A diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, disse nesta quarta-feira (28), em São Paulo, que o mundo tem avançado em ritmo lento nas ações de enfrentamento à crise climática. Ela participou do evento Inovação Financeira para o Clima e Desenvolvimento, promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), paralelo à reunião ministerial do G20.
Segundo ela, o mundo tem desperdiçado recursos em atividades que estão contribuindo para aumentar a crise climática. Esse cenário, reforçou Georgieva, pode trazer impactos negativos no desempenho das economias mundiais, caso os governos não comecem a colocar a transição energética como foco.
“Temos que admitir que fomos lentos em relação às mudanças climáticas e ainda estamos desperdiçando dinheiro com atividades que criam esses problemas”, disse na abertura do evento. “Esta deve ser uma prioridade porque os choques climáticos vão impactar o desempenho das economias e os negócios e afetar o bem estar das pessoas”, acrescentou.
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quarta-feira (28) o novo limite de juros de 1,72% ao mês para essas operações.
O novo teto é 0,04 ponto percentual menor que o limite atual, de 1,76% ao mês, nível que vigorava desde dezembro. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,61% para 2,55% ao mês.
Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor oito dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias. Normalmente, o prazo seria cinco dias, mas foi estendido a pedido dos bancos.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM), em pronunciamento nesta quarta-feira (28), lamentou situação de vulnerabilidade em que se encontra a população da Amazônia. Ele destacou a triste realidade da região, onde mais de 56% da população vive abaixo da linha da pobreza.
Ele apontou a falta de preparo dos gestores para lidar com os problemas naturais da região, como a seca e a cheia, e o “alarmante” aumento nos focos de queimadas, que ocorrem anualmente. Plínio ainda criticou a “hipocrisia” dos que se dizem preocupados com a Amazônia, mas lucram com a exploração dos recursos naturais da região.
— Todo ano é assim e não se faz nada para mudar isso, só dispensa de licitação, muito dinheiro de urgência e discursos fantasiosos, discursos cínicos, é o que a gente pode presenciar, e nós temos que estar sempre mostrando — disse.
O Plenário realizou nesta quarta-feira (28) a primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2023, que inclui a segurança alimentar entre os direitos sociais. A matéria será inserida na pauta das próximas sessões para continuidade da discussão.
De autoria do senador Alan Rick (União-AC), e subscrita por 34 senadores, a proposta altera o artigo 6º da Constituição.
O texto foi relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que apresentou voto favorável e emenda à proposição, aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em novembro de 2023.
A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher realizará uma audiência pública em data ainda a ser marcada sobre a atuação dos oficiais de Justiça na implementação da Lei Maria da Penha. O REQ 2/2024 – CMCVM, da senadora Augusta Brito (PT-CE), foi um dos três requerimentos de audiências aprovados durante a reunião da CMCVM nesta quarta-feira (28).
Um dos objetivos do debate será esclarecer a ausência de dados referentes à legislação para proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Brasil. O trabalho dos oficiais de Justiça é considerado vital nesse sentido para o rápido cumprimento das medidas protetivas, com afastamento do agressor do lar. “A efetivação da ordem judicial por essa carreira pode fazer toda a diferença na vida das vítimas de violência doméstica e familiar”, justificou a senadora.
Augusta quer o levantamento do número de casos em que esses profissionais estão envolvidos e as áreas em que tais crimes são mais recorrentes. A partir desse mapeamento será possível a criação de uma base de dados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a redução da violência doméstica e o aprimoramento da capacitação dos oficiais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quarta-feira (28), maioria de votos para reconhecer que a Corte deve unificar o entendimento futuro sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e a plataforma Uber.
Até o momento, Supremo tem placar de 6 votos a 0 a favor do reconhecimento da chamada repercussão geral, mecanismo que obriga todo o Judiciário a seguir o entendimento do STF após o julgamento de uma causa. O julgamento ocorre no plenário virtual e será encerrado no dia 1° de março.
Após decidir sobre o reconhecimento da repercussão geral, o Supremo vai marcar novo julgamento para decidir definitivamente sobre a validade do vínculo de emprego dos motoristas com os aplicativos.
