A Governadora Fátima Bezerra anunciou na quarta-feira (10) que esteve com o Diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Nelson Barbosa, para dar sequências aos diálogos com foco na contratação da Parceria Público Privada (PPP) da CAERN. Nos próximos dias, segundo ela, o governo vai assinar um contrato com o banco para efetivar a contratação da empresa responsável pelas primeiras PPP’S, que visam mais de R$ 3 bilhões em investimentos.
Conforme já divulgado por reportagem da TRIBUNA DO NORTE, a Caern espera atrair, até 2033, R$ 5 bilhões em investimentos por meio de ppp’s para a implementação de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado. Segundo o presidente da Caern, Roberto Linhares, com os recursos iniciais estimados em R$ 3,2 bilhões, serão duas PPPs: uma na microrregião Litoral/Seridó e outra na microrregião Central/Oeste.
Ainda, conforme a reportagem, a abertura da Caern a parcerias público-privadas deve favorecer o setor produtivo. O presidente do Sinduscon-RN, Sérgio Azevedo, disse que são necessárias melhorias em infraestrutura em Natal, como “um sistema de esgotamento sanitário que comporte a construção de novos prédios”. Segundo ele, nesse aspecto, a Caern não entrega “viabilidade, porque não consegue colocar água ou tratar o esgoto” de uma determinada região e que, por isso, deve “delegar para a iniciativa privada” os investimentos necessários”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta 5ª feira (11.jan.2024), que sempre sonhou com ter um ministro com “cabeça política” no STF (Supremo Tribunal Federal) ao se referir a Flávio Dino, que assume o cargo em 22 de fevereiro.
“Eu também sempre sonhei que a gente deveria ter na Suprema Corte um ministro com a cabeça política, que tivesse vivenciado a política. Não que os que estão lá não tenham, mas ninguém têm a experiência política do Flávio Dino, a experiência de deputado, de perder eleição, de ganhar eleição, de ser deputado federal e depois ser eleito governador e duas vezes senador”, declarou.
Assista (1min8s):
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski assumirá o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pronunciamento no Palácio do Planalto.
Lewandowski ocupará a vaga deixada por Flávio Dino, indicado de Lula ao STF para o lugar da ex-ministra Rosa Weber, que se aposentou compulsoriamente da Corte, ao completar 75 anos de idade, em outubro do ano passado.
Para Lula, as duas indicações, uma na Suprema Corte e a outra na pasta da Justiça coroam seu primeiro ano de mandato. “Hoje é um dia muito feliz para mim. Feliz porque eu estou diante de um companheiro [Flávio Dino] que está prestando serviço extraordinário ao país, à Justiça brasileira, e que, acertadament,e o Congresso homologou para que seja a partir de 22 de fevereiro o novo ministro do STF”, disse Lula.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou, nesta 5ª feira (11.jan.2024), o PPA (Plano Plurianual) 2024-2027. O texto foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) e estabelece as metas, diretrizes e programas do governo federal para o país nesse período. Eis a íntegra (PDF – KB).
O governo determinou que a execução de metas e investimentos plurianuais incluídos ou acrescidos pelo Congresso Nacional está condicionada “à aprovação de emendas correlatas nas leis orçamentárias anuais, sempre que as propostas orçamentárias não forem suficientes para atendê-la”.
O PPA também estabeleceu as metas prioritárias do governo Lula deste ano até 2027:
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, aceitou o convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar o cargo de Ministro da Justiça. Embora a informação não tenha sido divulgada publicamente, fontes confirmaram a aceitação do convite por meio de um blog confiável. A reunião entre Lewandowski, Lula e Flávio Dino ocorreu na noite desta quarta-feira (10).
Lewandowski, que se aposentou do STF em abril de 2023 ao completar 75 anos, assumirá o cargo no lugar de Flávio Dino, que, por sua vez, tomará posse como ministro do Supremo Tribunal Federal em fevereiro.
A agenda oficial da Presidência da República indica que uma nova reunião entre Lula, Flávio Dino e Lewandowski está agendada para a manhã desta quinta-feira (11). O anúncio oficial da nomeação é esperado logo em seguida.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal (PF) investigue uma suposta fraude na filiação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, seu adversário político.
Na decisão, Moraes disse ser “fato notório” que Lula é filiado ao PT, partido do qual é fundador e presidente honorário. Ao ordenar a apuração, o ministro disse haver a “existência de indícios de crime a partir da inserção de dados falsos em sistema eleitoral”. Em nota, o TSE disse que “há claros indícios de falsidade ideológica”.
Pela regras da Justiça Eleitoral, cabe aos próprios partidos registrar a filiação de seus membros, por meio do acesso ao sistema eletrônica Filia. Após apurações internas, o TSE disse ter constatado que o registro de Lula no PL foi feito com o uso da senha de uma das advogadas do partido. O acesso dela foi cancelado, informou a corte.
