O Ministério da Educação (MEC) divulga no Diário Oficial da União (DOU) o valor do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica a ser pago no exercício de 2024, que será de R$ 4.580,57. O novo piso representa um reajuste de 3,62% em relação ao valor do ano passado, fixado em R$ R$ 4.420,55.
A portaria do MEC, publicada em edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira (31), já está em vigor e tem com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2024.
O piso nacional da categoria, que é reajustado anualmente, sempre em janeiro, é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais. Previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB), o piso foi regulamentado pela Lei 11.738/2008
O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar as investigações contra o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (DF), Anderson Torres, e o governador do DF por improbidade administrativa relacionadas aos atos criminosos do dia 8 de janeiro de 2023, que culminaram com a invasão das sedes dos Três Poderes da República. Segundo o MPF, a decisão pelos arquivamentos foi tomada, entre outras razões, por não ser possível apontar conduta dolosa, nem elementos probatórios de ação intencional dos investigados para que pudesse ser aplicada a Lei de Improbidade Administrativa.
A decisão do arquivamento, com data dessa terça-feira (30), foi do procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, que disse não ter encontrado elementos suficientes para concluir que o ex-secretário de segurança do DF tivesse o intuito de permitir que os manifestantes adentrassem e depredassem as sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal.
“Deste modo, Anderson Torres não foi municiado com informações suficientes acerca da certeza do caráter belicoso das manifestações, o que também o impossibilitou de adotar medidas mais severas para a segurança pública junto ao governador do DF”, disse o procurador.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva empossou, nesta quinta-feira (1º), Ricardo Lewandowski no cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. Em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, Lula falou dos desafios do combate ao crime organizado, o que ele chamou de uma “indústria multinacional com muito poder” e que está presente em todas as atividades do país.
Lula citou a confiança que tem no ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e as expectativas da nova gestão à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Lewandowski foi anunciado para o cargo no Executivo em 11 de janeiro e a nomeação foi publicada no último dia 22. Ele substitui Flávio Dino, que assumirá uma vaga de ministro no STF, também por indicação de Lula, aprovada pelo Senado em dezembro do ano passado.
Para o presidente da República, Lewandowski deverá construir parcerias dentro e fora do Brasil para enfrentar a “indústria do crime, a indústria de roubo do dinheiro público e de sofrimento da população mais pobre desse país”.
As mudanças nas regras das eleições estão entre as prioridades do Senado em 2024. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, dois projetos podem ser aprovados este ano: a minirreforma eleitoral (PL 4.438/2023), que proíbe candidaturas coletivas, e o PLP 112/2021, que consolida toda a legislação sobre o tema e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defende ainda discussão do fim de reeleição para o Poder Executivo.
Agência Senado
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou nesta quinta-feira (1) o lançamento de um Centro de Operações de Emergência para controle da epidemia de dengue no Brasil. Durante reunião tripartite na sede da Organização Pan-americana da Saúde (Opas), e Brasília, Nísia fez um chamamento pedindo mobilização nacional por parte de estados e municípios.
“Quero fazer aqui um chamamento público para a união de todo o país neste momento. para proteger nossa população e para prevenir, uma vez que sabemos que a maior parte dos focos [do Aedes aegypti], mais de 75%, se encontra nas casas”, disse. “Apenas com essa união podemos avançar no sentido de estarmos protegendo nossa população desse quadro de dengue e, possivelmente, de outras arboviroses.”
A melhor forma de combater a dengue é impedir a reprodução do mosquito. Foto: Arte/EBC
A melhor forma de combater a dengue é impedir a reprodução do mosquito. Foto: Arte/EBC – Arte/EBC
Na abertura da reunião, a ministra voltou a dizer que a vacinação contra a dengue não pode ser vista como solução para a epidemia por conta da limitação de doses da Qdenga cedidas pelo laboratório fabricante. Outro ponto crítico da imunização destacado por Nísia é a não-indicação do imunizante para idosos, grupo mais acometido por formas graves da dengue.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima mais 35,3 milhões de novos casos de câncer em 2050, um aumento de 77% em relação aos 20 milhões de casos estimados em 2022. O álcool, o fumo e a obesidade contribuem para o aumento.