O filho da advogada Andreia da Silva Teixeira, de 44 anos, morta a tiros em um condomínio em Parnamirim, na Grande Natal, na madrugada desta quarta-feira (28), disse que a mãe teve medo de terminar a relação com o ex-companheiro por se sentir “muito ameaçada”, e que ela pensava inclusive em se mudar do Rio Grande do Norte. (Veja vídeo do crime).
De acordo com a Polícia Civil, o ex-companheiro dela, que é ex-policial penal do Rio Grande do Norte, é o principal suspeito de ter cometido o crime, que também resultou na morte de Lenivaldo César de Castro, de 52 anos, atual companheiro de Andreia.
Os investigadores descobriram que o carro usado na ação criminosa era alugado, e também fizeram buscas no provável endereço do suspeito, mas até a atualização mais recente desta matéria, ele não havia sido encontrado.
Foi publicada nesta quarta-feira (28) a Medida Provisória (MP) 1.208/2024 que revoga, em parte, a reoneração da folha de pagamento. O fim gradual da desoneração da folha, atualmente válida para 17 setores da economia, estava previsto na MP 1.202/2023, editada em dezembro. De acordo com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), um projeto de lei deve ser enviado ainda nesta semana para tratar da reoneração.
— O tema da desoneração/reoneração chegará ao Congresso Nacional por força de projeto de lei, não mais por medida provisória. O projeto de lei não cumpre efeitos a partir de sua edição, tem o tempo necessário para debater os termos do projeto, que deverão ser ipsis litteris os termos que estão na MP. Por óbvio, a posição é diferente no Congresso, então vamos para o debate — informou o líder.
A revogação de dispositivos da MP anterior e o envio de um projeto de lei fazem parte de um acordo firmado entre o governo e lideranças do Congresso na última semana para evitar que a reoneração da folha de pagamento fosse rejeitada e, com isso, outras medidas trazidas no texto fossem perdidas. A MP 1.202 era considerada pelo governo como fundamental para o equilíbrio das contas públicas.
Os senadores da Comissão de Esporte (CEsp) aprovaram nesta quarta-feira (28) voto de repúdio aos atos de violência cometidos contra a delegação do Fortaleza Esporte Clube por torcedores do Sport Club do Recife na madrugada do dia 22 de fevereiro. Os ataques ocorreram quando a equipe cearense deixava a Arena Pernambuco, após um jogo pela Copa do Nordeste. O ônibus do time foi atacado com pedras e uma bomba. Seis atletas ficaram feridos e precisaram de atendimento hospitalar.
O autor do requerimento (REQ 2/2024) é o senador Eduardo Girão (Novo-CE), que presidiu o Fortaleza em 2017. Durante a votação do requerimento, o parlamentar escreveu a gravidade do incidente:
— Há jogadores com dezenas de pontos, com questão até craniana, que teve que ir para o hospital, ficar em observação. E a gente teve ali um atentado, que poderia ter tirado a vida de jogadores. Então, foi algo estarrecedor. Eu quero deixar muito claro: quero separar aqui os torcedores do esporte. Isso não é coisa de torcedor. Então, foi uma agressividade extrema, que afasta as torcidas do estádio, afasta as pessoas de bem desse grande espetáculo que é o futebol, que o Brasil exporta para o mundo.
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), conhecido como “inflação do aluguel”, caiu 0,52% em fevereiro. Em 12 meses, o índice apresenta recuo de 3,76%. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (28) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
O resultado de janeiro volta a deixar o IGP-M mensal no campo negativo, depois de cinco meses. A última deflação tinha sido em agosto de 2023, com -0,14%. Desde então, houve aceleração gradativa do indicador até alcançar 0,74% em dezembro. No mês de janeiro, o IGP-M marcou 0,07%.
Segundo o coordenador dos Índices de Preços da FGV, André Braz, mesmo com efeitos do fenômeno climático El Niño, que prejudicaram algumas safras brasileiras, o preço dos alimentos ajudou a deixar a inflação negativa. “Não se observa uma redução generalizada na produção agrícola nacional.”
