O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, nesta quarta-feira, 20, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL) “incorreu em falsa comunicação de furto” por ter acusado o ex-chefe do Executivo e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro pelo “desaparecimento” de 261 objetos do Palácio da Alvorada. Os itens foram localizados pelo governo no ano passado, dentro do próprio imóvel.
“Todos os móveis estavam no Alvorada. Lula incorreu em falsa comunicação de furto”, escreveu o ex-presidente no X (antigo Twitter).
Durante a transição de governo, no final de 2022, Lula e a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, reclamaram das condições da residência oficial, em Brasília, e apontaram que estavam faltando bens no local, após Bolsonaro e Michelle deixaram de usar o Alvorada. Além da mobília, também foram considerados desaparecidos utensílios domésticos, livros e obras de arte.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, à Justiça Federal, oito pessoas acusadas de fraudar licitações e contratos referentes à compra de 15 viaturas operacionais blindadas (caveirões) consideradas inservíveis, em procedimentos que tiveram a empresa Combat Armor Defense como vencedora. Os veículos foram destinados à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Rio de Janeiro no período da gestão do então superintendente da PRF, Silvinei Vasques, um dos denunciados. O prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 13 milhões.
O MPF destacou que os blindados entregues pela Combat não possuem capacidade operacional plena, tanto de forma mecânica, ao não serem capazes de subir ladeiras, quanto pelo aspecto da segurança operacional, pois a blindagem não é condizente com a ofertada.
“O MPF constatou que houve fraude no processo licitatório em pelo menos R$ 13 milhões. Como a gente concluiu que havia a participação de agentes públicos federais e de empresários, apresentamos a denúncia ontem [20] na 4ª Vara Federal”, disse o procurador da República Eduardo Benones, que assina a denúncia.
Entre 2018 e 2022, todos os tipos não letais de violência contra mulheres cresceram 19% no Brasil. Essas formas de agressão incluem a patrimonial, a física, a sexual, a psicológica e a moral e, com exceção da última, foram acompanhadas pelo Instituto Igarapé, que realizou levantamento sobre o assunto, em parceria com a Uber.
De acordo com o Instituto Igarapé, na última década, tais ocorrências aumentaram 92%. Para elaborar o relatório que contém esses dados, foram extraídas estatísticas dos sistemas oficiais de saúde e dos órgãos de segurança pública.
No apanhado dos pesquisadores, contabilizam-se ocorrências, o que significa que uma mesma mulher pode ter sido vítima de mais de uma das formas de violência registradas.
Neymar da Silva Santos, pai do jogador Neymar Jr., negou que que a sua família tenha ajudado Daniel Alves a pagar fiança para sair da cadeia na Espanha. A declaração foi dada nesta quinta-feira (21) em publicação nas redes sociais.
Ele confirmou que ajudou o jogador condenado por estupro, em primeira instância na Espanha, em outro momento, sem nenhum vínculo com o processo judicial. Com a sentença da justiça espanhola, o pai de Neymar Jr. disse que o assunto não compete mais à sua família.
“Neste segundo momento, em uma situação diferente da anterior, em que a justiça espanhola já decidiu pela condenação, estão especulando e tentando associar meu nome e do meu filho a um assunto que hoje não nos compete mais”, disse Neymar Pai, como é conhecido.
Um homem foi preso após se apresentar como prefeito de Aracaju e aplicar golpes em empresários alegando a urgência de compras de vacinas para a Covid-19. A informação foi divulgada, nesta quinta-feira (21), pela Secretaria de Segurança Pública de Sergipe.
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Segundo a SSP, a prisão aconteceu na última terça na cidade de Natal, com o apoio da Polícia Civil do Rio Grande do Norte. Durante a prisão, foram apreendidos um celular e vários chips de telefones de outros estados.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) anunciou que as cerca de 500 famílias que ocuparam uma fazenda no município de Lagoa Santa (MG) deixaram o local na noite dessa quarta-feira (20). A saída ocorreu após acordo do movimento com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O MST informou que conseguiu o compromisso do Incra para regularização de outros acampamentos em Minas Gerais, como o Quilombo Campo Grande, em Campo do Meio, do Acampamento Terra Prometida, em Felisburgo, das áreas da Suzano, no Vale do Rio Doce; e também a promessa de algum assentamento alternativo para as 500 famílias que ocuparam a fazenda Aroeiras, em Lagoa Santa.
“O MST concorda com a desocupação da área, mas destaca que seguirá fazendo ocupações de terra, pois reconhece esta ação como um instrumento legítimo e democrático de luta, que nos permite avançar com a reforma agrária em Minas Gerais e no Brasil”, informou, em nota.
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, assinou há pouco o documento que autoriza a Justiça Federal em Santos (SP) a prender o ex-jogador de futebol Robinho.
