O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional um PL (projeto e lei) que propõe aprimorar os processos de falência. O despacho publicado na 4ª feira (10.jan.2024) no DOU (Diário Oficial da União) foi encaminhado com urgência constitucional. Nesse regime, a Câmara tem 45 dias para votar a matéria e o Senado mais 45 dias para apreciá-la.
O texto altera a lei nº 11.101/2005, conhecida como Lei de Falências. Na justificativa PL, enviada pelo Ministério da Fazenda ao presidente, o projeto pretende ampliar os poderes dos credores, “já que eles são os principais interessados na liquidação eficiente dos bens ativos das empresas que se tornaram inviáveis”.
Conforme o Ministério da Fazenda, a medida pretende ampliar a transparência dos processos de falência e modernizar a administração da massa falida. Embora a Lei de Falências tenha sido reformada em 2005, a maior parte das normais atuais datam da década de 1980. Em alguns casos, explicou a pasta, os processos levam até 11 anos.
Espera-se que o fenômeno El Niño continue por alguns meses, com 73% de chance de recuo entre abril e junho, informou nesta quinta-feira (11) o Centro de Previsão Climática do Serviço Nacional de Meteorologia dos Estados Unidos (EUA).
El Niño é um padrão climático associado a uma interrupção dos padrões de vento que significa temperaturas mais quentes na superfície do oceano no Pacífico central e oriental. Fenômeno, que pode provocar condições climáticas extremas, como incêndios florestais, ciclones tropicais e secas prolongadas, tem afetado os mercados, especialmente os mercados emergentes, que são os mais expostos a oscilações nos preços dos alimentos e da energia.
No Brasil, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) disse que El Niño prejudicou a produção de grãos em todo o país devido ao calor excessivo.
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), ministros e outros integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deram parabéns a Ricardo Lewandowski pela indicação para chefiar o Ministério da Justiça. O ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) foi oficializado por Lula nesta 5ª feira (11.jan.2024).
Lewandowski ocupará a vaga deixada por Flávio Dino, indicado pelo petista e aprovado pelo Senado para compor a Suprema Corte. A posse de Dino no STF deve ser realizada no início de fevereiro, segundo Lula.
Eis abaixo as manifestações de governistas:
O prazo para que os estados comecem a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) termina nesta quinta-feira (11).Até o momento, 23 estados e o Distrito Federal já emitem o documento. Dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) mostram que a CIN já foi emitida para 3 milhões de brasileiros.
A nova Carteira de Identidade adota o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), o que aumenta a segurança da identificação dos brasileiros, melhora os cadastros administrativos e diminui as fraudes no Brasil.
A primeira via da CIN é gratuita. Já as carteiras de identidade antigas terão um prazo de dez anos para serem trocadas.
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham acima do salário mínimo devem ter reajuste de 3,71% em seus benefícios em 2023.
O percentual corresponde à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado nesta quinta-feira, 11, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, o teto da Previdência Social deve ser reajustado dos atuais 7.507,49 reais para 7.786,01 reais. Esse valor também passa a ser referência para calcular o descontos da contribuição previdenciária nos salários dos trabalhadores com carteira assinada.
O índice de reajuste é menor do que o aumento do salário mínimo. O piso nacional, que também serve como valor mínimo das aposentadorias, ficou em 1.412 reais, um aumento de 6,97% em relação ao mínimo anterior — ou 8,4% em relação a janeiro do ano passado, já que o salário mínimo foi corrigido de 1.302 para 1.320 reais ao longo de 2023.
O cantor Raí Saia Rodada será uma das atrações do Carnaval de Tibau 2024. A informação foi divulgada pela prefeitura da cidade nesta quinta-feira (11).
O artista fará um arrastão no domingo de carnaval, 11 de fevereiro. Outras atrações serão divulgadas nas próximas horas.
O Carnaval de Tibau acontecerá entre os dias 9 e 13 de fevereiro.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, comemorou nesta 5ª feira (11.jan.2024) a volta da inflação para dentro do teto da meta estabelecida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).
“Sigamos fazendo nosso dever de casa para repetir em 2024 os bons resultados da economia obtidos no ano passado, com foco no emprego, na renda e na qualidade de vida do povo”, disse Tebet, em seu perfil no X (ex-Twitter).
Operações militares e policiais foram realizadas em todo o Equador nesta quinta-feira (11), em resposta a uma onda de violência e à detenção de cerca de 180 agentes penitenciários e funcionários por presidiários, com o governo prometendo travar uma guerra contra as gangues criminosas que culpa pela agitação.
