O rendimento domiciliar per capita do Distrito Federal é 77% maior que a média do país. Na capital do país, o indicador alcança R$ R$ 3.357, enquanto o indicador nacional fica em R$ 1.893. Os dados são relativos a 2023 e foram divulgados nesta quarta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Abaixo da metade da média do país, o Maranhão figura com o menor índice do Brasil, R$ 945.
O rendimento domiciliar per capita foi calculado como a razão entre o total dos rendimentos domiciliares e o total dos moradores. Nesse cálculo, são considerados os rendimentos de trabalho e de outras fontes, como aposentadorias e benefícios do governo. Todos os moradores são considerados no cálculo, inclusive os pensionistas, empregados domésticos e parentes dos empregados domésticos.
De acordo com o economista e professor do Ibmec Gilberto Braga, o rendimento domiciliar per capita do Distrito Federal é explicado pelo grande contingente de funcionários públicos na capital federal, que conseguem uma remuneração acima da média da iniciativa privada.
O Governo do Rio Grande do Norte estabeleceu o valor do menor vencimento básico para professores e especialistas de educação do Estado para este ano. De acordo com a decisão, publicada por meio de portaria no Diário Oficial desta quarta-feira (28), a menor remuneração da categoria será de R$ 3.435,43. O texto é assinado pelos titulares da Secretaria de Administração (Sead/RN), Pedro Lopes, e Secretaria de Educação (Seec), Socorro Batista, e já está em vigor.
Conforme aponta o documento, a atualização do menor vencimento considera o que foi estabelecido pela Lei Complementar Nº 737, de junho de 2023, que reajusta em 14, 95% os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor e de Especialista de Educação. Entre as regras estabelecidas pela regulamentação, está a de atualização anual dos salários da categoria a partir de janeiro deste ano.
A norma é voltada, especialmente, para professores e especialistas da educação com jornada de trabalho correspondente a 30 horas semanais e que exerçam atividades de docência ou de suporte pedagógico nas escolas de educação básica e na SEEC/RN. O valor de R$ 3.435,43 passou a ser aplicado a partir do dia 1º de janeiro.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou nesta quarta-feira (28) a análise e a votação do projeto que aumenta a pena para o crime de furto e receptação de equipamentos relacionados ao fornecimento de serviços públicos, como cabos de energia elétrica.
A proposta, da senadora Leila Barros (PDT-DF), recebeu parecer favorável do relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que sugeriu um ajuste de redação e acatou uma emenda do senador Fabiano Contarato (PT-ES). O texto foi retirado de pauta e teve a votação adiada a pedido do relator.
O PL 2.459/2022 modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) para endurecer as penas para quem furtar, ou adquirir, materiais usados no fornecimento de serviços públicos, como cabos de telefonia, televisão, internet e energia.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (28) o envio ao Congresso Nacional do projeto de lei que trata de “desoneração parcial” da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de setores econômicos. A mensagem publicada não detalha o teor da matéria, só cita que o texto “revoga o benefício fiscal de que tratam os art. 7º a art. 10 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, desonera parcialmente a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e dá outras providências.”
Depois de acordo entre governo e Parlamento, o projeto de lei irá substituir a medida provisória da reoneração da folha, que foi editada em dezembro do ano passado e causou descontentamento no Congresso por reverter a decisão das duas Casas legislativas de desonerar 17 setores produtivos.
Na terça-feira, 27, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o presidente Lula assinou medida provisória para revogar o trecho do impasse, ou seja, tornar sem efeitos todos os dispositivos que previam a reoneração dos 17 setores atendidos pelo benefício. O ministro confirmou que o tema agora passará a ser discutido por meio de projeto de lei com urgência constitucional no Congresso. A MP que anula a reoneração, no entanto, ainda não veio publicada no Diário Oficial.
A seleção brasileira feminina de futebol encerrou sua participação na primeira fase da Copa Ouro, organizada pela Concacaf, com aproveitamento de 100%. Na madrugada desta quarta-feira, as comandadas do técnico Arthur Elias golearam o Panamá por 5 a 0 no estádio Snapdragon, em San Diego, nos Estados Unidos.
Com três vitórias em três jogos, a equipe nacional a liderança do Grupo B, com nove pontos. A seleção entrou em campo já classificada para as quartas de final. E volta aos gramados entre a noite de domingo e a madrugada de segunda-feira, pelo horário de Brasília. O próximo adversário só sairá nesta quinta.