Nessa quarta-feira (20), por 9 votos a 2, a Corte Especial do STJ decidiu que o ex-jogador deve cumprir no Brasil a pena de 9 anos de prisão por estupro. A sentença foi definida pela Justiça da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.
No ofício, a ministra informa que os documentos referentes ao julgamento serão enviados para efetivar o cumprimento da prisão.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu nesta quinta-feira (21) explicações ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a aprovação da norma que regulamenta vestuário para entrar no tribunal.
De acordo com a instrução normativa de 9 de fevereiro deste ano, assinada pela presidente do STJ, ministra Maria Tereza de Assis Moura, está proibido o acesso de pessoas às dependências do tribunal usando shorts, bermuda, blusas sem manga, trajes de banho e de ginástica (legging) e blusas croppeds (que exponham a barriga).
Os trajes permitidos são terno, camisa social e gravata para pessoas que se identificam com o gênero masculino e vestido, blusa com calça ou saia “de natureza social” para quem se identifica com gênero feminino.
As seis dezenas do concurso 2.703 da Mea-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 75 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Um homem morreu na manhã desta quinta-feira (21), em Mossoró (RN), após sofrer um choque elétrico em casa enquanto utilizava um cortador de grama.
Francisco Francimar de Morais, de 58 anos, estava descalço no momento em que foi eletrocutado. O acidente aconteceu no bairro Abolição 3, por volta das 9h.
Logo após tomar o choque, a esposa de Francisco gritou por ajuda. Os vizinhos tentaram auxiliar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas o homem já havia morrido.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, negou, nesta quinta-feira (21), recurso de Jair Bolsonaro para anular a decisão que condenou o ex-presidente ao pagamento de R$ 70 mil por impulsionamento ilegal durante a campanha eleitoral de 2022.
Os advogados da campanha de Bolsonaro recorreram ao Supremo para tentar anular decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconheceu a ilegalidade cometida contra a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao analisar a peça, Dino rejeitou o recurso por razões processuais. Para o ministro, a jurisprudência do Supremo impede a reavaliação das provas julgadas pelo TSE.
Nos seis primeiros dias do prazo, mais de 5 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Leão. Até as 14h46 desta quinta-feira (21), a Receita Federal recebeu 5.044.251 declarações. Isso equivale a 11,73% das 43 milhões de declarações esperadas para este ano.
O prazo de entrega da declaração começou às 8h da última sexta-feira (15) e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. O novo intervalo, segundo a Receita, foi necessário para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras.
Segundo a Receita Federal, 84,8% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 8,6% terão que pagar Imposto de Renda e 6,6% não têm imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (73,6%), mas 15% dos contribuintes recorrem ao preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 11,5% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.
O atacante do Botafogo, Tiquinho Soares, publicou uma foto nas redes sociais em que assistia o Clássico-Rei desta quarta (20), entre ABC e América, válido pela Copa do Nordeste. Na publicação, o jogador declarou torcida pelo alvirrubro.
No instagram, o centroavante postou uma foto em que mostrava os jogadores do América centralizados no campo, antes da bola rolar oficialmente, logo abaixo uma legenda com “Bora Mecão”. No clássico, o alvirrubro venceu o ABC por 1 a 0, com gol de Gustavo Ramos, aos 42 minutos do segundo tempo.
Tiquinho deu os primeiros passos como profissional no América, clube que o revelou. Natural da Paraíba, o centroavante de 33 anos construiu uma carreira de sucesso na Europa antes de ir para o Rio de Janeiro.
O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta semana projeto de lei (PL 574 / 2022) de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos) que oferece o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do município de Natal.
Para o parlamentar, a presença de um acompanhante de confiança pode fornecer apoio emocional e psicológico às mulheres durante consultas e exames, especialmente em situações delicadas ou desconfortáveis. Isso pode ajudar a reduzir o estresse, a ansiedade e o medo associados a procedimentos médicos, facilitando uma experiência mais positiva e tranquila.
“Ter um acompanhante presente pode facilitar a comunicação entre a mulher e o profissional de saúde, garantindo que todas as suas dúvidas, preocupações e necessidades sejam adequadamente abordadas. Ao garantir um ambiente mais acolhedor e inclusivo nos estabelecimentos de saúde, a medida pode incentivar as mulheres a buscar cuidados médicos de forma mais regular e preventiva, contribuindo para a promoção da saúde feminina e a prevenção de doenças”, disse. Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Álvaro Dias.
A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda reduziu de 3,55% para 3,5% a projeção de inflação oficial em 2024. A estimativa para o crescimento da economia foi mantida em 2,2%. As previsões estão no Boletim Macrofiscal, divulgado nesta quinta-feira (21).