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (28) projeto que garante o acesso de pessoas com deficiência a praias, parques e demais espaços de uso público. A proposta cria o Selo Praia Acessível e disciplina a implantação das adaptações.
O texto do Projeto de Lei 2.875/2019 altera a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146, de 2015) para acrescentar as condições requeridas de classificação de uma praia como acessível. Também altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257 de 2001) e a Lei 10.098, de 2000, para incluir no plano de rotas acessíveis das cidades os passeios públicos implantados ou reformados por particulares. Ainda assegura a acessibilidade em banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, praias, jardins e espaços livres públicos, conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
O projeto, da Câmara dos Deputados, já foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) com quatro emendas. Agora, na CDH, recebeu parecer favorável do senador Romário (PL-RJ) mantendo as emendas da CDR. O texto segue para apreciação pelo Plenário.
O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou em pronunciamento nesta quarta-feira (28) a realização de uma grande mobilização nacional, marcada para esta quarta, em defesa da competência da Justiça do Trabalho. Segundo o parlamentar, o evento vai acontecer simultaneamente em 17 estados e foi articulado por sindicatos, federações, advogados, juízes e desembargadores do mundo do trabalho, com o apoio do movimento sindical:
— É importante destacar que a Justiça do Trabalho cumpre um papel fundamental, constitucional, de garantir os direitos dos trabalhadores do campo e da cidade, já que tem por função estabelecer a equidade nas relações do mundo do trabalho. No entanto, desde a reforma trabalhista, nos deparamos com o paulatino esvaziamento da competência constitucional da Justiça do Trabalho (que está preocupando a todos), patrocinada infelizmente por algumas decisões do próprio Supremo Tribunal Federal.
Paim afirmou ter sido procurado pelo prefeito de Rosário do Sul (RS) para tratar da possiblidade de o município receber um campus do Instituto Federal, tendo em vista que o governo iniciou um processo de expansão de dezenas de redes federais técnicas para fortalecer essa modalidade de ensino. O senador ressaltou que Rosário do Sul é um dos poucos municípios daquela região que não possui nenhum campus acadêmico, seja particular, estadual ou federal. O parlamentar disse ter encaminhado para a Casa Civil uma mensagem de apoio ao projeto.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (28) proposta que proíbe o acesso de crianças e adolescentes a exibições artísticas que venham a ser consideradas inadequadas para essas faixas etárias. O texto do senador Magno Malta (PL-ES) recebeu parecer favorável do senador Eduardo Girão (Novo-CE) e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O PL 1.665/2023 muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) para proibir o ingresso de crianças e adolescentes em eventos que tenham a nudez como foco, ou apresentem obras retratando, ainda que de forma simulada, sexo explícito ou com animais, apologia à pedofilia e ataque a crenças e credos.
Girão pondera que a proposta não fere a liberdade de expressão porque não proíbe a realização de qualquer espetáculo. “Trata-se apenas de o Estado cumprir seu dever de salvaguardar crianças e adolescentes da falta de respeito, da negligência e da violência, ao mesmo tempo em que protege as liberdades artística e de expressão”, afirma.
A Comissão de Educação e Cultura (CE) faz nesta quinta-feira (29), às 14h, audiência pública interativa remota para discutir desafios e perspectivas para a educação midiática no Brasil.
A educação midiática é um conjunto de habilidades para analisar, criar e participar de maneira crítica do ambiente informacional e midiático em todos os seus formatos, dos impressos aos digitais. A educação midiática promove competências que permitem aos indivíduos — crianças, jovens e adultos — formar senso crítico sobre informações. O objetivo é capacitar as pessoas a filtrar o que é informação confiável, para que não corram o risco de assimilar notícias falsas (fake news) e desinformação. Também busca capacitar o público para diferenciar fatos de opiniões, por exemplo, e como produzir e compartilhar mensagens com responsabilidade.
A iniciativa é do senador Flávio Arns (PSB-PR), de acordo com requerimento aprovado na CE no dia 20 (REQ 142/2023 — CE).
A Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (28) sessão solene pelo Dia Mundial das Doenças Raras, que é celebrado sempre no último dia de fevereiro, pela “raridade” do dia 29 neste mês. No bissexto 2024, a data deverá ser lembrada amanhã.
No Brasil, a Lei 13.693/18 instituiu o Dia Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras, a ser comemorado também no último dia de fevereiro. E a Semana Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras acontece anualmente na última de fevereiro.
Doenças raras, na definição do Ministério da Saúde, são aquelas que afetam até 65 indivíduos a cada 100 mil. A Organização Mundial da Saúde (OMS) cita ainda a diversidade dos sinais e sintomas, que variam caso a caso, pessoa a pessoa.
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta quarta-feira (28), projeto que cria a Política Nacional de Prevenção da Exposição ao Mercúrio. O objetivo da proposta é reduzir os danos à saúde pública causados pelo contato com o material tóxico, que, no Brasil, é largamente usado pelo garimpo ilegal, contaminando rios. Do senador Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP), o texto recebeu parecer favorável do senador Otto Alencar (PSD-BA) e segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O PL 1.011/2023 cria o Sistema de Controle da Exposição ao Mercúrio (Sicem) — para monitorar os casos de exposição ao mercúrio na população, com atribuições para todos os entes federativos — e estabelece que a política de prevenção será implementada pela União em cooperação com os estados, os municípios e o Distrito Federal para prevenir a exposição humana ao mercúrio acima do limite máximo definido pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
A proposta prevê ações preventivas multidisciplinares, incluindo instrumentos de informação, monitoramento, avaliação e controle; formação continuada dos trabalhadores em saúde; e notificação da exposição ao mercúrio.
A Rússia disse nesta quarta-feira (28) que adotará ações técnico-militares não especificadas e outras medidas para se proteger da adesão da Suécia à Otan, uma ação que considerou agressiva e um erro.
A Suécia superou o último obstáculo para adesão à Otan na segunda-feira (26), depois que o Parlamento da Hungria aprovou a adesão do país nórdico, tradicionalmente neutro.
A Suécia e a Finlândia se candidataram para ingressar na Otan depois que a Rússia enviou dezenas de milhares de soldados para a Ucrânia em 2022, desencadeando o maior conflito da Europa desde a Segunda Guerra Mundial, uma batalha atribulada que continua dois anos depois.
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou o projeto que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar (PL 3.027/2022). O texto cria a Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade do Ar, para que os órgãos federais, estaduais e municipais que fazem parte do Sisnama façam esse monitoramento de forma integrada. O senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator do projeto, disse que a ONU apontou a poluição do ar como o maior fator de risco ambiental para a saúde humana.
Agência Senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei (PL) 4.533/2020, que permite ao juiz determinar que a reclamação trabalhista tramite em segredo de justiça quando à publicidade do processo judicial quando causar dano a direito do empregado. Do senador Fabiano Contarato (PT-ES), a proposta segue para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Agência Senado
A medida provisória que trata do aprimoramento do regime jurídico da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (28). Entre outras ações, a MP 1.207/2024 estabelece que a Embratur poderá ser contratada sem licitação por outros órgãos ou entidades da administração pública. A MP faz alterações nas leis 14.002, de 2020, e 11.771, de 2008.
A dispensa da licitação poderá se dar na contratação da Embratur para ações de promoção, marketing e apoio à comercialização de destinos, produtos e serviços turísticos do país no exterior; para ações de articulação com agentes econômicos e para medidas de preparação para grandes eventos de importância internacional, entre outras.
A MP ainda trata de metas, objetivos e prazos que o Executivo poderá estabelecer para a execução de planos de trabalho no âmbito da Embratur. Ainda pela MP, o Ministério do Turismo, diretamente ou por intermédio da Embratur, poderá utilizar, mediante delegação ou convênio, os serviços das representações diplomáticas, econômicas e culturais do Brasil no exterior para a execução de suas tarefas de captação de turistas, eventos e investidores internacionais.