O jornalista Ricardo Capelli irá presidir a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). O anúncio foi feito pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, nas redes sociais.
Alckmin foi quem convidou Capelli a assumir o cargo. No último dia 29, Capelli desligou-se da secretaria-executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
“Gestor com vasta experiência na administração pública, Ricardo Capelli está conosco desde o início do governo. Fez um excelente trabalho no Ministério da Justiça e agora chega para trazer todo seu conhecimento, espírito público e sua capacidade para nos ajudar a desenvolver a nova política industrial”, disse Alckmin no vídeo.
O corte de meio ponto percentual na taxa Selic (juros básicos da economia) recebeu críticas das entidades do setor produtivo. Segundo representantes da indústria e as centrais sindicais, os juros continuam altos, travando a economia e encarecendo o crédito.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) classificou de “injustificável” a decisão desta quarta-feira (31) do Comitê de Política Monetária (Copom). Em nota, o presidente da entidade, Ricardo Alban, o Banco Central deve ter maior compreensão da realidade brasileira. Ele pediu mais ousadia no ritmo de queda da taxa Selic para diminuir significativamente o custo financeiro das empresas.
“É necessário e desejável maior agressividade do Copom para que ocorra uma redução mais significativa do custo financeiro suportado por empresas, que se acumula ao longo das cadeias produtivas, e consumidores. Sem essa mudança urgente de postura, seguiremos penalizando não só a economia brasileira, mas, principalmente os brasileiros, com menos emprego e renda”, criticou Alban. Antes da reunião do Copom, a CNI tinha soltado nota pedindo um corte de 0,75 ponto percentual.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou, na semana passada, a suspensão da recuperação judicial da empresa 123milhas. A decisão é da juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte.
A recuperação judicial da empresa fica suspensa até que se decida quem serão os novos administradores judiciais do caso e que sejam constatadas as reais condições das empresas LH – Lance Hotéis e MaxMilhas, que foram incluídas na recuperação apenas no início de outubro de 2023.
Esta é a segunda vez que a recuperação judicial da empresa é suspensa. Em setembro do ano passado, a Justiça de Minas Gerais já havia determinado a suspensão do processo.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) marcou para 8 de fevereiro o julgamento do processo que pode levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR). A data foi escolhida um dia após o desembargador Luciano Falavinha, relator do caso, liberar o processo para julgamento.
O senador é alvo de ações protocoladas pelo PT e pelo PL na Justiça Eleitoral. Os partidos acusam Moro de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha em 2022.
Em dezembro ao ano passado, o Ministério Público Eleitoral (MPE) do Paraná defendeu a cassação do mandato do senador. No entendimento dos procuradores, houve uso “excessivo de recursos financeiros” no período que antecedeu a campanha eleitoral oficial, em 2022.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, criticou nesta quarta-feira (31) um relatório divulgado pela Organização Não-Governamental (ONG) Transparência Internacional, segundo o qual o Brasil caiu 10 posições no Índice de Percepção da Corrupção (IPC).
“Ontem, com espanto, eu vi um atípico e anômalo relatório dizendo que a corrupção no Brasil tinha aumentado, com afirmações bastante exóticas”, disse Dino. “O que mudou é que nós pusemos fim à política de espetacularização do combate à corrupção, que é uma forma de corrupção. Quem usa corrupção como forma de combate à corrupção, como bandeira política, é tão corrupto quanto o corrupto”, afirmou.
No IPC, o Brasil ficou na 104ª posição, entre 180 países e territórios, caindo 10 posições no ranking, que é divulgado anualmente desde 1995. O relatório atribui a queda ao desmonte de marcos legais e institucionais anticorrupção promovido pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Após problemas técnicos que adiaram a divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), prevista inicialmente para terça-feira (30), os estudantes que participaram do programa seguiam sem a informação até as 16h51min desta quarta-feira (31). Nas redes sociais, centenas de estudantes protestam contra a demora para publicação e também por conta da dificuldade de acesso.
Em entrevista no Canal Gov, perfil oficial do governo federal no YouTube, na manhã desta quarta-feira (31), o ministro da Educação, Camilo Santana, previu que o transtorno seria resolvido no início da tarde, o que não aconteceu até o momento.
— Houve problemas no sistema, a equipe de TI (Tecnologia da Informação) pediu algumas horas para solucioná-las — informou Santana, no programa “Bom Dia, Ministro”.
“Ela provavelmente não era alvo”. É o que diz o delegado Thyago Batista, da cidade de Santo Antônio, na Região Agreste do Rio Grande do Norte, que investiga o assassinato da advogada Brenda dos Santos Oliveira, de 26 anos, e do cliente dela, Janielson Nunes de Lima, de 25.
Os dois foram mortos a tiros na tarde de terça-feira (30) a cerca de 600 metros da delegacia do município, logo após saírem do local.
