O apoio a empresas emergentes e com propostas inovadoras, as chamadas startups, não deve ser considerado empréstimo nem tornar o investidor responsável por obrigações ou dívidas. É o que diz projeto de lei (PLP 252/2023) do senador Carlos Portinho (PL-RJ) que pode ser votado nesta terça-feira (5) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Relator, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), diz que esse instrumento é amplamente utilizado internacionalmente.
Agência Senado
A pauta das comissões desta semana inclui temas como a criação da política nacional de economia circular (PL 1.874/2022), a proibição de cobrança de assentos em voos domésticos (PL 3.975/2023), Bolsa Família para mulheres vítimas de violência doméstica (PL 3.324/2023), o cuidado com o mobilidade urbana (PL 169/2020), a criação do marco legal do Sistema Nacional de Cultura (PL 5.206/2023) e o combate ao “novo cangaço” (PL 5.365/2020). A pauta completa das comissões está disponível aqui.
Agência Senado
O Conselho de Comunicação Social do Congresso (CCS) debateu nesta segunda-feira (4) a remuneração do conteúdo jornalístico pelas plataformas digitais, as chamadas big techs. Na audiência pública, debatedores discutiram os critérios e estratégias que garantam a sustentabilidade da atividade jornalística e regras mais transparentes na atuação das plataformas e redes sociais.
De acordo com Marisa von Bülow, professora da Universidade de Brasília (UnB), o debate é complexo e envolve questão inter-relacionadas, como: quem tem direito a receber a remuneração, qual a definição de jornalismo profissional, o que deveria ser remunerado e quem deve pagar.
— Temos uma camada adicional de complexidade que tem a ver com o uso da inteligência artificial, o uso de bancos de dados de jornais para alimentar e treinar aplicativos e modelos de inteligência artificial — declarou.
Primeiro órgão do país a apresentar práticas garantidoras para que todos tenham igualdade de tratamento e de oportunidades, o Senado entra em seu terceiro biênio do Plano de Equidade de Gênero e Raça (Pger). O lançamento da proposta, que será desenvolvida em 2024-2025, ocorreu nesta segunda-feira (4), em audiência na Comissão de Direitos Humanos (CDH).
Ao demonstrar a satisfação pelo terceiro Plano de Equidade, o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), destacou o significativo lançamento na semana de comemoração pelo Dia da Mulher, na sexta-feira (8). Ele lembrou ainda a aprovação pelos senadores, no ano passado, de projeto que deu origem à Lei 14.611, de 2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres.
— O Senado tem sido referência na temática de equidade de gênero e raça no setor público desde 2011, após a adesão ao Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, vinculado ao Executivo federal, pelo qual conquistou três selos de boas práticas — expôs o senador.
Os preços médios do etanol hidratado na semana passada caíram em 11 Estados, subiram em 9 e no Distrito Federal e ficaram estáveis em 6. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas. Nos postos pesquisados pela ANP em todo o País, o preço médio do etanol ficou estável ante a semana anterior, em R$ 3,58 o litro.
Em São Paulo, principal Estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, a cotação média também ficou estável, a R$ 3 42. A maior queda porcentual na semana, de 4,82%, foi registrada no Amapá, onde o litro passou de R$ 5,19 para R$ 4,94. A maior alta porcentual ocorreu no Tocantins, de 2,52%, com o litro subindo de R$ 3,82 para R$ 4,07.
O preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 2,73 o litro, em São Paulo. O maior preço, de R$ 5,99, foi registrado no Rio Grande do Sul. Já o menor preço médio estadual, de R$ 3,24, foi observado em Mato Grosso, enquanto o maior preço médio foi registrado em Amapá, de R$ 4,94 o litro.
O Projeto de Lei 202/24 obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar os exames para o diagnóstico do câncer de próstata em até 30 dias após a prescrição médica. O texto, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, determina ainda que o tratamento pelo SUS seja iniciado, no máximo, 30 dias após o diagnóstico.
O projeto altera o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata e prevê punição administrativa para os gestores que descumprirem a medida.
Chance de cura
Autor do projeto, o deputado Fábio Teruel (MDB-SP) argumenta que definir os prazos para diagnóstico e tratamento em lei reduz a incerteza e a ansiedade dos pacientes, além de aumentar as chances de cura.
O Projeto de Lei 351/24 estabelece uma série de medidas de emergência para combater o mosquito transmissor da dengue (Aedes aegypti). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Entre outros pontos, a proposta prevê:
O projeto é de autoria da deputada Dandara (PT-MG) e altera a Lei 13.301/16, que previu medidas para combater o zika vírus, também transmitido pelo Aedes aegypti, na época em expansão no Brasil.
Após o presidente argentino Javier Milei anunciar o fechamento da agência pública de notícias do país na sexta-feira (1º), a Télam saiu do ar e quem tenta acessar a página do veículo encontra a mensagem “página em reconstrução”.
