O Projeto de Lei 291/24 inclui as vacinas conjugadas pneumocócica 15-valente (VPC15) e contra a herpes-zóster (cobreiro) no calendário nacional de vacinação do adulto e idoso.
“Observa-se a persistência de complicações graves associadas à infecção pneumocócica, como meningite e sepse, que inevitavelmente contribuem para o ônus nos sistemas de saúde”, afirma o deputado Domingos Neto (PSD-CE), autor da proposta, em análise na Câmara dos Deputados.
“A inclusão da VPC15 no calendário vacinal do SUS pode reverter esse quadro, reduzindo significativamente o número de casos e, por consequência, aliviando a carga sobre os serviços de saúde”, acrescenta.
A reunião da ONU sobre ambiente que hoje (1º) terminou no Quénia adotou 15 resoluções, sendo considerada pela presidente do encontro como “um sucesso”.
Foi assim por promover “o legítimo direito humano” a um ambiente limpo, saudável e sustentável” em termos globais, disse a ministra marroquina da Transição Energética, Leila Benali.
Na sessão plenária de encerramento, a ministra destacou a aprovação de uma resolução sobre “poluição atmosférica, que se centra na melhoria da monitorização da qualidade do ar a nível nacional”, e outra sobre a degradação dos solos, que “apela aos Estados-Membros para que promovam a conservação e a gestão sustentável dos solos”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs, nesta sexta-feira (1º), que a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) faça uma moção à Organização das Nações Unidas (ONU) pelo fim imediato do genocídio de palestinos na Faixa de Gaza, imposto pelo governo de Israel. Lula discursou durante a reunião de cúpula da Celac, em Kingstown, em São Vicente de Granadinas.
“A tragédia humanitária em Gaza requer de todos nós a capacidade de dizer um basta para a punição coletiva que o governo de Israel impõe ao povo palestino. As pessoas estão morrendo na fila para obter comida. A indiferença da comunidade internacional é chocante”, disse Lula.
Autoridades de saúde de Gaza informaram nesta quinta-feira (29) que soldados israelenses atiraram contra pessoas que aguardavam ajuda humanitária e mataram 104 palestinos. O governo brasileiro repudiou a ação e afirmou que trata-se de uma “situação intolerável”.
O rio Acre passa por uma cheia histórica. Ele nasce no Peru, atravessa de oeste para leste todo o estado do Acre e desagua na margem direita do rio Purus, no estado do Amazonas. A situação é dramática, com 17 municípios em estado de emergência, seis mil pessoas sem energia elétrica e quatro mortos. O senador Sergio Petecão (PSD-AC) se reuniu com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e pediu pressa na liberação de recursos para os desabrigados.
Agência Senado
Sete israelenses que eram mantidos reféns na Faixa de Gaza morreram em consequência de um bombardeio do Exército de Israel contra o território palestino. A informação foi dada nesta sexta-feira (1º) por Abu Ubaida, porta-voz das brigadas al-Qassam, o braço armado do Hamas, mas não é certo quando ocorreram as mortes. O movimento Hamas controla a região em conflito.
Controlado pelo movimento Hamas, o enclave palestino de Gaza está sendo bombardeado há quase cinco meses, à exceção de um curto período de trégua negociado para a troca de reféns israelenses por prisioneiros palestinos. Razão que contribui para a impossibilidade de estabelecer de imediato quando e em que bombardeio morreram os sete israelenses.
Nessa trégua de uma semana no fim de novembro, o Hamas libertou uma centena de israelenses em troca de 240 prisioneiros palestinos.
O América-RN apresentou nesta sexta-feira o volante Wenderson como novo reforço para sequência da temporada 2024. O jogador de 25 anos foi liberado pelo Bugre após polêmica na última semana.
Wenderson treinou com o grupo rubro nesta sexta, na Arena das Dunas, palco da final do primeiro turno do Campeonato Potiguar, marcada para domingo. O volante está regularizado e fica à disposição do técnico Marquinhos Santos para estrear contra o ABC.
Wenderson não estava treinando com o grupo principal do Guarani desde 21 de fevereiro. Ele e Lucas Araújo foram afastados das atividades após fotos no aniversário de Neilton, ex-atacante do Bugre, durante a folga do elenco após derrota para Portuguesa no Paulistão.
Foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e enviado para decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) um projeto de lei que garante tratamento do climatério e menopausa pelo Sistema Único de Saúde (SUS). De autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o PL 3.933/2023 assegura acompanhamento psicológico e multidisciplinar desde o início da fase de transição do período fértil das mulheres e institui a Semana Nacional de Conscientização para Mulheres na Menopausa ou em Climatério, a ser realizada anualmente em março.
