A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a implantação de tarifas de água e esgoto diferenciadas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. O objetivo é estimular esse segmento empresarial.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Jorge Goetten (PL-SC), ao Projeto de Lei 5195/23. O projeto será agora analisado nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
A proposta original, do deputado Alexandre Guimarães (Republicanos-TO), obriga as companhias a estender às pequenas empresas as mesmas tarifas das pessoas físicas, que são menores. O relator optou por deixar a decisão para o município responsável pela concessão.
O deputado José Rocha (União-BA) foi eleito nesta quarta-feira (13) presidente da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados. Ele substitui o deputado Padovani (União-PR) na chefia do colegiado.
José Rocha agradeceu a indicação para o cargo feita pelo líder do União na Câmara, deputado Elmar Nascimento (União-BA), e anunciou que deverá anunciar já na próxima semana o plano de trabalho da comissão para neste ano.
“Este ano não será fácil, é um ano de eleições municipais, mas as quartas-feiras serão sagradas, vamos estar aqui na comissão para discutir os problemas do País e dar a nossa contribuição para a solução deles”, afirmou José Rocha.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei (PL) 3.745/2023, que concede abatimento de dívida no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para advogados e outros profissionais que prestem serviços em defensorias públicas. A proposta, do senador Cleitinho (Republicanos-MG), recebeu relatório favorável do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A matéria muda a Lei 10.260, de 2001, que regula o Fies. A proposta prevê abatimento de 1% ao mês do saldo devedor para quem graduou com auxílio do programa. Pelo projeto, o benefício é concedido independentemente da data de contratação do financiamento.
A redação original concedia o desconto apenas para advogados formados pelo Fies com atuação em defensorias públicas. Mas o senador Mecias de Jesus acatou parcialmente uma emenda sugerida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), que estende o benefício a bacharéis em Direito e profissionais de outras especialidades, desde que atuem em defensorias públicas.
O meia Adryan, “aquele” ex-Flamengo, é o novo reforço do ABC para a sequência da temporda 2024. O jogador de 29 anos deve se apresentar nesta quinta-feira no CT Alberi Ferreira de Matos, em Natal.
O último clube de Adryan foi o Brescia, da Itália, em 2023.
Adryan foi apontado como uma das grandes revelações do Flamengo no início da década de 2010. Campeão da Copinha como titular aos 16 anos, o jogador gerou grande expectativa no clube carioca, mas não se concretizou. Pelo Rubro-Negro, o último jogo foi em 2017.
Como mecanismo de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (13), projeto de lei que estende as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha para casos de violência contra menores de 14 anos. O texto, da senadora Leila Barros (PDT-DF), prioriza ainda o atendimento dos menores em programas de proteção a testemunhas e vítimas de violência. A matéria segue agora para decisão final na Comissão de Segurança Pública (CSP).
O PL 4.607/2020 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) para que em qualquer fase da investigação ou do processo penal de crime que envolva violência física, sexual ou psicológica contra menor de 14 anos, o juiz possa aplicar as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha. Em especial nos casos em que a violência tenha sido cometida por pessoas que deveriam se responsabilizar pelo desenvolvimento da criança ou do adolescente.
Entre as medidas protetivas estão a suspensão da posse ou restrição do porte de armas; o afastamento do lar ou local de convivência com a pessoa ofendida e a proibição de aproximação da vítima, de seus familiares e das testemunhas.
O Bragantino recebe o Botafogo, a partir das 21h30 (horário de Brasília) desta quarta-feira (13) no estádio Nabi Abi Chedid, em Bragança Paulista, em partida que definirá qual será o último representante brasileiro na edição 2024 da Copa Libertadores da América.
O Glorioso chega ao jogo em vantagem, após derrotar o Massa Bruta por 2 a 1 na última semana em partida disputada no estádio Nilton Santos, no Rio de Janeiro. A equipe que avançar nesta disputa se juntará a Fluminense, Palmeiras, São Paulo, Grêmio, Atlético-MG e Flamengo para jogar a fase de grupos do torneio de clubes mais importante da América do Sul.
