A Comissão de Infraestrutura (CI) fez audiência pública nesta terça-feira (12) para discutir um projeto de lei que prevê a possibilidade de outorga de lavra garimpeira em áreas reservadas à pesquisa mineral (PL 2.973/2023). Representantes de municípios onde há extração de minérios ponderaram que, sem a devida regulamentação, acabam deixando de recolher impostos sobre a atividade. O autor da proposta, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), defende que hoje existem áreas que poderiam ser exploradas por pequenos mineradores.
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Nesta terça-feira (12), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projetos que ampliam e facilitam o tratamento de algumas doenças. Uma das propostas, já aprovada pela Câmara, facilita a distribuição pelo SUS de itens essenciais para pacientes com doenças neuromusculares, acometidos com paralisia motora (PLC 42/2017). Já o PL 4.809/2023, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), inclui no rol de coberturas obrigatórias dos planos de saúde o tratamento de pacientes com diabetes mellitus tipo 1.
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América-RN e São Luiz se enfrentam nesta quarta-feira, na Arena das Dunas, em Natal. O confronto único é válido pela segunda fase da Copa do Brasile começa às 21h30. O ge acompanha todos os lances em tempo real (clique aqui).
De acordo com o regulamento, se houver empate no tempo regulamentar, a vaga para a terceira fase será decidida nos pênaltis. A classificação vale R$ 2,2 milhões.
Os ingressos estão à venda pela internet, na loja do América (Arena das Dunas) e na Gol Mania Store (Lagoa Nova, Nova Parnamirim e Zona Norte). Os setores de arquibancada são vendidos por R$ 60 (inteira) e R$ 30 (meia). As Cadeiras Premium custam R$ 120 (inteira) e R$ 60 (meia).
O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou, em pronunciamento nesta terça-feira (12), a criação de 100 novos campi dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs). A iniciativa alcança todas as unidades da Federação e gera 140 mil novas vagas, a maioria em cursos técnicos integrados ao ensino médio. O anúncio foi feito pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na manhã desta terça. Paim observou que o ensino técnico profissionalizante é porta de entrada dos jovens no mercado de trabalho.
— Investir nesse setor da educação é de fato acreditar no crescimento e no desenvolvimento do país. Hoje eu diria que, no Brasil, temos, sim, um alto índice ainda de pessoas desempregadas. Mas se tivéssemos mais formandos no ensino técnico, com certeza o patamar do desemprego diminuiria muito — disse o senador.
Paim também manifestou apoio ao projeto que dispõe sobre educação integral e estabelece diretrizes para implementá-la na educação básica (PLS 756/2015). O texto, que está na pauta do Plenário desta terça, prevê que a educação integral será assegurada em escolas de tempo integral com jornada de pelo menos oito horas de duração, pela manhã e tarde. Segundo o senador, a proposta está alinhada com o Programa Escola em Tempo Integral, do Ministério da Educação.
Foi divulgado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 12, o novo limite do quadro de servidores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, que teve seu concurso público finalizado este ano.
Com a divulgação do novo documento, a Portaria nº 3.837/2022 foi revogada, demonstrando uma redução no quadro de pessoal da empresa pública.
Na portaria de 2022, o limite de pessoa fixado era de 72.263 servidores, sendo que, do total, 7.381 faziam parte do quadro temporário estabelecido para demandas emergenciais relacionadas à Covid-19.
A partir do dia 13 de março de 2024 serão recebidas as inscrições para o novo Processo Seletivo da Prefeitura de Senador Georgino Avelino, no Estado do Rio Grande do Norte, que tem como objetivo a contratação de profissionais para atuarem no Projeto Criança Feliz.
Existem cinco oportunidades disponíveis, que serão destinadas ao cargo de Bolsista/Visitador, que deverá fazer jus à remuneração no valor de R$ 800,00 ao mês, referente à jornada de 30 horas semanais de trabalho.
Para concorrer é necessário possuir formação de nível médio e estar devidamente matriculado em curso de nível técnico ou superior.
Integrantes da CPI da Braskem criticaram, nesta terça-feira (12), a atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM) na fiscalização da extração mineral em Maceió (AL) que causa afundamentos em bairros desde 2018. O colegiado ouviu o diretor-geral do órgão, Mauro Henrique Moreira Sousa, que informou que a empresa petroquímica Braskem, responsável pela retirada do sal-gema na região, recebeu 11 multas no valor total aproximado de R$ 40 mil reais decorrente de infrações. Os senadores também desaprovaram a metodologia usada pela ANM, que baseou sua fiscalização em laudos emitidos pela própria empresa.
O relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou que as multas eram baixas e só passaram a ser cobradas após 2019, quando a estatal Serviço Geológico do Brasil (SGB) concluiu estudo técnico que responsabilizou a Braskem pelos danos na capital alagoana. Ainda em 2019, a Braskem paralisou a extração mineral em Maceió.
— O que é uma multa de R$ 6 mil para quem fatura bilhões? Nada… As multas aplicadas ao fato determinado da Braskem só foram cobradas a partir de 2019, no momento que foi feito o relatório do SBG. Estamos diante de uma coisa muito grave — disse o relator, que ainda acusou a ANM de omitir informações à CPI.
Entre os dias 12 e 14 de março, o Museu Câmara Cascudo (MCC), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), abre inscrições para estágio supervisionado não remunerado para o primeiro semestre de 2024.
As vagas são reservadas para estudantes matriculados nas disciplinas de estágio curricular e as inscrições devem ser realizadas no Mural de Estágios do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa). O edital completo está disponível no site do Museu Câmara Cascudo.
Os estudantes selecionados vão atuar em projetos dos setores de Ação Educativa e Cultural, Estudos Ambientais, Parque da Ciência e Comunicação. O edital traz oportunidades para discentes de Pedagogia, Teatro, Ciências Biológicas, Química, Física, Artes Visuais e Jornalismo.
O Projeto de Lei 344/24 amplia para toda pessoa com deficiência as vagas específicas de estacionamento de veículos. Atualmente a Lei de Acessibilidade restringe essas vagas para pessoas com deficiência e com dificuldade de locomoção.
As vagas deverão ser em número equivalente a 2% do total, garantida, no mínimo, a oferta de uma vaga, devidamente sinalizada e com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes.
Para a deputada Amália Barros (PL-MT), autora da proposta, a expressão atual é muito “restritiva e ultrapassada”, pois não se concilia com as necessidades reais das pessoas com os mais diversos tipos de deficiência.
Edital – Ofício Vago – Seleção para Responsável Interino – Termo de Pilões
Edital – Ofício Vago – Seleção para Responsável Interino – Comarca de Pendências
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) acatou nesta terça-feira (12) parecer da senadora Teresa Leitão (PT-PE), contrário à emenda de Plenário apresentada ao projeto de lei complementar que permite o acesso de cooperativas aos recursos dos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE), da Amazônia (FDA) e do Centro-Oeste (FDCO).
Na emenda, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) propunha acrescentar ao PLP 262/2019 as franquias empresariais como beneficiárias dos recursos dos três fundos. O autor da emenda afirmou que “as franquias empresariais são um setor importante da economia, mas têm enfrentado dificuldades para acessar os recursos dos fundos de desenvolvimento”.
Contudo, a relatora salientou que o setor de franquias se concentra em atividades comerciais de varejo, com projetos tipicamente de pequeno porte.
O relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT-SE), disse que há indícios de que a Agência Nacional de Mineração (ANM) não tenha fiscalizado como deveria a atuação da Braskem em Maceió.
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei (PL) 836/2021, que estabelece com novas regras para aprimorar a rastreabilidade do ouro extraído no Brasil. A votação foi antecedida por audiência pública com a participação de representantes de cooperativas, pesquisadores, empresários, do Ministério da Justiça, Banco Central e da Polícia Federal. A proposta, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), passará por turno suplementar na CAE antes de ser enviada para a Câmara dos Deputados.
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Uma verdadeira decisão se aproxima para o ABC. Na noite desta terça-feira (12), às 21h30, o alvinegro potiguar recebe o Brusque (SC) em casa, pela segunda fase da Copa do Brasil. Do outro lado do confronto, a equipe catarinense conta o trabalho já estabelecido de um velho conhecido do futebol potiguar: Luizinho Lopes, treinador natural do RN que comanda a equipe desde 2023 e conquistou o acesso à serie B deste ano.
Com 58 jogos no comando do Quadricolor, Luizinho Lopes possui 26 vitórias, 20 empates e 11 derrotas. Em 2023, o time foi vice-campeão catarinense (derrotado pelo Criciuma na final) e também vice-campeão brasileiro da Série C (superado pelo Criciúma na decisão). Pelo Brusque, Lopes conquistou a Recopa Catarinense.
