O rendimento domiciliar per capita (por pessoa) da população do Rio Grande do Norte foi o maior da região Nordeste no ano de 2023, com valor mensal de R$ 1.373. O Maranhão teve o pior desempenho do País, com R$ 945, enquanto o Distrito Federal registrou o maior valor no levantamento, com R$ 3.357. A média do Brasil ficou em R$ 1.893. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (28) pelo IBGE.
Em comparação com todos os estados e o Distrito Federal, o Rio Grande do Norte ficou na 16ª posição. Nenhum estado do Norte ou do Nordeste teve valor maior que a média nacional.
O rendimento domiciliar per capita representa a razão entre o total das rendas domiciliares e o número de moradores. Nessa conta, o IBGE considera os recursos obtidos com o trabalho e outras fontes.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou e enviou para decisão final da Comissão de Educação uma proposta (PL 1.838/2023), do senador Magno Malta (PL-ES), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) para proibir nas escolas o uso de banheiro e vestiário destinados a sexo diferente daquele do usuário. Também foram aprovados na CDH outros projetos do senador que tratam de vedações envolvendo menores de 18 anos.
Agência Senado
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para a proposta que define as normas gerais para os planos de adaptação à mudança do clima (PL 4129/2021). O texto segue a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC (Lei 12.187/2009) e estabelece o prazo de um ano para a elaboração do plano nacional. Um emenda do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) substituiu a obrigatoriedade de implementação do Plano Setorial de Adaptação pelo setor agrícola por estímulos para a adaptação ao plano de economia de baixa emissão de carbono.
Agência Senado
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) discutiu nesta quarta-feira (28) a Assembleia Cidadã Brasileira sobre Edição Genética e seus desdobramentos. Foram ouvidos cientistas, professores e pesquisadores sobre temas como rastreabilidade e rotulagem de produtos com edição gênica e patentes.
Agência Senado
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (28) para reconhecer a repercussão geral de um recurso da Uber que discute o vínculo de trabalho entre motoristas e a plataforma. Com isso, a decisão terá alcance mais amplo e deverá ser seguida em julgamentos de ações semelhantes, como as que envolvem o iFood, Rappi e Cabify. Agora, cerca de 10 mil processos que tratam sobre a controvérsia devem ser suspensos até o STF julgar o tema em definitivo.
O objetivo da repercussão geral é uniformizar a jurisprudência acerca de um tema que gera decisões divergentes na Justiça. O relator, Edson Fachin, apontou que o cenário atual tem suscitado grande insegurança jurídica. Para o ministro, é preciso conciliar os direitos trabalhistas e os interesses econômicos em jogo, tanto dos motoristas de aplicativos quanto das empresas.
Além do relator, votaram pela existência de repercussão geral os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e André Mendonça. A análise ocorre no plenário virtual que vai até a próxima sexta-feira (1º).
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) fez uma audiência pública nesta quarta-feira (28), em homenagem aos 10 anos da Portaria nº 199/2014, que instituiu a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras. O dia 29 de fevereiro é o Dia Internacional e Nacional das Doenças Raras (Lei nº 13.693/2018). A reunião foi presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que destacou a importância de debater a situação das pessoas com doenças raras no Brasil.
Agência Senado
Projetos relacionados a temas eleitorais, como a minirreforma eleitoral, devem ser discutidos na manhã desta quinta-feira (29), durante reunião de líderes no Senado. O presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco, afirmou que o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator de proposições sobre o tema, deve fazer uma exposição para os líderes. A intenção é formar um consenso para a votação das proposições.
Os projetos citados por Pacheco são o da minirreforma eleitoral (PL 4438/2023) e o da revisão do Código Eleitoral (PLP 112/2021). Além dos dois projetos, Marcelo Castro pode ser designado relator da propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do fim da reeleição no Executivo e ainda não têm relator designado.
— Todos esses institutos ficarão a cargo dele e ele vai ter oportunidade de, amanhã, na reunião de líderes, fazer uma exposição sobre esses institutos, do pensamento dele como relator, para que os líderes possam assimilar e eventualmente a gente conseguir a maioria para aprovar todos esses temas — disse Pacheco.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei (PL 4358/2023) que cria o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. A proposição tem por objetivo instituir certificação a ser dada pelo governo às empresas que adotem critérios de promoção da saúde mental e do bem-estar de seus colaboradores. O texto segue agora para a sanção.
Agência Senado
Criminosos quebraram seis postes de uma linha de transmissão de alta tensão e furtaram 600 metros de cabos na noite de terça-feira (27) entre as cidades de Guamaré e Macau, na Região Costa Branca do Rio Grande do Norte.
A ação criminosa deixou 7.581 imóveis sem energia, de acordo com a Neoenergia Cosern, concessionária responsável pela distribuição energética do estado, incluindo uma geradora de energia eólica.
