Os Correios designaram, nesta quarta-feira (28), a comissão organizadora que irá conduzir a realização do concurso público da estatal. A designação da comissão organizadora é a primeira etapa para a execução do concurso, previsto para acontecer ainda em 2024.
A comissão será responsável por definir quantidade, tipo e localização das vagas do concurso, com base no trabalho realizado em 2023 pela atual gestão para realocar e redimensionar o atual efetivo. Além disso, a comissão irá realizar o processo de licitação para contratação da banca organizadora.
O concurso é um dos compromissos assumidos pela gestão dos Correios no processo de recuperação da estatal, iniciado com a retirada da lista de privatizações pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em seu primeiro dia de governo.
A Comissão de Segurança Pública (CSP) vai avaliar na próxima terça-feira (5), a partir das 11h, a atuação da Justiça no âmbito do processo penal no período de 2017 a 2022. O senador Sérgio Petecão (PSD-AC), presidente da comissão, apresentou o requerimento (REQ 9/2023 – CSP) para que os integrantes da CSP possam analisar a eficiência e a efetividade do sistema de justiça criminal brasileiro, garantindo a defesa dos direitos fundamentais e a aplicação adequada da legislação penal.
— A Constituição Federal assegura em seu texto a dignidade da pessoa humana, o devido processo legal, a razoável duração do processo e a presunção da inocência. É necessário avaliar em que medida a atuação da Justiça criminal está cumprindo seu papel de defesa e preservação de direitos fundamentais, com uma justiça célere e efetiva, observando o princípio da eficiência previsto no artigo 37, caput, da CF” — justificou Petecão.
O relatório que será apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) identifica diversas ações para a proteção de direitos, a aplicação correta da legislação e a eventual necessidade de atualização e modernização do arcabouço jurídico.
A Comissão de Infraestrutura (CI) promove na terça-feira (5), às 9h, uma audiência pública para debater a aviação civil no país. Os preços das passagens, a regionalização dos voos, os programas de milhagem e as regras para reservas estão entre os temas a serem debatidos.
O presidente da comissão, senador Confúcio Moura (MDB-RO), é autor de um dos requerimentos que pedem o debate (REQ 69/2023). Os senadores Chico Rodrigues (PSB-RR) e Daniella Ribeiro (PSD-PB) também apresentaram requerimentos no mesmo sentido (REQs 88/2023 e 53/2023, respectivamente).
Para a audiência, estão convidados representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) e da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O debate será sediado no Plenário 13 da Ala Senador Alexandre Costa e terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular.
O leilão de concessão patrocinada das novas linhas ferroviárias que ligarão a capital paulista a Campinas (SP) foi vencido pelo único participante do certame, o consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos, formado pelas companhias Comporte e a chinesa CRRC. O leilão aconteceu na tarde desta quinta-feira (29), na B3, em São Paulo.
O consórcio ofereceu lance com desconto mínimo, de 0,01%, ao que o estado deverá investir no novo sistema de transporte: uma contraprestação de R$ 8,06 bilhões durante os 30 anos de concessão. Além desse valor, o estado fará também um aporte inicial de R$ 8,9 bilhões, sem desconto.
Já o consórcio vencedor deverá efetuar investimentos de R$ 14,2 bilhões durante os 30 anos da concessão e será o responsável pelo projeto, financiamento execução e operação dos serviços do Trem Intercidades Eixo Norte (TIC).
O projeto de lei (PL 2.875/2019) que cria o Selo Praia Acessível e define os requisitos necessários para obter essa certificação está pronto para ser analisado pelo Plenário. O objetivo é garantir que pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida possam ter acesso a praias, parques e outros espaços de uso público. A proposta foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH), com parecer favorável do senador Romário (PL-RJ). A CDH também aprovou a proposta (PL 2.198/2023), de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que cria espaços de atenção à pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) e sua família nos serviços de saúde e assistenciais. O relator foi o senador Flávio Arns (PSB-PR). O projeto será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Agência Senado
A demora no repasse de recursos públicos de campanha para as candidatas é uma das barreiras que as mulheres enfrentam nas eleições, segundo pesquisadores ouvidos no painel “Mulheres na política e o financiamento público de campanhas eleitorais”, promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (29).
