O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux indeferiu o habeas corpus da defesa do ex-jogador Robinho e manteve a decretação de sua prisão pela condenação por estupro na Itália. A defesa acionou o Supremo para que Robinho aguardasse todos os recursos em liberdade.
Com isso, o ex-jogador pode ser preso nas próximas horas. A Justiça Federal já expediu o mandado de prisão, no início da noite dessa quinta-feira (21). O documento é assinado pelo juiz Mateus Castelo Branco Firmino da Silva. Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), enviou ofício durante a tarde para a Justiça Federal realizar o ato.
Nesta quarta-feira (20), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a sentença de nove anos de prisão por estupro coletivo a qual o jogador foi condenado na Itália. Pela decisão, o cumprimento da pena deve começar de imediato, em regime inicial fechado. O crime ocorreu em 2013 e o caso transitou em julgado na Justiça italiana, ou seja, não há mais possibilidade de recurso.
Os Estados Unidos vão pedir ao Conselho de Segurança da ONU, na sexta-feira, que apoie uma resolução que apela por um cessar-fogo imediato em Gaza e por um acordo para a libertação dos reféns, aumentando a pressão sobre Israel para que autorize a ampliação da ajuda humanitária e proteja melhor os civis.
Nate Evans, porta-voz da missão dos EUA nas Nações Unidas, disse nesta quinta-feira que a resolução é resultado de “muitas rodadas de consultas” com os integrantes do Conselho de Segurança, que tem 15 membros.
A resolução marca um endurecimento ainda maior da posição de Washington em relação a Israel. No início da guerra de cinco meses, os EUA eram avessos à palavra cessar-fogo e vetaram resoluções que incluíam pedidos de cessar-fogo imediato.
O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) divulgou um novo despacho, durante a tarde desta quinta-feira (21), que defere um efeito suspensivo parcial e libera a presença de torcedores do Sport no estádio em partidas do clube, seja como mandante ou visitante. No entanto, conforme a autorização, está proibida a entrada de qualquer torcida organizada ligada ao clube, devendo o clube cuidar para que a decisão seja cumprida. O Sport havia sido punido pelo STJD após o ataque realizado por torcedores do clube contra a delegação do Fortaleza.
Ainda de acordo com a decisão do STJD, fica expressamente vedada a presença de toda e qualquer torcida organizada ligada ao Clube, cabendo a este zelar para que ninguém entre ou permaneça nas dependências do estádio com qualquer indumentária, equipamento, bandeira, instrumento e/ou qualquer outro objeto que faça alusão a esse grupo.
O despacho desta quinta-feira, porém, não será válido para o duelo contra o ABC pela Copa do Nordeste. O clube pernambucano ainda cumpre outra punição, gerada após uma confusão envolvendo torcedores do próprio time durante a final do ano passado contra o Ceará. Portanto, ao jogar como visitante em partidas da competição, o Sport ainda não poderá contar com o seu torcedor.
A reprovação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerca de um ano e três meses de gestão, subiu, de 30% em dezembro para 33% na pesquisa do instituto Datafolha divulgada nesta quinta-feira, 21. Já a aprovação caiu de 38% para 35%. A avaliação regular continuou em 30%. Não sabem ou não responderam são 2%, mesmo número do levantamento anterior.
O Datafolha realizou a sondagem nestas terça-feira, 19, e quarta-feira, 20. O instituto fez 2.002 entrevistas com eleitores de 147 municípios. A margem de erro é de 2 pontos porcentuais para mais ou para menos.
Entre os evangélicos, a reprovação ao governo Lula subiu de 38% para 43%, enquanto a aprovação oscilou de 26% para 25%. Os que consideram o governo regular caíram de 34% para 30%.
As agências dos Correios de todo o Brasil promoveram, nesta quinta-feira (21), o Dia D do MegaFeirão Serasa e Desenrola, um mutirão para que as pessoas negociassem suas dívidas indo até uma das sedes da empresa postal. A medida contou com o apoio do Ministério da Fazenda.
Na capital paulista, uma das agências que participaram do Dia D foi o Palácio dos Correios, um prédio histórico localizado no Vale do Anhangabaú, na região central da cidade. Foi ali que Edmilson Malta Melo da Silva, de 66 anos, conseguiu negociar sua dívida com uma grande loja de departamentos, onde adquiriu um celular.
Edmilson contou à à reportagem da Agência Brasil que, em 2019, comprou um celular que custava R$ 1.300, deu R$ 800 de entrada e ficaram faltando R$ 500. ”Desses R$ 500, eu até esqueci de pegar o boleto. Quando voltei lá [na loja], tinha três parcelas de R$ 400 [para pagar]. Eu estranhei, falei que estava superfaturado. E deixei para resolver depois.”
A Polícia Federal (PF) prendeu na noite desta quinta-feira (21) o ex-jogador Robson de Souza, conhecido como Robinho. De acordo com a polícia, o preso irá passar por exame no Instituto Médico Legal (IML), audiência de custódia e será levado para penitenciária.
O mandado de prisão foi expedido pela Quinta Vara da Justiça Federal em Santos.