O aumento dramático da violência nesta semana — incluindo a invasão de uma estação de TV, explosões inexplicáveis em várias cidades e o sequestro de policiais — parece ser uma resposta aos planos do novo presidente Daniel Noboa para enfrentar a terrível situação da segurança.
Noboa se comprometeu, entre outras coisas, a manter os líderes de gangues presos em novas prisões de segurança máxima. A expectativa é que o governo compartilhe detalhes sobre as instalações planejadas nesta quinta-feira.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, disse na 4ª feira (10.jan.2023) que “ter autoridades comprometidas” com a resolução do caso do assassinato de sua irmã, a vereadora Marielle Franco (Psol-RJ), e do motorista Anderson Gomes “faz toda diferença”. Ela afirmou que “a busca por Justiça” por Marielle e Anderson “será sempre uma prioridade” das famílias. “Continuaremos defendendo a memória de Marielle e multiplicando seu legado, apesar da pequenez de quem a ataca”, disse a ministra em seu perfil no X (ex-Twitter). Na 3ª feira (9.jan), o diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues, disse que o caso terá um desfecho ainda no 1º trimestre de 2024. O assassinato se deu em 14 de março de 2018 e completou 5 anos no ano passado.
Poder360
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) elogiaram nesta quinta-feira (11) a confirmação do nome do ex-ministro da Corte Ricardo Lewandowski para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. Mais cedo, o nome de Lewandowski foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para substituir o atual ministro, Flávio Dino, que assumirá uma cadeira no Supremo no dia 22 de fevereiro.
Lewandowski tomará posse no dia 1° de fevereiro.
Pelas redes sociais, o ministro Gilmar Mendes declarou que tem plena convicção de que, com Lewandowski, a pasta da Justiça estará em “boas mãos”.
O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) publicou nesta quinta-feira (11) um edital com 1.497 vagas para cursos de graduação. O ingresso é através do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) e as oportunidades são para primeiro e segundo semestres de 2024.
O processo seletivo utilizará as notas obtidas na edição 2023 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
As vagas são para os campi de:
Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima de um salário mínimo subirão 3,71% neste ano, confirmou hoje (11) o Ministério da Previdência Social. O reajuste seguirá o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado, divulgado mais cedo pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com a definição do índice de reajuste, o teto do INSS subirá R$ 278,52. Os benefícios de valor mais alto passarão de R$ 7.507,49 no ano passado para R$ 7.786,01 em 2024.
Além de corrigir os benefícios acima de um salário mínimo, o INPC também é aplicado para o reajuste das contribuições para a Previdência Social. Essas contribuições sobem conforme o salário. Quanto mais o trabalhador na ativa recebe, mais está sujeito a alíquotas adicionais que elevam a contribuição.
Os principais desafios do novo titular do Ministério da Justiça (MJ), Ricardo Lewandowski, serão apresentar resultados no enfrentamento ao crime organizado e promover uma “costura institucional” que melhore o diálogo entre diferentes atores dos sistemas de Justiça e de Segurança Pública. A avaliação é de especialistas e de aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Superadas as primeiras respostas a golpistas do 8 de Janeiro e a revisão da política armamentista do governo de Jair Bolsonaro (PL), Lula aposta na “sensibilidade” e na “expertise” de Lewandowski para enfrentar problemas que o PT não tem conseguido resolver.
A opção pelo egresso do Supremo Tribunal Federal (STF) leva à Esplanada uma figura com trânsito no Judiciário, mas não só. Como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Lewandowski marcou sua gestão com a capacidade de implementar mudanças que impactaram o sistema como um todo, como o mecanismo das audiências de custódia, a partir de 2015.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta 5ª feira (11.jan.2024) que pesquisas de opinião não podem ser “verdade absoluta”. Para ele, os levantamentos servem para mudar e “fazer as coisas acontecerem”. O petista também disse achar que a economia vai crescer “mais” em 2024.
“Quando a gente faz uma análise política e econômica e a gente analisa pesquisa, e a gente analisa que tem uma coisa que está difícil de acontecer, não é para a gente ficar transformando aquela pesquisa na verdade absoluta. A pesquisa existe para que a gente tenha condições de fazer mudança de rumo e fazer as coisas acontecer”, afirmou.
Assista (1min22s):
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira (11) a escolha de Ricardo Lewandowski como o novo ministro da Justiça e Segurança Pública. Durante o anúncio, o então chefe da pasta, Flávio Dino, que assumirá o Supremo Tribunal Federal (STF) em 22 de fevereiro, também estava presente.
