O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Márcio Macedo, negou nesta 5ª feira (11.jan.2024) ter assinado a liberação de recursos públicos para a compra de passagem de 3 funcionários para um “Carnaval fora de época” em Aracaju (SE). Segundo ele, ao contrário do que está registrado no Portal da Transparência, a autorização do recurso foi feita por outra pessoa em seu nome e que isso é um procedimento comum no dia a dia do ministério.
“Isso é um procedimento padrão da gestão. Eu espero que essa sindicância possa nos ajudar a mudar isso. Esse episódio serve também para a gente fazer correções de rumos. Vocês imaginem a agenda do ministro, [não dá para] a gente estar autorizando todas e quaisquer passagens em uma agenda gigantesca do ministério”, disse o ministro a jornalistas no Palácio do Planalto.
O ministro alega que sabia que os funcionários estavam em Aracaju, mas não que eles haviam ido para o local usando recursos públicos. Afirmou ainda que o valor gasto por ele foi desembolsado de recursos próprios, sem uso do dinheiro público. Em seu perfil do Instagram, ele publicou diversas fotos do Pré-Caju, evento de pré-Carnaval realizado na capital de Sergipe.
O Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central) disse nesta 5ª feira (11.jan.2024) que houve uma “adesão significativa” à greve de 24 horas promovida pelos funcionários da autoridade monetária. Segundo a entidade, menos de 30% do quadro funcional compareceu ao trabalho. Eis a íntegra da nota (PDF – 36 kB). Os funcionários do BC reivindicam melhorias na carreira, como a equiparação com outras categorias semelhantes.
Poder360
A Janela partidária é o período de 30 dias em que ocupantes de cargos eletivos, obtidos em pleitos proporcionais, podem trocar de partido sem perder o mandato. Essa possibilidade está prevista no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95) e é considerada uma justa causa para desfiliação partidária, se for feita nesse período permitido.
Quando ocorre a janela partidária?
Neste ano, a troca de legenda poderá acontecer de 7 de março a 5 de abril, data final do prazo de filiação exigido em lei para quem pretende concorrer às Eleições Municipais de 2024. A janela partidária é aberta em qualquer ano eleitoral, seis meses antes da votação. Neste ano, o primeiro turno da eleição acontece no dia 6 de outubro.
O ex-procurador-geral da República, Augusto Aras, comemorou a indicação do ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski para o Ministério da Justiça. “Felicito e apresento votos de sucesso ao ministro Ricardo Lewandowski no cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. O eminente jurista que brilhou no Supremo Tribunal Federal saberá lidar com os desafios que terá à frente. Ganha o Brasil!”, escreveu Aras em seu perfil oficial no X (ex-Twitter). A escolha do nome de Lewandowski foi oficializada nesta 5ª feira (11.jan.2024) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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A cidade de São Paulo entrou nesta 5ª feria (11.jan.2024) em seu 4º dia consecutivo de chuvas e 8 áreas da cidade estão em estado de alerta para alagamentos, segundo o CGE (Centro de Gerenciamento de Emergências).
A atenção foi comunicada no final da tarde desta 5ª para as seguintes regiões:
Imagens do radar meteorológico do órgão mostram chuva moderada com pontos fortes na Zona Oeste, principalmente nas subprefeituras do Butantã e Lapa, com tendência a se espalhar pela cidade.
O CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) aprovou nesta 5ª feira (11.jan.2024), por unanimidade, uma nova redução do teto de juros do consignado para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O limite passa de 1,80% para 1,76% ao mês.
O colegiado também decidiu diminuir o teto para as operações de cartão de crédito e de cartão consignado de benefício de 2,67% para 2,61% mensais. Os novos percentuais passarão a vigorar 8 dias úteis depois da publicação de resolução do colegiado.
É a 1ª redução aprovada em 2024. A taxa básica de juros, a Selic, por sua vez, está em 11,75% ao ano.
Divulgados nesta quinta-feira 11, dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), elaborada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostram que o índice de inadimplência no Brasil fechou o ano passado no maior patamar da série histórica.
De acordo com o levantamento, o percentual de inadimplentes no país é de 29,5%. Desse grupo, 41,2% afirmam não ter condições de pagar dívidas atrasadas, quatro pontos percentuais a mais do que em 2022. A maior parte dos inadimplentes (46,2%) está com atraso superior a três meses (3,2 pontos percentuais acima do ano anterior).
A inadimplência aumentou em todas as faixas de renda, segundo a pesquisa da CNC.
Policiais civis deram cumprimento, nesta quinta-feira (11), a dois mandados de prisão preventiva, o primeiro contra um homem e, o segundo, contra uma mulher, ambos suspeitos de praticar o crime de homicídio qualificado. As prisões foram realizadas no bairro Potengi, em Natal, e no bairro Abolição, em Mossoró.