A equipe de General Severiano chega ao confronto apostando muito no bom momento do atacante Júnior Santos, que, com os dois gols marcados na partida de ida pela 3ª fase prévia da Libertadores, se tornou o maior artilheiro da história da Libertadores com o total de sete tentos. Mas, diante de um adversário forte e organizado como o Massa Bruta, o auxiliar técnico Fábio Matias não espera facilidades: “Vamos ter outro jogo difícil. O Bragantino é uma equipe pressionante. E nós já estamos com alguns comportamentos pressionantes, conseguimos sustentar isso por mais tempo”.
O comércio brasileiro espera um faturamento total de R$ 3,44 bilhões em vendas relacionadas à Páscoa. Isso representa um crescimento de 4,5% na comparação com o ano passado, já descontada a inflação. A estimativa foi divulgada nesta quarta-feira (13) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e abrange itens característicos como chocolate, bacalhau e vinhos.
A Páscoa é a sexta data comemorativa mais relevante para o comércio. Se confirmada a expectativa, será o quarto ano seguido de alta nas vendas. A trajetória de crescimento que vinha sendo observada desde 2016 foi interrompida apenas em 2020, ano em que se iniciou a pandemia de covid-19, que afetou severamente toda a economia.
Quatro estados devem responder por mais da metade (51%) do total de vendas esperadas: São Paulo (R$ 948,08 milhões), Minas Gerais (R$ 352,57 milhões), Rio de Janeiro (R$ 243,19 milhões) e Rio Grande do Sul (R$ 194,18 milhões).
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem aprovou nesta quarta-feira (13) requerimentos de quebras de sigilo, acareação, convocações, convite e pedidos de informação. Os senadores pediram a quebra do sigilo bancário, de 2022 a 2024, do atual diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira Sousa, que já foi ouvido em depoimento na comissão.
Segundo o relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT-SE), o titular da ANM “tem agido com o objetivo de tumultuar os trabalhos” da comissão ao repassar “informações incompletas ou dificultando o acesso a elas”.
O colegiado também deu aval para a quebra de sigilo, de 2010 a 2024, de José Antônio Alves dos Santos, superintendente de fiscalização da ANM, e de Walter Lins Arcoverde, ex-diretor de fiscalização do extinto Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM). A autarquia exercia as funções da ANM antes de sua criação em 2017.
O deputado Joseildo Ramos (PT-BA) foi eleito nesta quarta-feira (13) presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. Ele afirmou que estimulará o debate e o respeito à pluralidade no colegiado. “A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle é extremamente necessária para o governo e para lustrar a nossa jovem democracia”, afirmou.
Ele substitui a deputada Bia Kicis (PL-DF). Os demais cargos na comissão (1ª, 2ª e 3ª vice-presidências) serão definidos em data futura, informou o novo presidente.
Perfil
No segundo mandato consecutivo como deputado federal, Joseildo Ramos é engenheiro agrônomo e servidor de carreira do Banco do Nordeste. Foi prefeito de Alagoinhas, na Bahia, e deputado estadual por dois mandatos.
O projeto de lei que amplia as possibilidades de prisão preventiva e endurece as penas para casos de violência doméstica foi aprovado nesta quarta-feira (13), na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), o texto recebeu parecer favorável do senador Humberto Costa (PT-PE) e foi apresentado pela senadora Augusta Brito (PT-CE). A matéria segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
O objetivo do PL 490/2021 é garantir a possibilidade de prisão preventiva por crimes como ameaça, injúria e lesão corporal no contexto familiar, que costumam anteceder o feminicídio. No entendimento do autor e do relator, a redação atual do Código de Processo Penal dá a entender que seria obrigatório aplicar medida protetiva de urgência antes de decretar a prisão preventiva. E que só no caso do descumprimento da medida seria possível prender o agressor.