Agência Senado
A Caixa Econômica Federal divulgou nesta quinta-feira, 22, dois editais de Concursos Públicos a fim de preencher 4050 vagas, no regime celetista.
O edital nº 1 – Nível Médio conta com 3.200 vagas imediatas além de 800 destinadas à formação de cadastro reserva para os cargos de Técnico Bancário Novo e Técnico Bancário Novo – Tecnologia da Informação.
As oportunidades de Técnico Bancário Novo estão distribuídas nos seguintes Polos: Rio Branco – AC, Sena Madureira – AC, Maceió – AL, Humaitá – AM, Itacoatiara – AM, Manaus – AM, Parintins – AM, Tabatinga – AM, Macapá – AP, Alagoinhas – BA, Barreiras – BA, Feira de Santana – BA, Itabuna – BA, Salvador e Região Metropolitana – BA, Senhor do Bonfim – BA, Teixeira de Freitas – BA, Vitoria da Conquista – CE, Fortaleza – CE, Juazeiro do Norte – CE, Quixadá – CE, Sobral – CE, Brasília DF (Entorno); Cachoeiro do Itapemirim – ES, Colatina – ES, Vitoria – ES, Anápolis – GO, Goiânia – GO, Itumbiara – GO, Uruaçu – GO, Bacabal – MA, Imperatriz – MA, São Luís – MA, Belo Horizonte – MG, Governador Valadares – MG, João Pinheiro – MG, Montes Claros – MG, Teófilo Otoni – MG, Triangulo Mineiro – MG, Varginha – MG, Campo Grande – MS, Corumbá – MS, Dourados – MS, Três Lagoas – MS, Cáceres – MT, Cuiabá – MT, Rondonópolis – MT, Sinop – MT, Cametá – PA, Itaituba – PA, Belém – PA, Castanhal – PA, Marabá – PA, Santarém – PA, Campina Grande – PB, João Pessoa – PB, Patos – PB, Caruaru – PE, Petrolina – PE, Recife – PE, Picos – PI, Teresina – PI, Centro – PR, Curitiba – PR, Noroeste – PR, Norte – PR, Oeste – PR, Região Metropolitana – PR, Costa Verde – RJ, Metropolitana – RJ, Norte Fluminense – RJ, Rio de Janeiro (Capital) – RJ, Sul Fluminense – RJ, Mossoró – RN, Natal – RN, Cacoal – RO, Porto Velho – RO, Boa Vista – RR, Caxias do Sul – RS, Passo Fundo – RS, Pelotas – RS, Porto Alegre (Região Metropolitana) – RS, Santa Maria – RS, Blumenau – SC, Chapecó – SC, Criciúma – SC, Florianópolis – SC, Lages – SC, Aracaju – SE, ABC – SP, Baixada Santista – SP, Bauru/Assis/Marília/Ourinhos – SP, Campinas/Jundiaí/Sorocaba – SP, Guarulhos/Leste – SP, Itapeva/Itapetininga – SC, Osasco – SP, Piracicaba/Botucatu/Jau – SP, Presidente Prudente – SP, Ribeirão Preto – SP, São José do Rio Preto/Araçatuba – SP, São Paulo (Capital) – SP, Sul Santo Amaro – SP, Vale do Paraíba – SP, Araguaína – TO e Palmas – TO.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, celebrou nesta sexta-feira (1º) o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. “O PIB veio bem acima do que esperávamos. Esperávamos superior a 2% no começo do ano passado e quase chegamos a 3% de crescimento”, disse ele a jornalistas, em São Paulo. “Fechar em 2,9% é bastante positivo para o Brasil”, acrescentou.
Hoje, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o resultado do Produto Interno Bruto, que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Segundo o IBGE, o PIB cresceu 2,9% em 2023, com um valor total de R$ 10,9 trilhões. Em 2022, a taxa de crescimento havia sido 3%.
A expansão do PIB no ano foi puxada por uma alta recorde de 15,1% do setor agropecuário, o maior avanço desde o início da série histórica da pesquisa, em 1995. Também acusaram aumentos os setores da indústria (1,6%) e de serviços (2,4%).
Prefeitura de Pendências por meio da Secretaria Municipal de Educação e Desporto divulga a abertura de um novo Processo Seletivo que tem como objetivo a contratação e a formação de cadastro reserva de profissionais que tenham nível superior ou licenciatura.
