Sandra Boluch, vendedora de frutas e verduras em Buenos Aires, está observando tendência preocupante à medida que a inflação na Argentina atinge mais de 250%: vendas em queda e mais pessoas pegando o que ela joga fora, na esperança de encontrar o suficiente para uma refeição.
O país está passando por sua pior crise econômica em décadas, com o novo governo do presidente Javier Milei tentando conter a inflação de três dígitos com medidas de austeridade severa, o que está impulsionando as finanças do Estado, mas também pressionando a população.
Estudo feito no mês passado mostrou que a pobreza na Argentina estava próxima de 60%, em comparação com os 40% do ano anterior, pressionando os planos de reforma e os cortes de gastos de Milei para que apresentem resultados rápidos, uma vez que a insatisfação cresce em todo o país e as pessoas apertam o cinto para tentar sobreviver.
A Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que prevê o fechamento dos manicômios judiciários até agosto será debatida pela Comissão de Segurança Pública (CSP). O requerimento, do senador Sergio Moro (União-PR), foi aprovado nesta terça-feira (12). Outros senadores manifestaram preocupação com a medida prevista na Política Antimanicomial do Poder Judiciário, aprovada em fevereiro do ano passado pelos conselheiros do CNJ. A data do debate ainda será definida.
Segundo a resolução, estados e municípios têm até o dia 28 de agosto para fechar os manicômios judiciários — alas ou instituições congêneres de custódia e tratamento psiquiátrico. O prazo inicial era o final de maio, mas a data limite foi estendida em três meses para que os tribunais cumpram a política antimanicomial e determinem em todas as unidades da Federação a ordem de fechamento dos estabelecimentos. Com a decisão, governos estaduais e prefeituras têm mais 90 dias para organizar unidades de saúde e adotar outras providências para acolhimento e tratamento de pessoas em conflito com a lei e que tenham transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial.
Moro ressaltou que a intenção dos parlamentares “não é atirar pedras”, mas defendeu o debate “para que o Senado possa apresentar sua posição”.
Barragem Boqueirão de Parelhas teve um aumento de 26 centímetros, resultando em um acumulado impressionante de 1,02 metros nos últimos meses.
O volume do manancial hoje é de 6,276 milhões, do seu total que supera 80 milhões de metros cúbicos.
O açude Novo Angicos, localizado em Angicos, com capacidade para 4.245.061 m³, começou a sangrar nesta segunda-feira.
Já o açude Beldroega, localizado em Paraú, com capacidade para 8.057.520 m³, atingiu 100% da sua capacidade e começou a sangrar na última sexta-feira, 08 de março.
Os números constam no monitoramento do Instituto de Águas do RN (Igarn), órgão do Governo do Estado.
O Projeto de Lei 5345/23 assegura às pessoas com 80 anos ou mais e sem plano de saúde o direito a leito em unidade de terapia intensiva (UTI) de hospital privado quando não houver vaga em instituição pública. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
De acordo com o texto, o custo do tratamento será pago com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto deixa claro, no entanto, que a previsão de atendimento em UTI privada não retira dos hospitais públicos a obrigação de priorizar atendimentos a idosos sem plano de saúde.
O Projeto de Lei 328/24 estabelece que os encaminhamentos de pacientes da rede privada de saúde sejam reconhecidos na rede pública sem necessidade de validação por profissional do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O objetivo do projeto é evitar que o paciente da rede privada, encaminhado com um laudo para uma unidade pública, precise passar novamente por uma consulta médica. Hoje, segundo o deputado Célio Silveira (MDB-GO), autor da proposta, o SUS não aceita os encaminhamentos da rede privada de saúde.
“Temos que considerar que o profissional de saúde do setor privado tem a mesma capacidade e responsabilidade que o profissional do SUS ao analisar a necessidade do paciente”, disse Silveira. Ele avalia ainda que a proposta melhora a coordenação entre os SUS e o sistema privado e reduz as filas para consulta nas unidades de saúde públicas.
A casa do cantor Alceu Valença, em Olinda (PE), foi invadida e furtada por um criminoso.
O caso foi registrado na manhã de sexta-feira passada (08), mas o circuito com as imagens das câmeras de monitoramento foi divulgado na tarde de segunda (11).
O vídeo revela um homem, ainda não identificado, escalando um poste e invadindo a residência, no bairro do Carmo. Após alguns minutos, o suspeito é visto saindo com várias cadeiras pela porta, na parte de trás da residência.
O Facebook foi sentenciado a pagar uma multa de R$ 50 mil por não cumprir uma decisão judicial que exigia a remoção de notícias falsas (fake news) contra a governadora Fátima Bezerra (PT), na época ainda senadora da República.
A decisão foi proferida pelo desembargador Dilermano Motta, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, e se refere a uma fake news que alegava a existência de um projeto de lei para instalar internet wi-fi em presídios brasileiros, atribuído à então senadora.
