O Projeto de Lei 5219/23 assegura às pessoa com 60 anos ou mais o direito de receber em casa os boletos de cobrança de impostos que são gerados on-line. Esse envio deve ocorrer em prazo hábil para que o pagamento seja quitado com o eventual desconto por antecipação. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o Estatuto do Idoso.
“A cobrança de tributos on-line deve estipular prazos adequados para a disponibilização dos boletos aos idosos. Isso garantirá que eles tenham tempo suficiente para realizar o pagamento com desconto, sem atrasos que possam resultar em perda desse benefício”, argumenta a autora da proposta, deputada Priscila Costa (CE), hoje na suplência.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rodrigo Bittar
O governo federal anunciou nesta terça-feira (12) a criação de 3 novos campi de institutos federais (IFs) de educação, ciência e tecnologia no Rio Grande do Norte. As novas unidades do RN serão instaladas em Touros, São Miguel e Umarizal.
A previsão é que as atividades nos novos campi tenham início em 2025. Com a chegada das novas unidades, o IFRN passará a somar 25 campi, além da Reitoria, que atua como centro administrativo, em Natal.
O anúncio ocorreu no Palácio do Planalto, em cerimônia com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em todo o país serão 100 novos campi de institutos federais (IFs). Com a construção de novas unidades, o número de campi de institutos federais chegará e 702 no Brasil.
Os trabalhadores da agência pública de notícias argentina Télam decidiram, em assembleia, manter o acampamento de vigília em frente à sede da empresa, em Buenos Aires, e não aceitar o plano de demissão voluntária proposto pela direção da companhia, controlada pelo governo do presidente Javier Milei.
Os empregados da Télam informaram, nessa segunda-feira (11), que receberam um comunicado, na noite do último domingo (10), prolongando a dispensa do trabalho por mais sete dias. Eles estão sem poder entrar no prédio da empresa, que foi fechado com grades, desde 4 de março, após serem dispensados de trabalhar a primeira vez, também por sete dias.
O site da agência de notícias está fora do ar desde que Milei anunciou que pretende extinguir o portal de notícias que tem 78 anos de existência. Desde então, movimentos sociais, sindicais e especialistas têm denunciado que a medida viola o direito à informação do povo argentino.
As marinhas da Rússia, China e Irã começaram nesta terça-feira (12) exercícios navais conjuntos, denominados Maritime Security Strip 2024, nas águas do Golfo de Omã, área afetada por ataques dos rebeldes Houthis, do Iêmen, contra navios.
A informação foi confirmada pelo Ministério da Defesa russo, em comunicado divulgado na rede social Telegram.
Segundo a nota do ministério russo, “durante as manobras, os navios de guerra dos três países realizarão exercícios conjuntos e dispararão contra alvos aéreos e terrestres, além de praticar a libertação de um navio capturado por piratas”.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) montou para as eleições municipais deste ano um Centro Integrado de Combate à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde). Segundo anúncio feito pela corte, a unidade vai trabalhar no combate aos discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos e na luta contra a desinformação de cunho eleitoral.
O comando do Centro ficará a cargo do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Outros sete integrantes da Corte Eleitoral vão compor o novo organismo, que será inaugurado na tarde desta terça-feira (12).
Segundo o TSE, a ideia é que o Ciedde “atue para promover a cooperação entre a Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas, em especial as plataformas de redes sociais e serviços de mensageria privada, durante o período eleitoral, para garantir o cumprimento das regras estabelecidas pelo plenário do TSE para a propaganda eleitoral”.
Um projeto de lei, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), institui no Código Penal o crime de violência psicológica em realidade virtual. O PL 261/2024 prevê reclusão de um a três anos e multa para quem causar dano psicológico ou emocional por meio de atos violentos e cruéis no ambiente virtual. O texto será analisado na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em votação final. Ainda não há relatores designados.
Segundo Veneziano, os brasileiros, principalmente crianças e adolescentes, têm passado mais tempo em ambientes de realidade virtual nos últimos anos. O senador afirma que posteriormente os parlamentares podem avaliar outras condutas danosas praticadas nesse ambiente, mas os danos psicológicos já devem ser penalizados.
“No metaverso é possível que sejam cometidos crimes contra os avatares. (…) Por ora, já é possível afirmar que ao menos as condutas que causem danos psicológicos ou emocionais devem ser puníveis criminalmente. (…) Em alguns casos, proporciona-se [na realidade virtual] uma tal experiência de imersão que permite ao usuário ter a percepção de estar efetivamente vivenciando aquela realidade”, diz Veneziano na justificação de seu projeto.
