A deputada Dilvanda Faro (PT-PA) foi eleita nesta terça-feira (12) presidente da Comissão da Amazônia e Povos Originários da Câmara dos Deputados. Ela recebeu 9 votos de um total de 10 – um voto em branco. O mandato é de um ano. Os ocupantes dos demais cargos (1ª, 2ª e 3ª vice-presidências) serão definidos nas próximas reuniões.
Dilvanda Faro adiantou que o colegiado deverá continuar atuando como um espaço de acolhimento para os movimentos sociais, a exemplo do que ocorreu no primeiro ano da comissão, em 2023, quando foi presidida pela líder indígena e deputada Célia Xakriabá (Psol-MG).
“Essa é uma comissão nova e não por acaso foi uma mulher a sua primeira presidente, transformando em realidade para nossos parentes indígenas a apresentação de suas pautas, demandas, desafios, e possibilidade de se construir um Brasil para todos”, disse Dilvanda.
O Projeto de Lei 294/24 prevê o intervalo mínimo de 10 dias entre o primeiro e o segundo leilão de bens penhorados pela Justiça, caso não tenha aparecido interessado no primeiro. A medida, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Código de Processo Civil.
Atualmente, não há previsão de prazo para realizar o segundo leilão após a frustração do primeiro.
Para o deputado Marangoni (União-SP), autor do projeto, um intervalo adequado é necessário para garantir a máxima publicidade do evento. “Além disso, a imposição de um prazo razoável entre os leilões contribui para aumentar a competitividade entre os licitantes, o que pode resultar em lances mais vantajosos para o credor”, afirma o parlamentar.
O deputado Waldemar Oliveira (Avante-PE) foi eleito nesta terça-feira (12), por unanimidade, presidente da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, para um mandato de um ano. Ele recebeu 12 votos. Os ocupantes dos demais cargos (1ª, 2ª e 3ª vice-presidências) serão definidos nas próximas reuniões do colegiado.
Oliveira disse que pretende abordar o tema do achatamento salarial no serviço público com responsabilidade. “Vamos tentar discutir todas as pautas importantes com responsabilidade, porque o governo, obviamente, não tem disponibilidade infinita de recursos. Não adianta aprovar um direito e vê-lo virar pó por falta de recursos”, ressaltou.
Oliveira substitui o deputado Bruno Farias (Avante-MG) no comando do colegiado.
O Projeto de Lei 545/24, do deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, aprimora o regime jurídico da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). O texto repete o conteúdo da Medida Provisória 1207/24, editada no mês passado, e altera as leis 14.002/20 e 11.771/08.
Entre outras ações, o projeto permite que a Embratur seja contratada sem licitação por outros órgãos ou entidades da administração pública. Essa dispensa de licitação poderá ser feita para:
Guimarães explica que é importante aprovar o projeto com celeridade diante da falta de recursos da Embratur. “A entidade enfrenta graves dificuldades que, caso não sanadas, podem invalidar todo o esforço já empreendido em relação à promoção e posicionamento da imagem turística do País”, alerta o parlamentar.
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (12), o senador Esperidião Amin (PP-SC) cobrou do Ministério dos Transportes a inauguração do primeiro ponto de descanso para motoristas construído no estado de Santa Catarina. O parlamentar lembrou que a obra foi concluída em fevereiro, mas ainda não entrou em operação. Amin enfatizou que a instalação desses pontos de parada e descanso é fundamental para a segurança dos motoristas, especialmente no modal rodoviário, amplamente utilizado no Brasil.
— Eu peço que o ministro [Renan Filho] vá inaugurar ou pelo menos libere ao tráfego. O que não tem cabimento é, depois de quase dez anos de espera, ficar lá a obra muito bonita, muito bem implantada, com um bom sistema de inteligência, pronto, sem operar — protestou.
Durante o discurso, o parlamentar também prestou homenagens às mulheres e à nova presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), a desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta. Amin ressaltou a importância desse marco para a representatividade feminina, destacando que, apesar dos avanços, ainda há carência da presença da mulher nos tribunais.
Vários senadores prestaram solidariedade ao motorista de caminhão Regivaldo Batista Cardoso, nesta terça-feira (12), no Plenário. A esposa e três filhas dele foram brutalmente assassinadas no município de Sorriso, no Mato Grosso, em novembro do ano passado.
O senador Lucas Barreto (PSD-AP) pediu um minuto de silêncio durante a sessão plenária. Além disso, os parlamentares se comprometeram a propor mudanças para aperfeiçoar o sistema judiciário e prisional brasileiro.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT), que apresentou o caminhoneiro ao Plenário, revelou que a nora dele, também de Mato Grosso, a deputada estadual Janaína Riva (MDB), propôs pena de morte para casos como esse. Ele reclamou do atual modelo judiciário que permite audiências de custódia e “saidinhas” nas datas comemorativas.
