O relator da proposta que altera o Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse nesta quinta-feira (29) que deverá entregar o relatório da reforma do Código Eleitoral para discussão e votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado no máximo até a próxima semana,. Castro disse ainda que vai apresentar três propostas de Emenda à Constituição (PECs) para acabar com a reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República.
O texto da reforma do Código Eleitoral, aprovado na Câmara dos Deputados, em 2021, prevê uma série de alterações na legislação. Segundo o senador, a ideia é reunir todas as legislações que tratam da questão eleitoral em uma só. As mudanças, caso aprovadas, não valem para as eleições de 2024, que já estão com as regras definidas.
“Hoje, quando uma pessoa quer uma informação sobre uma legislação eleitoral, ela tem que procurar em sete leis. Se o código for aprovado, teremos uma única lei tratando da legislação eleitoral e partidária. Na prática, o que estamos fazendo é uma consolidação de toda a legislação eleitoral e partidária brasileira; são 898 artigos. Um condigo muito extenso, muito amplo”, justificou Castro durante entrevista coletiva após reunião com os líderes partidários da Casa para apresentar os principais pontos do texto.
O Plenário fez na última quarta-feira (28) a segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2023, que livra da incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação. A matéria constará da pauta de votações desta quinta (29).
Apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) e outros senadores, a PEC já conta com o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu relatório de autoria do senador Marcos Rogério (PL-RO).
A PEC 72/2023 estende a imunidade já prevista na Constituição para abranger os veículos terrestres de passageiros com 20 anos ou mais de fabricação. Os senadores que assinam a proposta apontam que, de 2020 a 2021, veículos desse tipo passaram de 2,5 milhões para 3,6 milhões no país.
A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou na quarta-feira (28) o projeto de lei (PL) 2.798/2022, que inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/1996) um capítulo específico para a educação rural. Do senador Flávio Arns (PSB-PR), a proposta foi relatada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE). Se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, a proposta poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
Agência Senado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quinta-feira (29), a manutenção da América do Sul como uma zona de paz. Lula fez declaração à imprensa após reunião com o presidente da Guiana, Irfaan Ali, durante sua visita a Georgetown, capital do país vizinho.
“A nossa integração com a Guiana faz parte da estratégia do Brasil de ajudar, não apenas no desenvolvimento, mas trabalhar intensamente para que a gente mantenha a América do Sul como uma zona de paz no planeta terra. Nós não precisamos de guerra, a guerra traz destruição de infraestrutura, traz destruição de vidas e traz sofrimento. A paz traz prosperidade, educação, geração de emprego e tranquilidade aos seres humanos. Esse é o papel que o Brasil pretende jogar na América do Sul e no mundo”, disse Lula.
Guiana e Venezuela disputam o território de Essequibo e já se comprometeram a não usar a força na resolução do conflito. O acordo foi assinado em dezembro de 2023, após mediação de organismos regionais e de outros países, incluindo o Brasil.
A Comissão de Esporte (Cesp) aprovou na quarta-feira (28) o projeto (PLS) 67/2015, do senador Romário (PL-RJ), que garante a contratação de seguro de vida e de acidente para atletas, tanto profissionais quanto não profissionais, que participarem de competições esportivas. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), incluiu na proposta a cobertura para treinadores esportistas não profissionais. O projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados não houver recurso para votação no Plenário do Senado.
Agência Senado
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou o PL 4.715/2023, que autoriza a realização de voos domésticos na Amazônia Legal por empresas aéreas estrangeiras. O projeto do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) aumenta a competição, obrigando as empresas nacionais a praticarem preços mais baixos. O relator, senador Randolfe Rodrigues (AP), restringiu a mudança a voos operados nas cidades da Amazônia legal, que apresentam poucas opções de voos, alto preço e múltiplas paradas até o destino final.
Agência Senado
A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe vai começar no dia 25 de março. Em nota, o Ministério da Saúde informou que a imunização, tradicionalmente realizada entre os meses de abril e maio, foi antecipada este ano em razão do aumento da circulação de vírus respiratórios no país.
A pasta informou ainda ter negociado a entrega antecipada das doses, que estão previstas para serem distribuídas aos estados das regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul a partir do dia 20 de março. Municípios do Norte já realizaram a imunização entre novembro e dezembro do ano passado, atendendo às particularidades climáticas da região.
De acordo com o ministério, a vacina previne contra os vírus que geralmente começam a circular no país nos meses de maio, junho e julho. Nessa quarta-feira (29), a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, disse que a pasta vem observando uma antecipação da circulação de vírus respiratórios no Brasil.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) deve apresentar o relatório sobre o novo Código Eleitoral até a próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O anúncio foi feito nesta quinta-feira (29), após reunião de líderes na Presidência do Senado. Durante o encontro, Castro detalhou os principais pontos do projeto de lei complementar (PLP) 112/2021, já aprovado na Câmara dos Deputados.