Para o delegado, que concedeu entrevista coletiva nesta quarta-feira (31), a advogada acabou morta por estar no carro ao lado de Janielson, conhecido como “Gordinho da Batata”, que era investigado pela Polícia Civil pela morte do vaqueiro João Victor Bento da Costa. O Gordinho, segundo o delegado, seria o alvo do ataque a tiros.
No Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres/UFRN), a egressa Jessiane Fernandes desenvolveu o Tabuleiro Geográfico do Seridó Potiguar, um jogo educacional que utiliza abordagens lúdicas para auxiliar crianças de escolas públicas na aprendizagem do bioma da Caatinga. Fruto de um projeto de mestrado vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Geografia (Geoprof), sob orientação da professora Jeane Medeiros, o jogo visa superar a dificuldade de identificação das crianças com o meio ambiente local, especialmente no Seridó Potiguar.
A iniciativa de Jessiane nasceu da percepção do desafio educacional enfrentado na região, com escasso material direcionado à temática ambiental. Ela ressalta a importância de promover a valorização do lugar e do bioma desde os primeiros anos de aprendizagem, contribuindo para uma educação ambiental mais eficaz no Seridó Potiguar.
“Ao longo dos anos como educadora, constatei que muitas crianças, assim como eu na infância, não valorizavam seu lugar, suas raízes culturais”, pontua.
A partir desta quinta-feira (1º), os trabalhadores começam a receber o salário mínimo oficial de R$ 1.412. O dinheiro, referente à folha de janeiro, é 6,97% maior que o salário de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023.
O valor de R$ 1.412 corresponde à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses terminados em novembro, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. Enviada pelo governo em maio, a medida provisória com a nova política de valorização do salário mínimo foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o reajuste do salário mínimo beneficiará 59,3 milhões de trabalhadores e resultará em um incremento da renda anual no montante de R$ 69,9 bilhões. A entidade estima que o governo – União, estados e municípios – arrecadará R$ 37,7 bilhões a mais por causa do aumento do consumo atrelado ao salário mínimo maior.
Rumores no município de Jardim de Piranhas, na região do Seridó, dão conta de que a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), poderá apoiar o bolsonarista Rogério Courofino nas Eleições 2024.
Rogério Courofino é um bolsonarista raiz, inclusive se dedicou ao máximo na campanha em que Jair Bolsonaro buscou sua reeleição para à presidência da república, assim como no projeto de Rogério Marinho que o consagrou senador pelo RN.
Policiais penais federais e estaduais iniciaram na terça-feira (30) uma série de revistas em pavilhões e celas de mais de 100 unidades prisionais localizadas em todo o país, para “identificar e retirar celulares utilizados por criminosos” no interior dessas unidades.
A Operação Mute é coordenada pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). A primeira frente de ações ocorreu em unidades prisionais de 20 estados – Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins.
“Nos próximos dias, os demais estados da federação darão continuidade [à operação] com ações pontuais, totalizando 27 unidades federativas”, informou a Senappen.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu nesta quarta-feira (31) a utilização de câmeras corporais nos uniformes de todos os policiais militares do país e também uma mudança na Lei de Execuções Penais, de modo a ampliar penas alternativas e reduzir o número de prisões.
Dino deixa o cargo nesta quarta (31) para assumir, em solenidade marcada para 22 de fevereiro, uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), após ter seu nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovado pelo Senado. Antes, ele reassume, por poucas semanas, seu mandato como senador, para o qual foi eleito em 2022.
“As câmeras protegem os bons policiais, ajudam a produzir boas provas para julgamento dos juízes e trazem muitos dados positivos”, defendeu Dino, que mencionou a experiência com o equipamento no estado de São Paulo como positiva.
O Egito, a Etiópia, o Irã, a Arábia Saudita e os Emirados Árabes Unidos confirmaram que estão se juntando ao bloco Brics, depois de terem sido convidados no ano passado, disse a ministra das Relações Exteriores da África do Sul, Naledi Pandor, nesta quarta-feira (31).
Os cinco países receberam convites, juntamente com a Argentina, durante cúpula realizada em agosto em Johanesburgo, para se juntar ao bloco formado pelo Brasil, a Rússia, China, Índia e África do Sul. Os integrantes dizem que a medida ajudaria a remodelar uma ordem mundial que eles consideram ultrapassada.
Desde então, a Argentina recusou o convite para participar.
Em mais um giro que levanta importantes assuntos sobre problemáticas na região, o Jornal do Seridó obteve informações sobre o Conselho Tutelar de Timbaúba dos Batistas-RN, que encontra-se em estado deplorável.
Um leitor, que terá sua identidade preservada, informou ao blog que a estrutura física, a manutenção e o material de expediente estão sendo negligenciados pela Prefeitura do município timbaubense.