O senador Lucas Barreto (PSD-AP), em pronunciamento nesta terça-feira (12), voltou a criticar a demora do governo federal em concluir a transposição dos servidores do ex-território do Amapá para o quadro federal. O senador destacou preocupação com a recente divulgação de uma ata que incluiu os nomes de pessoas já falecidas, e apontou a falta de cuidado na condução dos processos.
— Ontem tivemos mais uma ata. E agora foi uma ata fúnebre: foram publicados nomes de 23 já falecidos. É impossível que em única ata se encontrem, por acaso, 23 pessoas já falecidas. Isso demonstra que, ao invés de a Comissão especial dos ex-territórios federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima publicar os vivos, reduzem drasticamente a quantidade de processos analisados e ainda priorizam a publicação dos que já faleceram, sem sequer notificar o pensionista para se habilitar. Isso é de uma maldade e desrespeito extremos com o povo do Amapá. Nosso povo tem pressa, precisa reconhecer e efetivar o direito em vida — defendeu.
Barreto apresentou o Requerimento (RQS) 139/2024 cobrando informações à ministra Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Ester Dweck, cobrando informações sobre o Orçamento para a transposição em 2024. O parlamentar ressaltou a gravidade da situação, e enfatizou que os pensionistas têm o direito de serem notificados para reivindicarem seus direitos e criticou a demora na conclusão do processo de habilitação que, segundo ele, já se arrasta há muito tempo.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta terça-feira (12) que a saída do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, nunca foi discutida no governo. Segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está satisfeito com os resultados da empresa.
Rui Costa também disse que se tivesse ações da Petrobras, não venderia. E que “desavisados” estão se desfazendo de papéis da empresa. O ministro falou em entrevista ao canal de notícias GloboNews nesta tarde.
Costa dá as declarações no dia seguinte de uma reunião de Lula, ministros, Prates e diretores da Petrobras no Palácio do Planalto. Na semana anterior, a empresa havia perdido R$ 56 bilhões em valor de mercado por não ter pago os dividendos extraordinários que eram aguardados.
Os brasileiros realizaram em 2023 quase 42 bilhões de transações por Pix, o que representa um crescimento de 75%, em relação ao ano anterior. Os dados sobre meios de pagamento são da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), baseados em levantamentos divulgados pelo Banco Central (BC) e pela Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (Abecs).
Desta forma, o Pix é confirmado como o meio de pagamento mais popular do Brasil.
Se considerado somente o número de transações do Pix, elas superaram todas as de cartões de crédito e débito, boleto, Transferência Eletrônica Disponível (TED), Documento de Crédito (DOC), cheques e TEC no Brasil, que, juntas, somaram quase 39,4 bilhões de operações.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inaugurou nesta terça-feira (12) o centro de monitoramento para combater a desinformação durante as eleições municipais de outubro.
O órgão vai monitorar a circulação de conteúdos antidemocráticos, discriminatórios e discursos de ódio nas redes sociais.
O Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia vai atuar por meio de um sistema de cooperação entre órgãos públicos e as empresas que operam as redes sociais. Os integrantes deverão trocar informações para dar efetividade às decisões da Justiça Eleitoral que determinarem a retirada de conteúdos ilegais.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante seu pronunciamento em Plenário, nesta terça-feira (12). Ele destacou decisões que envolvem o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, as quais considera controversas. Ele mencionou a multa aplicada à Rádio Jovem Pan e à jornalista Pietra Bertolazzi por críticas à primeira-dama, Rosângela Lula da Silva. Girão considerou como uma “tentativa de intimidação a veículos e profissionais críticos ao atual governo.” Outra crítica foi sobre a liberação de shows de artistas na próxima campanha municipal com o objetivo de arrecadação de recursos com a venda de ingressos. Para o senador, cabe ao Senado Federal barrar “os abusos cometidos por ministros do Judiciário.”
— Só o Senado tem o poder constitucional de enfrentar os abusos cometidos por alguns ministros do STF que também respondem pelo TSE. Abusos cada vez maiores e mais frequentes, como o que se deu nas últimas eleições presidenciais em que o TSE, funcionou como um verdadeiro partido político, beneficiando um dos candidatos a ponto de proibir que verdades públicas fossem informadas aos eleitores — disse.
