Fernandinho Beira-Mar foi transferido do presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, de onde dois presos da mesma facção dele fugiram no dia 14 de fevereiro. Beira-Mar foi levado para a Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná, em uma operação sigilosa no último sábado (2).
Pelo menos outros dois detentos também foram transferidos de Mossoró para Catanduvas: Railan Silva dos Santos e Selmir da Silva Almeida. Os dois são do Acre e chegaram à Penitenciária de Mossoró junto com Deibson Nascimento e Rogério Mendonça, que fugiram em 14 de fevereiro.
Ao todo, 23 presos foram transferidos no último sábado (2) de Mossoró para as outras quatro penitenciárias federais (veja a íntegra da nota da Secretaria Nacional de Políticas Penais ao final da reportagem).
O Projeto de Lei 323/24 concede o direito ao seguro-desemprego ao trabalhador dispensado sem justa causa que seja microempreendedor ou participante de uma sociedade empresária. O benefício vale desde que o profissional não tenha auferido lucro ou qualquer rendimento nos 24 meses anteriores.
Sociedade empresária é aquela que atua conforme o Artigo 966 do Código Civil. Ela exerce profissionalmente atividade econômica organizada para produção ou a circulação de bens ou de serviços e deve ser registradas na Junta Comercial.
O texto em análise na Câmara dos Deputados insere a regra na Lei do Seguro-Desemprego, que prevê assistência temporária aos dispensados sem justa causa ou resgatados de trabalho forçado ou condição análoga à de escravo.
A Câmara dos Deputados apresentou progressos na estrutura de apoio às deputadas nos últimos anos com a criação de estruturas como a Secretaria da Mulher, que coordena as demandas das representantes de todos os partidos.
Criado em 2013, o órgão hoje congrega no mesmo espaço a Coordenadoria e a Procuradoria da Mulher, primeira estrutura destinada a atender à bancada feminina, ainda em 2009. Em 2021, o Observatório Nacional da Mulher na Política também foi integrado formalmente à secretaria.
Para a coordenadora da Secretaria da Mulher, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), a criação da estrutura foi “um grande passo”. O órgão proporciona às deputadas o assessoramento necessário ao avanço das pautas de interesse das mulheres. Além disso, ressalta Benedita, permite que as mulheres estejam representadas por meio de sua coordenadora no Colégio de Líderes, que decide a pauta de votações do Plenário.
O Plenário do Senado analisa na quarta-feira (6) o projeto de lei que dá nova oportunidade para que o réu cumpra ordens impostas pelo juiz antes de ser obrigado a indenizar o autor da ação. O PL 2.812/2023 é um dos três itens da pauta da sessão deliberativa marcada para ter início às 14h.
A mudança vale nos casos em que a Justiça determina, por exemplo, que uma pessoa ou empresa substitua um produto com defeito ou preste determinado serviço. Pela legislação em vigor, se essa obrigação não for realizada no prazo, o autor da ação pode solicitar “a conversão da tutela em perdas e danos”. Ou seja: pedir uma indenização.
Relatado pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), o texto altera o Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 2015) para estabelecer que seja dada uma nova oportunidade ao réu. Somente depois de um novo descumprimento é que a tutela específica pode ser convertida em indenização. A mudança vale para processos relacionados à aquisição de produto com vício oculto, defeitos em construções, cobertura de seguros ou quando houver responsabilidade subsidiária ou solidária.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira (6) o projeto de lei (PL) 3.975/2023, que proíbe companhias aéreas de cobrar taxas extras para a escolha de assentos comuns. A reunião está marcada para as 10h e tem outros cinco itens na pauta.
O PL 3.975/2023 foi proposto pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O texto muda o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565, de 1986) para proteger direitos dos usuários de serviço de transporte aéreo. O relator senador Marcos do Val (Podemos-ES) apresentou relatório favorável à matéria.
A CCJ também pode votar a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que prevê parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios e impõe limite ao pagamento de precatórios. O objetivo do texto é aliviar as contas das prefeituras.