Em dois minutos, a Neoenergia Cosern restabeleceu o fornecimento dos clientes atendidos em baixa e média tensões por meio de manobras no sistema.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a proposta de taxação dos super-ricos, apresentada nesta quarta-feira (28) pelo Brasil ao G20, ainda deverá ser estudada, mas já conta com apoio de alguns países europeus.
“Esse debate, que nasce hoje, deve frutificar e gerar diálogos”, disse. “Claro que pode ter uma reação [contrária], mas pelo que a gente já conversou nas bilaterais, os países europeus já nos apoiam em linhas gerais com essa proposta”, acrescentou.
Na abertura da 1ª Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais da Trilha de Finanças do G20 no Brasil, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs que as nações de todo o mundo se unam para taxar as grandes fortunas. “Precisamos fazer com que os bilionários do mundo paguem a sua justa contribuição em impostos. Além de buscar avançar as negociações em andamento na OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] e ONU [Organização das Nações Unidas], acreditamos que uma tributação mínima global sobre a riqueza poderá constituir um terceiro pilar da cooperação tributária internacional”, defendeu.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse nesta quarta-feira (28), em Brasília, que candidatos eleitos que desrespeitarem as regras para o uso da inteligência artificial (IA) durante as eleições municipais de outubro próximo poderão ter os mandatos cassados.
O TSE aprovou, nessa terça-feira (27), regras para uso da inteligência artificial no pleito municipal de outubro. A regra principal proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar candidaturas.
Durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), Moraes, que também é ministro da Corte, disse que a regulamentação da inteligência artificial na campanha eleitoral permitirá acabar com a “terra sem lei” nas redes sociais.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse confiar nas decisões das autoridades públicas de Saúde sobre as políticas de vacinação no país. Ele também afirmou ter orgulho de ser autor do projeto que culminou na lei que autorizou os governos estaduais a adquirir vacinas contra covid-19. Pacheco relatou que, como cidadão, consegue verificar que, sem a vacina, 700 mil brasileiros morreram de covid. Já com a vacina, acrescentou, esse número diminui muito. Para Pacheco, não se pode desestimular a vacinação no país, pois isso pode significar o aumento de várias doenças. Ele ainda disse que sempre atenderá às demandas dos senadores por mais debates e defendeu mais pesquisas em favor das vacinas e da saúde.
— Depois de tudo o que ultrapassamos na pandemia, posso dizer da minha absoluta confiança no Ministério da Saúde do nosso país e tenho uma convicção pessoal da importância da vacinação para todas as pessoas, inclusive para as crianças — declarou Pacheco no Plenário, nesta quarta-feira (28).
A fala do presidente veio depois de o senador Eduardo Girão (Novo-CE) pedir que ele interceda junto ao governo federal para que a vacinação contra a covid não seja obrigatória para crianças até 4 anos. Girão também disse que o Senado entrou para a história ao realizar, na última segunda-feira (26), um debate sobre a obrigatoriedade da vacina em crianças. Segundo informou Girão, a sessão de debates contou com a presença de médicos nacionais e internacionais. O senador lamentou a ausência de representantes do Ministério da Saúde e de senadores que criticam sua posição e também disse que o Brasil é o único país do mundo a decidir pela vacinação obrigatória de crianças.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (28), manifestou preocupação com a segurança pública no Distrito Federal. Ele afirmou que há defasagem tanto na remuneração quanto no efetivo desses profissionais.
O parlamentar ressaltou a discrepância nos reajustes salariais, com um aumento de apenas 8% para os profissionais da segurança pública, enquanto o Fundo Constitucional foi corrigido em 97%. Essa disparidade, de acordo com o senador, contribui para a desmotivação e a perda salarial dos servidores, comprometendo a qualidade e eficiência dos serviços prestados.
— E essa defasagem traz o quê? O que a gente vê em alguns estados que pagam muito mal, não é? É o início de corrupção. A polícia de alguns estados que têm remuneração muito baixa fica buscando outros artifícios para melhorar a renda. Aí vai ser segurança particular, vai fazer trabalho extra exatamente buscando a sua sobrevivência — alertou.
O presidente do Banco Mundial, Ajay Banga, disse na tarde de hoje (28), em São Paulo, que até 2030, 45% dos financiamentos da instituição serão direcionados para iniciativas climáticas. A afirmação foi feita na abertura do evento Inovação Financeira para o Clima e Desenvolvimento, promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que está sendo realizado no Auditório Ibirapuera, em São Paulo, paralelo à reunião ministerial do G20.
