A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizou, nesta sexta-feira (1º), debate sobre os desafios enfrentados por pessoas com Doenças Inflamatórias Intestinais (DIIs), a fim de instituir a campanha de conscientização Maio Roxo no calendário. Os participantes da audiência pública apontaram que a campanha ajudará no combate ao preconceito contra os portadores e na divulgação de tratamentos e diagnósticos.
O debate atendeu ao requerimento (REQ) 85/2023, dos senadores Flávio Arns (PSB-PR), Zequinha Marinho (Podemos-PA) e Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH. Para a senadora Leila Barros (PDT-DF), que conduziu a reunião, o assunto precisa ser mais conhecido pelos parlamentares.
— Aproximadamente 200 mil pessoas no nosso país sofrem DII. Nunca vou sentir o sofrimento desse paciente e das famílias que estão aqui — disse Leila, citando números apresentados pelos debatedores.
O Projeto de Lei Complementar 254/23 atribui à Marinha do Brasil a responsabilidade por regulamentar e fiscalizar os processos de licenciamento ambiental de atividades e de empreendimentos náuticos no País. Atualmente, essa tarefa é realizada pelos órgãos ambientais. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
Segundo a proposta, será competência da Marinha emitir os licenciamentos ambientais relacionados ao turismo, ao esporte e à economia náuticos. Também caberá à Marinha analisar o licenciamento de empreendimentos localizados na zona costeira e pré-definidos por ato do Executivo, considerando porte, potencial poluidor e natureza da atividade ou empreendimento.
O projeto altera a Lei Complementar 140/11, que define as competências de União, estados, Distrito Federal e municípios em relação aos licenciamentos ambientais.
O relator da minirreforma eleitoral (PL 4438/23), deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), elogiou a nova regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que prevê a cassação de candidaturas por uso irregular de Inteligência Artificial (IA). A medida será adotada nas eleições municipais deste ano, com proibição absoluta das chamadas “deepfakes”.
Ele explica que a deepfake é uma modalidade ainda mais grave de fakenews em que se distorce a realidade. Com o uso da inteligência artificial pode-se, por exemplo, simular a fala de uma pessoa ou criar uma imagem.
“Não adianta ter proibição sem pena. E a pena para esse caso tem que ser grave. O TSE diz que pode ser cassado o diploma daquele que se eleger contando fakenews e usando deepfake na eleição de 2024. É uma boa iniciativa. Nós temos que combater a mentira e defender a democracia”, comemorou Pereira Júnior.
O Projeto de Lei 2952/23 permite que estados, Distrito Federal e municípios explorem aeroportos considerados estratégicos pelo governo federal, independentemente de sua capacidade econômica. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Para receber a autorização, o estado ou município deve comprovar capacidade técnica e reservar dotação orçamentária específica para operação do aeroporto.
O projeto, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O trecho da medida provisória (MP) que trata da desoneração da folha de pagamentos dos municípios com até 142 mil habitantes se tornou foco de um novo embate entre o Planalto e o Congresso.
Um dia após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), dizer que pretende negociar a retomada da medida, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou ontem que o tema “não é um assunto tão maduro” quanto o da desoneração dos 17 setores da economia.
A medida provisória 1202, assinada no fim do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, revogou o dispositivo aprovado pelo Congresso que favorecia as prefeituras. O trecho também constava na MP da desoneração da folha de salários de 17 segmentos da economia. Na terça-feira, o governo só recuou nos artigos que tratavam do setor privado.
A produção total brasileira de petróleo e gás natural atingiu, em janeiro deste ano, 4,487 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d). Somente de petróleo, foram extraídos 3,519 milhões de barris por dia (bbl/d), com queda de 1,8% na comparação com o mês anterior e aumento de 7,5% em relação a janeiro de 2023.
Já a produção de gás natural no primeiro mês do ano foi de 153,93 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d), com redução de 1,7% frente a dezembro e aumento de 7,6% na comparação com janeiro de 2023.
Os dados constam do Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural, divulgado nesta sexta-feira (1º) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Um tamanduá-mirim foi encontrado em uma rua e resgatado na cidade de São Bento do Norte, no litoral Norte potiguar, no último domingo (25).
O animal foi capturado pelo funcionário público e empresário Eduardo Glauco, que avistou o bicho sendo perseguido por dois cachorros, na zona urbana da cidade e classificou o achado como uma “surpresa”.