Além disso, os trabalhadores do portal receberam um comunicado neste domingo (3), do interventor do órgão, Diego Chaher, informando que estavam dispensados do trabalho pelos próximos 7 dias. Ao mesmo tempo, o prédio que abriga a agência foi cercado por grades, impedindo o acesso ao local.
Organizações que representam os jornalistas da Argentina promovem um ato nesta segunda-feira (4) em frente à sede da Télam, em Buenos Aires, em protesto contra o anúncio do governo.
O Projeto de Lei 406/24 institui o Programa de Detecção Precoce e Tratamento da Adenomiose, problema que ocorre quando o tecido que reveste a cavidade do útero (endométrio) cresce de forma anormal na musculatura do órgão.
“Instalados no local errado, esses fragmentos de endométrio se inflamam durante a menstruação, podendo levar ao aumento importante do sangramento e a cólicas menstruais relevantes”, explica a deputada Clarissa Tércio (PP-PE), autora da proposta que é analisada pela Câmara dos Deputados.
A parlamentar alerta que a situação é pouco conhecida e, muitas vezes, a mulher sofre suas consequências acreditando ser uma cólica comum, sem buscar o tratamento efetivo e permitindo a evolução da doença.
Em 2023, 7,3 milhões de trabalhadores com carteira assinada pediram demissão, número que representa um recorde, de acordo com pesquisa da LCA Consultores, a partir de informações do Ministério do Trabalho e Emprego. É o maior número de pedidos de demissão desde 2004, quando a pesquisa começou a ser feita. Em 2022, foram 6,8 milhões, e, em 2021, 5,6 milhões. No total, houve 21,5 milhões de desligamentos (incluindo as demissões feitas pelas empresas).
Segundo especialistas, dois fatores explicam a decisão: desemprego baixo e falta de perspectiva no emprego.
A média nacional de desemprego foi de 7,8% em 2023 – a menor em quase dez anos, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) publicada no fim de janeiro.
O relatório anual da Sportradar, empresa contratada pela CBF para monitoramento de partidas, listou 15 jogos de competições organizadas pela confederação em 2023 como suspeitos de manipulação. De acordo com o documento, divulgado nesta segunda-feira, dia 4, o número representa uma queda de 29% em relação à quantidade registrada em 2022.
Na lista, a partida de escalão mais alto na hierarquia de campeonatos da CBF é a vitória por 2 a 0 do Londrina sobre o Tombense, em maio do ano passado, pela Série B do Brasileiro. Há também um jogo da Copa Verde, e todas as demais foram disputadas pela Série D.
Duas equipes estão envolvidas na maior parte dos 15 jogos listados no relatório. O São Francisco, do Acre, tem oito partidas suspeitas – sete na Série D do Campeonato Brasileiro e uma na Copa Verde -, enquanto o Interporto aparece cinco vezes, todas em jogos pela quarta divisão nacional.
O Parlamento francês reúne-se nesta segunda-feira (4) em Versalhes para votar o projeto de lei que prevê a inclusão do aborto na Constituição, medida inédita no mundo e já aprovada pelo Senado e a Assembleia Nacional.
O texto só se tornará definitivo depois de ser aprovado por uma maioria de três quintos dos votos de senadores e deputados.
O projeto de lei constitucional, relativo à liberdade de recurso ao aborto, altera o Artigo 34.º, que passará a incluir “a garantia da liberdade das mulheres de recorrer à interrupção voluntária da gravidez”.
A Justiça do Rio de Janeiro homologou o acordo entre a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para encerrar um processo judicial que envolve o recálculo do valor a ser pago a título de participações governamentais – royalties e participação especial (PE) – pela produção de petróleo no Campo de Jubarte, na costa do Espírito Santo. A estatal terá que desembolsar R$ 830 milhões. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (4) pela Petrobras.
De acordo com a ANP, as participações governamentais deixaram de ser recolhidas porque a Petrobras não atualizou a curva de PEV de Jubarte, ou seja, um instrumento que analisa as condições físico-químicas do petróleo extraído, as quais, por sua vez, definem o preço de referência do petróleo.
Os períodos em discussão foram de agosto de 2009 a fevereiro de 2011 e dezembro de 2012 a fevereiro de 2015.
O Brasil continua na liderança mundial de jogos suspeitos de manipulação, com 109 casos em 2023. Por outro lado, o país registrou redução de 29% em relação a 2022. É o que aponta relatório anual de integridade da Sportradar, empresa líder global em tecnologia esportiva, além de parceira da CBF, Conmebol, Uefa e Fifa. O ge obteve acesso às principais informações do documento.
Os 109 eventos controversos no Brasil foram todos no futebol: 15 em competições organizadas pela CBF, e 94 pelas federações estaduais. O ge também apurou quais foram essas 15 partidas suspeitas de manipulação em torneios da CBF (veja abaixo): 13 da Série D, um da Segunda Divisão e outro da Copa Verde.
