A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei de lei (PL) 3.749/2020, do senador Romário (PL-RJ) que confere validade permanente ao laudo de diagnóstico de transtorno do espectro autista. O relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), destacou que o laudo sem prazo de validade determinada evita sobrecarga dos pais e responsáveis por pessoas com autismo. Se não houver recursos para votação no Plenário do Senado, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
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O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse nesta quarta-feira (28), em São Paulo, que controlar a inflação faz parte do combate à pobreza e desigualdades sociais.
“A inflação impacta negativamente os índices de pobreza e atinge de forma desproporcional os mais vulneráveis, aprofundando as desigualdades sociais”, afirmou ao participar da reunião de ministros de finanças e presidentes de bancos centrais do G20, um fórum de cooperação econômica internacional criado em 1999 e formado por 19 países.
Ele se disse ainda alinhado ao governo federal e reafirmou parte do discurso proferido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que falou antes do presidente do BC. “Lutar contra a pobreza e a desigualdade [representa] o centro das nossas propostas”, enfatizou.
Por iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) vai realizar audiência pública nesta quinta-feira (29), para debater a criação de um Centro de Referência para doenças raras no RN. O debate vai acontecer a partir das 14h ,no auditório Cortez Pereira, na sede da ALRN.
“O Dia Mundial das Doenças Raras, celebrado em 28 de fevereiro, é mais uma oportunidade para refletirmos sobre os avanços e desafios no atendimento a pessoas com esse tipo de enfermidade. Promover o aprimoramento do sistema público, com a criação de mais centros de referência para a realização de exames e terapias, além da capacitação dos profissionais de saúde, médicos e pediatras para o reconhecimento dos sinais e sintomas de uma doença rara são algumas das soluções propostas pelos especialistas de todo o País”, defende Cristiane.
A parlamentar justifica também que a restrição de acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento é uma triste realidade no País. Pois atualmente, apenas 12 estados do Brasil contam com centros de referência. São 18 estabelecimentos de cuidado especializado credenciados pelo Ministério da Saúde.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei (PL) 2.835/2023, que proíbe a dedução do Imposto de Renda de contribuições a projetos culturais com conotação sexual, erótica ou discriminatória envolvendo ou direcionados a crianças e adolescentes. O colegiado acatou o relatório da senadora Damares Alves (União-DF) favorável ao projeto do senador Magno Malta (PL-ES). O texto ainda precisa passar pelas Comissões de Educação e Cultura (CE) e de Assuntos Econômicos (CAE), onde terá votação final antes de seguir para a Câmara.
Segundo Damares, o projeto evita que a dedução tributária, como forma de incentivo à cultura no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), seja utilizada de forma danosa a crianças e adolescentes.
— É preciso impedir o desvio de finalidade na aplicação das somas vultosas decorrentes do programa. Não podemos admitir que sejam financiados projetos com conteúdo criminoso, seja por envolver a presença de crianças ou adolescentes, seja por tê-los como destinatários.
A Receita Federal credita, nesta quinta-feira (29), os valores das restituições do lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de fevereiro de 2024. Os lotes são de contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco. O valor total das restituições é de mais de R$ 304,1 milhões.
Desse total, R$ 208,9 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade: 3.155 contribuintes idosos acima de 80 anos de idade; 25.536 contribuintes entre 60 e 79 anos; 3.351 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 6.744 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Também há 80.680 contribuintes sem prioridade legal, mas que receberão neste lote por terem usado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição por meio de Pix. Foram contemplados ainda 88.857 contribuintes não prioritários.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que institui a Casa de Governo no Estado de Roraima, órgão federal que coordenará as ações para o enfrentamento da crise humanitária na Terra Indígena (TI) Yanomami. O decreto foi publicado nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União, e a inauguração será amanhã (29), em Boa Vista, capital do estado.
A instalação dessa estrutura permanente foi anunciada no mês passado. Na ocasião, o presidente defendeu o uso de todo o poder da máquina pública contra o garimpo ilegal.