Um navio transportando 200 toneladas de ajuda para Gaza deixou o Chipre na terça-feira (12) em um projeto piloto para abrir uma rota marítima para entregar suprimentos a uma população que as agências de ajuda dizem estar passando fome.
O navio de caridade Open Arms foi visto saindo do porto de Larnaca, no Chipre, com uma barcaça contendo farinha, arroz e proteína. A missão foi financiada principalmente pelos Emirados Árabes Unidos e organizada pela instituição beneficente World Central Kitchen (WCK), com sede nos Estados Unidos.
A viagem até Gaza leva cerca de 15 horas, mas uma barcaça de reboque pesada pode tornar a viagem consideravelmente mais longa, possivelmente até dois dias. O Chipre fica a pouco mais de 320 quilômetros a noroeste de Gaza.
No Brasil, 9,8 milhões de jovens, de 15 a 29 anos – ou 19,9% da população dessa faixa etária – não concluíram a educação básica (formada pela educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio) e não frequentam escolas, segundo dados da pesquisa Juventudes Fora da Escola, do Itaú Educação e Trabalho e da Fundação Roberto Marinho, baseada em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022.
De acordo com o levantamento, divulgado nesta segunda-feira (11), a maioria desses jovens (78%) provém de famílias com renda per capita de até um salário-mínimo (R$ 1.412,00), e sete em cada dez (70%) são negros. A maioria (43%) não terminou o Ensino Fundamental; 22% completaram o Ensino Fundamental mas não iniciaram o Médio; e 35% têm o Ensino Médio incompleto.
Oito a cada dez desses jovens estão fora da escola há mais de dois anos – a média, segundo a pesquisa, é de seis anos fora da escola. A maioria deles (84%) fazem parte da força de trabalho – 69% estão ocupados e, desses, 67% estão ocupados na informalidade.
O Brasil conquistou duas medalhas de ouro na etapa da Copa do Mundo de tiro esportivo paralímpico disputada em Nova Déli (Índia) no último final de semana. As conquistas foram alcançadas pelo capixaba Bruno Kiefer, pela catarinense Jéssica Michalack e pelo paulista Alexandre Galgani.
O primeiro ouro veio no último sábado (9), oportunidade na qual o trio conquistou a prova R4 (time misto 10 metros carabina de ar em pé SH2). Já no domingo Bruno Kiefer e Jéssica Michalack garantiram o lugar mais alto do pódio na prova R11 (time misto 10 metros carabina de ar em pé SH2).
“Gratidão a todos que fazem parte das pequenas e das grandes conquistas. Só tenho a agradecer”, declarou Alexandre, que aos 18 anos mergulhou em uma piscina, bateu a cabeça no fundo e sofreu uma lesão na coluna perdendo os movimentos do corpo. Na prova individual R4 o paulista chegou à final e ficou na oitava colocação. “Foi suada, mas conseguimos”, completou Jéssica, que tem má-formação congênita nas mãos e nos pés.
A inflação oficial de fevereiro ficou em 0,83%, quase o dobro do mês anterior, janeiro (0,42%). Os reajustes de mensalidades escolares foram os que mais pressionaram o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado esta terça-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O resultado ficou bem próximo de fevereiro do 2023, quando alcançou 0,84%. No acumulado de 12 meses, o IPCA soma 4,5%, dentro do limite máximo da meta do Banco Central. No ano, a inflação é de 1,25%. O IPCA de 0,83% em fevereiro é o maior apurado desde o mesmo mês do ano passado.
Os preços do grupo de educação tiveram o maior crescimento (4,98%). Isso representou 0,29 p.p.) do IPCA de fevereiro. Dentro do grupo, a maior contribuição veio dos cursos regulares (6,13%).
O Rio Grande do Norte teve uma queda de 13,9% no número de mortes violentas em 2023 e chegou ao menor número assassinatos em 11 anos. Foram 951 mortes violentas ao longo do ano passado – 154 mortes a menos na comparação com 2022, que teve 1.105 óbitos.
Os dados foram divulgados nesta terça-feira (12) pelo levantamento periódico do Monitor da Violência, projeto do g1 que observa mês a mês os registros de mortes violentas em todos os estados.
Os dados levam em conta os números de homicídios dolosos (incluídos os feminicídios), além de latrocínio (roubo com resultado de morte) e lesão corporal seguida de morte.
Foto: Arquivo ASSECOM SIN
A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta segunda-feira (11) dois novos editais de restauração de estradas localizados no Seridó, Agreste, região Central, Litoral Norte, Litoral Oriental. O edital do Lote 1, que abrange os distritos rodoviários de Mossoró e Pau dos Ferros já havia sido lançado no final de fevereiro. A todo são 33 trechos rodoviários e quase 800 quilômetros de estradas da malha estadual.