Mais cedo, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, assinou a autorização para a Justiça Federal prender o ex-jogador. Para evitar a prisão, a defesa do ex-jogador entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), que foi negado hoje em decisão monocrática pelo ministro Luiz Fux.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (21) que a Policia Federal (PF) aprofunde as investigações que apuram os atos de hostilidade contra o ministro Alexandre de Moraes e seus familiares no Aeroporto de Roma, na Itália, no ano passado.
Toffoli atendeu ao pedido de complementação das investigações feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). “Ante o exposto, levante-se o sigilo, e, na sequência, remetam-se à autoridade policial para a complementação das investigações, consoante manifestação ministerial”, decidiu o ministro.
Logo após o episódio, a PF identificou os suspeitos, que foram ouvidos pela instituição. Os investigadores também analisaram as imagens captadas pelo sistema de segurança do Aeroporto Fiumicino, o principal da capital italiana.
O Instituto Aço Brasil informou em boletim nesta quinta-feira (21), que a produção nacional de aço bruto em fevereiro de 2024 somou 2,8 milhões de toneladas, o que representa um aumento de 13,1% ante o mesmo intervalo do ano passado. Em igual período de comparação, as vendas internas avançaram 7,3%, para 1,6 milhão de toneladas.
A produção de laminados em fevereiro foi de 1,8 milhão de toneladas, valor 3,8% superior ante o mesmo período de 2023. No mesmo intervalo, a produção de semiacabados somou 759 mil toneladas, retração de 3,3%.
O consumo aparente nacional de produtos siderúrgicos foi de 1,9 milhão de toneladas em fevereiro, valor 11,5% superior na comparação anual.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promove um churrasco, na noite desta quinta-feira (21), com cerca de 60 produtores rurais do setor de fruticultura. O encontro ocorre na residência oficial da Granja do Torto, em Brasília, a casa de campo da Presidência da República. A reunião foi articulada pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, para reaproximar empresários do agronegócio com o presidente. 
“O importante é que eles tragam pautas de estratégia superior, para que o presidente e o vice-presidente possam atuar [na abertura de mercados]”, disse o ministro, ao chegar no Torto, por volta das 18h30. O presidente chegou ao local cerca de uma hora depois. Fávaro destacou que a atuação de Lula e do vice-presidente, Geraldo Alckmin, também presente ao encontro, foi fundamental, por exemplo, para a habilitação recorde de 38 plantas frigoríficas para o mercado chinês, anunciada na semana passada.
A reunião com fruticultores será de trabalho, inicialmente, com a apresentação da pauta do setor, seguida pelo churrasco, de caráter mais informal. Segundo o ministro, participam do encontro empresários de 11 estados, entre produtores de frutas in natura e de sucos de frutas.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, negou, nesta quinta-feira (21), recurso de Jair Bolsonaro para anular a decisão que condenou o ex-presidente ao pagamento de R$ 70 mil por impulsionamento ilegal durante a campanha eleitoral de 2022.
Os advogados da campanha de Bolsonaro recorreram ao Supremo para tentar anular decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconheceu a ilegalidade cometida contra a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao analisar a peça, Dino rejeitou o recurso por razões processuais. Para o ministro, a jurisprudência do Supremo impede a reavaliação das provas julgadas pelo TSE.
O enfrentamento à discriminação étnico-racial para o desenvolvimento foi um dos temas debatidos durante a reunião do grupo de trabalho sobre Desenvolvimento, um dos eixos da cúpula do G20 (grupo que reúne 20 países com as maiores economias do mundo), que ocorrerá em novembro, no Rio de Janeiro. O objetivo é incluir a dimensão étnico-racial nas discussões sobre economia global, inclusão social e desenvolvimento sustentável.
Para a secretária-executiva do Ministério da Igualdade Racial do Brasil (MIR), Roberta Eugênio, a inclusão das dimensões de enfrentamento ao racismo na agenda do G20 representa, como a presidência brasileira entende, a relação entre desenvolvimento e igualdade racial, especialmente em relação a pessoas negras e indígenas, como estratégia central de desenvolvimento sustentável.
“É uma iniciativa corajosa mover as estruturas que perpetuam as realidades de exclusão e opressão das maiorias que têm sido historicamente vulnerabilizadas. É uma sinalização que resgata, com muita consistência, o protagonismo do Brasil na comunidade internacional e também sinaliza a pauta dentro do nosso país”, afirmou Roberta Eugênio.
Organizações da sociedade civil alertam que a aprovação do Projeto de Lei (PL) 364/19, que altera o Código Florestal, vai deixar desprotegidos cerca 48 milhões de hectares de campos nativos em todo o país. A proposta foi aprovada ontem (20), por 38 votos favoráveis e 18 contrários, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo. Isto significa que se não houver recurso para votação no plenário, o texto seguirá para apreciação no Senado.
O projeto altera o Código Florestal para considerar como áreas rurais consolidadas as formas de vegetação nativa “predominantemente não florestais, como campos gerais, campos de altitude e campos nativos”. Área rural consolidada é uma categoria prevista pelo código que que permite exploração da área mediante comprovação de uso antrópico (pelo homem) anterior a 22 de julho de 2008.