Nesta quarta, o Brasil foi liderado por Geyse, responsável por dois gols. Bia Menezes, Rafaelle e Debinha marcaram um cada. “Estou feliz pela vitória, pelo trabalho que a gente vem construindo com a nova comissão. A gente tem muito para aprender ainda, isso é só um processo de uma caminhada muito longa”, comentou Geyse.
Os integrantes da CPI da Braskem aprovaram a convocação de nove pessoas. Na sessão da próxima terça-feira, serão ouvidos os professores da Universidade Federal de Alagoas João Abel Galindo Marques e Natallya de Almeida Levino e o doutor e ativista em ecologia José Geraldo Marques. Segundo o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), eles deverão apresentar estudos sobre as consequências da extração do sal-gema pela Braskem na cidade de Maceió. Na quarta-feira, prestam depoimento o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Sousa, e o servidor aposentado da Companhia de Pesquisa de recursos Minerais, Thales Sampaio. O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) destacou a atuação de Thales Sampaio no processo de reparação aos 15 mil proprietários de imóveis que foram interditados por questões de segurança. A CPI também aprovou a oitiva do diretor-presidente da Braskem, Roberto Bischoff; do diretor de Comunicação da Braskem, Marcelo Arantes; do diretor-presidente do Serviço Geológico do Brasil, Inácio Melo; e do Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Marcelo Pessoa Filho.
Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei 5206/2023 que institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Previsto na Constituição Federal, o SNC deverá ser organizado em regime de colaboração entre a União, estados, municípios e o Distrito Federal. 
Como a CCJ analisa apenas a constitucionalidade da matéria, o projeto segue agora para análise da Comissão de Educação e Cultura do Senado.
Pelo texto, caberá ao Estado a garantia ao pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, incluindo apoio técnico e financeiro aos entes federativos e aos criadores, com base na diversidade das expressões culturais, na universalização de acesso, no fomento à produção e à difusão, no estabelecimento de cooperação e de regime de colaboração entre os entes federativos, resguardada a autonomia de cada um deles, e na cooperação e complementaridade nos papéis dos agentes públicos e privados atuantes na área cultural.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (28) projeto de lei que prevê sanções aos prestadores de serviços turísticos que cometerem infrações associadas à facilitação do turismo sexual.
O projeto, da Câmara dos Deputados, ganhou parecer favorável da relatora, senadora Augusta Brito (PT-CE), que sugeriu emendas de redação ao texto. O projeto segue agora para a análise da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).
O PL 5.637/2020 altera a lei que trata da Política Nacional de Turismo (Lei 11.771, de 2008) e define como turismo sexual a “exploração sexual associada, diretamente ou não, à prestação de serviços turísticos”.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite dessa terça-feira (27) o detalhamento das regras que se aplicam às eleições municipais de outubro. Entre as novidades, os ministros decidiram restringir a utilização de buscas patrocinadas usando o nome de candidato adversário como palavra-chave.
Há algumas eleições, o TSE já permite o uso de serviços de impulsionamento em buscas da internet. O serviço é vendido por motores de busca como o Google, e permite que as pesquisas por determinadas palavras-chave retornem conteúdo pago entre os primeiros resultados.
As normas preveem limitações, como a proibição de impulsionamento de conteúdo negativo sobre adversário ou o próprio pleito eleitoral.
A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou nesta terça-feira (28) em turno suplementar o projeto de lei do Senado (PLS) 67/2015, que garante a contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais para atletas e treinadores profissionais e não profissionais. O texto segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário.
O texto do senador Romário (PL-RJ), presidente da CEsp, havia passado por primeiro turno de votação em dezembro do ano passado. Na ocasião, a senadora Leila Barros (PDT-DF) apresentou substitutivo favorável à matéria, o que motivou nova votação pela comissão.
De acordo com o PLS 67/2015, as organizações direcionadas à prática esportiva profissional ficam obrigadas a contratar seguro de vida e de acidentes pessoais para atletas e treinadores profissionais e não profissionais. No caso de competições olímpicas e paralímpicas nacionais, a contratação do seguro para não profissionais fica a cargo da organização esportiva responsável pela administração da respectiva modalidade.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), por unanimidade, projeto de lei que torna permanente a validade do diagnóstico que ateste o transtorno do espectro autista. Como a matéria tem caráter terminativo, o texto deve seguir para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto altera a Lei 12.764 de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, estabelecendo “a validade indeterminada do laudo que ateste o transtorno do espectro autista”.