Fátima Bezerra já havia vencido o caso em primeira instância, em 31 de janeiro de 2019. Agora, o desembargador Dilermano Motta reafirmou a condenação do Facebook, determinando, além do pagamento da multa, a obrigação de fornecer todas as informações sobre os usuários das páginas que divulgaram a informação falsa, dentro de 10 dias.
A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) protocolou um projeto de resolução que busca impedir o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) de assumir a presidência da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A proposta estabelece uma mudança no regimento interno do parlamento brasileiro para proibir deputados réus nos casos previstos na lei da Ficha Limpa de presidir nas comissões.
“Neste sentido, é inadmissível que deputado que responda processo criminal por crimes tão graves quanto os previstos na Lei da Ficha Limpa esteja permitido a presidir comissões, visto o grave risco à ordem dos trabalhos por pessoa suspeita”, justifica Luciene no projeto protocolada na última sexta-feira, 8, na Casa.
Nikolas Ferreira foi eleito como presidente da Comissão de Educação da Câmara, por 22 votos favoráveis e 15 votos em branco. Em setembro de 2023, o deputado se tornou réu por transfobia, após expor uma adolescente transexual de 14 anos nas redes sociais.
A liberação do garimpo em áreas reservadas à pesquisa mineral divide a opinião de parlamentares, representantes da indústria e técnicos da União e dos municípios. Eles participaram de uma audiência pública promovida nesta terça-feira (12) pela Comissão de Infraestrutura (CI) para debater o projeto de lei (PL) 2.973/2023, que trata do tema.
A proposição foi apresentada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que presidiu a audiência pública. De acordo com o texto, a lavra garimpeira só pode ser concedida se o minério a ser extraído for diferente daquele objeto da pesquisa. O prazo de permissão é de três anos, renovável por igual período. A área liberada para o garimpo não pode ultrapassar 25% da área reservada à pesquisa.
Para Zequinha Marinho, o Congresso Nacional não pode “cruzar os braços ou lavar as mãos” diante da situação dos mais de 600 mil garimpeiros espalhados pela Amazônia. Segundo o parlamentar, o PL 2.973/2023 libera para o pequeno minerador áreas bloqueadas por requerimentos de pesquisa concedidos a grandes empresas.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto que assegura a assistência, no Sistema Único de Saúde (SUS), a pessoas com paralisia motora decorrente de doenças neuromusculares, como as distrofias musculares e a esclerose lateral amiotrófica (ELA).
O projeto (PLC) 42/2017, apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), quando deputada, recebeu voto favorável do relator, o senador Nelsino Trad (PSD-MS), e agora segue para análise do Plenário do Senado.
O texto determina que pacientes com paralisia motora decorrente de doenças neuromusculares recebam do SUS medicamentos e equipamentos essenciais a sua sobrevivência, incluindo os destinados ao tratamento de doenças que se desenvolverem a partir da enfermidade inicial. Mara Gabrilli mencionou como exemplos o ventilador volumétrico e o auxiliar de tosse (cough assist), para dificuldades respiratórias.
Durante essa semana, a Governadora Fátima Bezerra anunciou recursos do novo PAC que será investido em 222 obras pelos municípios do Rio Grande do Norte.
Entre as obras está a reconstrução do Castelo de Engady, um dos cartões postais mais belos da cidade de Caicó. O vereador Andinho Duarte recebeu a notícia da própria Governadora Fátima Bezerra, em evento na Escola de Governo durante evento em alusão as mulheres.
Em 2023, o vereador Andinho Duarte enviou ofício a Governadora, solicitando a viabilização de recursos junto ao Governo Federal, para a reconstrução do Castelo de Engady, que está sobre a responsabilidade da Fundação José Augusto.
A Justiça Federal aceitou denúncia contra mãe e filho por manterem uma mulher em situação análoga à escravidão por anos. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), que ofereceu a denúncia, Maria de Moura trabalhava para a família de Yonne Mattos Maia e André Luiz Mattos há 7 décadas.
De acordo com o MPF, Maria era mantida como trabalhadora doméstica e executava jornadas exaustivas, não remuneradas, em condições degradantes, sem liberdade para se locomover e com sua capacidade de escolha restringida, em sua casa, no Rio de Janeiro.
Segundo a denúncia, Maria começou a trabalhar na fazenda dos pais de Yonne quando ainda tinha 12 anos de idade, no início da década de 1940, depois de ter sido chamada para “morar e brincar” com as crianças da família.
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (12) projeto de resolução do Senado que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal. O PRS 111/2023, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), recebeu parecer favorável da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC). A matéria seguirá para a Mesa do Senado.
O texto estabelece que a nova frente terá como objetivos:
Como justificativa, Petecão, que preside a CSP, destaca que os policiais penais são agentes imprescindíveis para o funcionamento adequado do sistema de execução penal e que a criação de uma frente pode ajudar a aprimorar as políticas públicas em favor do combate à criminalidade.