Segundo ele, esses financiamentos serão divididos entre ações de mitigação e de adaptação. “Ambos representam despesas com desenvolvimento. Mas geralmente as pessoas não entendem a importância de sermos igualmente conscientes sobre mitigação e adaptação. Então, o Banco Mundial vê as duas coisas como importantes”, disse ele.
Também na abertura deste evento, a diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, considerou que o mundo tem avançado em ritmo lento nas ações de enfrentamento à crise climática.
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) destacou, em discurso em Plenário nesta quarta-feira (28), relatório dele sobre a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007). O senador foi relator da avaliação dessa política pública na Comissão de Meio Ambiente (CMA). Na análise, ele mencionou a importância da meta estabelecida pelo marco do saneamento, que visa alcançar, até 2033, 99% dos lares com água tratada e 90% com rede de esgoto. A lei também aborda outras políticas cruciais, como coleta de lixo e drenagem de águas pluviais.
— A lei está aí, e tem prazo e tem meta. O que pude ver por amostragem é que tem muitos governadores que ainda não fizeram nada e estão deixando a vida rolar, sendo que municípios interessantes, do ponto de vista econômico, estão fazendo suas concessões isoladamente e nada levando em conta no aspecto da regionalização, em que o município mais rendoso seja incluído junto àqueles menores e que são deficitários — afirmou.
Confúcio explicou que, para alcançar a universalização, o Brasil precisará de investimentos significativos, estimados em cerca de R$ 900 bilhões. No entanto, ele ressaltou que cada R$ 1 investido em saneamento resulta em uma economia de R$ 4 em gastos com saúde na rede pública. O senador observou, em documento apresentado à CMA, que a falta de saneamento afeta diretamente os mais vulneráveis economicamente.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (28) derrubar as atuais regras para distribuição das chamadas sobras eleitorais para cálculo das vagas na Câmara dos Deputados.
Apesar de considerar que parte dos critérios para preenchimento das sobras é inconstitucional, a maioria dos ministros votou para manter no cargo sete deputados eleitos em 2022, que seriam substituídos por parlamentares que não foram eleitos. A decisão da Corte será aplicada somente a partir das próximas eleições.
A Corte analisou as chamadas regras de sobras eleitorais para cálculo das cadeiras que devem ser preenchidas por candidatos eleitos nas casas legislativas.
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (28), em votação simbólica, o requerimento do senador Laércio Oliveira (PP-SE) para que seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre o Projeto de Lei 1105/2023. A proposição modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para permitir a redução da jornada de trabalho sem redução salarial. A proposta é de autoria do senador Weverton (PDT-MA) e atualmente tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Agência Senado
Estão abertas as inscrições para o Seminário Eleitoral gratuito para pré-candidatos e apoiadores que vão disputar as eleições de 2024 no Rio Grande do Norte. O curso será realizado em Natal e organizado pelo Partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB) da capital potiguar, mas aberto para pré-candidatos filiados a outras siglas também.
Agendado para o dia 9 de março, o Seminário acontecerá no Edifício Executive Park. Este evento gratuito, oferecerá uma oportunidade única para os participantes se engajarem em debates significativos sobre política e sociedade. As inscrições podem ser feitas através do (84) 99431-0917.
Dentre as palestrantes, se destacam as presenças de três mulheres notáveis: Juliana Rocha, especialista em direito animal, cuja experiência trará insights valiosos sobre políticas relacionadas ao bem-estar animal e direitos civis; Grazielly Fontes, professora e especialista em responsabilidade civil na rede social, cuja expertise enriquecerá o debate sobre o impacto das redes sociais na política contemporânea; e a advogada e ex-juíza eleitoral Adriana Magalhães, que engrandecerá o Seminário trazendo toda sua experiência com eleições, abordando temas importantes sobre candidaturas femininas.
Foi publicada nesta quarta-feira (28) a Medida Provisória 1208/24, que revoga a reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. Essa reoneração estava prevista na MP 1202/23, apresentada pelo governo no final de 2023.
Com a edição da nova medida provisória, os 17 setores voltam a ficar isentos do pagamento da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, pelo menos até que o assunto seja resolvido por meio de um projeto de lei, que será enviado pelo governo à Câmara dos Deputados em regime urgência.
A MP 1208/24 será analisada em uma comissão mista de deputados e senadores. Posteriormente, irá à votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
O Projeto de Lei 5350/23 estende a Operação Carro-Pipa para áreas urbanas do Semiárido. O texto em análise na Câmara dos Deputados muda a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.
“As zonas urbanas do semiárido também vêm sofrendo com o colapso hídrico devido à estiagem”, afirmou o autor da proposta, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB).
Atualmente, a Operação Carro-Pipa é uma ação emergencial do governo federal para levar água potável a comunidades preferencialmente rurais do Semiárido afetadas por seca ou estiagem, utilizando caminhões-pipa no transporte.