Segundo o relator da matéria, senador Flávio Arns (PSB-PR), a mudança é uma demanda das famílias de pessoas com autismo. O parlamentar argumentou que a exigência de se reavaliar periodicamente o diagnóstico causa grandes transtornos para essas pessoas e suas famílias por demandar a análise de equipe com diferentes profissionais.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs nesta quarta-feira (28) que os países de todo o mundo se unam para taxar as grandes fortunas. “Precisamos fazer com que os bilionários do mundo paguem a sua justa contribuição em impostos. Além de buscar avançar as negociações em andamento na OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] e ONU [Organização das Nações Unidas], acreditamos que uma tributação mínima global sobre a riqueza poderá constituir um terceiro pilar da cooperação tributária internacional”, defendeu.
Haddad abriu a 1ª Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais da Trilha de Finanças do G20. O ministro, que deveria presidir os trabalhos, fez seu discurso por transmissão de vídeo. No fim de semana, ele foi diagnosticado com covid-19.
O enfrentamento à desigualdade e às mudanças climáticas foram apontados por Haddad como os principais desafios a serem enfrentados de forma conjunta pelos países que compõem o grupo das 20 maiores economias do planeta. “Precisamos entender a mudança climática e a pobreza como desafios verdadeiramente globais, a serem enfrentados por meio de uma nova globalização socioambiental”, enfatizou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcou, nesta quarta-feira (28), para Georgetown, capital da Guiana, onde participa, como convidado especial, do encerramento da 46ª Cúpula de Chefes de Governo da Comunidade do Caribe (Caricom), ainda na tarde de hoje. Amanhã (29), Lula também se reunirá com o chefe de governo do país vizinho, Irfaan Ali, quando deve abordar a crise entre Guiana e Venezuela pelo território de Essequibo, disputado pelos dois países.
Antes, na tarde desta quarta-feira, o presidente brasileiro tem agenda de trabalho marcada com Irfaan Ali e com o presidente do Suriname, Chan Santokhi, para tratar de temas de interesse trilateral, como energia e integração da infraestrutura física e digital. Ele se encontrará também com a primeira-ministra de Barbados, Mia Mottley.
Na Caricom, as discussões devem envolver temas como desenvolvimento sustentável, segurança alimentar e nutricional. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a participação de Lula permitirá “dar novo impulso às relações do Brasil com os países caribenhos”.
A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de Lei (PL) 4.974/2023, que cria a Política Nacional de Promoção da Atividade Física para a Pessoa Idosa. O texto, do senador Eduardo Gomes (PL-TO), recebeu relatório favorável do senador Romário (PL-RJ) e segue para as Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS).
A matéria pretende promover a prática regular de atividades físicas e esportivas pela pessoa idosa. Segundo o autor, o PL 4.974/2023 tem como objetivos a melhoria da qualidade de vida, a promoção da saúde, a manutenção da autonomia e a redução da dependência funcional.
De acordo com o texto, o poder público poderá criar um programa nacional para construção e manutenção de espaços públicos adequados para a pessoa idosa praticar atividades físicas. O projeto prevê ainda iniciativas como:
Ponto turístico do Rio Grande do Norte, a centenária Árvore do Amor teve parte de suas raízes cortadas em uma ação de depredação, descoberta na manhã de terça-feira (27) pela prefeitura de Maxaranguape, município do Litoral Norte potiguar, onde a planta nasceu.
Segundo a prefeitura do município, que classificou o ato como um crime ambiental, a suspeita é de que a ação tenha ocorrido na madrugada. O caso foi informado aos órgãos ambientais estaduais e denunciado à polícia.
Em nota, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) informou que enviou uma equipe de fiscalização ao local para apurar o caso e “adotar as medidas administrativas cabíveis”.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (28), o projeto que estabelece o dia 18 de agosto como Dia Nacional das Comunidades Terapêuticas. O PL 3.945/2023, do senador Flávio Arns (PSB-PR), recebeu voto favorável do relator, o senador Paulo Paim (PT-RS). A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja pedido para votação no Plenário do Senado.
