a vítima teve apenas arranhões nas pernas e nos braços, mas foi atendida e levada ao hospital pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).