A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante seguro de vida e contra acidentes pessoais aos jornalistas que participam de cobertura externa.
O texto dispensa da obrigação as empresas que estipulem apólices de seguro dessa natureza em grupo para seus empregados. Pela proposta, a contratação da apólice de seguro não desobriga o empregador de fornecer aos seus empregados o adequado equipamento de proteção individual.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao PL 239 de 2011, do ex-deputado Sandes Júnior (GO), e um apensado (PL 332 de 11). O texto original obrigava as empresas jornalísticas a contratar seguro de vida, com cobertura relativa a riscos de morte e invalidez, para jornalistas transferidos para áreas de conflito, com apólice de 1.000 salários mínimos, no mínimo.
A Odebrecht (atual Novonor) pediu ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão do pagamento das parcelas do seu acordo de leniência. A construtora quer ter acesso ao material da Operação Spoofing, que prendeu os hackers da Lava Jato, e pediu que os compromissos firmados no acordo sejam congelados enquanto analisa os documentos. Procurada pelo Estadão, a empresa não comentou a iniciativa. O processo é sigiloso.
Tanto o acesso ao material da investigação sobre os hackers quanto o cronograma de pagamentos da multa estão nas mãos de Toffoli. Ele já atendeu a um pedido semelhante feito pelo grupo J&F. O que a Odebrecht pede é a extensão da decisão.
O STF está de recesso até o final do mês. Nesse período, apenas casos considerados urgentes são analisados. O presidente e o vice-presidente do Tribunal fazem revezamento no plantão. Os demais ministros podem ficar sob aviso, desde que comuniquem com antecedência que vão abrir mão do recesso.
Os eleitores taiwaneses levaram o candidato presidencial do Partido Democrático Progressista (PDP), Lai Ching-te, ao poder no sábado (13), rejeitando com veemência a pressão chinesa para descartá-lo, já que Lai prometeu enfrentar Pequim e buscar diálogo.
O partido de Lai, que defende a identidade separada de Taiwan da China e rejeita as reivindicações territoriais chinesas sobre a ilha, estava buscando um terceiro mandato sucessivo de quatro anos, sem precedentes no atual sistema eleitoral de Taiwan.
“Escrevemos uma nova página na história da democracia de Taiwan”, disse Lai, há muito tempo na liderança das pesquisas, aos repórteres depois que seus dois oponentes admitiram a derrota.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, passou por exames de rotina no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Segundo boletim médico divulgado na tarde deste sábado (13), os exames não mostraram alterações em seu quadro de saúde.
Lula estava acompanhado pelo doutor Roberto Kalil Filho, médico pessoal do presidente, e pela médica Ana Helena Germoglio.
“O paciente Luiz Inácio Lula da Silva esteve no Hospital Sírio-Libanês em São Paulo na data de hoje para realização de exames de rotina, que não mostraram alterações”, informou o hospital Sírio Libanês em boletim médico.
A Defesa Civil de São Paulo publicou nas redes sociais um vídeo com orientações para motoristas e passageiros caso um cabo elétrico caia sobre um veículo ocupado.
O alerta é feito depois de uma semana repleta de temporais e alagamentos na capital paulista, além de quedas de árvores que facilitam o rompimento dos fios de energia.
Leia as orientações de segurança divulgadas pelo órgão:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou exames de rotina no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, neste sábado (13.jan.2024). Segundo o boletim médico (íntegra – PDF – 101 kB), os resultados não mostraram alterações. Lula foi acompanhado pelos médicos Ana Helena Germoglio e Roberto Kalil. O petista está na capital paulista durante o final de semana, mas não divulgou compromissos.
Poder360
Previsão do Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia) divulgada na 6ª feira (12.jan.2024) alerta para a ocorrência de um grande volume de chuva nos próximos dias em áreas do Sudeste, por causa do aumento da convergência de umidade sobre a região. A partir de sábado (13.jan), uma frente fria avança pelo litoral de São Paulo.