A CPI da Braskem começa a ouvir nesta semana nove testemunhas convocadas. Nesta terça-feira, prestam depoimento os professores da Universidade Federal de Alagoas Abel Marques e Natallya Levino, além do doutor e ativista em ecologia e pós-doutor em meio ambiente José Marques, vítima, e vítima do afundamento dos bairros atingidos pela mineração. Na quarta-feira, serão ouvidos o servidor aposentado da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), Thales Sampaio, e o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Sousa. O relator da CPI da Braskem, senador Rogério Carvalho (PT-SE), antecipou que os especialistas vão fornecer dados que explicam o afundamento do solo. Já o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) afirmou que os representantes da ANM e CPRM vão ajudar a esclarecer sobre a omissão e a negligência das autoridades públicas. Os depoimentos começam às 9h.
Agência Senado
O Diário Oficial da União da sexta-feira (1º) publicou a promulgação da Lei 14.823, de 2024, que liberou R$ 360,9 milhões para minimizar os efeitos do ciclone extratropical que atingiu o Rio Grande do Sul em setembro de 2023. A norma teve origem na Medida Provisória (MP) 1.188/2023, aprovada pelo Senado em 27 de fevereiro. O crédito extraordinário foi destinado a três ministérios: Defesa; Integração e Desenvolvimento Regional; e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
A pasta da Integração ficou com a maior parte dos recursos. Foram R$ 211 milhões, para ações de proteção, defesa civil e recuperação de municípios afetados pelos desastres climáticos na região. O dinheiro teve como destinações, por exemplo, o fornecimento de cestas de alimentos, água, colchões, kits de higiene e de limpeza, combustível, telhas e limpeza urbana.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ficou com R$ 123,5 milhões. Os recursos são usados na aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional (R$ 60 milhões); estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas – R$ 48,9 milhões); ações de proteção social especial (R$ 10 milhões); e inclusão produtiva rural (R$ 4,6 milhões).
Nikki Haley conseguiu a primeira vitória nas primárias republicanas, ao bater Donald Trump em Washington DC. A ex-embaixadora dos Estados Unidos na ONU, que tinha perdido na Carolina do Sul, seu estado natal, tornou-se a primeira mulher a ganhar uma primária republicana na história do país.
No entanto, Trump tem grande vantagem sobre Haley e é provável que enfrente Joe Biden nas eleições de novembro.
Haley receberá os 19 delegados republicanos que estavam em disputa em Washington, o que lhe dá 43 delegados em nível nacional – bem atrás dos 247 de Trump. A ex-embaixadora dos EUA na ONU obteve 2,9% dos votos, contra 33,2% de Trump.
O empresário Júnior Balada (União Brasil), de 41 anos, foi eleito neste domingo (3) para um mandato-tampão de prefeito, até dezembro, na cidade de Pedro Velho, no interior do Rio Grande do Norte. Essa foi a terceira eleição para a prefeitura do município desde 2020. O vice-prefeito eleito é Jader Marques, também do União, que exercia mandato de vereador.
A chapa vencedora recebeu 5.240 votos, ou 66,72% dos votos válidos registrados nas urnas.
A chapa derrotada na eleição suplementar era composta pelo pecuarista João Celso Targino (MDB), 64 anos, candidato a prefeito, e Ananilda Barbosa (PSDB), como candidata a vice-prefeita. Eles receberam 2.614 votos, ou 33,28% do total.
A oitava missão comercial tripulada da Nasa, a agência espacial norte-americana, e da empresa SpaceX para a Estação Espacial Internacional partiu, nesse domingo (3), da Flórida, depois de dois adiamentos devido a ventos fortes na região.
O lançamento ocorreu, como previsto, às 22h53 (hora local), a partir do Centro Espacial Kennedy, no centro da Flórida, no sudeste dos Estados Unidos, a bordo de uma nave espacial Dragon, a Endeavour, impulsionada por um foguete Falcon 9.