Com o objetivo de acelerar os processos de falência e dar mais poder aos credores, o Ministério da Fazenda enviou ao Congresso nesta quarta (10), um projeto de lei propondo mudanças à legislação atual. A proposta permite que os credores escolham um gestor para administrar a massa falida – em lugar do administrador judicial que atua sob a supervisão de um juiz – e prevê a criação de um plano de falência que, quando aprovado e homologado, poderá adotar diferentes formas de negócio e dispensar aprovação judicial para a venda de ativos e os pagamentos de passivos.
De acordo com o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, as medidas propostas visam acelerar o processo e modernizar a sua governança, já que as regras atuais são da década de 1980, o que tem feito com que processos de falência na Justiça durem mais de 11 anos. A expectativa é de que, com as novas regras, esses prazos não passem de cinco anos
A Fazenda deve sugerir urgência constitucional para tramitação mais célere do texto no Congresso. As propostas inseridas no projeto de lei foram discutidas com o setor privado para, segundo o governo, dar continuidade ao aperfeiçoamento regulatório.
Balanço divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) contabiliza mais de 164 mil renegociações de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), nos primeiros dois meses do Desenrola Fies. Os acordos representam um total de R$ 7,6 bilhões, sendo que R$ 338 milhões já retornaram aos cofres públicos.
Os descontos previstos no programa implementado pelo governo federal para renegociação das dívidas variam entre 77%, 92% e 99%. Já o abatimento dos juros pode chegar a 100%.
“A iniciativa oferece condições atrativas para aqueles que têm débitos relacionados a contratos celebrados até 2017, em fase de pagamento e com inadimplência registrada até 30 de junho de 2023”, informou o MEC, que busca, com a renegociação, auxiliar 1,2 milhão de pessoas com dificuldades financeiras para quitar seus débitos.
A vacina Covid-19 pediátrica foi incluída no calendário nacional de vacinação infantil desde o dia 1º de janeiro e, por isso, Natal anunciou a intensificação da imunização para crianças menores de cinco anos no município.
Na capital potiguar, das cerca de 23.949 mil crianças aptas a serem imunizadas, apenas 30% receberam alguma dose da vacina contra a doença (aproximadamente de 7.1847 mil crianças), segundo a Secretaria Municipal de Saúde.
“A vacina Covid-19 pediátrica agora entra para o calendário de vacinação infantil, e vai fazer parte das vacinas de rotina obrigatórias que as crianças devem tomar, então é importante que os pais ou responsáveis procurem um dos nossos pontos e regularizem a imunização de seus filhos”, afirmou Veruska Ramos, chefe do Núcleo de Agravos Imunopreveníveis (NAI).
Ricardo Lewandowski, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o convite do presidente Lula (PT) e será o novo ministro da Justiça. A informação não foi divulgada publicamente, mas foi confirmada pelo blog. Lewandowski se reuniu com Lula e Flávio Dino na noite desta quarta-feira (10).
O ex-ministro do STF se aposentou da Corte em abril de 2023, após completar 75 anos. Ele substituirá Flávio Dino no Ministério da Justiça — que irá assumir uma cadeira no Supremo em fevereiro.
A agenda oficial da Presidência da República aponta que Lula se reunirá com Flávio Dino e Lewandowski novamente na quinta-feira (11), durante a manhã. O anúncio da nomeação deverá ser feito logo na sequência.
O Potyguar Seridoense estreou com goleada no Campeonato Potiguar 2024. Jogando em casa, no Estádio Coronel José Bezerra, o time de Currais Novos fez 4 a 0 no Globo FC na noite desta quarta-feira. O atacante Jânio Daniel, com dois gols, foi o destaque da partida. Jefinho e Renan completaram o placar.
Com o resultado, o Potyguar soma os três primeiros pontos no Grupo A, que terá América-RN x Santa Cruz de Natal no complemento da primeira rodada, nesta quinta-feira.
O Potyguar saiu na frente aos 33 minutos do primeiro tempo. O meia Ronaldo Viana fez boa jogada pela direita e cruzou para Jânio Daniel marcar de cabeça. Na segunda etapa, Jânio Daniel ampliou em cobrança de pênalti.
Seis anos após ser rebaixado, o Baraúnas retornou à elite do Campeonato Potiguar com grande vitória. O Leão do Oeste derrotou o Força e Luz por 2 a 0 na noite desta quarta-feira, no Estádio Nogueirão, em Mossoró.
O Baraúnas soma os três primeiros pontos no Grupo B, que ainda tem Potiguar de Mossoró e ABC.
Os gols da vitória tricolor só saíram no segundo tempo. Aos nove minutos, depois de escanteio pela direita, o volante Cleilton marcou de cabeça. No finalzinho, Ketson avançou livre pela direita e fez o passe para Wester completar para as redes.
Os funcionários públicos do BC (Banco Central) fazem, nesta 5ª feira (11.jan.2024), uma greve de 24 horas. Segundo o Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), mais de 70% dos funcionários devem aderir à paralisação.
Os trabalhadores reivindicam melhorias na carreira, como a equiparação com outras categorias semelhantes. O Sinal disse que a paralisação pode gerar um “apagão” em todos os serviços do banco, com impactos no atendimento ao mercado e ao público.