“A magnitude do câncer está subindo”, afirmou Freddie Bray, chefe do Departamento de Vigilância da Agência Internacional de Pesquisa em Câncer da OMS, em entrevista na vésperas do Dia Mundial de Combate à doença, em 4 de fevereiro.
O rápido crescimento da carga global de câncer reflete, segundo a OMS, o envelhecimento e crescimento da população, bem como as alterações na exposição das pessoas a fatores de risco, muitos deles associados ao desenvolvimento socioeconómico.
O Projeto Ver-Sus é a possibilidade que os graduandos na área da saúde têm de vivenciar de perto a realidade da saúde do Rio Grande do Norte, de convergir e fazer parte das mudanças contínuas e o desejo da luta em prol do sistema público de saúde.
Esta edição ocorre nas cidades de Pau dos Ferros, São Gonçalo do Amarante e Lagoa Nova, já que é de suma importância a interiorização e conhecimento das peculiaridades regionais de cada território.
O projeto foi pensado com o intuito de aproximar o estudante da realidade do SUS, de ampliar seu olhar em relação à organização do sistema de saúde, seus problemas, desafios e potencialidades. A proposta baseia-se na realização de estágios de vivências e seminários a partir desta realidade e trata-se de uma iniciativa da Associação da Rede Unida, que é detentora e executora do projeto.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) divulgou, nesta quinta-feira (1º), as regras para acesso, cópia, divulgação, empréstimo, pesquisa e reprodução de itens do acervo mantido pela instituição. A portaria, publicada no Diário Oficial da União, faz parte da política pública de preservação e valorização do patrimônio histórico e cultural dos povos originários do Brasil.
Além de todos os documentos e itens produzidos e recebidos pela Funai ao longo dos 56 anos de existência, a instituição também mantém o patrimônio cultural e documental incorporado pelos órgãos que lhe deram origem, como os fundos Comissão Rondon (1890-1935), Conselho Nacional de Proteção aos Índios (1939-1967), Fundação Brasil Central (1943-1967) e Serviço de Proteção aos Índios (1910-1967), além de conjuntos documentais adquiridos no âmbito do Programa de Documentação de Línguas e Culturas (Funai/Unesco), mantidos no Museu do Índio, no Rio de Janeiro.
De acordo com as normas, a utilização dos serviços de arquivo da Funai é livre e gratuita para qualquer usuário, nacional ou estrangeiro. A solicitação de pesquisa e o acesso às informações ocorrem principalmente por meio digital, pelo endereço de correio eletrônico [email protected] ou pelo Protocolo Digital disponibilizado no portal da Funai.
Enquanto a bola rolava para ABC e Baraúnas, na noite dessa quarta-feira (31), no Frasqueirão, mais um episódio de violência foi registrado fora do estádio envolvendo torcedores. Brigas entre os vândalos foram registradas na região do bairro de Ponta Negra. Moradores gravaram o cenário de temor de quem passava no local no momento do incidente.
Motoristas chegaram a dar ré no carro para escapar do grupo de marginais, enquanto pedestres procuraram algum local para se abrigar. A Polícia Militar informou que não houve registro de incidentes no Frasqueirão ou no entorno do estádio. A corporação, no entanto, confirmou que recebeu chamadas de uma briga entre torcedores no bairro de Ponta Negra.
Segundo a PM, equipes fizeram deslocamentos em diligências pelo bairro, mas nenhum suspeito foi encontrado. Os registros apontam que protagonizaram a briga torcedores do ABC e Baraúnas, com possíveis torcedores do América, já que as torcidas organizadas das duas equipes são aliadas.
O resultado oficial do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foi divulgado no início da noite desta quarta-feira (31). A nova lista de aprovados alterou o ordem de classificação e desempenho de alguns estudantes potiguares.