Vídeos feitos pelo morador mostram o animal minutos após ser encontrado e a soltura na natureza, realizada na última terça-feira (27) e acompanhada pela Polícia Militar.
Um incêndio de grandes proporções em Bangladesh, que se alastrou por um prédio de seis andares que abrigava um restaurante onde muitas famílias com crianças jantavam, matou pelo menos 46 pessoas e feriu dezenas, informou o ministro da Saúde, Samanta Lal Sen, nesta sexta-feira (1º).
Autoridades do Corpo de Bombeiros disseram que um vazamento de gás ou um fogão poderia ter causado o incêndio na capital Daca, que se espalhou rapidamente e só foi controlado após duas horas de esforço de 13 unidades de bombeiros.
Os hospitais receberam 22 pessoas com queimaduras, disse o ministro.
A partir desta sexta-feira (1º), as grandes e médias empresas do país têm 90 dias para se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico, nova plataforma criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para centralizar todas as comunicações judiciais.
Gratuito, o novo sistema tem como objetivo facilitar e agilizar as consultas para quem recebe e acompanha citações, intimações e demais comunicações de algum processo judicial.
Na prática, a mudança torna desnecessária a consulta individualizada de cada processo, nos diversos sistemas de diferentes tribunais. A nova plataforma também deverá substituir a necessidade de notificações e intimações por meio de oficiais de Justiça e envio de cartas.
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional debate nesta segunda-feira (4), a partir das 9h30, a remuneração do conteúdo jornalístico usado pelas plataformas digitais. A reunião será realizada plenário 7 da Ala Alexandre Costa, no Senado Federal.
Essa proposta ganhou força após o desmembramento do chamado PL das Fakes News (PL 2630/20), aprovado no Senado, mas pendente de análise da Câmara. Um dos trechos de maior polêmica na discussão do PL das Fakes News, na Câmara, foi justamente a previsão de ressarcimento aos jornalistas pelo conteúdo utilizado nas plataformas digitais. Diante do impasse, esse tema foi retirado do texto pelo relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
O relatório, elaborado pelos conselheiros Valderez Donzelli, Maria José Braga e Davi Emerich, aponta dispositivos vistos como barreiras para a atuação plena do grupo. Entre eles, os relacionados ao processo de eleições de seus membros e a composição do colegiado.
A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher aprovou a realização de audiências públicas para discutir a atuação dos oficiais de Justiça na implementação da Lei Maria da Penha (REQ 2/2024) e da Procuradoria Especial da Mulher e do Poder Legislativo no enfrentamento à violência contra as mulheres (REQ 3/2024). As senadoras aprovaram ainda um debate sobre o projeto de lei (PL 147/2024), que insere o Projeto Banco Vermelho no âmbito do Agosto Lilás.
Agência Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar nesta terça-feira (5) projeto que garante prioridade, com inclusão de forma emergencial, no Bolsa Família para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que precisem do benefício. O colegiado se reúne às 10h.
O PL 3.324/2023, da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), teve relatório favorável da senadora Augusta Brito (PT-CE), que apresentou duas emendas ao texto. O projeto inclui entre os objetivos do Programa Bolsa Família a proteção social da mulher em situação de violência doméstica e familiar.
Em seu relatório, Augusta Brito acrescentou ao texto que as vítimas de violência terão prioridade na inclusão ou no reingresso ao programa, desde que cumpridos os critérios de elegibilidade de inscrição no Cadastro Único e de renda familiar mensal per capita (por pessoa) igual ou inferior a R$ 218,00.
O setor externo foi responsável por dois terços do crescimento econômico de registrado em 2023, enquanto a demanda interna respondeu pelo restante. Da alta de 2,9% observada no ano passado, 2 pontos percentuais foram puxados pelo comércio com outros países, enquanto 0,9 ponto percentual saiu de consumidores e setor produtivo brasileiros. 
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as exportações brasileiras cresceram 9,1%, puxadas pela desvalorização do real ante o dólar e pela alta do preço das commodities no mercado internacional, que favoreceram os setores da agropecuária e do extrativismo mineral.
“A agropecuária também depende muito do clima. No ano passado, tivemos condições climáticas muito boas. E a gente tem bastante investimento nessa área”, explicou a pesquisadora do IBGE Rebeca Palis. “Há bastante tempo nossa pauta exportadora é muito baseada em commodities. Então tanto a produção da agro, principalmente milho e soja, quanto a parte extrativa foram muito exportadas”.
Indiciada pela Polícia Federal (PF) no inquérito que investiga a invasão do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em janeiro de 2023, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirmou que não tem medo de ser presa.