As 73 oportunidades são para os cargos de Professor Educação infantil (16); Professor Ensino Fundamental – Anos Iniciais (22); Professor – Sala de Atendimento Educacional Especializado (2); Anos Iniciais – Monitoria para Educação em Tempo Integral – Leitura e Produção Textual (3); Anos Iniciais – Monitoria para Educação em Tempo Integral – Laboratório de Matemática (3); Anos Iniciais – Monitoria para Educação em Tempo Integral – Cidadania e Sustentabilidade (3); Anos Iniciais – Monitoria para Educação Em Tempo Integral – Cultura e Saberes Artísticos (3); Anos Iniciais – Monitoria Para Educação Em Tempo Integral – Prática Esportiva E Motora (3); Professor Ensino Fundamental – Anos Finais – Língua Portuguesa (3); Professor Ensino Fundamental – Anos Finais – Língua Inglesa (1); Professor Ensino Fundamental – Anos Finais – Matemática (3); Professor Ensino Fundamental – Anos Finais – Ciências (4); Professor Ensino Fundamental – Anos Finais – Geografia (1); Professor Ensino Fundamental – Anos Finais – Ensino Religioso (1); Professor Ensino Fundamental – Anos Finais – História (1); Professor Ensino Fundamental – Anos Finais – Arte (1); Professor Ensino Fundamental – Anos Finais – Educação Física (3).
No quantitativo de vagas acima mencionado, encontram-se as reservadas para candidatos (PcD) que se enquadrem nos itens especificados no edital de abertura.
No estado do Rio Grande do Norte, a Prefeitura de Macaíba anuncia um novo Concurso Público, destinado ao preenchimento de 50 vagas, além de formar cadastro reserva para Guarda Civil Municipal – masculino (40) e feminino (10), em regime de contratação estatuária.
Para se inscrever, é necessário possuir ensino médio completo, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria AB e altura mínima de 1,60 para homens e 1,55 para mulheres.
Vale ressaltar que entre as vagas, há aquelas inclusas aos candidatos (PCD, Negros) que se enquadram nos itens especificados no edital.
No estado do Rio Grande do Norte, a Prefeitura de Jardim do Seridó anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, com o objetivo de preencher 26 vagas, além de formar cadastro reserva, para profissionais de níveis médio e superior.
De acordo com o edital, as oportunidades são para as seguintes áreas: Monitor de Artes Cênicas I (2); Monitor de Artes Cênicas II (1); Monitor de Artes da Dança I (2); Monitor de Esportes I (2); Monitor de Esportes II (1); Monitor em Educação Socioemocional I (2); Monitor em Educação Socioemocional II (1); Monitor em Educação Financeira I (2); Monitor em Educação Financeira II (1); Monitor em Arte Marcial – Taekwondo I (1); Monitor em Arte – Banda Marcial I (1); Monitor em Artes – Música (2); Monitor em Técnicas de Redação (1); Educador Físico – NASF (1); Odontólogo (1); Psicólogo (1); Professor (4).
Para concorrer a uma das oportunidades é necessário que o candidato comprove o nível de escolaridade exigido para a função em que deseja atuar, tenha idade mínima de 18 anos, dentre outros requisitos.
No estado do Rio Grande do Norte, a Prefeitura de Currais Novos anunciou a abertura de inscrições para um novo Concurso Público, que tem como objetivo preencher 69 vagas, além de formar cadastro reserva, com candidatos de nível médio, técnico e superior.
Segundo o edital, as oportunidades são para os cargos de: Agente Administrativo (15); Professor Pedagogo (9); Coordenador Pedagógico (4); Professor de Matemática (3); Professor de Língua Portuguesa (3); Professor de Geografia (2); Professor de História (2); Professor de Ciências (2); Professor de Educação Física (3); Professor de Língua Inglesa (2); Fiscal de Obras (1); Engenheiro Civil (1); Arquiteto (1); Técnico Agropecuário (1); Fiscal Ambiental (1); Turismólogo (1); Fiscal de Tributos (2); Auditor Municipal de Tributos (1); Agente Comunitário de Saúde – Dr. José Bezerra (1); Agente Comunitário de Saúde – Alto de Santa Rita (1); Agente Comunitário de Saúde – Santa Maria Gorete (1); Agente de Controle de Endemias (2); Odontólogo (2); Auxiliar de Saúde Bucal (2); Enfermeiro (3); Técnico em Enfermagem (3); Professor de Língua Espanhola.
No quantitativo de vagas acima mencionado, encontram-se as reservadas para candidatos (AC, PCD, N) que se enquadrem nos itens especificados no edital de abertura.