De acordo com a Polícia Civil, o homicídio qualificado aconteceu em setembro de 2022, em São Gonçalo do Amarante. O homem foi assassinado em casa com múltiplas facadas em várias regiões do corpo. A esposa da vítima é suspeita de mandar matar o homem. Já o outro suspeito seria, segundo as investigações, o executor do homicídio.
O mandado de prisão foi expedido pela 3ª Vara de São Gonçalo do Amarante e o caso faz parte da “Operação Caverna do Dragão”. A ação, de acordo com a Polícia Civil, ainda contou com o apoio da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM/Mossoró) e da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM/Zona Norte).
A Marinha do Brasil realizará na 6ª feira (12.jan.2024) a cerimônia de entrega do 2º submarino construído pelo ProSub (Programa de Desenvolvimento de Submarinos). O programa foi criado em 2008, durante o 2º mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A iniciativa teve origem em um acordo firmado com a França. A embarcação foi nomeada como “Humaitá” ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O 1º submarino do ProSub, batizado “Riachuelo”, foi entregue em 2022.
A embarcação foi desenvolvida no Complexo Naval de Itaguaí (RJ). Ao todo, o ProSub deve entregar mais 3 submarinos até 2033, sendo 1 com propulsão nuclear. Ao todo o programa entregará 5 submarinos a serviço da Marinha brasileira.
A Microsoft ultrapassou a Apple e se tornou a empresa mais valiosa do mundo nesta 5ª feira (11.jan.2024). Impulsionadas pelo forte investimento em IA (inteligência artificial), as ações da big tech subiram cerca de 1,5% e o valor de mercado da companhia chegou aos US$ 2,888 trilhões durante o pregão. As informações são da Reuters.
As ações da fabricante do iPhone recuaram 0,5% nesta 5ª feira (11.jan), registrando uma capitalização de mercado de US$ 2,887 trilhões. É a 1ª vez desde 2021 que a Apple fica atrás da Microsoft.
No entanto, a liderança da dona do Windows não durou muito. Por volta das 14h30 (horário de Brasília), a Apple voltou ao topo do ranking, com valor de mercado de US$ 2,896 trilhões ante US$ 2,845 trilhões registrados pela Microsoft.
O ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello, criticou a ida do também ex-STF Ricardo Lewandowski para o Ministério da Justiça. O nome de Lewandowski foi oficializado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta 5ª feira (11.jan.2024) para ocupar o cargo de Flávio Dino –que irá assumir uma cadeira na Corte ainda em fevereiro.
“O caminho deve ser inverso –do Ministério da Justiça para o Supremo. Um ministro aposentado ser auxiliar do presidente da República, demissível a qualquer momento? Isso não passa pela minha cabeça. Mas, paciência, é o Brasil ‘desarrumado’”, afirmou Marco Aurélio ao Poder360.
Na 2ª feira (8.jan.2024), Lula e Lewandowski se reuniram no Palácio do Planalto, fora da agenda do presidente. Um novo encontro entre os 2 foi realizado na noite de 4ª feira (10.jan), desta vez no Palácio da Alvorada, com a participação de Dino. A reunião também não foi registrada oficialmente.
O gov.br, site do governo federal, apresentou instabilidade na tarde desta 5ª feira (11.jan.2024). Nas redes sociais, usuários relataram dificuldade para acessar a plataforma que permite acessar serviços para o cidadão e reúne informações do governo. “Site do gov.br caiu geral”, escreveu um internauta no X (ex-Twitter).
Poder360
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quinta-feira (11) o novo limite de juros de 1,76% ao mês para essas operações.
O novo teto é 0,04 ponto percentual menor que o antigo limite, de 1,80% ao mês, nível que vigorava desde dezembro. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,67% para 2,61% ao mês.
Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor oito dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias. Normalmente, o prazo seria cinco dias, mas foi estendido a pedido dos bancos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou nesta 5ª feira (11.jan.204) a indicação do ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, ao Ministério da Justiça. Lewandowski ocupará a vaga de Flávio Dino –o atual ministro foi indicado por Lula para assumir uma cadeira na Suprema Corte.
Depois do anúncio, ministros do STF se manifestaram sobre a ida de Lewandowski para o Ministério da Justiça. Ao Poder360 e nas redes sociais, os atuais integrantes da Corte e magistrados aposentados elogiaram a indicação feita por Lula.
Leia abaixo o que disseram os ministros:
A Eletrobras aprovou nesta 5ª feira (11.jan.2024), em assembleia geral de acionistas, a incorporação da sua subsidiária Furnas à holding. A votação foi realizada poucas horas depois de o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), aceitar o pedido da companhia e cassar duas decisões que impediam a realização da AGE (Assembleia Geral Extraordinária).
A reunião dos acionistas que trataria da incorporação de Furnas estava marcada para 29 de dezembro, mas foi impedida de ser realizada por liminares do TRT-1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região) e do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). A Eletrobras foi ao Supremo para suspender as decisões.