A crise humanitária na TI Yanomami veio à tona em janeiro de 2023. Logo após tomar posse, ainda no primeiro mês de governo, Lula visitou Roraima e viu de perto a situação sanitária dos indígenas, vítimas de desnutrição e outras doenças. Essa terra indígena é a maior do país em extensão territorial e sofre com a invasão e a violência de garimpeiros e com a contaminação da terra e da água pelo mercúrio usado na atividade deles.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto de lei que impõe sanções aos prestadores de serviços turísticos que cometerem infrações associadas à facilitação do turismo sexual. A relatora do PL 5.637/2020, senadora Augusta Brito (PT-CE), explicou que penalidades previstas são multa, cancelamento da classificação, interdição de local, atividade, instalação, estabelecimento empresarial, empreendimento ou equipamento e cancelamento do cadastro. A proposta seguiu para a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto que estabelece um marco regulatório para o Sistema Nacional de Cultura (PL 5.206/2023). relatora, Augusta Brito (PT-CE), esclareceu que caberá à União a tarefa de orientar e assistir estados e municípios para a adesão ao Sistema Nacional de Cultura. A proposta segue para a Comissão de Educação (CE).
Em seu relatório, Augusta Brito acatou parcialmente emenda sugerida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que substituiu uma expressão no texto para determinar que a União oferecerá apoio com instrumentos de gestão e de estímulos capazes de orientar — e não induzir, como constava no projeto original — a adesão dos demais entes federativos ao SNC.
Augusta Brito também incluiu emenda segundo a qual o exercício dos direitos culturais não deverá ter caráter político-partidário, afrontar a dignidade e a moralidade pública ou incitar a prática de crimes. Além disso, será dever do Estado assegurar o pleno exercício dos direitos culturais mediante a proteção da moralidade pública e dos valores religiosos, também conforme a emenda de Flávio Bolsonaro.
A Comissão de Esporte aprovou o projeto (PL 4.974/2023), apresentado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), que cria a Política Nacional de Atividade Física para Idosos. Durante a discussão, a proposta recebeu manifestações favoráreis do relator, senador Romário (PL-RJ), e da senadora Leila Barros (PDT-DF). O projeto seguirá para análise das comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS), onde será votado de forma terminativa, ou seja, podendo ir diretamente para a Câmara dos Deputados sem necessidade de passar pelo Plenário do Senado.
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Os pedidos de asilo para a União Europeia (UE) aumentaram 18%, chegando a 1,14 milhão em 2023, o maior nível desde a crise migratória entre 2015 e 2016. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (28) pela Agência da União Europeia para o Asilo (EUAA, na sigla em inglês).
Os novos números devem fomentar um debate já acalorado sobre a imigração e a ascensão da extrema-direita antes de uma série de eleições locais e nacionais em todo o continente, bem como da campanha para o Parlamento Europeu.
Sírios e afegãos continuaram sendo os maiores grupos de solicitantes, de acordo com os dados da agência. Em uma nova tendência, cidadãos turcos constituíram o terceiro maior grupo, apresentando 82% mais pedidos do que no ano anterior.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (28), projeto que permite a livre entrada de agentes de proteção da infância e juventude em eventos e estabelecimentos para fiscalização de irregularidades. O projeto de lei (PL) 1.271/2019, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) recebeu parecer favorável do relator, senador Eduardo Girão (Novo-CE), que apresentou uma emenda. Se não houver recurso de no mínimo nove senadores para votação em Plenário, o texto será enviado para análise da Câmara dos deputados.
Na justificação da proposta, Izalci explica que, com a mudança, os agentes poderão aprimorar a fiscalização de ameaças ou violações aos direitos de crianças e adolescentes em casas noturnas, teatros, bares, estádios de futebol, ou locais congêneres.
“Mediante sua atuação, o Juízo da Infância e Juventude pode com maior facilidade reprimir ameaças ou violações aos direitos de crianças e adolescentes”, argumenta Izalci.
O senador Magno Malta (PL-ES), em pronunciamento no Plenário na terça-feira (27), destacou denúncias que repercutem em redes sociais sobre supostos abusos contra crianças na Ilha de Marajó (PA). O parlamentar lembrou que, durante o andamento da CPI da Pedofilia de 2007, da qual foi presidente, chegou a denunciar casos ocorridos na região. Malta sugeriu a instalação de uma nova CPI para apurar a situação.