Pelas normas eleitorais atuais, os partidos políticos devem destinar no mínimo 30% dos recursos públicos de campanha para candidaturas femininas e as candidatas devem receber esse dinheiro até 15 de setembro. A propaganda eleitoral, no entanto, começa oficialmente em 16 de agosto.
Coordenadora de Pesquisas do Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados, Ana Cláudia Oliveira destaca que os dados do observatório mostram que os homens recebem mais cedo os recursos e são privilegiados com isso, já que podem começar a campanha mais cedo.
O Dia Internacional e Nacional da Síndrome de Down, comemorado em 21 de março, terá sessão especial no Senado. O pedido (RQS 113/2024) foi feito pelo senador Romário (PL-RJ), como uma forma de promover a conscientização sobre questões fundamentais relacionadas à inclusão e combate ao capacitismo. A sessão terá como tema “Chega de estereótipos, abaixo o capacitismo”. A data da sessão ainda será definida pela Mesa do Senado.
Agência Senado
Em debate na Comissão de Educação (CE) nesta quinta-feira (29), especialistas classificaram a educação midiática — conjunto de habilidades para analisar, criar e participar de maneira crítica do ambiente informacional e midiático em todos os seus formatos, dos impressos aos digitais — como essencial para orientação da juventude diante das possibilidades crescentes de novas tecnologias manipularem os processos de informação.
A realização da audiência atendeu a requerimento (REQ 142/2023 — CE) do senador Flávio Arns (PSB-PR), presidente da CE, aprovado em 20 de fevereiro.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT), que presidiu a audiência, pontuou que a pandemia mostrou a importância da tecnologia na educação, mas disse que são necessárias políticas públicas para garantir acesso às novas ferramentas e qualificação de professores e alunos para sua utilização.
Em comemoração aos seus 200 anos, o Senado lançará, na terça-feira (5), uma série de medalhas, que serão concedidas a personalidades de destaque como forma de agradecimento e reconhecimento pelo apoio à atividade legislativa e política. O lançamento está marcado para as 15 horas, no Salão Negro do Congresso Nacional.
A solenidade, com autoridades brasileiras e representantes de nações estrangeiras, abre a programação de eventos alusivos ao bicentenário do Senado. Serão vários eventos ao longo de 2024 para comemorar os dois séculos de criação da Casa.
A série terá como tema As Casas do Senado. São três modelos diferentes, cada um deles retratando uma das sedes ocupadas pela instituição ao longo de sua história. A versão em vermeil (também conhecido como prata dourada) retrata a sede atual, o Palácio do Congresso Nacional, em Brasília; a medalha feita de prata traz a fachada do Palácio Monroe, no Rio de Janeiro, que foi sede do Senado entre 1925 a 1960; e a medalha feita de bronze traz o Palácio Conde dos Arcos, também no Rio de Janeiro, ocupado pelo Senado entre 1826 e 1925.
O economista e diretor do Observatório Fiscal Europeu (European Tax Observatory), Gabriel Zucman, disse hoje (29), em São Paulo, que apresentou à Trilha de Finanças do G20 a proposta de aplicação de uma alíquota mínima de 2% sobre a riqueza dos bilionários. A afirmação foi feita em entrevista concedida a jornalistas que estão cobrindo o G20 no Brasil.
“Fiz a proposta de uma cobrança mínima de 2% sobre a riqueza de bilionários. É uma taxa baixa, mas ainda faria uma diferença muito grande. Mas acredito que podemos ser mais ambiciosos do que isso”, disse. Segundo ele, há atualmente no mundo em torno de 3 mil bilionários.
Zucman foi convidado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a discursar na 1ª Reunião de Ministros de Finanças e presidentes de Banco Central do G20, evento que está sendo realizado no Pavilhão da Bienal, no Parque Ibirapuera, em São Paulo.
