A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (10) o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos contra o resultado da eleição presidencial de outubro de 2022. A CCJ ainda pautou para o mesmo dia quatro projetos de lei que limitam a ação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os atos de que trata o projeto de anistia são os que promoveram o bloqueio de estradas e acampamentos em frente aos quartéis que terminaram com o 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, pedindo a adoção de um golpe militar no Brasil.
Segundo o artigo 1º do projeto de lei, “ficam anistiados manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei”.
Com o primeiro turno das eleições municipais de 2024 agendado para o dia 6 de outubro, quem ainda não atualizou o aplicativo e-Título deve fazê-lo o quanto antes, com o objetivo de garantir tranquilidade e facilidade no momento de participar do pleito. O alerta é do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A recomendação é que os eleitores baixem o aplicativo antecipadamente para evitar “eventuais filas virtuais” nos dias mais próximos às eleições, o que pode comprometer a qualidade da conexão em virtude da grande quantidade de acessos simultâneos. O tribunal orienta não deixar a atualização para a última hora.
Na última quinta-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, incentivou a atualização do e-Título. No início da sessão plenária, ela avaliou o procedimento como tranquilo e fácil. “Gostaria de lembrar, mais uma vez, às eleitoras e aos eleitores que não deixem essa atualização para os últimos dias.
A Prefeitura de Natal confirmou na manhã desta segunda-feira (9) que procura uma nova jazida de onde deve ser tirada a areia para a engorda da praia de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal.
É previsto o uso de 1 milhão de metros cúbicos de areia para alargar uma faixa de 4 km da praia mais famosa da capital potiguar.
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O novo ano letivo nos territórios palestinos começou oficialmente nesta segunda-feira (9), com todas as escolas em Gaza fechadas após 11 meses de guerra e nenhum sinal de cessar-fogo.
Em seu ataque contínuo ao território palestino, Israel anunciou novas ordens aos moradores do norte da Faixa de Gaza para que deixem suas casas, em resposta aos foguetes disparados contra Israel.
O filho de Umm Zaki, Moataz, de 15 anos, deveria ter começado a cursar a décima série. Em vez disso, ele acordou em sua barraca em Deir al-Balah, no centro de Gaza, e foi enviado para buscar um recipiente de água a mais a um quilômetro de distância.
A partir desta segunda-feira (9), candidatos e partidos que vão disputar cargos nas eleições municipais deste ano devem enviar as prestações de contas parciais de suas campanhas à Justiça Eleitoral. O prazo termina na próxima sexta-feira (13).
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a documentação deve ser registrada no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e deve incluir todas as movimentações de dinheiro realizadas desde o começo da campanha até 8 de setembro.
O TSE ressalta ser fundamental cumprir a obrigação no prazo estabelecido, conforme calendário eleitoral. “Além de ser uma exigência legal, é uma prática que reforça o compromisso de partidos, candidatas e candidatos com a transparência e com o respeito às normas eleitorais”.
O governo do Rio Grande do Norte prevê a abertura de três concursos públicos que somarão pelo menos 1.162 vagas, até 2025, segundo confirmou a Secretaria Estadual de Administração ao g1. As oportunidades serão nas áreas de educação, saúde e meio ambiente.
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O primeiro edital a ser divulgado deverá ser o do magistério, com previsão de 598 vagas para professores da rede estadual de ensino. Segundo a Secretaria de Administração, o edital deve ser publicado até outubro. A banca contratada é a Fundação Getúlio Vargas.
O tufão Yagi, a tempestade mais poderosa da Ásia neste ano, deixou dezenas de mortos no norte do Vietnã e danos generalizados à infraestrutura e às fábricas enquanto se deslocava para o oeste, segundo estimativas preliminares do governo nesta segunda-feira (9).
Quarenta e seis pessoas morreram e 22 estavam desaparecidas, principalmente devido a deslizamentos de terra e inundações provocadas pelo tufão, informou a Agência de Gerenciamento de Desastres do Vietnã.