O bom desempenho na temporada passada garantiu a permanência de Lopes para a atual temporada. Em 2024, o Brusque possui mais empates (seis) que vitórias (cinco). Porém, apesar do começo irregular, conseguiu reagir e está na fase final do Estadual. A chegada do time do treinador potiguar até a segunda fase da competição ocorreu após vitória sobre o GAS (RR) por 1 a 0, com gol marcado por Paulinho Moccelin.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (12) projeto que inclui tratamentos para pessoas com diabetes do tipo 1 entre as coberturas obrigatórias dos planos de saúde privados. A proposta do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) recebeu parecer favorável do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA).
A votação foi acompanhada, na sala da CAE, por mães de crianças com diabetes tipo 1. Agora, o texto será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em caráter terminativo.
O PL 4.809/2023 modifica a Lei 9.656, de 1998, que regula os planos e seguros privados de assistência à saúde. Com as mudanças, pacientes diabéticos que usam esses serviços terão direito ao tratamento ambulatorial e hospitalar, além de equipamentos e medicamentos de controle da doença. Se for aprovada, a lei entrará em vigor 180 dias após a publicação.
O município de Borda da Mata, em Minas Gerais, poderá ser reconhecida com o título de Capital Nacional do Pijama. É o que estabelece o projeto de lei (PL) 5.301/2023, aprovado pela Comissão de Educação e Cultura (CE) nesta terça-feira (12). A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja pedido para votação no Plenário do Senado.
Do senador Carlos Viana (Podemos-MG), o PL 5.301/2023 recebeu relatório favorável de Styvenson Valentim (Podemos-RN), lido pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). Amin explicou que Borda da Mata, no Sul de Minas, é um importante polo de confecção de pijamas há décadas e sua produção é reconhecida pela qualidade e durabilidade.
— A cidade também se tornou um importante centro de distribuição e comércio, conectando a produção local a lojas e consumidores em todo o país. Isso resultou em um impacto econômico significativo para a região, impulsionando o crescimento e a prosperidade de seus habitantes e tornando-se uma fonte vital de empregos e desenvolvimento econômico para a cidade e suas redondezas.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto que cria classificações específicas para os serviços de bronzeamento natural e artificial e de design de sobrancelhas, cílios, micropigmentação e depilação. Isso deverá facilitar a inscrição dos profissionais que atuam nessas áreas como microempreendedores individuais (MEI).
O projeto da Câmara (PLP 49/2022) recebeu voto favorável da relatora, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e agora segue para análise do Plenário do Senado.
De acordo com o projeto, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), utilizada na hora de abrir uma empresa, passará a conter o código 9602-5/03 para serviços de bronzeamento natural e artificial e o código 9602-5/04 para serviços de design de sobrancelhas, cílios, micropigmentação e depilação.
Cães farejadores que atuam nas buscas pelos fugitivos de Mossoró detectaram presença humana em uma área de mata no início da manhã desta terça-feira (12). O local, que está dentro do perímetro das buscas e fica a cerca de 10 km de Baraúna, está sendo vasculhado.
As equipes de busca das operações especiais do Bope, da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, chegaram nesta área na noite de segunda-feira (11), e os animais ficaram agitados.
As buscas por Deibson Nascimento e Rogério Mendonça, que fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró no dia 14 de fevereiro, chegaram ao 28º dia.
A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou o projeto que cria o dia nacional de combate ao estupro. O PL 5.708/2019 determina que os entes federativos e as instituições públicas promovam eventos e medidas educativas de conscientização da população para o enfrentamento desse tipo de crime. A relatora, senadora Damares Alves (Republicanos – DF), alterou a data originalmente proposta, de 31 de outubro para o dia 31 de janeiro porque no Carnaval, segundo ela, a ocorrência do crime aumenta. A proposta foi encaminhada para votação no Plenário do Senado.
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O Rio Grande do Norte teve um crescimento de 5,6% na arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) em fevereiro, em comparação ao mesmo mês de 2023. Os dados foram divulgados pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (Sindifern).
Os números apontam que o Rio Grande do Norte arrecadou R$ 607.858.683,28 com o pagamento de ICMS no mês de fevereiro, contra R$ 575.364.591,08 no mesmo período do ano passado. Em ambas as situações, o percentual do ICMS era de 18%, já que o aumento aprovado em 2022 para vigorar em 2023 só foi efetivado em abril de 2023, com alíquota modal de 20%.
Em comparação a janeiro deste ano, houve uma redução de aproximadamente R$ 196,2 milhões. Janeiro, porém, é um dos meses com maior arrecadação do imposto anualmente e, como em dezembro ainda vigorava a alíquota de 20%, parte dos recursos que entraram nos cofres públicos em janeiro de 2024 foram referentes também à alíquota de 20%.