Após registrar problemas na divulgação da segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni), o Ministério da Educação (MEC) voltou a adiar o prazo para publicar o resultado. A previsão agora é que a lista seja divulgada nesta sexta-feira (1º) no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
A estimativa inicial indicava que o resultado saísse na última terça-feira (27). Nessa quarta-feira (28), o ministério informou que equipes técnicas da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação e da Secretaria de Educação Superior estavam trabalhando para divulgar a lista “o mais rápido possível”.
Segundo o MEC, a primeira edição de 2024 do Prouni recebeu 716.759 inscrições. São ofertadas 406.428 bolsas, sendo 308.977 integrais e 97.451 parciais em 15.482 cursos de 1.028 instituições.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino votou nesta quinta-feira (29) a favor da condenação de 15 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Foi o primeiro voto de Dino sobre os atos golpistas após tomar posse no Supremo na cadeira deixada pela aposentadoria da ministra Rosa Weber, em outubro de 2023. O ministro tomou posse na semana passada.
Flávio Dino acompanhou voto proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, a favor da condenação dos réus, acusados de participar do financiamento dos atos que levaram à depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF).
Após quatro décadas de existência, o modelo de transferência via Documento de Ordem de Crédito (DOC) acaba nesta quinta-feira (29). A partir de hoje, as ordens deixam de ser processadas, tanto para pessoas físicas como jurídicas, para transferência entre instituições financeiras distintas.
Em 15 de janeiro, as instituições financeiras haviam encerrado as emissões e os agendamentos, mas as transferências agendadas até 29 de fevereiro ainda estavam sendo executadas.
Além do DOC, está sendo encerrada nesta quinta-feira a Transferência Especial de Crédito (TEC), modalidade por meio da qual empresas podem pagar benefícios a funcionários e que também está em desuso.
O chefe de ajuda da Organização das Nações Unidas (ONU), Martin Griffiths, disse nesta quinta-feira (29) que estava chocado com os relatos de mortes e de feridos durante a transferência de suprimentos de ajuda a oeste da cidade de Gaza.
“Mesmo depois de quase 5 meses de hostilidades brutais, Gaza ainda tem a capacidade de nos chocar”, afirmou Griffiths em um post no X. “Estou chocado com os relatos de mortes e ferimentos de centenas de pessoas durante uma transferência de entrega de ajuda a oeste da cidade de Gaza, hoje.”
Autoridades de saúde em Gaza disseram nesta quinta-feira que disparos israelenses contra pessoas que aguardavam ajuda perto da cidade de Gaza mataram 104 palestinos e feriram 280, com um hospital informando que havia recebido dez corpos e dezenas de pacientes feridos.
A Comissão de Educação e Cultura (CE) tem reunião marcada para terça-feira (5), às 10h, com oito itens em pauta. Um deles é o projeto que cria a Semana do Lixo Zero (PL 775/2020). Do senador Fabiano Contarato (PT-ES), a matéria tem o apoio da relatora, senadora Ivete da Silveira (MDB-SC).
O projeto institui a Semana do Lixo Zero, que será promovida anualmente na última semana do mês de outubro. O objetivo da celebração é proporcionar discussão e conscientização sobre a temática dos resíduos sólidos, além de fomentar a economia solidária e a inclusão social. Promover ações educativas, incentivar o consumo consciente, disseminar a produção científica sobre o tema e valorizar o papel das cooperativas de reciclagem também estão entre os objetivos da semana.
Segundo Contarato, a destinação inadequada dos resíduos sólidos é um dos maiores desafios para as cidades atualmente. Ele adverte que os problemas decorrentes podem desequilibrar o meio ambiente, culminar com a extinção de espécies e causar danos à saúde humana. O autor cita um estudo realizado pela Fundação Ellen MacArthur, divulgado em 2018 no Fórum Global de Economia, segundo o qual até o ano de 2050 haverá mais plástico do que peixes nos oceanos, se os modelos de produção e consumo não forem alterados.