O parlamentar também voltou a criticar os recursos públicos para o fundo eleitoral. Segundo ele, a preocupação é que, apesar dos altos valores disponibilizados para os partidos políticos, não há garantia da lisura do processo eleitoral no Brasil.
Tema de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (12), um projeto de lei que aumenta para R$ 10.991,19 o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas para a jornada de trabalho de 20 horas semanais foi classificado pelos debatedores como necessário para a dignidade dos profissionais e para o aprimoramento do serviço público de saúde. A proposta (PL 1.365/2022), da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), também aumenta em pelo menos 50% o valor do adicional de horas extras e adicional noturno desses profissionais. O texto altera a Lei 3.999, de 1961, que estipula piso de três salários mínimos para as categorias.
A promoção do debate atende a requerimento (REQ 150/2023 — CAE) do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator do PL 1.365/2022 na CAE. Nelsinho, que também presidiu a audiência pública, destacou o papel da CAE na análise do impacto financeiro da proposição, que será necessária para a elaboração do relatório legislativo. Para ele, a análise está sendo feita de forma madura.
— Sei da ansiedade, sinto a necessidade de que isso possa avançar, mas quero dizer que temos que avançar com passos seguros, firmes, que não possam ter questionamentos jurídicos — avaliou.
O senador Chico Rodrigues (PSB-RR), em pronunciamento nesta terça-feira (12), chamou a atenção para o aumento da diabetes no Brasil. Segundo o senador, a falta de acompanhamento e controle adequado da doença está levando cada vez mais pessoas a enfrentarem os graves efeitos dessa condição sem um tratamento adequado.
— A diabetes, na verdade, tem um alcance gigantesco na sociedade brasileira. O número médio de perda de anos saudáveis devido ao diabetes mellitus tipo 1 é da ordem de 33 anos. Segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes, 76 mil pessoas estariam vivas se tivessem sido diagnosticadas adequadamente. Em 2022, 26 mil jovens perderam suas vidas por falta de diagnóstico — alertou.
Enfermidade que tem impactado milhões de pessoas em todo o mundo, a diabetes pode ser, de acordo com parlamentar, controlada e até mesmo atenuada, especialmente no caso do tipo 2, mediante a adoção de hábitos saudáveis. Ele destacou a importância de uma dieta balanceada, rica em frutas, grãos integrais e castanhas, bem como a redução do consumo de carnes vermelhas e processadas, e de bebidas açucaradas.
A Força-tarefa Marielle Franco e Anderson Gomes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou as alegações finais na ação penal movida contra o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, conhecido como Suel, e pede que ele seja julgado pelo Tribunal do Júri pelas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, no dia 14 de março de 2018.
De acordo com o MPRJ, nas conclusões do parecer, além do julgamento, os promotores Eduardo Morais Martins e Mario Jessen Lavareda pedem que o réu seja pronunciado por homicídio duplamente qualificado contra Marielle e Anderson, além de uma tentativa de homicídio duplamente qualificado contra Fernanda Chaves, assessora da vereadora, que estava no mesmo carro no dia do crime.
Os promotores pedem ainda que Suel seja julgado por receptação referente ao veículo Cobalt, usado no crime, e a manutenção da prisão preventiva do réu em presídio federal de segurança máxima.
A proposta de emenda constitucional que concede imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação (PEC 72/2023) cumpriu, nesta terça-feira (12), sua quinta sessão de discussão em primeiro turno. A previsão é que a PEC seja votada no Plenário nesta quarta (13). Depois, a matéria ainda precisa passar por três sessões de discussão para ser votada em segundo turno.
O senador Cleitinho (Republicanos-MG), primeiro signatário da PEC, ressalta que apesar do avanço obtido pela recente Reforma Tributária, que aumentou o campo de incidência do IPVA para os veículos aquáticos e aéreos, a legislação faltou tratar sobre a crescente frota de veículos terrestres com muitos anos de fabricação. Segundo pesquisa realizada pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), a frota de veículos em circulação no Brasil é a mais velha desde o levantamento de 1995. De 2020 a 2021, veículos com mais de 20 anos passaram de 2,5 para 3,6 milhões.
Para o senador Cleitinho, esse cenário se deve, principalmente, à pandemia da covid-19, que ocasionou um aumento considerável no preço dos veículos, inclusive os usados, e à queda do poder aquisitivo da população no período. Diante disso, argumenta o senador, os princípios da justiça fiscal e o da capacidade econômica “requerem deste Congresso a tomada de medidas para assegurar a esses brasileiros a manutenção da propriedade de seus veículos”.