Foto: Adriano Abreu
No dia 14 de março de 2023, o RN foi atingido por uma onda de ataques criminosos que colocou em evidência a estrutura estatal para reprimir facções e assegurar proteção à população. Nesse período, o Ministério da Justiça e Segurança anunciou R$ 100 milhões de recursos federais ao Estado para reforço da segurança.
Foto: Divulgação
A 2ª Vara da Comarca de Caicó determinou, a pedido de uma mulher supostamente perseguida pelo ex-marido, medidas protetivas contra ele, como proibição de se aproximar a distância inferior a 200 metros da vítima e proibição de manter qualquer contato com a ofendida, até decisão judicial posterior, inclusive por meios eletrônicos e redes sociais, tais como: E-mail, Facebook, WhatsApp, Instagram, Twitter, Skype, Telegram, entre outros.
Foto: Gabriel Silva/Ato Press/Agência O Globo
As companhias brasileiras continuam com dificuldades para cumprir com seus compromissos financeiros mesmo após os cortes na taxa básica de juros, a Selic, que aliviam o custo das dívidas das empresas.
ABC e Brusque se enfrentam nesta terça-feira, às 21h30 (de Brasília), pela segunda fase da Copa do Brasil. O confronto será realizado no Estádio Frasqueirão, em Natal. O ge acompanha o jogo em Tempo Real.
A segunda fase da Copa do Brasil é disputada em jogo único. Não há vantagem para nenhuma das equipes. Portanto, se houver empate, a vaga será decidida nos pênaltis.
O ABC viveu dias de turbulência após o empate com o Potyguar Seridoense, no último sábado. Foi o oitavo jogo seguido sem vitória. O jejum acabou causando a saída do técnico Rafael Lacerda, anunciada no domingo. No mesmo dia, Marcelo Cabo foi contratado. O novo comandante foi apresentado na segunda-feira e estreia nesta terça.
IFRN – Instituto Federal do Rio Grande do Norte — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
As vagas fazem parte do Programa Mulheres Mil e estão distribuídas por vários campi do estado. Os prazos para inscrições são diferentes, devido aos editais distintos.
O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) abriu 340 vagas em cursos gratuitos de capacitação exclusivamente dedicadas a mulheres em situação de vulnerabilidade social. As vagas são distribuídas por 13 campi do estado e têm prazos diferentes de inscrição (veja abaixo).
Rio Grande do Norte pode triplicar exportação de melão para o Chile — Foto: Elisa Elsie
Produto somou mais de 19 mil toneladas exportadas em fevereiro, um aumento de 29,8% em comparação com o ano anterior. Relatório é baseado em dados do Ministério da Economia.
O melão fresco superou o petróleo (fuel oil) e voltou, no mês de fevereiro, a ser o produto do Rio Grande do Norte mais exportado para o mercado internacional. O fato não ocorria desde 2022.
Duas comissões da Câmara dos Deputados deverão ser instaladas e eleger seus presidentes nesta terça-feira. São elas:
Amanhã será a vez dos seguintes colegiados:
Na semana passada, foram eleitos os dirigentes de 19 comissões permanentes da Câmara dos Deputados
A reportagem questionou a PM sobre a quantidade de viaturas que estão paradas no pátio, mas não houve resposta – Foto: Sandro Menezes/AssecomRN
Circulou nas redes sociais, na quarta-feira (6), um vídeo no qual dezenas de viaturas da Polícia Militar aparecem amontoadas no pátio da corporação, aparentemente sem uso. Na gravação, o autor da postagem denuncia a falta de destinação dos veículos e um possível local de proliferação de focos de mosquito da dengue. À reportagem da TRIBUNA DO NORTE, o Comando Geral da Polícia Militar explicou que os veículos estão em processo legal para serem levados a leilão. A corporação reconheceu o risco à saúde pública e informou que vai transferir os veículos para um local coberto.
A PM informou ainda que está em processo de substituição de parte da frota de viaturas em todo o Estado. “A PMRN enfatiza que o processo legal para levar esses veículos a leilão está em andamento através da Secretaria da Administração do Estado, e o objetivo é que seja concluído o mais rápido possível. A corporação está transferindo os veículos substituídos do pátio de manutenção para espaços preferencialmente cobertos, para abrigá-los, e está tomando as medidas sanitárias visando à prevenção das arboviroses, por meio dos órgãos de vigilância sanitária”, disse a PM em nota.