O tufão atingiu no sábado (7) a costa nordeste do Vietnã, onde estão localizadas grandes operações de produção de empresas nacionais e estrangeiras. Ele foi rebaixado para depressão tropical no domingo, mas a agência meteorológica alertou hoje sobre novas enchentes e deslizamentos de terra.
A previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira neste ano subiu de 2,46% para 2,68%. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (9), pesquisa divulgada semanalmente, em Brasília, pelo Banco Central (BC) com a projeção para os principais indicadores econômicos.
A revisão de 0,22 ponto percentual para cima ocorre após a divulgação do Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país) do segundo trimestre do ano, que surpreendeu e subiu 1,4% em comparação ao primeiro trimestre. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na comparação com o segundo trimestre de 2023, a alta foi de 3,3%.
Para 2025, a expectativa para o PIB passou de 1,85% para 1,9. Para 2026 e 2027, o mercado financeiro também projeta expansão do PIB em 2%, para os dois anos.
O tempo no Rio Grande do Norte deve ser marcado por céu aberto nesta semana. Em Natal, o dia começa com sol e muitas nuvens nesta segunda-feira (9), com previsão de pancadas de chuva pela manhã e à noite. Já nos próximos dias, o tempo deve seguir firme na capital. A temperatura mínima é de 22 ºC e a máxima pode chegar a 31 ºC. A maior temperatura está prevista para a cidade de Mossoró, com 37 ºC.
Confira previsão por cidade das principais regiões:
Currais Novos (Seridó Potiguar)
O saldo da balança comercial em agosto deste ano foi de US$ 14,2 milhões no Rio Grande do Norte. As exportações totalizaram US$ 76,8 milhões, enquanto as importações somaram US$ 62,6 milhões no mesmo mês. Os dados constam na 9ª Edição do Boletim Econômico da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação do Estado (Sedec).
Com isso, o Rio Grande do Norte alcançou aproximadamente US$ 1 bilhão em movimentações no comércio exterior, com a soma das exportações e importações, entre janeiro e agosto deste ano. Mais precisamente, o valor desse montante acumulado na balança comercial, no período, foi de US$ 997,6 milhões, o que representa um aumento de 12% em comparação com os mesmos oito meses de 2023.
Em agosto, os principais destinos dos produtos exportados pelo RN foram: Ilhas Virgens Americanas (US$ 52,1 milhões), Estados Unidos (US$ 4,3 milhões), Países Baixos (US$ 3 milhões), Reino Unido (US$ 2,7 milhões) e China (US$ 1,6 milhão). Esses cinco países representaram 89% das vendas externas do RN no oitavo mês de 2024.
Foto: Cedida
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Norte (CRMV-RN) realizará, entre os dias 09 e 11 de setembro, a 7ª Semana do Médico-Veterinário, em comemoração ao Dia do Médico-Veterinário.
O evento ocorrerá nas cidades de Natal e Mossoró, voltado para profissionais e estudantes, com participação gratuita. As inscrições estão abertas no site do CRMV-RN (www.crmvrn.gov.br).
Foto: Reprodução
A Justiça determinou suspensão de atividades irregulares em dunas da Lagoa de Jacumã, em Ceará-Mirim, e condenou o empreendedor responsável pelo local e o Instituto de Desenvolvimento do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema). A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (9). De acordo com a 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, entre as determinações está a proibição da prática do “esquibunda” e a obrigatoriedade de desativar e remover estruturas como piscina, poço e construções de alvenaria, além de dar uma destinação ambientalmente adequada aos resíduos gerados.
A sentença, assinada pela juíza Niedja Fernandes, também impôs ao empreendedor a elaboração e execução de um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) no prazo de 90 dias, em conformidade com o Termo de Referência apresentado pelo Idema. O local onde o empresário operava suas atividades havia sido explorado comercialmente, apesar de ser uma área de proteção ambiental.
Foto: Shanti Sai Moreno Brooks / Folhapress
O toldo que cobre a grade de ferro em zigue-zague para organizar as filas já não dá conta de abrigar os imigrantes da Venezuela que chegam à pequena cidade de Pacaraima, em Roraima, em busca de uma nova vida no Brasil.
