O CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) aprovou em 11 de janeiro a retomada do ATS (Adicional por Tempo de Serviço). Suspenso desde 2006, o benefício concede um aumento automático de 5% no salário dos magistrados de 5 em 5 anos.
A votação se deu por unanimidade. O CSJT definiu que o ATS fosse restabelecido aos magistrados que atuam na Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus e que adquiriram esse direito até maio de 2006.
O ATS é uma remuneração extra paga a funcionários por completarem um período específico de casa. A medida havia sido extinta há 17 anos. Ela voltou a ser aplicada por decisão monocrática do corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Luis Felipe Salomão, de forma retroativa.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não confirmou se a medida provisória (MP) que reonera a folha de pagamentos será revogada. Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou que haveria um acordo para a retirada do texto, em um fórum com empresários brasileiros em Zurique (Suíça).
Haddad disse ter tentado entrar em contato com Pacheco após a declaração, dada em evento paralelo ao Fórum Econômico Mundial, mas que não conseguiu falar com o presidente do Senado.
O ministro afirmou considerar a declaração de Pacheco uma recomendação, em vez de um compromisso do Poder Executivo. Segundo Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda conversará com Pacheco para que se definira a solução mais apropriada sobre o tema.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse nesta 6ª feira (19.jan.2024) que o site para inscrição do Concurso Nacional Unificado, o “Enem dos concursos”, apresentou instabilidades durante a manhã.
Dweck disse que a instabilidade se deu nos momentos iniciais da inscrição. Afirmou também que o problema foi resolvido. As declarações foram dadas em entrevista a GloboNews.
“Agora, estamos na média de 20 a 30 inscrições por segundo. Naquela parte da manhã, foram 95, e de fato naquele momento o sistema teve uma instabilidade. A gente está com mais de 30 pessoas acompanhando [o site de inscrição] e conseguimos estabilizar e depois não houve mais nenhum tipo de instabilidade ao longo do dia”, disse a ministra.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta sexta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a investigação envolvendo o ex-deputado Roberto Jefferson pode ter “elo relevante” com os atos golpistas de 8 de janeiro.
A conclusão está no parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes em que o procurador se manifesta contrariamente ao pedido da defesa de Jefferson para retirar do Supremo o processo a que o ex-parlamentar responde por ataques às instituições.
Ao defender que o processo continue em tramitação na Corte, Gonet disse que as acusações contra Jefferson estão relacionadas com os crimes cometidos durante o 8 de janeiro, que também estão em andamento na Corte. Em 2022, Jefferson virou réu no STF sob a acusação de incentivar a invasão do Senado e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária) aprovou nesta 6ª feira (19.jan.2024) uma recomendação para o uso de câmeras corporais pelas polícias em todo o Brasil. A medida não é obrigatória e será remetida ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para aprovação.
O texto aprovado estabelece regras gerais para gravação, armazenamento e acesso às imagens gravadas durante o trabalho de policiamento realizado pelas corporações.
Pelas regras, os órgãos de segurança pública deverão usar sistemas de câmeras que funcionam com acionamento automático. A gravação deverá ser feita durante todo o turno de serviço e armazenada pelo período mínimo de 3 meses.
O Assaí Atacadista estará ainda mais próximo do dia a dia dos(as) potiguares em 2024, por meio de uma das maiores paixões nacionais: o futebol. Com forte tradição de apoio e valorização a eventos esportivos de todo o país, o Assaí passa a ser o Atacadista Oficial do Campeonato Potiguar, reafirmando seu compromisso de incentivo ao esporte no Estado. O acordo é válido até o fim da temporada de 2024 e inclui a apresentação da marca nas placas no gramado, ações de relacionamento e ativações personalizadas.
Com a inauguração do Assaí Ponta Negra, em dezembro de 2023, a Companhia chegou a 5 unidades presentes no estado potiguar distribuídas nas cidades de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e a mais recente inauguração na cidade de Mossoró, aberta no mês de setembro do mesmo ano, sendo a primeira unidade do Assaí na região do semiárido do Rio Grande do Norte.
O Assaí é hoje um dos principais apoiadores do futebol no Brasil e, desde novembro de 2022, passou a utilizar o selo de “Atacadista Oficial do Nosso Futebol”. A Companhia também é patrocinadora do Brasileirão desde 2018, e marca presença nos campeonatos regionais desde 2014 apoiando o Campeonato Paulista (Masculino e Feminino) e desde 2021 na Copa do Nordeste, algumas das mais tradicionais competições de futebol do país. Desde 2019, patrocina a Taça das Favelas, em incentivo também à promoção social e valorização da cidadania. Ainda, nas últimas semanas, a Companhia anunciou o patrocínio dos campeonatos estaduais Pernambucano, Carioca, Baiano, Maranhense, Paranaense, Paraense, Cearense, Mineiro e Goiano, além do torneio Potiguar.