A combinação de calor, alta umidade do ar e cavado (área alongada de baixa pressão) em níveis médios e baixos da atmosfera potencializará as áreas de instabilidade e provocará chuvas intensas em São Paulo, no sul de Minas Gerais e Rio de Janeiro.
A chuva forte e volumosa atingirá os seguintes pontos:
A correção integral da tabela do IRPF (Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas) isentaria quem recebe até R$ 4.899,69. Mais 14,6 milhões de brasileiros ficariam livres do tributo, de acordo com o Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).
Com isso, o total de pessoas que teriam isenção vai a 29 milhões. A entidade afirma que a defesagem média da tabela do Imposto de Renda atingiu 149,56% em 2023.
Os dados do Sindifisco levam em conta o fim do reajuste automático da tabela do IRPF, que se deu em 1996. O sindicato calculou o percentual a partir da inflação do ano passado –o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) fechou em 4,62%.
O presidente do PL (Partido Liberal), Valdemar Costa Neto, disse ter tido suas falas reproduzidas “fora de contexto” depois de ser criticado por um vídeo em que elogia os governos anteriores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e define o petista como uma “figura de prestígio”. Os comentários haviam sido feitos em entrevista ao jornal O Diário em 15 de dezembro de 2023.
Na ocasião, Valdemar também disse que o atual presidente “não tem comparação” com Jair Bolsonaro, filiado ao PL. “O Lula é um camarada do povo. É completamente diferente do Bolsonaro. Completamente diferente. E é um fenômeno também por chegar aonde ele chegou”, afirmou na entrevista ao O Diário.
Em seu perfil no X (ex-Twitter), Valdemar afirmou neste sábado (13.jan.2024) que segue ao lado do ex-presidente. Disse que suas declarações foram distorcidas. “Quem não tem lealdade e fidelidade, tem vida curta na política. Sou leal ao Bolsonaro e fiel aos meus princípios”, declarou o presidente do PL.
Um deslizamento de terra causado por fortes chuvas no noroeste da Colômbia matou pelo menos 23 pessoas e feriu dezenas em uma rodovia movimentada, informaram as autoridades neste sábado (13).
O deslizamento de terra, que ocorreu na tarde de sexta-feira (12), cobriu uma estrada que liga as cidades de Quibdo e Medellín, na província de Choco.
Pelo menos 35 pessoas também ficaram feridas e um número desconhecido ainda está desaparecido, pois a lama engoliu completamente vários carros na estrada, segundo as autoridades.
A taxa de mortalidade por doenças cardiovasculares caiu nos últimos 20 anos de forma diferente entre ricos e pobres no Brasil, segundo um estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Regiões com maior nível de desenvolvimento humano registraram uma queda mais acentuada de mortes por derrame e infarto do que aquelas com piores índices.
Para avaliar a taxa de mortalidade, os autores cruzaram o número de mortes com o ISD (índice sociodemográfico), que avalia o nível de desenvolvimento, e o IVS (de vulnerabilidade social) –que mostra como a riqueza está distribuída. As informações sobre o ISD foram obtidas no site do Global Health Data Exchange e o IVS do Atlas da Vulnerabilidade Social, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.
Nas últimas duas décadas, o Brasil melhorou os indicadores de vulnerabilidade social e a mortalidade por infarto reduziu, em média, 21%. Já a mortalidade por AVC (Acidente Vascular Cerebral) caiu aproximadamente 37%, segundo o levantamento.
A partir deste ano, o dia 14 de julho será lembrado como o Dia Nacional de Combate à Tortura. A Lei 14.797, que institui a celebração, foi publicada no Diário Oficial da União de 2ª feira (8.jan.2024). Eis a íntegra (PDF – 112 kB).
A data faz referência a um caso ocorrido em 2013, quando o ajudante de pedreiro Amarildo de Souza foi detido por policiais militares e levado à UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) da Rocinha, no Rio de Janeiro, onde foi submetido a várias formas de tortura até a morte.