A proposta vai ao encontro do entendimento de um grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tratar da violência doméstica. Os magistrados apontaram a necessidade de ampliar a prisão preventiva nos processos com base na Lei Maria da Penha. Ao menos 1.341 mulheres foram assassinadas no Brasil por motivação relacionada ao gênero no primeiro semestre de 2020 segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
A deputada Nely Aquino (Podemos-MG) foi eleita nesta quarta-feira (13) presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados com 24 votos favoráveis e nenhum contrário. Ela substitui a deputada Luisa Canziani (PSD-PR).
Os demais cargos ocupantes da Mesa do colegiado também foram escolhidos. São eles: os deputados Gilson Daniel (Podemos-ES) , como 1º vice-presidente; Sargento Portugal (Podemos-RJ), como 2º vice-presidente; e Igor Timo (Podemos-MG); como 3º vice-presidente.
A deputada afirmou que pretende atuar em conjunto com os demais membros do colegiado. Ela destacou ainda a importância da ciência para o País.
Vinte e cinco comissões permanentes da Câmara dos Deputados já elegeram seus novos presidentes, para o mandato de um ano. Os partidos dos presidentes que comandariam cada comissão foram definidos previamente pelos líderes partidários, com base na proporcionalidade partidária, e os nomes dos candidatos eleitos também foram indicados pelos líderes.
Veja abaixo os presidentes eleitos:
Da Redação – WS
É doce ao paladar e, para quem atua no setor, bom para o bolso. Os produtos derivados do chocolate movimentam as vendas de pequenos negócios no Rio Grande do Norte, que aproveitam o aquecimento do consumo dos doces e o apelo da Páscoa para ampliar o faturamento da empresa. A estratégia é apostar na inovação e em novos produtos, ampliando a variedade de opções disponíveis para os consumidores. As perspectivas são positivas.
O otimismo não é para menos, a demanda está em pleno crescimento. Somente no ano passado, o Brasil consumiu 805 mil toneladas de produtos de chocolate, 6% a mais que no ano anterior, segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab). Considerando essa estatística e supondo que o consumo de chocolates é distribuído igualmente entre a população, é possível dizer que o consumo per capita no estado foi de 3,7 quilos por habitante.
A associação estima que o setor de produção de ovos de Páscoa deve crescer 17% em 2024 em relação ao ano passado, crescimento impulsionado por um cenário econômico mais favorável e um aumento do poder de consumo do brasileiro A alta se reflete também em toda a cadeia produtiva do setor e estimula as vendas de quem produz os doces, já que o chocolate é o principal insumo para a confecção do mix da Páscoa.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quarta-feira (13), da inauguração do Complexo Mineroindustrial da EuroChem, em Serra do Salitre, Minas Gerais. Toda a produção do local será destinada ao mercado interno, com previsão de fornecer 1 milhão de toneladas de fertilizantes fosfatados por ano para a agricultura brasileira, o equivalente a 15% da produção nacional.
De acordo com o governo, o Brasil é responsável, atualmente, por cerca de 8% do consumo global de fertilizantes, ocupando a quarta posição, atrás da China, Índia e dos Estados Unidos. No entanto, mais de 80% dos fertilizantes utilizados no Brasil são importados, “evidenciando um elevado nível de dependência externa”.
“Nós queremos deixar de ser importador”, disse Lula. “O ano passado foram US$ 25 bilhões que nós pagamos para importar fertilizante para o Brasil. Esse dinheiro poderia ter sido pago para empresários aqui dentro, que geram emprego aqui dentro, que geram salário aqui dentro e que geram qualidade de vida aqui dentro”, acrescentou o presidente, convidando os empresários da EuroChem a investir mais no Brasil.
O vereador Mancuso usou o seu tempo de tribuna da Casa Legislativa, na noite desta quarta-feira (13), para falar sobre as cirurgias de catarata que estão sendo feitas em Caicó.
Na oportunidade, Andinho agradeceu a emenda da senadora Zenaide Maia que destinou recursos na ordem de R$ 1 milhão para zerar a fila pelo procedimento.
Andinho disse que os procedimentos estão sendo feitos nos fins de semana e que diariamente estão sendo diagnosticados novos casos, principalmente em jovens.