— Eu tenho todos os laudos de todos os pedófilos investigados. Eu tenho a investigação da Polícia Federal, desde o Amazonas até o Marajó, os sigilos quebrados pelo trabalho da Luz na Infância 1, que foi feito no Amazonas. E, neste momento, é preciso que nós instalemos uma CPI, a que eu já dei entrada, de abuso de infantes e adolescentes, para que advogados não digam: “não, foi sexo consentido, porque ela já tinha 15 anos” — enfatizou.
No discurso, o senador comemorou o resultado da manifestação pró-Bolsonaro realizada na Avenida Paulista, em São Paulo, no domingo (25). Segundo ele, o evento reuniu mais de “1 milhão de pessoas”. O parlamentar declarou ainda ser contrário à obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19 para crianças de zero a cinco anos.
Um turista de 69 anos morreu afogado na praia de Ponta Negra, Zona Sul de Natal, na manhã desta quarta-feira (28).
Segundo a polícia, a vítima é de Minas Gerais e estava hospedada em um hotel da praia junto com a família.
O caso aconteceu por volta das 11h próximo ao Morro do Careca. Segundo a Polícia Militar, o homem entrou no mar, mas não conseguiu retornar para a areia. Um surfista percebeu o homem boiando e tirou ele da água.
Ao abrir a reunião deliberativa da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (28), o presidente do colegiado, senador Humberto Costa (PT-PE) chamou de “um verdadeiro desserviço para a população do nosso país” a sessão de debates temáticos promovida no Plenário do Senado, na segunda-feira (26). Na ocasião, debatedores criticaram a recomendação da vacina contra a covid-19 em crianças de até quatro anos, incluída no Programa Nacional de Imunização (PNI).
— Em um espaço institucional privilegiado, expositores passaram mais de oito horas disseminando notícias falsas, com efeitos nocivos e gravíssimos para a saúde pública brasileira. É bom lembrar, inclusive, que audiências públicas com esse teor foram rejeitadas, tanto aqui na CAS quanto na Comissão de Educação — recordou o presidente da CAS.
Humberto lembrou que em novembro de 2023, o Ministério da Saúde recomendou a vacinação em crianças e adolescentes para protegê-los das formas graves da covid-19. As crianças não-vacinadas representam 90% dos casos moderados a graves de covid, conforme estudo do International Journal of Infectious Diseases (Jornal Internacional de Doenças Infecciosas), publicado pela Sociedade Internacional para Doenças Infecciosas.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (28) projeto que autoriza o porte de arma de fogo para os agentes de segurança socioeducativos em todo o país. O projeto de lei (PL) 4.256/2019, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), recebeu parecer favorável do relator, senador Eduardo Girão (Novo-CE), que apresentou duas emendas. Agora, o texto será decidido definitivamente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Girão afirmou que a liberação de armas a esses profissionais é uma forma de aumentar a segurança pessoal dos agentes. Ele disse ser contra a liberação de armas à população, mas a realidade dos agentes socioeducativos justifica o porte de armas.
— O fato é que esses agentes socioeducativos são constantemente ameaçados por elementos que integram quadrilhas, muitas delas comandadas, infelizmente, por menores infratores. Muitos deles [estão] passando por problemas de saúde mental, e esse era um dos questionamentos deles com relação a esse tema.
A Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD) foi retomada com uma nova constituição e a meta de estabelecer estratégias e promover articulação entre as ações das políticas públicas. A medida – prevista pela lei 13.153/2015 – foi regulamentada por decreto presidencial publicado nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial da União.
Desde que foi criado em 2008, o grupo de caráter consultivo e deliberativo tem como principal objetivo a implementação da Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, em atendimento ao compromisso assumido pelo país por meio da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação.
Como será
De acordo com a publicação, o colegiado permanecerá sendo presidido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e terá a participação de outras 11 pastas do governo federal, além de instituições, agências, bancos de desenvolvimento e entidades civis dos estados que integram as Áreas Suscetíveis à Desertificação (ASD). Ao todo, serão 42 membros, com respectivos suplentes.