O preço médio do diesel vendido nos postos brasileiros recuou R$ 0,03 na semana de 14 a 19 de janeiro de 2024. É o menor valor do combustível neste ano: R$ 5,85 o litro. Os dados são das pesquisas semanais realizadas pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) junto a revendedores. O Acre registrou o diesel mais caro do Brasil. O combustível para veículos pesados foi negociado a R$ 7,16 no Estado da região Norte. Já Sergipe terminou a semana com o preço médio mais barato (R$ 5,54). O preço da gasolina ficou estável na semana. O preço médio do combustível na semana encerrada nesta 6ª feira (19.jan.2024) foi de R$ 5,58 o litro. O Estado com a gasolina mais cara no Brasil foi novamente o Acre (R$ 6,74), enquanto o Piauí registrou o menor valor (R$ 5,21).
Poder360
O Tribunal do Júri de Iporã, no Paraná, condenou um homem acusado de matar duas pessoas durante uma discussão provocada pelo anúncio do resultado das eleições presidenciais de 2022. Erick Hiromi Dias foi condenado a 51 anos e sete meses de prisão em regime fechado. O julgamento foi realizado na terça-feira (16). 
O crime ocorreu no município paranaense de Cafezal do Sul, na noite de 30 de outubro de 2022, após a Justiça Eleitoral anunciar a vitória do então candidato à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Apoiadoras de Lula, as duas vítimas foram atingidas por tiros disparados por Eric, que estava descontente com a derrota de Jair Bolsonaro, que disputava a reeleição. Segundo o Ministério Público, o crime teve motivação política. O acusado tinha certificado de colecionador, atiradores e caçadores (CAC).
Após suspender a isenção tributária sobre salários de líderes religiosos, o governo criou um grupo de trabalho para discutir a possível retomada da medida, informou nesta sexta-feira (19) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O anúncio ocorreu após o ministro se reunir com parlamentares da bancada evangélica.
Segundo Haddad, o grupo terá participantes da Receita Federal, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia-Geral da União (AGU) e integrantes da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso.
Após o encontro, o ministro explicou que a Receita Federal suspendeu a isenção para que o benefício seja rediscutido com segurança jurídica. “Não queremos prejudicar quem quer que seja. A Receita quer cumprir a lei, mas há dúvidas [sobre a legalidade da isenção]”, disse.
O governo federal reconheceu situação de emergência pelas fortes chuvas e ventos intensos que atingiram Porto Alegre nesta semana. A portaria assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta 6ª feira (19.jan.2024).
Eis a íntegra (PDF – 122 kB).
O reconhecimento federal se deu 2 dias depois de a prefeitura da capital gaúcha ter decretado situação de emergência municipal por conta dos estragos causados pelo temporal da 3ª feira (16.jan). A medida dispensa os órgãos públicos de Porto Alegre da obrigação de realizarem processos licitatórios para adquirirem bens e serviços necessários às ações de reparação dos estragos e restabelecimento dos serviços essenciais.
O decreto também permite que a administração municipal solicite e receba, em menos tempo, recursos federais e estaduais
Uma área de mais de 17,3 milhões de hectares foi queimada no Brasil em 2023, tamanho maior que o território de alguns estados, como Acre ou Ceará. Houve aumento de 6% em relação a 2022, quando 16,3 milhões de hectares foram atingidos pelo fogo. Os dados são da plataforma Monitor do Fogo, do MapBiomas.
A área total queimada no ano passado corresponde a aproximadamente 2% do território brasileiro. O pico das queimadas aconteceu nos meses de setembro e outubro, atingindo 4 milhões de hectares.
Em dezembro de 2023, 1,6 milhão de hectares foram queimados no país, maior área para o mês desde 2019, quando começou a série histórica. De acordo com o MapBiomas, o aumento se deve principalmente às queimadas na Amazônia.
O número de audiências de custódia de casos que envolvem violência doméstica aumentou 75% em 2023 em Natal e em outras 29 cidades do estado, incluindo todas as da Região Metropolitana, em comparação com o ano anterior.
Os dados são da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CE-Mulher), núcleo que integra o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
O relatório foi apresentado nesta semana e é o mais atualizado em relação ao ano de 2023 pelo Poder Judiciário. A audiência de custódia ocorre logo após a detenção para a Justiça determinar medidas, como manutenção da prisão ou a soltura, para o suspeito preso em flagrante.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma manifestação de apoio à permanência de Ednaldo Rodrigues na presidência da CBF (Confederação Brasileira de Futebol). É a 2ª vez que o órgão se posiciona a favor do dirigente da confederação.
Eis a íntegra (199 kB – PDF) do documento enviado à Corte na 3ª feira (16.jan.2023).
Em 4 de janeiro, o ministro do STF Gilmar Mendes devolveu o comando da CBF a Ednaldo, que havia sidoafastado do cargo em 7 de dezembro do ano passado por ato do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro).
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) agradeceu o deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) na 5ª feira (18.jan.2024) em publicação no X (ex-Twitter) pela “sinceridade de expor que a distribuição de renda avançou” durante o seu governo.