Estreando em uma nova categoria, mais pesada, o potiguar Júnior França conquistou a prata na Copa do Mundo de Halterofilismo, em Dubai, nos Emirados Árabes. O paratleta da Sadef fez a melhor marca da carreira, 171kg. O ouro ficou com o iraniano Mohsen Bakhtiar (196kg) e o bronze com o argelino Aymen Khodja (162kg).
“Não foi fácil subir dos 54 pros 59kg, por isso também fiquei muito satisfeito com meu resultado nessa estreia de categoria. Agora é treinar mais para subir pelo menos mais uma posição no Ranking pra Paris”, diz Júnior. Atualmente, ele é o 9° na classificação que define os paratletas que vão para os Jogos Paralímpicos. Os 8 primeiros tem vaga garantida.
A Copa do Mundo foi a penúltima competição internacional da Seleção Brasileira antes dos Jogos Paralímpicos de Paris. Em junho, dos dias 20 a 26, ainda haverá uma etapa da Copa do Mundo em Tbilisi, na Geórgia (anteriormente programada para a cidade de Manchester, na Inglaterra).
O Senado dá início neste mês às comemorações dos 200 anos de sua criação. A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, destaca alguns eventos da programação, como a entrega da Medalha do Bicentenário e um concerto musical com a regência do maestro João Carlos Martins.
Agência Senado
O Plenário do Senado analisa nesta terça-feira (5) projeto com objetivo de impedir que micros e pequenas empresas sofram com a falta de pagamento em contratos com a administração pública. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/2019, do senador Flávio Arns (PSB-PR), determina a concessão de cédula de crédito a microempresas que não tenham recebido pagamento, no prazo de 30 dias, pelos bens ou serviços executados no âmbito do Estado. A sessão está prevista para começar às 14h. Se os senadores aprovarem o projeto, o texto irá à Câmara dos Deputados.
Relatado favoravelmente pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto prevê que a emissão da cédula deverá ser feita pelo órgão da administração pública devedor, que pode ser federal, estadual ou municipal. Para isso, a despesa deve passar por verificação (liquidação do empenho) da administração pública, a fim de conferir o valor devido, o credor e realização do serviço ou bem ofertado.
Os senadores analisarão, na mesma sessão, duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs). Será a terceira sessão de discussão da PEC 72/2023, que livra da incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação. Do senador Cleitinho (Republicanos-MG), a PEC conta com o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu relatório de autoria do senador Marcos Rogério (PL-RO).
Criminosos realizam um atentado a tiros contra um policial penal do Ceará na noite deste domingo (3) em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. Ferido, o servidor público foi socorrido a um hospital da capital potiguar.
Segundo a Polícia Militar, o crime aconteceu por volta das 18h no Conjunto Flores do Campo, no bairro Jardins. Embora trabalhe no Ceará, o servidor mora no Rio Grande do Norte, segundo os policiais.
A vítima informou à polícia que quatro homens armados e com colete a prova de balas teriam fechado o seu carro em frente a um condomínio do bairro e atirado contra ele.
“O meu homem-aranha está amuado, tristinho. É tão estranho”. A auxiliar de serviços gerais Juliana Pereira, de 28 anos de idade, está acostumada com o pequeno Vitor, de 3 anos de idade, pulando de um canto para o outro, tal como um super-herói. Ligeiro na bicicleta, correndo atrás de bola e sem parar pela casa. Mas o menino passou a semana com febre alta e dor, sem sair do colo da mãe. Tudo por causa da dengue.
Eles moram em uma casa na Cidade Estrutural, região administrativa periférica do Distrito Federal, “cercada de mato, lixo, água parada e falta de estrutura”, como diz a mãe que também teve a doença em fevereiro. “Estou sem ir para o trabalho porque preciso cuidar deles”, diz Juliana. O outro morador da casa, Jeferson Muniz, de 25 anos de idade, irmão de Juliana, também não podia ir trabalhar havia 5 dias por causa dos sintomas da doença.
Vulnerabilidade
A Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) iniciou nesta segunda-feira (4) novos exercícios em larga escala para defender o território, ampliado recentemente com a inclusão da Suécia. São mais de 20 mil os soldados de 13 países que participam dos exercícios, com duração de quase duas semanas. Além da Suécia, os militares vão atuar também na Noruega e Finlândia.
“O exercício vai demonstrar a capacidade operacional, coesão e vontade da Otan de defender toda a área da aliança”, escreveram em comunicado as forças militares finlandesas. “Pela primeira vez, a Finlândia vai participar como membro da Otan de um exercício coletivo de defesa”, enviando 4 mil soldados, acrescentou.
Esse país nórdico, que aderiu à Aliança Atlântica em abril de 2023, partilha fronteira de aproximadamente 1.340 quilômetros com a Rússia. A Suécia deverá entrar formalmente na organização este mês, depois de ter visto a sua adesão ratificada pela Hungria, após muita hesitação. Segundo Helsínque, o exercício, batizado de Steadfast Defender 24, será o mais substancial da Otan das últimas décadas.