“A estrutura física está altamente comprometida, as paredes com salitre, fiação exposta, caixas de portas e janelas sendo devoradas pelos cupins, janelas sendo tapadas com folhas de isopor, infiltrações quando chove, molhando equipamentos e documentos, mas o pior é que dos dois banheiros para uso dos conselheiros e da população, um está interditado”, denunciou.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) tomou posse como presidente do Consórcio Nordeste durante assembleia com governadores dos estados da região na manhã desta quarta-feira (31), em Natal.
Ao assumir o cargo no lugar de João Azevedo (PSB), da Paraíba, Fátima se tornou a primeira presidente mulher da entidade e terá um mandato de um ano.
Além da presença dos governadores de todos os estados da região, com exceção de Elmano de Freitas, do Ceará, que enviou a vice, Jade Romero, o encontro contou com a participação do ministro de Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, que já foi presidente do consórcio.
Em seu último dia no cargo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, apresentou um balanço do seu tempo à frente da pasta, dando ênfase a dados sobre segurança pública, incluindo redução de crimes violentos letais intencionais, roubos a bancos e cargas e porte de armas. 
O evento foi realizado no Palácio do Planalto e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que descreveu o ato como “um encontro de prestação de contas de um companheiro que prestou serviço extraordinário ao meu governo”. Também sentaram à mesa o futuro ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o ministro da Defesa, José Múcio.
Dino deixa o governo nesta quarta-feira (31) para assumir, em solenidade marcada para 22 de fevereiro, uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), após ter seu nome indicado por Lula e aprovado pelo Senado. Antes, ele reassume, por poucas semanas, seu mandato como senador, para o qual foi eleito em 2022.
A advogada potiguar assassinada junto com um cliente na tarde desta terça-feira (30) em Santo Antônio, na região Agreste potiguar, estava ingressando na área criminal e iria inaugurar um novo escritório nos próximos dias, segundo a amiga e sócia Ilanna Arquilino.
Brenda dos Santos Oliveira, de 26 anos, trabalhava na área do direito trabalhista e estava buscando entrar na área criminal. Esse era um dos seus primeiros casos do tipo, segundo a sócia. “Ela me disse que era um flagrante e estava nervosa”, relatou ao g1.
A advogada e o cliente Janielson Nunes de Lima, de 25, apelidado como “Gordinho da Batata”, investigado pela Polícia Civil, foram mortos dentro de um carro a cerca de 600 metros da delegacia do município, logo após sair do local, por volta das 15h30. O veículo pertencia a Brenda, segundo a sócia.
A Receita Federal paga nesta quarta-feira (31) o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de janeiro. Ao todo, 306.224 contribuintes que caíram na malha fina em anos anteriores e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 800 milhões.
O pagamento será feito na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Muitos dos contribuintes contemplados têm prioridade legal, sendo 8.613 idosos acima de 80 anos, 67.695 contribuintes entre 60 e 79 anos, 6.403 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 20.258 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério.
Também há 128.138 contribuintes sem prioridade legal, mas que receberão neste lote por terem usado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição por meio de PIX. Por fim, foram contemplados 75.117 contribuintes não prioritários.
Os líderes das principais agências humanitárias da Organização das Nações Unidas (ONU) pediram a mais de uma dezena de países que retomem o financiamento da Agência das Nações Unidas para os Refugiados Palestinos (UNRWA, na sigla em inglês).
“O mundo não pode abandonar Gaza”, diz carta assinada por mais de dez dirigentes, incluindo o alto-comissário das Nações Unidas para os Refugiados, Filippo Grandi, e o diretor da Organização Mundial da Saúde, Tedros Adhanom.
Mais de 15 países, incluindo grandes doadores, como os Estados Unidos (EUA), o Reino Unido, o Canadá e a Alemanha, suspenderam o financiamento à UNRWA na semana passada, depois de Israel acusar funcionários da agência de estarem associados ao ataque do Hamas em solo israelense, em 7 de outubro.
Termina nesta quarta-feira (31) o prazo para que micro e pequenas empresas façam a opção pelo Simples Nacional, o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições. De acordo com a Receita Federal, este ano são esperados cerca de 1,1 milhão de novos participantes.
Para participar é necessário que o empreendimento comprove a regularidade fiscal, como recolhimento de tributos trabalhistas e previdenciárias, conforme previsto em lei. Caso haja alguma irregularidade, o próprio sistema de adesão ao regime, no Portal do Simples Nacional, aponta a pendência.
Para isso, basta que o contribuinte escolha a opção “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”. Nela é possível acessar o Relatório de Pendências, que reúne as observações e instruções para resolver as irregularidades, como formas de parcelamento e transações ofertadas pelas Receita Federal.