Ver as vitórias consecutivas de Max Verstappen é um pouco como o Bolero de Ravel: bonito, mas cansa. Na F1 atual só há verdadeiramente um desafio importante: à nossa paciência. A perene e longeva hegemonia de um único piloto está tornando a categoria tão chata, que resta nos apegarmos a pequenas distrações: semana passada foi uma fofoca (que ainda rende). Nesse final de semana, uma apendicite – que motivou a fulgurante estreia de um menino guiando uma Ferrari.
A F1 chegou aos domínios do Crown Prince Mohammed bin Salman (aka “MBS”) sob a certeza do tedioso absolutismo de Max Verstappen, mas com o “Hornergate” pegando fogo. Aparentemente, Cristian Horner conseguiu se articular politicamente – apesar de toda confusão relatada na semana passada – e, aos trancos e barrancos, se manter à frente do time dos touros vermelhos. A novidade é que Helmut Marko foi implicado na confusão, sendo, aparentemente, o responsável pelo vazamento das provas contra Horner. E por isso o todo-poderoso Marko está, ele próprio, sendo alvo de outra investigação, e corre o risco de ser suspenso.
Em paralelo, Max Verstappen declarou publicamente seu apoio a Marko, meio que dando a entender que se ele sair, vai junto. Já Toto Wolf, que ronda a Red Bull com seu jeitão de galã de quermesse e o agudo faro das oportunidades, vem cortejando Marko publicamente, e ofereceu a ele o papel que era de Niki Lauda na Mercedes. Mas todos sabem que Marko é apenas um arquiteto subsidiário do sucesso da equipe austríaca. O que Toto sonha, é claro, é atrair Verstappen e – talvez até principalmente – Adrian Newey. Vamos aguardar as cenas dos próximos capítulos e ver quem tem mais garrafas vazias para vender. A guerra interna na Red Bull está declarada e não dá sinais de arrefecimento.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de lei que permite que associações de pessoas com deficiência possam ser contratadas sem a necessidade de licitação, mesmo que os serviços não sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência.
Do senador Flávio Arns (PSB-PR), o PL 1.498/2023 recebeu relatório favorável do senador Lucas Barreto (PSD-AP) e foi lido pela senadora Augusta Brito (PT-CE). A matéria segue agora para decisão final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto, conforme explicou Arns, altera a Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133, de 2021), no trecho que autoriza a dispensa de licitação para contratação de associação de pessoas com deficiência, suprimindo de sua redação a ressalva final sobre a obrigação de que “os serviços contratados sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência”.
Em depoimento à CPI da Braskem, o secretário da Defesa Civil de Maceió, Abelardo Pedro Nobre Júnior, afirmou nesta quarta-feira (13) que o monitoramento das minas da empresa só foi iniciado a partir de 2019. Naquele ano, a mineradora foi obrigada a interromper as atividades de extração de sal-gema.
Os primeiros tremores no solo próximo às minas de exploração foram registrados em março de 2018 e, segundo o secretário, equipamentos para monitorar a área atingida foram instalados no ano seguinte.
No depoimento, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), questionou quais órgãos teriam deixado de realizar a devida fiscalização das atividades da Braskem e dos seus impactos antes de 2019. A empresa iniciou atividade de extração em Maceió em 1976.
Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União antecipa o pagamento do abono anual a aposentados e pensionistas, conhecido como décimo terceiro salário de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com o texto, a primeira parcela do abono anual será paga na folha de abril e a segunda na folha de maio. Têm direito ao benefício segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2024, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
“Na hipótese de cessação programada do benefício antes de 31 de dezembro de 2024, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário”, destaca a publicação.
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/1998) para aumentar a pena dos crimes contra a fauna. Segndo ele, 38 milhões de animais são impactados por atividades de caça e comércio ilegal no país. Sendo assim, ponderou, penas brandas dificultam o combate aos crimes. O tráfico de espécies selvagens é apontado como o quarto negócio ilegal mais lucrativo do mundo, atrás apenas do tráfico de drogas, de seres humanos e de armas. A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Agência Senado