Na liminar do TJ-RJ, a desembargadora de plantão Maria Isabel Paes Gonçalves acolheu pedido da Asef (Associação de Empregados da Eletrobras) por entender que a assembleia só poderia ser realizada depois do fim do processo de arbitragem sobre a redução do poder de voto da União na empresa.
O custo da construção civil aumentou 4,9% no Rio Grande do Norte no ano de 2023. Os dados são do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) e foram divulgados nesta quinta-feira (11) pelo IBGE.
De acordo com a pesquisa, essa é a sexta maior alta entre os estados brasileiros no ano, atrás do Amazonas (6,8%), Roraima (5,2%), Paraná (5,1%), Amapá (5,09%) e Maranhão (5,05%).
O aumento também foi maior que a média no Brasil (2,5%) e no Nordeste (2,4%).
O MPTCU (Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União) encaminhou nesta 5ª feira (11.jan.2023) uma representação para que a Corte de Contas investigue o uso de verbas da Câmara dos Deputados para abastecer carros de familiares do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Eis a íntegra da representação (PDF – 212 kB).
O documento, assinado pelo subprocurador Lucas Furtado, diz que enquanto era deputado federal pelo Republicanos, de abril de 2022 a agosto de 2023, Costa Filho teria abastecido 48 veículos. O total gasto com a compra de combustível somaria R$ 105 mil, conforme estimativa do jornal O Globo.
Os dados foram obtidos a partir dos pedidos de reembolso expedidos pelo gabinete do então deputado. No pedido, constam carros registrados no nome de Cristiana Bezerra (mulher de Silvio Costa Filho), Carlos Antônio da Costa (irmão), o ex-deputado federal Silvio Serafim Costa (pai) e de Hildiany Kelly (cunhada).
O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Márcio Macêdo, determinou a abertura de sindicância para investigar a viagem de 3 funcionários do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Aracaju (SE). O trio e Macêdo foram à capital de Sergipe, seu reduto eleitoral, em novembro de 2023 para um “Carnaval fora de época”.
Em nota, o ministério informou que foi aberto procedimento para devolução dos valores gastos ao Tesouro. “O ato será oficiado ao TCU [Tribunal de Contas da União]“, diz o documento. Eis a íntegra (PDF – 101 kB).
A viagem foi realizada de 3 a 5 de novembro do ano passado. No total, foram gastos R$ 18.559,27 para custear as passagens e diárias do trio de funcionários. Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência.
Levantamento de preços de 157 itens escolares mais procurados neste início de ano, realizado pelo Procon do Estado do Rio de Janeiro (Procon RJ), encontrou variações superiores a 600%, em dez sites pesquisados, entre produtos da mesma marca, como canetas, borrachas, lápis, corretivos, entre outros. Como a pesquisa foi realizada entre os dias 2 e 5 deste mês, os valores podem ter sofrido alterações. O Procon RJ explicou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a sondagem foi feita no comércio eletrônico, buscando sempre o menor valor entre os fornecedores.
Os agentes do Procon RJ identificaram, por exemplo, variação de 639,13% para uma borracha branca. Outra borracha plástica com cinta custava, em um determinado site, R$ 1,38 e, em outro, R$ 9,90. As menores variações foram observadas para uma tesoura, que oscilou 3,16%, e um caderno de caligrafia de 48 folhas (3,41%).
O monitoramento constatou que as maiores médias de preços foram verificadas no compasso de precisão e em uma agenda. Já as menores foram encontradas em borrachas. O presidente da autarquia, Cássio Coelho, destacou que a realização desse levantamento de valores já é uma tradição no Procon RJ. “Observamos que ajuda o consumidor a economizar, pois comprovamos que, se houver pesquisa, é possível encontrar o mesmo produto, da mesma marca, em estabelecimentos diferentes, com grandes variações de preços”, afirmou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional um PL (projeto e lei) que propõe aprimorar os processos de falência. O despacho publicado na 4ª feira (10.jan.2024) no DOU (Diário Oficial da União) foi encaminhado com urgência constitucional. Nesse regime, a Câmara tem 45 dias para votar a matéria e o Senado mais 45 dias para apreciá-la.
O texto altera a lei nº 11.101/2005, conhecida como Lei de Falências. Na justificativa PL, enviada pelo Ministério da Fazenda ao presidente, o projeto pretende ampliar os poderes dos credores, “já que eles são os principais interessados na liquidação eficiente dos bens ativos das empresas que se tornaram inviáveis”.
Conforme o Ministério da Fazenda, a medida pretende ampliar a transparência dos processos de falência e modernizar a administração da massa falida. Embora a Lei de Falências tenha sido reformada em 2005, a maior parte das normais atuais datam da década de 1980. Em alguns casos, explicou a pasta, os processos levam até 11 anos.