A projeção de inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) está dentro da meta de inflação para o ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior, 4,5%. Para 2025, a estimativa avançou de 3% para 3,1%.
Segundo a SPE, o impacto do fenômeno El Niño sobre a inflação de alimentos, no etanol e nas tarifas de energia elétrica foi menos intenso do que o inicialmente esperado. Além disso, reajustes recentes de preços monitorados ficaram abaixo da expectativa, com destaque para licenciamento e emplacamento de veículos e tarifas de energia.
A Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão nessa quarta-feira (20) o Projeto de Lei n° 342/2020, apresentado pelo vereador Preto Aquino (Podemos), que institui o Cadastro de Profissionais para pessoas com deficiência física, mental ou sensorial, visando a inserção no mercado de trabalho. A matéria segue agora para sanção do Executivo.
O cadastro terá base de dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos que permitam a identificação de vagas para trabalhadores com deficiência. Toda pessoa com deficiência residente e domiciliada no município, poderá usufruir do cadastro ao candidatar-se a uma vaga de emprego, desde que inscrita regularmente. As pessoas físicas e jurídicas interessadas na contratação desses trabalhadores terão acesso às informações.
Para o vereador Pedro Aquino, a dificuldade de contratação real das empresas está na localização de profissionais, bem como na sua capacitação para atividades complexas ou técnicas. Atualmente, aponta, é perceptível o grande número de trabalhadores PCD, com pouca ou nenhuma qualificação profissional, o que dificulta a inserção no mercado.
O confronto entre ABC e Sport pela Copa do Nordeste, neste sábado, terá a presença apenas da torcida do Alvinegro potiguar, mandante da partida. A medida foi anunciada após reunião entre representantes do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Polícia Militar e a Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF), nesta quinta-feira. O jogo será realizado no Estádio Frasqueirão, em Natal, com início às 20h30.
A torcida do Sport não terá direito à carga de ingressos em cumprimento a uma decisão do Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) no processo 020/2024, em referência a infrações cometidas na Copa do Nordeste 2023.
O promotor de Justiça Luiz Eduardo Marinho explicou ainda que a decisão levou em conta o fato de a própria diretoria do Sport ter comunicado que não irá solicitar carga de ingressos para os torcedores rubro-negros, considerando que o clube ainda cumpre uma punição de seis jogos sem a presença da torcida como visitante.
O Diagnóstico do Empreendedorismo Feminino, lançado nesta quinta-feira (21), no Palácio Guanabara, mostra que o Rio de Janeiro é o estado que mais tem mulheres à frente de negócios em todo o país. O levantamento visa promover a autonomia econômica das mulheres fluminenses, incentivando a abertura de novos negócios e fortalecendo o empreendedorismo feminino.
De acordo com o estudo, elaborado pela Secretaria da Mulher, o estado tem 941 mil mulheres no comando de algum tipo de negócio, ou seja, 38% dos empreendimentos no Rio de Janeiro são liderados por mulheres, superando a média nacional de 34%. A maioria tem entre 35 e 44 anos, 68% atuam no setor de serviços, 52% se autodeclaram negras e 53% são as principais provedoras financeiras de seus lares.
O levantamento indica, também, que cerca de 85% dos negócios com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) conduzidos por mulheres são geridos por empreendedoras individuais. Cerca de 9% empregam entre um e cinco funcionários e 66% dos negócios operam informalmente.
Com mais de 1,2 mil crianças fora das creches municipais em 2024, a Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Natal realizou uma reunião nesta quinta-feira (21) para debater ações que visem a disponibilidade de vagas de educação infantil na capital potiguar.
Desde 2022, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o poder público é obrigado a garantir vagas em creches e pré-escolas a crianças de 0 a 5 anos de idade.
Sem vagas suficientes para a quantidade de famílias interessadas, a prefeitura realizou um sorteio de vagas neste ano. Uma das crianças não sorteadas é a filha mais nova, de 3 anos, da doula Karolina Soares.
A renegociação de dívidas relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) — o Desenrola Fies — terminará no dia 30 de maio deste ano. Executado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Desenrola Fies oferta descontos de até 99% na renegociação das dívidas de estudantes. Aqueles com dívidas do Fies deverão solicitar a renegociação ao agente financeiro com o qual têm contrato.
As renegociações são referentes aos contratos firmados até 2017 e com débitos em 30 de junho de 2023. Até o momento, já foram renegociados mais de R$ 10 bilhões em dívidas, com um retorno aos cofres públicos de R$ 426,908 milhões, apenas com a parcela de entrada.
O programa disponibiliza descontos que podem chegar até 99% de abatimento no valor consolidado da dívida e até 100% nos juros, dependendo de cada caso. Pedidos de renegociação ou simulação devem ser feitos à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil (BB). O processo pode ser realizado de forma virtual, por meio dos aplicativos dos bancos.