Leia mais:
ESTADÃO CONTEÚDO
Agência de Notícia
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impediria Ricardo Lewandowski, sucessor dele na pasta, de assumir o ministério, caso tivesse sido aprovada. Enquanto deputado federal, Dino propôs que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), após a aposentadoria, cumprissem um período de três anos de “quarentena” em que não poderiam exercer “cargos em comissão ou de mandatos eletivos em quaisquer dos Poderes e entes da federação”.
É exatamente o que ocorre com Lewandowski, que se aposentou da Corte em abril de 2023. Na quinta-feira, 11, nove meses após sair do Supremo, ele foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para um cargo no Executivo, como Ministério da Justiça e Segurança Pública. Se a PEC de Dino tivesse ido adiante no Congresso, Lewandowski ainda estaria na “quarentena” e o movimento não seria possível.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) anunciou que reforçará a segurança do sistema de cadastramento de filiação partidária, o Filia, depois de identificar um cadastro falso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL, partido de Jair Bolsonaro. A filiação (íntegra – PDF – 256 kB) foi feita em 15 de julho de 2023.
O acesso ao Filia só pode ser feito por um representante partidário. Agora, ele também terá que passar por uma autenticação em 2 fatores junto ao aplicativo e-Título. O cadastro da biometria deve estar regularizado.
“Assim, quando acessar o Filia para inserir dados de um novo filiado, o representante do partido, além de utilizar a senha de acesso, deverá preencher uma informação que será solicitada na tela do sistema e deverá ser confirmada por meio do aplicativo da Justiça Eleitoral”, disse o TSE em nota.
Foto: CPRE
Dezessete condutores foram autuados durante a Operação da Lei Seca o início da madrugada deste sábado (13), na Praia de Cotovelo, no Litoral Sul do Rio Grande do Norte. A ação policial foi feita pelo Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE).
O principal propósito da operação é coibir a condução do veículo por pessoas sob efeito de álcool.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), vetou integralmente o projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado em dezembro de 2023 que estabelecia o sexo biológico como o “único critério para definição do gênero dos atletas” que quiserem participar de competições esportivas oficiais no estado.
Na prática, o texto impedia que mulheres trans participassem de competições na categoria feminina. Da mesma, homens trans não poderiam participar de eventos esportivos na categoria masculina. O texto foi apresentado pelo deputado Coronel Azevedo (PL).
Rio Pium, em Parnamirim, foi considerado impróprio para banho / Foto: Divulgação
O Boletim da Balneabilidade das praias do Rio Grande do Norte, emitido nessa sexta-feira (12), apontou seis trechos impróprios para banho.
Os pontos identificados são:
Foto: GOVERNO DA BOLÍVIA/REPRODUÇÃO
A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendeu que o “princípio da presunção de inocência é um pilar fundamental do sistema jurídico” ao proferir a decisão que resultou na libertação de Elvis Riola de Andrade, membro de uma facção criminosa que estava foragido da justiça havia três anos.
A decisão da ministra ocorreu menos de 24 horas após Riola ser preso na Bolívia e transferido para São Paulo.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Perfil Brasil
O ex-ministro José Dirceu, que comandou a Casa Civil no primeiro mandato no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pegou carona em um processo do petista no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular duas condenações na Operação Lava Jato.
A defesa do ex-ministro pede que o STF reconheça que, assim como no caso de Lula, o ex-juiz Sergio Moro, hoje senador, também foi parcial ao condená-lo na investigação. O objetivo é anular sentenças que chegam a 32 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
O Brasil teve a 7ª maior inflação do G20 em 2023, segundo levantamento realizado pelo economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini. O país fechou o ano com taxa anual de 4,62%, a mais baixa desde 2020. Também foi a 1ª vez em 3 anos que a meta foi cumprida.
A Argentina manteve a liderança no ranking do G20. O país vizinho terminou 2023 com taxa anual de 211,2%. Foi de 94,8% em 2022. Acelerou 116,5 pontos percentuais em 1 ano.
Dos 21 países ou regiões, 19 registraram desaceleração na inflação, inclusive o Brasil. A Argentina, a Turquia e a Índia foram os únicos que tiveram inflação maior ou igual a de 2022.