A bordo da nova missão comercial SpaceX Crew-8 estão os astronautas da Nasa Matthew Dominick, Michael Barratt e Jeanette Epps, e o cosmonauta russo Roscosmos Alexander Grebenkin.
Representantes do Egito, Hamas, Catar e dos Estados Unidos (EUA) prosseguem nesta segunda-feira (4) no Cairo as negociações em busca de uma trégua em Gaza, após “progressos significativos”, noticiou um canal de televisão egípcio.
Segundo a Agência France-Presse, trata-se de uma estação de televisão “próxima” dos serviços secretos egípcios.
Como mediadores, o Egito, o Catar e os EUA tentam obter um cessar-fogo na guerra desencadeada pelo ataque sem precedentes do Hamas contra Israel, em 7 de outubro do ano passado.
Com novas aparições de fugitivos e pistas encontradas, a força-tarefa entra nesta segunda-feira (4) no 20º dia de buscas por Deibson Nascimento e Rogério Mendonça, que fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró no dia 14 de fevereiro. Foi a primeira fuga registrada na história do sistema prisional federal, criado em 2006.
As buscas estão concentradas na área rural de Baraúna, que faz divisa com o Ceará.
A operação para recaptura envolve maisde 600 agentes de segurança, que atuam de forma integrada. São policiais federais, rodoviários federais, militares e civis, além da Força Nacional.
O governo do Haiti decretou estado de emergência e toque de recolher obrigatório na capital Porto Príncipe, devido à “deterioração da segurança” e aos ataques a duas prisões por bandos armados.
Em nota divulgada nesse domingo, o governo informou que para “restabelecer a ordem e tomar as medidas adequadas a fim de recuperar o controle da situação”, o toque de recolher vai vigorar entre as 18h e as 5h de segunda, terça e quarta-feira.
“O governo da República, referindo-se ao decreto de 3 de março de 2024 que declara estado de emergência em todo o departamento ocidental por um período renovável de 72 horas”, incluindo a capital, “decreta toque de recolher obrigatório em todo o território”.
Na busca por oferecer proteção, apoio e ampliar as ações de combate à violência contra a mulher, o Governo Federal disponibiliza o Ligue 180. Coordenado pelo Ministério das Mulheres, o conjunto de serviços oferece vários canais de atendimento. Além de fazer denúncias de violações de direitos e de situação de violência, é possível ser encaminhada para receber apoio em locais como delegacias especializadas, abrigos e Casas da Mulher Brasileira. Outra funcionalidade é a possibilidade de ter acesso ao painel online que mapeia todas as unidades do Brasil onde é possível pedir ajudar.
Telefone Ligue 180 – Funciona gratuitamente 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. É possível fazer a ligação de qualquer lugar do Brasil. Somente no ano passado, o serviço recebeu o total de 568,6 mil chamadas, o que representa um aumento de 25,8% nos atendimentos, em comparação com 2022.
Do total de denúncias, 92% continham relatos ameaças à integridade psíquica, física, patrimonial ou negligência. Em segundo lugar, com menos 6% das denúncias, estava o impedimento de as mulheres usufruírem de sua liberdade – individual, sexual, de crença, laboral ou de expressão.
Senadores teriam dez anos de mandato, segundo o novo Código Eleitoral. Na última quinta-feira (29), os principais pontos do projeto foram apresentados para líderes do Senado pelo relator do projeto, Marcelo Castro (MDB-PI). A proposta é de que o projeto de lei complementar (PL) estabeleça o fim da reeleição, além de mandatos de cinco anos para prefeitos, governadores e presidente da República.
Os senadores, no entanto, continuarão com a prerrogativa de terem uma espécie de “mandato duplo”, ou seja, se o mandato for alterado para cinco anos, cada senador terá o cargo por dez anos
De acordo com Marcelo Castro, o novo Código Eleitoral tem quase 900 artigos e consolida em um só texto sete leis eleitorais e partidárias em vigor. A norma consolida resoluções anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e define novas regras para pleitos a partir de 2026.