A Segunda Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) puniu, em julgamento realizado nesta terça-feira, o Sport por causa dos ataques sofridos pela delegação do Fortaleza horas após o duelo entre eles pela Copa do Nordeste, no último dia 21 de fevereiro. O clube pernambucano terá que jogar oito partidas com os portões fechados, não poderá ter torcida visitante no mesmo período e terá que arcar com uma multa de R$ 80 mil.
O Sport foi denunciado no Artigo 213 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) e poderia pegar até dez jogos com portões fechados. A pena de oito partidas foi sugerida pelo relator Diogo Maia e acompanhada pelos demais auditores. Ou seja, a decisão foi unânime. No entanto, ainda cabe recurso no Pleno do STJD.
Além do relator, dos auditores, estiveram presentes no julgamento o vice-presidente jurídico do Sport, Rodrigo Guedes, e o diretor jurídico Silvio Baptista, além do presidente da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), Evandro Carvalho. A sessão contou ainda com membros da diretoria do Fortaleza e da Federação Cearense de Futebol (FCF).
Deputados afirmaram, em sessão solene nesta terça-feira (12), que o Brasil precisa aprofundar as políticas públicas de prevenção e tratamento da obesidade, principalmente entre as crianças e adolescentes. Na avaliação deles, é preciso enfrentar o estigma da doença com mais informação à população.
A sessão no Plenário da Câmara dos Deputados foi realizada para lembrar o Dia Mundial da Obesidade, celebrado em 4 de março. Essa data foi instituída pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Os deputados Flávia Morais (PDT-GO), Dr. Zacharias Calil (União-GO), Laura Carneiro (PSD-RJ) e Sargento Portugal (Podemos-RJ) pediram a realização do debate.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou, em pronunciamento nesta terça-feira (12), uma missão do Greenpeace na região da Bacia da Foz do Rio Amazonas, onde a exploração de petróleo em alto-mar foi negada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) no ano passado. O trabalho ocorre em parceria com o Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (Iepa).
— O objetivo seria analisar as correntes marinhas do Oceano Atlântico em áreas próximas à foz do Amazonas, onde está o petróleo que eles impediram [a exploração], forjando um coral. Antes que o Greenpeace descubra novos corais (e vai descobrir, porque eles têm narrativa enorme no mundo inteiro), eu estou aqui antecipando que eles vão descobrir alguma coisa que prejudique ainda mais o desenvolvimento do país e, claro, do Amapá.
O parlamentar afirmou ter enviado um requerimento para o ministro da Defesa, José Múcio, questionando a autorização da Marinha para que a embarcação faça pesquisas na costa do Amapá. Segundo Plínio, o estudo se concentra na mesma região onde a Petrobras pretende perfurar um poço em águas ultraprofundas, localizado a 550 quilômetros da foz do Rio Amazonas, mas não obteve licença ambiental para a perfuração. A região está localizada a 550 quilômetros da Foz do Rio Amazonas.
A Comissão de Educação (CE) aprovou, em decisão terminativa, o projeto (PL 775/2020) que cria a Semana do Lixo Zero, a ser celebrada anualmente no fim de outubro. A proposta é do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e teve a relatoria favorável da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC). O objetivo é promover a discussão e a conscientização sobre a temática dos resíduos sólidos, destacando o papel da economia solidária e a valorização das cooperativas de catadores de materiais recicláveis. Ações coletivas de limpeza em espaços públicos, além de palestras e debates para disseminação de informações estão previstos na proposta.
Agência Senado
Em pronunciamento no Plenário, nesta terça-feira (12), o senador Jorge Kajuru (PSB–GO) manifestou preocupação com as supostas fraudes em jogos do futebol brasileiro. Ele destacou que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou, na quarta-feira (11), a Operação Fim de Jogo, destinada a investigar a manipulação de resultados no Candangão, o Campeonato Brasiliense de 2024.
Segundo o senador, foram cumpridos mandados de busca e apreensão pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) tendo como alvos dois jogadores do Santa Maria, que teriam atuado para a manipulação de resultados. O clube terminou o campeonato em último lugar e foi rebaixado. Ele ressaltou que jogadores envolvidos podem responder criminalmente.
— De acordo com o que apurou o Ministério Público do Distrito Federal, um grupo de apostadores teria cadastrado palpites em casas de apostas na internet já sabendo previamente dos resultados dos confrontos. E ainda: foram obtidas provas de que as apostas eram de que o Santa Maria, o tal time, nas duas partidas, seria derrotado por placares elásticos, como acabou acontecendo. Os dois jogadores do Santa Maria podem responder pelos crimes de corrupção passiva esportiva, fraude em evento esportivo, lavagem de dinheiro e organização criminosa — afirmou.