O Diesel R5, também conhecido como “diesel verde”, passará a ser comercializado pela Petrobras em São Paulo a partir da primeira semana de março. O combustível é considerado menos poluente por emitir menos gases do efeito estufa. O anúncio de início de venda no maior mercado consumidor do país foi feito pela estatal nesta quinta-feira (29).
O diesel verde é produzido por coprocessamento de derivados de petróleo (parcela mineral) com matérias-primas de origem vegetal, como óleo de soja. O combustível sai da refinaria com 95% de parcela mineral e 5%, renovável. De acordo com a Petrobras, a redução das emissões associada à parcela renovável é de, ao menos, 60% em comparação com o diesel mineral.
A estatal é pioneira na geração do combustível, que já é comercializado pela Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná. A empresa classifica que as vendas no estado do sul do país atingiram o estágio de consolidadas. Em São Paulo, a comercialização será feita pela Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), em Cubatão.
Após reunião com os líderes partidários, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) anunciou para os próximos dias a apresentação do relatório do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), que vai unificar toda a legislação e resoluções da Justiça Eleitoral. Ele destacou entre os pontos principais a inelegibilidade de oito anos para condenados pela Ficha Limpa e a quarentena de quatro anos antes das eleições para que integrantes do Ministério Público, magistrados, militares das Forças Armadas, policiais e guardas municipais sejam candidatos. Castro também vai apresentar três propostas de emenda à Constituição que acabam com a reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos, que passam a ter apenas um mandato de cinco anos. Ele antecipou que a divergência é quanto à coincidência das eleições gerais e municipais. Tanto o novo Código Eleitoral quanto as PECs serão votados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo Plenário do Senado.
Agência Senado
Um servente de pedreiro de 22 anos de idade foi morto a tiros no início da tarde desta quinta-feira (29) na cidade de Mossoró, na Região Oeste do Rio Grande do Norte. A vítima foi identificada como Guilherme Evandro da Silva, natural de Jaboatão dos Guararapes (PE).
O crime aconteceu na Rua das Tulipas, no bairro Dom Jaime Câmara, pouco depois das 12h. De acordo com a Polícia Civil, o crime tem relação com o consumo e o tráfico de drogas.
“Mais um homem que estava numa situação de uso de drogas. As própias pessoas informaram que estava com outros indivíduos. Na investigação é que nós iremos tentar entender a dinâmica do crime e saber qual foi”, explicou a delegada Cristiane Magalhães, da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Autoridades de saúde em Gaza disseram nesta quinta-feira que disparos israelenses contra pessoas que aguardavam ajuda perto da Cidade de Gaza mataram 104 palestinos e feriram 280, com um hospital afirmando que havia recebido 10 corpos e dezenas de pacientes feridos.
Um porta-voz das Forças Armadas de Israel disse que não tinha conhecimento de bombardeios naquele local. Mais tarde, os militares disseram que dezenas de pessoas ficaram feridas em decorrência de empurrões e atropelamentos quando caminhões de ajuda chegaram ao norte de Gaza.
Uma fonte israelense afirmou que as tropas abriram fogo contra “várias pessoas” na multidão que representavam uma ameaça para elas.
O relator no Senado da proposta que altera o Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), anunciou nesta quinta-feira (29) que vai apresentar três propostas de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República. De acordo com Castro, todas as propostas estabelecerão um mandato de 5 anos. As diferenças entre os textos são sobre a possibilidade ou não da coincidência das eleições no país. Ele disse ainda que deve entregar, até a próxima semana, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relatório do Código Eleitoral.
Segundo Castro, há um sentimento forte na Casa sobre o fim da reeleição, mas há divergência sobre a coincidência na data das eleições. O senador disse que deve apresentar as propostas simultaneamente, para ver qual vai ter maior aceitação.
“Percebi até agora que há um sentimento majoritário, que o instituto da reeleição [para cargos majoritários] é uma coisa que a maioria dos senadores entende que não é benéfico ao regime democrático”, observou. “Sinto que há um consenso maior entre o fim da reeleição, com mandato de 5 anos e um consenso menor entre a coincidência das eleições”.