Em seu perfil do X, o pré-candidato à Prefeitura de São Paulo criticou a desigualdade social no país. “A renda do 0,01% mais rico (apenas 15.000 pessoas) no Brasil disparou 96% entre 2017 e 2022. Já a renda da maioria (95%) da população subiu apenas 33%, segundo a FGV [Fundação Getulio Vargas]“, disse.
A publicação foi apagada por Boulos. Bolsonaro ironizou. “Mesmo que não tenha sido sua intenção e tenha apagado a postagem logo em seguida“, disse o ex-presidente.
A partir desta sexta-feira (19) até 18 de março, o cidadão poderá enviar contribuições para regulamentação de aspectos econômicos e concorrenciais das grandes plataformas digitais, chamadas de big techs. O Ministério da Fazenda abriu consulta pública sobre o tema.
As contribuições poderão ser enviadas por meio da plataforma Participa + Brasil. Para responder à consulta pública, é necessário ter conta no Portal Gov.br.
Segundo o secretário de Reformas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, a consulta tratará dos aspectos econômicos das big techs, como práticas abusivas aos consumidores e prejuízos à livre concorrência. Ele esclareceu que temas como conteúdos, fake news e moderação de comentários não são da alçada da pasta.
A PGR (Procuradoria Geral da República) enviou na 5ª feira (18.jan.2024) uma denúncia ao STF (Supremo Tribunal Federal) em que acusa o ex-deputado federal Roberto Jefferson de ter vínculo com o 8 de Janeiro. Eis a íntegra do documento (PDF – 101 kB).
Na manifestação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou Jefferson um “elo relevante” para os ataques extremistas às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Gonet afirmou que o ex-deputado usou a estrutura partidária do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) para “fragilizar” as instituições. Ele foi presidente da legenda de 2016 a 2021.
“Os fatos imputados ao réu Roberto Jefferson podem ser vistos como elo relevante nessa engrenagem que resultou nos atos violentos de 8 de janeiro de 2023. Essa perspectiva se fortalece na consideração de que se atribui ao réu, além de haver utilizado parte da estrutura partidária financiada pelo erário para fragilizar as instituições da República, ter formulado publicamente túrpidos ataques verbais contra instituições centrais da República democrática, num esforço que a visão deste momento permite situar como estratégia dirigida a fomentar movimento de rompimento condenável da ordem política”, disse Gonet.
A Uber garantiu ser possível solicitar o uso de ar-condicionado em todas as corridas em todas as modalidades de viagens intermediadas pela plataforma. A informação foi uma resposta à Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro sobre a resolução que determina informações claras sobre o uso de ar-condicionado nos veículos.
A empresa acrescentou que condena veementemente a cobrança extra para o uso do equipamento, mas não citou se vai tirar de circulação motoristas que não estiverem com o ar-condicionado funcionando.
Em nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) afirmou que o valor da corrida é o visualizado pelo passageiro na contratação do serviço, logo não estão previstas cobranças adicionais pelo motorista. Sobre o uso do ar-condicionado, a associação afirma que as plataformas associadas têm políticas próprias e que são informadas nos respectivos sites. Para completar, ressaltou que o motorista parceiro é responsável pela manutenção do carro e pelo bom funcionamento do veículo.
O deputado federal Paulinho Freire (União Brasil) confirmou, na tarde desta sexta-feira (19), sua pré-candidato à Prefeitura de Natal.
De acordo com informações do Blog de Heitor Gregório, o anúncio oficial da pré-candidatura irá acontecer na próxima terça-feira, (23), às 10h, no Hotel Arituba, em Natal.
“Sou pré-candidato a prefeito de Natal e lançamento será na terça-feira (23) às 10h”, disse Paulinho.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu o prefeito de Recife, João Campos (PSB), em jantar na 5ª feira (18.jan.2024) no hotel em que se hospedou na capital pernambucana. O PT negocia a vaga de vice-prefeito na chapa do PSB.
Participaram do encontro os irmãos de João, Pedro Campos, deputado federal pelo PSB de Pernambuco, Eduarda, José e Miguel. Renata Campos, mãe de João e viúva de Eduardo Campos, também esteve presente.
Antes do encontro com o pessebista, Lula havia sido convidado pela governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), para um jantar no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo pernambucano. O petista, no entanto, recusou o convite. De acordo com jornais locais, o presidente alegou cansaço.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou nesta 6ª feira (19.jan.2024) a permanência Força Nacional de Segurança Pública até fevereiro no Rio de Janeiro. A medida foi anunciada pelo ministro Fávio Dino, pelas redes sociais, ainda na tarde de 5ª feira.
“Por solicitação do Governo do Rio, manteremos a Força Nacional de Segurança Pública [permanece] lá atuando, até deliberação da nova equipe que será empossada no Ministério da Justiça”, disse.
A transição de equipe do ministério está prevista para fevereiro, quando Dino tomará posse como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e Ricardo Lewandowski assumirá seu lugar na Justiça.