De acordo com o parlamentar, o novo Código Eleitoral tem quase 900 artigos e consolida em um só texto sete leis eleitorais e partidárias em vigor. Após a reunião de líderes, Castro concedeu uma entrevista coletiva em que destacou os pontos mais relevantes do relatório. Entre eles, temas como inegibilidade e desincompatibilização de candidatos, sobras de vagas em eleições proporcionais e prestação de contas.
O relator do PLP 112/2021 disse ainda que apresentará três propostas de emenda à Constituição (PECs) que acabam com a reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República. As matérias estabelecem mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos — exceto senadores, que teriam dez anos de mandato. A diferença entre os textos é a ocorrência ou não de coincidência nas eleições gerais e municipais. Leia a seguir os principais pontos da entrevista do senador Marcelo Castro.
O País registrou uma geração de 387 mil vagas no mercado de trabalho no trimestre até janeiro de 2024 em relação ao trimestre encerrado em outubro de 2023, um aumento de 0,4% na ocupação. A população ocupada alcançou 100,593 milhões de pessoas no trimestre encerrado em janeiro. Em um ano, mais 1,957 milhão de pessoas encontraram uma ocupação.
Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), iniciada em 2012 pelo Instituto Brasileiro de Economia e Estatística (IBGE).
A população desocupada aumentou em 32 mil pessoas em um trimestre, totalizando 8,292 milhões de desempregados no trimestre até janeiro. Em um ano, 703 mil pessoas deixaram o desemprego.
Um documento de identidade que o cantor Thiaguinho teria perdido há anos no Rio Grande do Norte foi encontrado por uma banda de Natal, o Pagode do Coxa. Em um vídeo descontraído publicado nas redes sociais, o grupo perguntou se os seguidores conheciam aquele ‘rapaz’ e pediu que o cantor entrasse em contato para ter o documento devolvido.
O vídeo publicado no stories do perfil da banda última terça-feira (27) viralizou nas redes sociais.
João Victor Coxa explicou que o documento foi guardado por vários anos pelo motorista da van que a banda contratou para fazer o traslado entre os shows durante o carnaval de 2024. Na segunda-feira de Carnaval, o profissional mostrou o documento para os músicos, que pediram para gravar o vídeo.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reunirá com líderes partidários na manhã desta quinta-feira, 29, em encontro que deve pôr em pauta mudanças na dinâmica das eleições do País. Além da norma que institui um novo Código Eleitoral, os senadores debaterão sobre o fim da reeleição para cargos no Executivo, como prefeitos, governadores e presidente da República.
Pacheco demonstra desde o ano passado que deseja pautar o fim da reeleição no Executivo. O presidente do Senado já afirmou que a reeleição “acaba prejudicando a independência do mandatário”. O tema será pautado por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que precisa do apoio de três quintos da Câmara (308 de 513 deputados) e do Senado (49 dos 81 senadores). A medida valeria restritamente a prefeitos, governadores e presidente da República, mantendo a reeleição nos cargos do Legislativo.
Já há propostas com este intuito protocoladas na Casa, restando a definição do texto que, de fato, ganhará aval e tração dos líderes partidários. Pacheco já sinalizou em declarações anteriores que, com o fim da reeleição, o mandato nos cargos Executivos poderia passar de quatro para cinco anos.
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (28), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) voltou a criticar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o senador, “a interferência do STF em diversas instâncias prejudica a democracia”. Ele pediu o fim dos inquéritos conduzidos de “forma irregular” pela Corte.
— Não preciso, novamente, elencar aqui todas as aberrações cometidas pelos intermináveis inquéritos — fake news, 8 de janeiro e tantos outros inquéritos que não têm fim. Isso está errado. Isso não está no nosso ordenamento jurídico. Isso tinha que acabar. Não pode um cidadão estar com uma espada na cabeça o tempo todo — protestou.
O parlamentar também destacou que no Brasil, os conservadores estão sendo alvo de intimidação por parte do STF. Girão mencionou o caso em que, segundo ele, por interferência do Supremo, deputados bolsonaristas foram retirados de cargos de liderança na Câmara para prejudicar o resultado da votação da PEC 135/2019 (do voto auditável). Decisões que, na opinião dele, abalam a harmonia entre os Poderes.
A tenista brasileira Beatriz Haddad Maia voltou a cair em uma estreia nesta quinta-feira. A número 1 do Brasil foi derrotada pela britânica Katie Boulter, de virada, por 2 sets a 1, com parciais de 3/6, 6/3 e 6/4, em 2h21min de confronto, no Torneio de San Diego, nos Estados Unidos.
Trata-se da terceira derrota consecutiva da brasileira, que vinha de revezes precoces também em Doha e Dubai, competições de nível WTA 1000. O Torneio de San Diego é de categoria WTA 500 e tinha Bia como segunda cabeça de chave. Ou seja, era forte candidata ao título. Ela entrou na chave diretamente nas oitavas de final.
O resultado marca ainda a segunda derrota consecutiva da brasileira de virada. Em Dubai, ela chegou a levar um “pneu” da italiana Jasmine Paolini. Na temporada até agora, Bia soma seis vitórias e sete derrotas em chaves de simples. Seu próximo desafio será o WTA 1000 de Indian Wells, também nos Estados Unidos.