Uma das estudantes prejudicadas com a nova divulgação foi a Jainy Azevedo de Araújo, de 18 anos. Ela é de Jardim do Seridó, no interior do Rio Grande do Norte. A estudante comemorou com a família a aprovação no curso de Medicina, na Universidade Federal de Pernambuco. A estudante afirmou que vai recorrer à justiça.
“Foi um ano bastante complicado para mim. Mas, com muito esforço e dedicação conseguir almejar um resultado tão sonhado. Em um dia, meu nome estava na lista da chamada regular e no outro já não estava mais. Estou decepcionada!”, disse a estudante.
O Palácio dos Esportes, em Natal, recebe dois jogos pela Superliga B de vôlei neste fim de semana. Na sexta-feira, o time feminino do Vôlei Natal/Desportivo enfrenta o Ascade (DF) a partir das 19h30. No sábado, pelo torneio masculino, o Natal/América-RN encara o Sesi Bauru (SP), às 20h.
Os ingressos são vendidos por R$ 30 (inteira) e R$ 15 (meia) pela internet (veja abaixo). Crianças de até 5 anos e idosos a partir de 65 anos não pagam. Pessoas com deficiência têm direito à meia-entrada.
Na última partida em casa, o Vôlei Natal/Desportivo contou com o apoio da torcida para vencer o AGEE São Carlos por 3 sets a 0 (25/14, 25/19, 25/14). O time potiguar vem de derrota para o Recife Vôlei, fora de casa, e busca a recuperação na tabela.
Os clássicos entre ABC e América-RN pelo Campeonato Potiguar também voltarão a receber torcedores dos dois clubes. O anúncio foi feito nesta quinta-feira pelo presidente da Federação Norte-rio-grandense de Futebol, José Vanildo da Silva, um dia após a autorização do Ministério Público para que o confronto da Copa do Nordeste tivesse a presença das duas torcidas.
Em postagem feita em uma rede social, José Vanildo destacou que “a FNF adotará critérios iguais para jogos da Copa do Nordeste e Campeonato Estadual nos jogos do América x ABC”.
O presidente enfatizou que o time “visitante terá direito a 10% da capacidade de público, e o mandante, à renda líquida, como manda o regulamento das competições”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu o pagamento de multas da empreiteira Novonor, nova denominação do Grupo Odebrecht, decorrentes do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF), em 2016, no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão atende pedido da empresa.
Pelo acordo, a Odebrecht se comprometeu a pagar multa de R$ 8,5 bilhões aos Estados Unidos e à Suíça para que fossem suspensas todas as ações que envolviam a empreiteira e a Braskem, uma das empresas do grupo.
A decisão foi tomada após a empreiteira pedir o acesso integral aos documentos da Operação Spoofing, deflagrada em 2019, que investigou a troca de mensagens na qual, supostamente, eram combinados procedimentos em processos da Lava Jato entre o então juiz Sergio Moro e integrantes do Ministério Público, entre eles os que investigaram a Odebrecht.
O percentual de famílias com dívidas, em atraso ou não, ficou em 78,1% em janeiro deste ano. A taxa ficou acima dos 77,6% de dezembro e dos 78% de janeiro de 2023. Dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada nesta quinta-feira (1º) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
A parcela de famílias inadimplentes, isto é, aquelas endividadas que têm contas e dívidas em atraso, recuou em janeiro. Os 28,3% registrados no mês são o menor percentual desde março de 2022. Em janeiro de 2023, a taxa havia sido 29,9%, enquanto em dezembro, ficou em 28,8%.
O total de famílias que não terão condição de pagar suas contas ficou em 12% em janeiro deste ano, abaixo dos 12,2% de dezembro, mas acima dos 11,6% de janeiro de 2023.
Agricultores jogaram ovos e pedras no Parlamento Europeu em Bruxelas, nesta quinta-feira, fizeram fogo perto do prédio e soltaram fogos de artifício ao exigirem que os líderes da União Europeia façam mais para ajudá-los com impostos e custos crescentes.