Comunidades terapêuticas são instituições que prestam serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de drogas em regime de residência, cujo principal instrumento terapêutico é a convivência entre os pares. Elas são regidas pela Lei 11.343, de 2006, e pela Resolução RDC 29, de 2011, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O dia escolhido para a efeméride refere-se a 18 de agosto de 2012, data de criação da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas (Confenact).
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (28), o projeto que confere validade permanente ao laudo de diagnóstico de transtorno do espectro autista. O Projeto de Lei (PL) 3.749/2020, do senador Romário (PL-RJ), ganhou parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR). Agora a proposta segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado.
O projeto altera a Lei Berenice Piana (Lei 12.764, de 2012), que criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Romário argumenta que o autismo é uma condição permanente do indivíduo, que não se altera. Assim, estabelecido o diagnóstico, segundo ele, não há razão para obrigar os responsáveis pela pessoa com autismo a passarem pelas dificuldades da busca de novo laudo.
— O projeto, ao dispor sobre a validade de laudo que diagnostique autismo, busca diminuir a sobrecarga desnecessária sobre os familiares e responsáveis pelos cuidados de indivíduos no espectro autista, no que consiste a renovação periódica do laudo médico da doença, uma vez feito o diagnóstico da condição. O processo de avaliação é cansativo, custoso e costuma gerar elevada ansiedade nos autistas — disse o relator, que apresentou uma emenda de redação.
O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, recomendou destituir Darci Alves Pereira da presidência da sigla no município de Medicilândia, no Pará. A decisão ocorreu após a revelação feita pelo site ((o))eco de que Darci, assassino confesso do ambientalista Chico Mendes, e condenado pelo assassinato, havia tomado posse, no final de janeiro, como mandatário local do PL.
Em nota, divulgada na terça-feira (27), Valdemar informou que recomendou ao presidente do PL do Pará, o deputado federal Éder Mauro, a imediata destituição de Darci.
“Agradeço à imprensa por trazer ao nosso conhecimento esse importante fato. Diante dessas circunstâncias, recomendei ao presidente da estadual do PL do Pará, deputado Éder Mauro, a imediata destituição de Darci Alves Pereira do cargo, conhecido atualmente como Pastor Daniel”, disse Valdemar, em nota.
A Comissão do Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (28) projeto de lei que cria a Política Nacional de Qualidade do Ar. O PL 3.027/2022, da Câmara dos Deputados, teve parecer favorável do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), com o acolhimento de oito emendas de redação. Agora a matéria segue para análise pelo Plenário do Senado com requerimento para votação em regime de urgência.
Entre os princípios da Política Nacional de Qualidade do Ar, destacam-se a prevenção, a visão sistêmica e o desenvolvimento sustentável. Já entre os objetivos, está assegurar a preservação da saúde pública, do bem-estar e da qualidade ambiental para as presentes e futuras gerações.
O projeto, que cria o Sistema Nacional de Gestão da Qualidade do Ar (MonitoAr), estabelece como instrumentos para a qualidade do ar o estabelecimento de limites máximos de emissão atmosférica e seu inventário; a doção de padrões de qualidade do ar e seu monitoramento; de incentivos fiscais; criação de planos setoriais de gestão da qualidade do ar e de controle da poluição por fontes de emissão, entre outros.
O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), em pronunciamento no Plenário na terça-feira (27), chamou a atenção para a forte seca que atinge Roraima. O senador ressaltou que o estado lidera o número de queimadas no país em 2024, com mais de 22% dos focos registrados. Ele alertou para a situação de nove municípios de Roraima, que decretaram estado de emergência devido aos danos provocados pela estiagem.
— Roraima, enfrenta uma das piores estiagens de sua história, comprometendo severamente o abastecimento de água. O governo de Roraima tem tomado medidas paliativas, como o envio de carros-pipa e a perfuração de novos poços artesianos, devido ao esgotamento de reservatórios de águas — lamentou.
O senador apontou que a escassez de chuvas coloca em risco a vida dos animais e a segurança hídrica da população, além de causar “prejuízos incalculáveis” à agricultura e à pecuária. O parlamentar também criticou a falta de ação dos órgãos federais, especialmente a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), responsável pelos cuidados das populações indígenas, que, em sua opinião, permanece inativa diante da crise. Ele também enfatizou a importância de prover assistência às 13 etnias afetadas.