O diretório estadual do PL no Pará informou hoje (28) que destituiu Darci Alves Pereira do comando do diretório municipal da legenda em Medicilândia, no oeste paraense. A decisão ocorreu após a repercussão de que Darci Alves, assassino confesso do ambientalista Chico Mendes, havia tomado posse, no fim de janeiro, como mandatário local do PL.
“O PL Pará destituiu Darci Alves da presidência do PL de Medicilândia, conforme recomendação do Presidente Nacional do PL, Valdemar Costa Neto. Valdilene Lambert, vereadora e pré-candidata à prefeitura, é quem deve assumir a presidência do partido no município”, diz nota assinada pelo presidente estadual do partido, o deputado federal Delegado Éder Mauro.
O presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, recomendou a destituição de Darci Alves Pereira do cargo após o site ((o))eco ter revelado que ele havia tomado posse, no final de janeiro, como presidente da legenda no município.
Segue para análise do Plenário proposta da Câmara dos Deputados que cria normas para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima. A matéria foi aprovada nesta quarta-feira (28) na Comissão de Meio Ambiente (CMA) na forma de um texto substitutivo apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
O PL 4.129/2021 abarca as diretrizes gerais a serem seguidas pelos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) nos planos para reduzir a vulnerabilidade do país em relação à mudança do clima nos sistemas ambiental, social e econômico. O objetivo é complementar a Lei 12.187, de 2009, que estabeleceu a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).
Pela proposta, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que acompanhou a votação na CMA, os planejamentos implementados pelos órgãos públicos devem conter medidas para integrar a gestão do risco da mudança do clima aos planos e políticas públicas setoriais existentes e às estratégias de desenvolvimento local, estadual, regional e nacional. Além disso, as ações de adaptação devem estar ligadas aos planos de redução de emissão dos gases de efeito estufa.
O rendimento domiciliar per capita do Distrito Federal é 77% maior que a média do país. Na capital do país, o indicador alcança R$ R$ 3.357, enquanto o indicador nacional fica em R$ 1.893. Os dados são relativos a 2023 e foram divulgados nesta quarta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Abaixo da metade da média do país, o Maranhão figura com o menor índice do Brasil, R$ 945.
O rendimento domiciliar per capita foi calculado como a razão entre o total dos rendimentos domiciliares e o total dos moradores. Nesse cálculo, são considerados os rendimentos de trabalho e de outras fontes, como aposentadorias e benefícios do governo. Todos os moradores são considerados no cálculo, inclusive os pensionistas, empregados domésticos e parentes dos empregados domésticos.
De acordo com o economista e professor do Ibmec Gilberto Braga, o rendimento domiciliar per capita do Distrito Federal é explicado pelo grande contingente de funcionários públicos na capital federal, que conseguem uma remuneração acima da média da iniciativa privada.
O Governo do Rio Grande do Norte estabeleceu o valor do menor vencimento básico para professores e especialistas de educação do Estado para este ano. De acordo com a decisão, publicada por meio de portaria no Diário Oficial desta quarta-feira (28), a menor remuneração da categoria será de R$ 3.435,43. O texto é assinado pelos titulares da Secretaria de Administração (Sead/RN), Pedro Lopes, e Secretaria de Educação (Seec), Socorro Batista, e já está em vigor.
Conforme aponta o documento, a atualização do menor vencimento considera o que foi estabelecido pela Lei Complementar Nº 737, de junho de 2023, que reajusta em 14, 95% os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor e de Especialista de Educação. Entre as regras estabelecidas pela regulamentação, está a de atualização anual dos salários da categoria a partir de janeiro deste ano.
A norma é voltada, especialmente, para professores e especialistas da educação com jornada de trabalho correspondente a 30 horas semanais e que exerçam atividades de docência ou de suporte pedagógico nas escolas de educação básica e na SEEC/RN. O valor de R$ 3.435,43 passou a ser aplicado a partir do dia 1º de janeiro.