Com a raiva contra as regulamentações verdes e as importações baratas compartilhada entre os agricultores de toda a Europa, manifestantes da Itália, Espanha e outros países europeus participaram do ato em Bruxelas, que coincidiu com uma cúpula da UE nas proximidades, além de realizarem protestos em seus países.
Embora as queixas locais também variem, a crescente agitação, também observada em Portugal, Grécia ou Alemanha, expõe as tensões sobre o esforço da UE para combater as mudanças climáticas.
Condenado em primeira instância pelo crime de tortura majorado por sequestro, ocorrido em 2011 em Caicó, Wellington Santos da Silva, de 38 anos, teve um novo recurso rejeitado pelos desembargadores que fazem parte da Câmara Criminal do TJRN.
Em uma primeira apelação, ele pretendia a reforma da pena de quatro anos de reclusão em regime inicial fechado, tipificado no artigo 1º da Lei nº 9.455/1997 – Lei de Tortura. E a segunda peça defensiva argumentou, dentre outros pontos, que a manutenção do regime fechado não estaria bem justificada.
Pleito não acolhido no órgão julgador por maioria de votos.
O presidente-executivo da Meta, Mark Zuckerberg, pediu desculpas nesta quarta-feira (31) às famílias em uma audiência do Senado dos Estados Unidos sobre o impacto das redes sociais nas crianças.
Instado pelo senador republicano Josh Hawley, Zuckerberg levantou e falou com famílias que seguravam imagens de seus filhos que, segundo elas, foram prejudicados pelas redes sociais.
Após o começo da audiência, o comitê exibiu um vídeo em que crianças falavam sobre suas experiências sofrendo bullying nas plataformas de redes sociais. Senadores contaram histórias de pessoas jovens que tiraram a própria vida depois de serem extorquidas por dinheiro após compartilharem fotos com predadores sexuais.
Três pessoas foram mortas a tiros dentro de casa em Ceará-Mirim, na Grande Natal, na noite desta quarta-feira (31). De acordo com a Polícia Civil, as vítimas são mãe, filho e genro.
Segundo testemunhas, por volta das 20 horas, três homens armados e encapuzados chegaram ao local. Eles entraram na casa e mataram os três a tiros. Uma adolescente que também estava na casa não foi atingida pelos tiros.
As vítimas foram identificadas como Angela Maria da Costa, de 40 anos; o filho dela Wesley Cristian Costa de Oliveira, de 23 anos; e Adson Ioram Silva da Cost de 17 anos, que era namorado de outra filha de Angela.
Ricardo Lewandowski tomará posse como Ministro da Justiça nesta quinta-feira, às 11h, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Lula (PT). Ao iniciar sua gestão, Lewandowski herda algumas questões da administração anterior, como os desafios relacionados à segurança pública no Rio de Janeiro e na Bahia.
O novo ministro deve priorizar a implementação de medidas como a elaboração de um plano de recompra de armas de fogo, a introdução de câmeras nos uniformes policiais e o combate ao garimpo ilegal.
Saiba quem estará na equipe do novo ministro:
Pelo menos trinta pessoas foram presas em uma operação de combate ao tráfico de drogas na Zona Leste de Natal nesta quinta-feira (1º). Um advogado que, segundo a Polícia Civil, intermediava a comunicação entre um traficante preso e outros criminosos está entre os detidos. Ao todo, foram expedidos 40 mandados de prisão.
“A quantidade de droga, quem fornece, quem pode vender, a prestação de contas, tudo isso estava na comunicação que o advogado intermediava entre o traficante que está no sistema prisional e outros que estão soltos”, explicou o delegado Julio Lima, titular da 2ª Delegacia de Polícia.
Segundo ele, a quadrilha agia nos bairros das Rocas, Alecrim, Santos Reis, Praia do Meio, Brasília Teimosa e na comunidade do Passo da Pátria.