O América venceu o ABC com 4×2 nos pênaltis na partida pelo título do 1º turno do Campeonato Potiguar. A partida do Clássico-Rei aconteceu na tarde deste domingo (3), no estádio Arena das Dunas.
Confira os momentos da partida na transmissão da Jovem Pan News Natal:
Tribuna do Norte
O ministro da Defesa da Alemanha disse neste domingo (3) que a Rússia está conduzindo uma “guerra de informação” com o objetivo de criar divisões dentro da Alemanha, em sua primeira reação à publicação na Rússia de um áudio de uma reunião de autoridades militares alemãs de alto escalão.
A mídia russa publicou na sexta-feira (1) uma gravação de 38 minutos de uma ligação na qual oficiais alemães foram ouvidos discutindo armas para a Ucrânia e um possível ataque de Kiev a uma ponte na Crimeia, o que levou as autoridades russas a exigirem uma explicação.
No sábado (2), a Alemanha classificou o ato como um aparente ato de escuta e disse que estava investigando.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, antecipou, neste domingo (3), que a Toyota anunciará investimentos de R$ 11 bilhões no Brasil nos próximos anos, com previsão de lançamento de novos modelos de automóveis. O anúncio deve ocorrer na próxima terça-feira (5), em Sorocaba, no interior de São Paulo, onde a Toyota tem fábrica.
“A Toyota está no Brasil há 66 anos e vem contribuindo enormemente para o adensamento das nossas cadeias produtivas. Seu anúncio é uma demonstração clara da confiança dessa grande empresa japonesa em nossa economia”, escreveu em publicação nas redes sociais.
Alckmin citou os programas Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e Combustível do Futuro. Segundo o vice-presidente, com eles, o Brasil está promovendo “grandes investimentos para descarbonizar sua mobilidade, tornando ainda mais sustentável nossa matriz energética”.
Pesquisadores e estudantes da Universidade de São Paulo (USP) investigam há 10 anos a polarização política no Brasil, e os dados coletados indicam que as manifestações da direita nas ruas estão cada vez mais à direita. O movimento mais uma vez foi constatado no último ato em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado por suspeita de articular um golpe de Estado no país.
Para esse estudo, o Grupo de Políticas Públicas para o Acesso à Informação (GPoPAI) da USP criou o Monitor do Debate Político no Meio Digital, com acadêmicos de várias áreas de conhecimento – de alunos de mestrado da Matemática à História, passando por Letras e Comunicação Social.
O grupo já aplicou cerca de 50 pesquisas. A última delas foi realizada durante a manifestação do domingo passado (25) na Avenida Paulista, convocada pelo ex-presidente. De acordo com os pesquisadores, o ato teve a maior adesão desde o final de 2015, e indica um aumento no número de pessoas que se declaram com “orgulho de ser de direita” em atos públicos considerados do espectro político de direita, o que estaria relacionado com o fenômeno do bolsonarismo.
A seleção brasileira feminina de futebol não deixou dúvidas sobre quem era melhor e atropelou a Argentina por 5 a 1, na madrugada deste domingo (3), pelas quartas de final da Copa Ouro, em Los Angeles, nos Estados Unidos. Bia Zaneratto (2), Yaya, Yasmin e Gabi Nunes marcaram para o Brasil. Celeste dos Santos descontou para as argentinas. Com o resultado, o Brasil espera por México ou Paraguai nas semifinais. As duas seleções se enfrentam às 19h deste domingo.
Depois de um breve período de inconstância no começo da partida, o Brasil abriu a porteira da goleada aos 18 minutos. Bia Zaneratto cruzou da esquerda e Yaya cabeceou no contrapé da goleira para marcar. Foi o primeiro gol da jogadora pela seleção brasileira principal. Após o jogo, ela classificou o gol como “uma sensação única, um momento muito maravilhoso”.
Aos 35, Yasmin pegou sobra de fora da área para ampliar.