“Jornalistas estão me ligando [para perguntar] se tenho medo de ser presa. Ou seja, já está rolando essa história [de uma eventual prisão] entre eles. Para meus seguidores: tenho temor a Deus e somente a ele”, escreveu a parlamentar, no X (antigo Twitter), na manhã desta sexta-feira (1º).
A PF indiciou Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto, também conhecido pelos apelidos Hacker de Araraquara ou Hacker da Vaza Jato – alusão às reportagens que tornaram público o conteúdo de mensagens que membros da força-tarefa Lava Jato, do Ministério Público, trocavam entre si e com o então juiz federal e hoje senador Sergio Moro (União-PR).
O Projeto de Lei 175/24 cria grupos de acolhimento nas unidades do do Sistema Único de Saúde (SUS), com a atribuição de esclarecer, acolher, confortar e auxiliar os pacientes, seus familiares e acompanhantes.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, os grupos serão integrados por profissionais de saúde e de assistência social, sendo também admitida a participação de voluntários.
Norma do Poder Executivo deverá tratar da organização e da composição das equipes.
Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiram que a empresa estadounidense Meta Platforms – dona de plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp – deve mudar de nome no Brasil, no prazo de 30 dias. 
O TJSP estabeleceu multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Ainda cabe recurso. A decisão foi tomada em favor de uma empresa brasileira, a Meta Serviços em Informática, que há quase 20 anos possui o registro e utiliza o nome no país.
Os desembargadores determinaram ainda que a empresa estrangeira divulgue em seus canais de comunicação que a marca pertence à companhia brasileira, que possui o registro do nome Meta desde 2008, concedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para a próxima quarta-feira (6) a retomada do julgamento sobre a possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.
Desde 2015, o processo sobre o tema já foi diversas vezes a plenário, sendo alvo de sucessivos pedidos de vista (mais tempo de análise). Até o momento, o placar está em 5 votos a 1 em favor da descriminalização apenas do porte de maconha.
Os ministros também discutem se estabelecem um critério objetivo, uma quantidade específica de maconha, para diferenciar o usuário do traficante de drogas. Pelos votos proferidos até o momento, esse montante pode ficar entre 25g a 60g.
Após cassações sucessivas de candidatos desde as eleições municipais de 2020, a cidade de Pedro Velho, na Região Agreste do Rio Grande do Norte, vai passar pela terceira eleição para a prefeitura em menos de quatro anos no próximo domingo (3).
O candidato eleito na eleição suplementar terá uma gestão tampão até o fim de 2024, já que em outubro haverá novas eleições municipais em todo o Brasil, seguindo o calendário eleitoral regular. A eleição de outubro, inclusive, será a quarta eleição no município em quatro anos. O município tem mais de 11 mil eleitores.
Os candidataram registrados são, em ordem alfabética:
Desde o início do ano, o Brasil registrou 1.017.278 casos prováveis de dengue e 214 mortes confirmadas pela doença. Outros 687 óbitos estão em investigação.
O coeficiente de incidência da dengue no país, neste momento, é de 501 casos para cada grupo de 100 mil habitantes. Os dados são do Painel de Monitoramento das Arboviroses, divulgados nesta quinta-feira (29), em Brasília, pelo do Ministério da Saúde.
Entre os casos prováveis, 55,4% são de mulheres e 44,6% de homens. A faixa etária dos 30 aos 39 anos segue respondendo pelo maior número de ocorrências de dengue no país, seguida pelo grupo de 40 a 49 anos e de 50 a 59 anos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por propaganda eleitoral irregular na campanha de 2022, quando ele disputou o governo de São Paulo pelo PT. A Corte atendeu a pedido da coligação do ex-candidato tucano, Rodrigo Garcia. O valor da multa é de R$ 10 mil.
O recurso de Garcia foi ajuizado contra decisão monocrática do ministro Floriano de Azevedo Marques, que reformou acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e afastou a multa. Agora, o TSE derrubou a determinação de Azevedo Marques.
O motivo da condenação foi a campanha de Haddad ter direcionado a busca pelo nome de Garcia no Google para o site do petista. “O núcleo da pesquisa é alterado, produzindo o direcionamento a outras informações que não aquelas buscadas pelo consultor, caracterizando desinformação”, disse o ministro Raul Araújo, que foi seguido por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes (que votou como substituto de Kassio Nunes Marques) e Isabel Gallotti.