Os municípios da Amcevale – Vale do Açu, estado do Rio Grande do Norte, por meio do Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte – FUNCERN, torna público a primeira retificação do Concurso Público para preencher vagas na administração municipal.
Segundo a publicação mais recente (Retificação I), houve mudanças na tabela de cargos do edital. A escolaridade/habilitação para Professor I – Matriz II foi atualizada. A nomenclatura do cargo de Professor I – Matriz II – Escola Municipal Mateus da Rocha (Comunidade Quilombola Sítio Trapiá) passa a ser Professor I – Matriz II – Escola Municipal Mateus da Rocha. Os conteúdos programáticos sofreram alterações. Subitens do edital também foram substituídos ou remodelados.
No total, o edital apresenta 492 vagas, confira abaixo:
A Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital (SEPLAGTD) e a Secretaria de Saúde (SESAU) do Município do Recife retifica o edital da Seleção Pública e mantém o Concurso Público.
De acordo com o edital houve alteração no requisito exigido para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, sendo que agora é necessário que o candidato apresente certificado, devidamente registrado, de conclusão do Ensino Médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovado por meio da apresentação de original e cópia do respectivo documento.
Outra modificação é que o edital do Processo Seletivo passa a dispor de 94 vagas para Agente Comunitário de Saúde distribuídas nas seguintes localidades: Distrito Sanitário I (4); Distrito Sanitário II (14); Distrito Sanitário III (11); Distrito Sanitário IV (19); Distrito Sanitário V (14); Distrito Sanitário VI (14); Distrito Sanitário VII (10); Distrito Sanitário VIII (8).
No estado de Pernambuco, a Câmara Municipal de Abreu e Lima anuncia a realização de um novo Concurso Público, que tem como objetivo o provimento de 13 vagas destinadas aos profissionais de Ensinos Médio, técnico e superior.
Há oportunidade para os cargos de Assistente Administrativo (6); Técnico de Informática (1); Analista Contábil (1); Analista Jurídico (1) e Técnico Legislativo (4).
No quantitativo de vagas acima mencionado, encontram-se as reservadas para candidatos (AC e PCD) que se enquadrem nos itens especificados no edital de abertura.
No estado da Paraíba, a Câmara Municipal de Pombal, por meio da empresa Educa Assessoria Educacional – Ltda anuncia a realização de um novo Concurso Público, que tem por objetivo o preenchimento de nove vagas destinadas à contratação de profissionais, em caráter efetivo.
Há oportunidades disponíveis entre os seguintes cargos: Auxiliar Operacional de Serviços Diversos (1); Agente Administrativo (2); Arquivista (2); Agente de Controle do Sistema Eletrônico das Sessões (1); Controlador Interno (1); Motorista “B”, “C”, “D” Ou “E” (1); e Técnico em Informática (1).
Para concorrer a uma das chances ofertadas é necessário que o candidato tenha escolaridade médio, técnico e superior, conforme o respectivo cargo pleiteado.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai debater em audiência pública o uso de cigarros eletrônicos (REQ 3/2024-CAS) e o alcoolismo na adolescência no Brasil (REQ 4/2024). A iniciativa é da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e de outros sete parlamentares. As datas ainda serão definidas pela CAS.
Agência Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar nesta terça-feira (5) a criação da Política Nacional de Economia Circular para o melhor aproveitamento dos recursos naturais. A proposta (PL 1874/2022) é da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado e, segundo o relator, Jaques Wagner (PT-BA), traz enunciados para quem desejar investir nessa forma de produção, que busca a perda zero.
Agência Senado
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) expressou preocupação, em um pronunciamento nesta sexta-feira (1º), com decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele ser preciso “reconhecer com sabedoria o que é óbvio” e mencionou uma análise feita pelo promotor de Justiça do Paraná, Rodrigo Guimarães, acerca das “novidades hermenêuticas” no processo penal do país.
Izalci abordou 14 pontos do texto do promotor, levantando questões sobre a capacidade dos juízes de iniciar inquéritos e conduzir investigações. Ele criticou as decisões do STF em diversos casos jurídicos, incluindo o hábito de juízes darem entrevistas sobre casos em julgamento, o que pode prejudicar a imparcialidade do processo. O parlamentar expressou sua perplexidade diante das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal e de declarações de ministros sobre processos que julgarão.
— Não está na lei que o Supremo é exceção. A lei é para todos. Pelo menos, eu aprendi isso. A lei tem que ser igual para todos — disse.