Lula expressou sua satisfação com a confirmação de Lewandowski, destacando: “Ele ontem me comunicou que aceita ser o novo ministro da Justiça desse país, eu acho que ganha o Ministério da Justiça, ganha a Suprema Corte e ganha o povo brasileiro com essa dupla que está aqui ao meu lado.”
A posse do futuro ministro está marcada para o dia 1º de fevereiro, conforme confirmado por Lula. O presidente explicou que a oficialização por meio de decreto ocorrerá a pedido de Lewandowski, devido a compromissos particulares no dia 19.
América-RN e Santa Cruz de Natal não saíram do 0 a 0 em estreia no Campeonato Potiguar 2024. O confronto foi realizado na Arena América, em Parnamirim. As duas equipes somam um ponto e dividem a segunda posição do Grupo A, que é liderado pelo Potyguar Seridoense após a goleada sobre o Globo FC na abertura da rodada.
O resultado e a atuação da equipe do técnico Marquinhos Santos foram decepcionantes para os torcedores rubros que foram à Arena América.
O primeiro tempo foi uma tortura para todos que acompanharam a partida. Nem a bola parada com Souza funcionou no lado do América. A defesa do Santa Cruz esteve bem, mas o ataque praticamente não apareceu.
Os servidores do Banco Central (BC) fazem hoje (11) uma greve de 24 horas. Segundo o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), mais de 70% dos funcionários devem aderir à paralisação. Os trabalhadores reivindicam melhorias na carreira, como a equiparação com outras categorias semelhantes. 
O Sinal disse que a paralisação pode gerar um “apagão” em todos os serviços do banco, com impactos no atendimento ao mercado e ao público, incluindo cancelamento de reuniões, manutenção em sistemas e atraso na divulgação de informações.
A manutenção do PIX pode ficar prejudicada, trazendo risco à continuidade dos serviços. A paralisação também pode trazer maior impacto na conclusão de projetos em curso, como o da moeda digital, o Drex, na supervisão de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo e na regulamentação de ativos virtuais.
No início de 2023, o mercado esperava que o ex-banqueiro Sergio Rial fizesse uma revolução na Americanas. No entanto, em 11 de janeiro, poucos dias após assumir o cargo de presidente, o executivo surpreendeu a todos ao anunciar sua renúncia, após a descoberta de um rombo estimado em R$ 20 bilhões. Um ano depois do caos causado pelas revelações, a Americanas conseguiu sobreviver e fechou um acordo costurado a duras penas com os credores, mas hoje é uma rede de varejo menor, que aposta na força das lojas físicas e em uma mudança no digital, mais abalado pela crise.
Responsável por 13% das vendas pela internet no Brasil ao final de 2022, a Americanas chegou a cair para apenas 4,3% no pior momento do ano passado. “Sofremos uma baque no digital na partida, viemos recuperando parte disso ao longo de 2023, mas ainda muito distante dos patamares de 2022?, disse ao Estadão/Broadcast o presidente da Americanas, Leonardo Coelho. A redução nas vendas físicas, porém, foi menor, o que deu um certo fôlego à rede.
A Americanas nasceu um mês antes da quebra da Bolsa de Nova York em 1929. E, 94 anos após o evento que desencadeou a maior crise financeira global, a varejista protagonizou o maior escândalo contábil privado da história brasileira. O caso colocou três dos maiores empreendedores do País no olho do furacão: os bilionários Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles, acionistas de referência da companhia.
As seis dezenas do concurso 2.674 da Mega-Sena serão sorteadas nesta quinta-feira (11), a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado Na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelas redes sociais das Loterias Caixa no Facebook e canal da Caixa no YouTube. O prêmio está estimado em R$ 5,5 milhões.
Caso apenas um apostador ganhe o prêmio principal e aplique na poupança, receberá R$ 31,5 mil de rendimento no primeiro mês.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que retomará os inquéritos decorrentes da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado Federal. Em entrevista para a jornalista Miriam Leitão, na GloboNews, o novo PGR afirmou que analisará “o que for possível” em termos de consequências jurídicas.
Entre as conclusões da comissão está o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), arquivado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a pedido do Ministério Público.
“Temos dados da CPI para serem avaliados, decisões do Supremo que envia para a Procuradoria os achados que foram feitos no Congresso durante esse período. Vamos reanalisar aquilo que for possível realizar ainda em termos de análise e de repercussão jurídica do que foi feito, e do que deixou de ser feito”, afirmou Gonet, em entrevista publicada nesta 5ª feira (11.jan.2024).