Conscientizar a sociedade sobre as doenças raras é ação estratégica na superação dos desafios de diagnóstico e tratamento dos casos raros no país. Nesta quinta-feira (29), é celebrado o Dia Mundial das Doenças Raras, que também está previsto em lei específica no Brasil desde 2018 (Lei nº 13.693/2018).
A data, celebrada sempre no último dia de fevereiro, foi criada pela Organização Europeia de Doenças Raras, em 2008. O propósito da homenagem é dar visibilidade para a causa ao conscientizar a população, autoridades de saúde pública e profissionais sobre as doenças raras e as dificuldades dos pacientes para ter acesso à atenção e cuidado. A escolha do dia — 28 ou 29 de fevereiro, nos anos bissextos — é simbólica e faz referência à natureza incomum das patologias.
O Ministério da Saúde determina que as doenças raras são aquelas que afetam até 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos ou 1,3 a cada 2 mil indivíduos. A maior parte, cerca de 80% das doenças, tem causas genéticas e se manifesta ainda na infância. Segundo a Agência Europeia de Medicamentos (EMA, na sigla em inglês), estima-se que existam entre 6 mil e 8 mil doenças raras documentadas, que costumam ser crônicas e progressivas.
A taxa de desocupação no Brasil ficou em 7,6% no trimestre encerrado em janeiro, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados nesta quinta-feira, 29, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O resultado ficou abaixo da mediana das expectativas dos analistas ouvidos pelo Projeções Broadcast, de 7,8%. O intervalo de projeções ia de 7,4% a 8,6%.
Em igual período de 2023, a taxa de desemprego medida pela Pnad Contínua estava em 8,4%. No trimestre encerrado em dezembro de 2023, a taxa de desocupação estava em 7,4%.
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira, 29, a 25ª fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que financiaram e fomentaram os atos golpistas ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro do ano passado, quando as sedes dos Três Poderes da República foram invadidas e depredadas por manifestantes políticos radicais.
Em nota, a PF informa que seus agentes estão cumprindo 34 mandados judiciais, dos quais 24 de busca e apreensão, três de prisão preventiva e sete de monitoramento eletrônico, nos Estados de Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Tocantins, Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Espírito Santo, além do Distrito Federal. Todos os mandados foram autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Também, segundo a PF, foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados.
E seu aniversário só existisse a cada quatro anos? Isso é o que acontece com as pessoas que nascem no dia 29 de fevereiro, data que só ocorre nos anos bissextos.
Potiguares que fazem aniversário nesta quinta-feira (29) dizem que vão aproveitar a ocasião rara para comemorar o aniversário na sua verdadeira data de nascimento.
Caso de Davi Firmino de Lima, que completa 52 anos nesta quinta-feira (29), mas brinca ao afirmar que está completando 13 anos – número de vezes em que a data apareceu no calendário desde o seu nascimento.
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) defendeu, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (28), a duplicação da BR-262 no estado de Mato Grosso do Sul, no trecho que liga as cidades de Corumbá a Três Lagoas, totalizando 780 quilômetros.
O parlamentar destacou a importância estratégica da rodovia, desde a fronteira com a Bolívia até a divisa com o estado de São Paulo. Segundo ele, apenas no trecho entre Campo Grande e Corumbá, rota para o Pantanal, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) estima um tráfego diário de quase 4 mil veículos. Trad alertou para as condições precárias da estrada e o número de acidentes.
— São 4 mil veículos trafegando diariamente em uma rodovia que não tem segurança, que está deteriorada e que precisa urgentemente de sua duplicação. Nos 11 primeiros meses de 2023, foram registrados 341 acidentes no trecho sul-mato-grossense da BR-262, centenas de feridos e 31 mortos — disse.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (29) que o Brasil vai trabalhar para que o G20 faça uma declaração “ambiciosa” a respeito da tributação dos super-ricos.
Os trabalhos do grupo – que reúne as maiores economias mundiais – estão sob presidência brasileira. No discurso que abre o último dia de encontro na capital paulista, Haddad enfatizou que tem como principal objetivo construir a cooperação internacional para taxar grandes fortunas.
“Quero anunciar que essa presidência buscará construir uma declaração do G20 sobre tributação internacional até nossa reunião ministerial, em julho. Consultaremos todos os membros e trabalharemos em conjunto para termos um documento equilibrado, porém ambicioso, que reflita as nossas legítimas aspirações”, afirmou, ao participar presencialmente do encontro pela primeira vez.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (29), por 5 a 2, multar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em R$ 10 mil, por promover propaganda eleitoral irregular na internet durante sua campanha pelo PT ao governo de São Paulo, em 2022. 
Haddad foi condenado por ter impulsionado no Google resultados positivos sobre si quando eram feitas buscas com o nome de Rodrigo Garcia (PSDB), então seu adversário direto na corrida pelo Palácio dos Bandeirantes. Ao se buscar o nome de Garcia, aparecia como resultado o link direcionando ao site do candidato petista.
O relator, ministro Raul Araújo, concordou com o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que considerou haver fraude no cumprimento das regras eleitorais.