Com a alteração, o texto e passa a considerar todas as áreas de campos nativos no país como áreas de uso rural consolidado e, portanto, não passíveis de licenciamento ambiental para conversão a fim de uso agrícola.
Após decidir a favor do cumprimento de prisão do ex-jogador Robinho (condenado por estupro) no Brasil, A presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Thereza de Assis Moura, assinou um comunicado para que a Justiça Federal em Santos cumpra de imediato a prisão do ex-atleta. Agora, o juiz do caso tem até 48 horas para cumprir a ordem.
Nesta quinta-feira (21), a defesa do ex-jogador recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu um habeas corpus preventivo até que todos os recursos para reverter a situação tenham sido aplicados. Sob a relatoria do ministro Luiz Fux, o pedido ainda não possui uma decisão.
A condenação
A Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol foi intimada da decisão proferida pelo titular da 3ª Vara da Fazenda Pública, tratando da decisão de reintegração do domínio do Estádio Juvenal Lamartine para o Estado. O documento foi recebido pela entidade nessa quarta-feira (20).
De imediato, o fato foi comunicado ao procurar-geral do RN, Dr. Antenor Roberto, informando do ato. A FNF irá peticionar junto ao titular da 3º Vara da Fazenda Pública, prestando informações para possibilitar o cumprimento da decisão.
A federação também fará nova tratativa junto ao governo do Rio Grande do Norte visando a continuidade da utilização do Juvenal Lamartine para finalidade desportiva, como já vem sendo feito há quase cem anos.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (21) um habeas corpus protocolado pela defesa do ex-jogador de futebol Robinho. 
Os advogados recorreram ao Supremo após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir ontem (20) que o ex-jogador deve cumprir no Brasil a condenação por estupro definida pela Justiça da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias a nove anos de prisão pelo envolvimento em um estupro, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.
Os advogados pretendiam derrubar a decisão do STJ que determinou a prisão imediata para cumprimento da pena. O mandado de prisão foi expedido no início desta noite pela Justiça Federal em Santos (SP), conforme determinação do tribunal.
Beneficiada pela recuperação da economia e pela tributação de super-ricos, a arrecadação federal bateu recorde em fevereiro. No mês passado, o governo federal arrecadou R$ 186,522 bilhões em tributos, alta de 12,27% acima da inflação oficial em relação a fevereiro do ano passado.
Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (21) pela Receita Federal. Em valores corrigidos pela inflação, essa foi a maior arrecadação para meses de fevereiro desde o início da série histórica, em 1995.
Nos dois primeiros meses do ano, o governo arrecadou R$ 467,158 bilhões, 8,82% a mais que no mesmo período de 2023, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O ex-namorado da mulher encontrada morta e enterrada no quintal da própria casa na Zona Norte de Natal na noite de quarta-feira (20) confessou ser o autor do crime e da ocultação do corpo.
A informação foi confirmada pelo delegado da Divisão de Homicídios de Proteção à Pessoa (DHPP), Cláudio Henrique, que investiga o caso.
O suspeito, de 31 anos, se apresentou à Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher nesta quinta-feira (21), mas foi liberado por não haver mandado de prisão expedido pela Justiça contra ele.
O América confirmou a contratação do meio-campista Gabriel Davis, de 34 anos, para a sequência da temporada. O atleta estava no São Luiz-RS e chegou a enfrentar o time natalense na segunda fase da Copa do Brasil deste ano.
O atleta tem passagens por Nacional-AM, Paysandu, Amazonas e Manaus, com 14 gols e 6 assistências nas últimas quatro temporadas. Ele também soma passagens pelo futebol internacional (BEC Tero Sasana-THA, Nongbua Pitchaya-THA, Udon Thani FC-THA, Terengganu FC-MAL e Quang Nam-VIE).
Aprovado nos exames médicos e já integrado ao elenco, Gabriel Davis viaja com a delegação para a partida deste sábado (23), contra o Altos-PI, na Copa do Nordeste.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21) derrubar o entendimento da própria Corte que autorizou a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A reviravolta do caso ocorreu durante o julgamento de duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991).
Por 7 votos a 4, o STF decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai destinar R$ 50 milhões para projetos de inclusão produtiva urbana em favelas e periferias. Chamado de BNDES Periferias, o projeto foi lançado nesta quinta-feira (21) por meio de chamada pública do Fundo Socioambiental (FSA) da instituição, em parceria com a Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades.
Os projetos devem ter como foco a promoção da diversidade e redução da desigualdade, por meio da geração de trabalho e renda, educação, cultura e inclusão social. Serão apoiadas as favelas e periferias listadas no Programa Periferia Viva, do Ministério das Cidades.
Os R$ 50 milhões serão não reembolsáveis e distribuídos em duas iniciativas: Polos BNDES de Desenvolvimento e Cultura e Trabalho e Renda da Periferia. Estima-se que os investimentos totais, considerando captações privadas e públicas, podem chegar a R$ 100 milhões.