O sindicato declarou que a paralisação pode acarretar no cancelamento de reuniões, manutenção em sistemas e atraso na divulgação de informações. A manutenção do PIX pode ficar prejudicada, trazendo risco à continuidade dos serviços.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anuncia nesta 5ª feira (11.jan.2024) o ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski como novo ministro da Justiça e Segurança Pública. O anúncio será feito no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). A cerimônia de posse de Lewandowski deve ser em fevereiro.
Ele substituirá Flávio Dino, indicado por Lula e aprovado pelo Senado para compor o STF. Dino deve assumir a cadeira na Corte em 22 de fevereiro.
Assista ao vivo:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou nesta 5ª feira (11.jan.2024) que o ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski, 75 anos, assumirá o Ministério da Justiça e da Segurança Pública. O anúncio foi feito em fala a jornalistas no Palácio do Planalto.
Ele ocupará a vaga deixada por Flávio Dino (PSB), que foi indicado pelo petista e aprovado pelo Senado para compor a Suprema Corte. “Eu penso que o Brasil ganha duas coisas importantes. Eu também sempre sonhei que teria que ter alguém com uma cabeça política no STF”, afirmou o presidente, acompanhado pela primeira-dama Janja.
Segundo Lula, a posse de Lewandowski será realizada em 1º de fevereiro. Dino continuará no cargo até 30 de janeiro e deve auxiliar na transição. Só vai assumir definitivamente o posto no STF em 22 de fevereiro.
A ministra da Gestão, Esther Dweck, anunciou nesta quarta, 10, a publicação do edital do concurso público unificado para 6,6 mil vagas neste ano. A expectativa é de que haja entre 2 e 3 milhões de inscrições. De acordo com a ministra, a intenção do governo é realizar esse tipo de concurso a cada dois anos.
O processo seletivo foi anunciado com o governo enfrentando pressão de categorias por reajuste de salários, reposição de servidores e melhores condições de trabalho.
No dia 2 deste mês, servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anunciaram paralisação das atividades de fiscalização da instituição por melhores salários e condições de trabalho.
Dois suspeitos de assalto morreram após serem perseguidos, trocarem tiros com militares e colidirem com a viatura do Batalhão de Choque da Polícia Militar na Via Costeira, Zona Sul de Natal. O caso aconteceu na madrugada desta quinta-feira (11), segundo a corporação.
De acordo com a polícia, a equipe fazia um patrulhamento na praça dos Gringos, em Ponta Negra, quando os militares foram acionados por pessoas que comunicaram que tinham sido assaltadas por uma dupla em uma motocicleta branca.
As vítimas ainda informaram à polícia que o homem na garupa sacou uma arma e anunciou o assalto contra elas.
Representantes do governo da África do Sul sustentaram nesta quinta-feira (11), na Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, nos Países Baixos, que o Estado de Israel promove um genocídio sistemático contra o povo palestino, acrescentando que essas ações configuram uma colonização da Palestina. Israel nega as acusações e chama a denúncia do país sul-africano de “hipocrisia”. 
Ao abrir as falas dos representantes da África do Sul, o embaixador do país em Haia, Vizdomuzi Madonsela (foto em destaque), afirmou que as atuais ações de Israel são a continuidade de atos perpetrados contra o povo palestino desde 1948. “O pedido coloca os atos e omissões genocidas de Israel no contexto mais amplo dos 75 anos de Israel, anos de apartheid, ocupação de 56 anos e cerco de 16 anos imposto à Faixa de Gaza”.
Esta foi a primeira audiência do caso iniciado com a denúncia feita pela África do Sul no último dia 29 de dezembro. Na ação, o país africano pede medidas imediatas para suspender as ações militares de Israel em Gaza. A denúncia recebeu o apoio do Brasil. Amanhã (12), será a vez de Israel se pronunciar diante da Corte da Organização das Nações Unidas (ONU) responsável por julgar disputas entre estados.
O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, negou ter pedido demissão do cargo depois de reunião com Flávio Dino na manhã desta 5ª feira (11.jan.2024). Disse que vai ajudar na transição do ministério depois de um período de recesso. O anúncio foi feito em seu perfil no X (antigo Twitter).
“Não pedi demissão. Vou sair de férias com a minha família e voltar para colaborar com a transição no Ministério da Justiça e Segurança Pública. União e Reconstrução”, publicou Cappelli.
Integrantes da Comissão de Segurança Pública do Senado negociam flexibilizar o projeto que elimina as saídas temporárias de presos, as chamadas “saidinhas”, para permitir que ocorram em atividades de educação e trabalho para os que estejam no regime semiaberto.
As conversas são encabeçadas pelos senadores Sergio Moro (União-PR), pelo relator do texto, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e pelo presidente da comissão, Sérgio Petecão (PSD-AC). A negociação é uma tentativa de destravar o projeto, que deve ser pautado no colegiado em fevereiro, no retorno do recesso parlamentar.
O texto aprovado pela Câmara revogou toda as hipóteses de saidinha previstas na Lei de Execução Penal, além de outros dispositivos que trazem a possibilidade.