Os últimos dias do mês de outubro poderão ser dedicados à celebração da Semana do Lixo Zero. A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (12) projeto do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que fixa o período educativo e de conscientização no calendário nacional. Caso não haja recurso para votação em Plenário, o texto será enviado para a Câmara dos Deputados. A reunião foi presidida pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
O PL 775/2020 recebeu parecer favorável da relatora, senadora Ivete da Silveira (MDB-SC). O texto cria a Semana do Lixo Zero, que ocorrerá anualmente no período da última semana de outubro.
A Semana do Lixo Zero tem o objetivo de promover ações educativas acerca do descarte de resíduos sólidos. Outro propósito é a valorização das cooperativas e das associações de catadores de materiais recicláveis. O texto também sugere que, durante a semana, sejam propostas soluções para a redução, reutilização e destinação adequada dos descartes.
A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (12) projeto que institui o Dia Nacional de Combate ao Estupro. Da Câmara dos Deputados, o texto recebeu parecer favorável com uma emenda da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) para estabelecer a dia nacional na data de 31 de janeiro. O texto segue agora para análise de Plenário.
O projeto (PL 5.708/2019) originalmente prevê a data fosse fixada em 25 de outubro. Esse dia foi escolhido em homenagem à Madre Maurina Borges da Silveira (1926-2011) que, presa no dia 25 de outubro de 1969, teria sido estuprada na prisão por agentes do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) de São Paulo. No entanto, segundo a relatora, Damares Alves, o estupro não ocorreu.
A senadora mencionou depoimento dado em 2014 pelo irmão de Maurina, Frei Manoel Borges da Silveira, à Comissão da Verdade da Seccional da OAB de Ribeirão Preto (SP). Segundo Damares, ele teria ouvido da própria irmã um desmentido de que tenha sido estuprada ou ficado grávida no cárcere. “Ela disse que não houve nenhum estupro e, consequentemente, nenhum problema com menino”, disse, Damares, lendo o depoimento do frei.
A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (12) o projeto que reconhece o município paulista de Cruzeiro como Capital da Revolução Constitucionalista de 1932. O PL 5.844/2023, da Câmara, recebeu voto favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e agora segue para sanção presidencial, a menos que haja pedido para votação no Plenário do Senado. A reunião foi presidida pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
A Revolução Constitucionalista foi um movimento armado promovido contra o governo de Getúlio Vargas em 1932 e que tinha o objetivo de levar à convocação de uma assembleia constituinte, conforme o próprio governo havia prometido, mas não tinha cumprido. Na ocasião, Vargas era o líder do governo provisório, após ter derrubado o governo de Washington Luís por meio de um golpe de estado. Os conflitos começaram em 9 de julho — data que hoje é feriado estadual em São Paulo — e duraram até 2 de outubro, quando as tropas constitucionalistas se renderam.
A Assembleia Constituinte foi convocada e em 1934 foi promulgada uma nova Constituição. Esta, no entanto, durou pouco: três anos depois Getúlio Vargas promoveu um novo golpe de estado e passou a governar como ditador.
Um vigia de 62 anos foi assassinado a tiros, na noite de segunda-feira (12) no bairro do Alecrim, na Zona Leste de Natal.
O crime aconteceu no cruzamento da avenida Presidente José Bento com a rua dos Caicós.
Diomedes de Medeiros foi atingido na cabeça ao voltar para casa, depois do dia de trabalho.
As autoridades israelenses anunciaram nesta terça-feira (12) que vão permitir a entrada com restrições de palestinos da Cisjordânia em Jerusalém e na Esplanada das Mesquitas, conhecida pelos judeus como Monte do Templo, durante o mês do Ramadã.
O Coordenador de Atividades Governamentais nos Territórios (Cogat), autoridade militar israelita responsável pelos territórios palestinos, informou em comunicado divulgado hoje que homens com mais de 55 anos, mulheres com mais de 50 e crianças até 10 anos poderão entrar na área às sextas-feiras para rezar na mesquita de al-Aqsa.
Estes palestinos deverão ter uma licença da Cogat válida, mas que poderá ser revista pelas forças de segurança.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/23 estabelece que os juros moratórios serão reduzidos na mesma proporção da multa perdoada por programas de renegociação (como o Refis) ou por transação tributária. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, é do deputado Jonas Donizette (PSB-SP).
O objetivo, segundo ele, é impedir que o fisco aplique juros sobre parcela de multa tributária anistiada, questão que tem sido alvo de disputas na justiça.
“Em procedimentos administrativos de transação, ou na concessão de parcelamentos, há, por vezes, redução e mesmo anistia integral de multas tributárias. Nesses casos, tornando-se inexistente a multa, os juros de mora que sobre elas incidiam devem deixar de existir”, argumenta Donizette.