Após a contestada reeleição de Nicolás Maduro em 28 de julho, seguida de uma forte onda de repressão, esse fluxo de venezuelanos começa a crescer. E quem chega com seus poucos pertences após horas de viagem em ônibus descreve, com cada vez mais frequência, uma relação direta entre a permanência do ditador no poder e a decisão de emigrar.
Foto: Reprodução
Os funcionários das agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal no Rio Grande do Norte iniciam uma greve por tempo indeterminado nesta segunda-feira (9). A decisão foi tomada de forma unânime na última sexta-feira (6), após a categoria rejeitar a proposta apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).
O Sindicato dos Bancários do Rio Grande do Norte anunciou a paralisação nas redes sociais após o impasse. A Fenaban propôs um reajuste de 4,64% para salários e demais verbas em 2024, com um aumento real de 0,7%, além de um reajuste de 15% nos pisos salariais e aumento de 0,6% acima da inflação para 2025.
Foto: Reprodução
Após cinco dias de prisão no Recife, a advogada e influenciadora Deolane Bezerra e a mãe dela, Solange Bezerra, aguardam o julgamento de habeas corpus. Na quinta-feira (5), a equipe de advogados de Deolane entrou com o recurso e espera que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decida sobre o documento em breve.
Deolane e a mãe são investigadas em operação da Polícia Civil de Pernambuco que visa coibir crimes de lavagem de dinheiro e a prática de jogos ilegais. Ambas estão presas na Colônia Penal Feminina do Recife, na zona oeste da capital pernambucana.
O pouso de um helicóptero na faixa de areia da praia de Pirangi, em Parnamirim, região metropolitana de Natal, chamou a atenção de banhistas na tarde deste domingo (9). A aeronave foi acionada ao local para resgatar uma vítima de afogamento.
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O caso aconteceu por volta das 15h, segundo o Corpo de Bombeiros. Após receber o chamado, a corporação enviou militares que estavam na base da praia de Búzios.
As contas públicas são objeto de atenção constante de gestores públicos, economistas, jornalistas e investidores. Elas totalizam os gastos e as receitas do principal agente da economia nacional: o governo federal.
O governo recolhe impostos, taxas e contribuições para pagar a prestação de serviços à população. Ele também financia suas atividades levantando dinheiro com a venda de títulos públicos. As contabilidades dessas operações são feitas mensalmente e totalizadas em dois indicadores: o “resultado primário” e o “resultado nominal.”
O resultado primário indica o saldo entre os valores arrecadados e os valores gastos. Quando há mais arrecadação do que gasto, há superávit primário. Quando há mais gasto do que arrecadação, há déficit primário.
A Rússia vai enviar forças navais e aéreas para se juntar a um exercício realizado pela China no Mar do Japão e no Mar de Okhotsk neste mês de setembro, informou a agência de notícias oficial Xinhua nesta segunda-feira (9).
O Ministério das Relações Exteriores da China anunciou também que o ministro dos Negócios Estrangeiros, Wang Yi, visitará a Rússia para uma reunião sobre cooperação militar e segurança em São Petersburgo.
Estarão em debate, entre outros assuntos, os exercícios militares conjuntos no Pacífico ocidental, que visam a ampliar a cooperação de Moscou no cenário internacional, associado ao papel de Pequim na segurança na região, afirma o ministério em comunicado.
Veja a agenda dos candidatos à Prefeitura de Natal para a segunda-feira (9):
Carlos Eduardo (PSD)
9h – Bandeiraço 55
Local: Passarela Natal Shopping
Apontada frequentemente como um dos principais temas de preocupação da população brasileira em pesquisas de opinião, a segurança pública foi se tornando, ao longo da última década, uma pauta cada vez mais central nos pleitos eleitorais. As disputas para as prefeituras e as câmaras de vereadores que acontecerão neste ano não devem ser diferentes: a tendência é que os índices de criminalidade estejam na ponta da língua dos candidatos, assim como as soluções para reduzi-los. Mas considerando que a Polícia Civil e a Polícia Militar estão vinculadas ao estado e que a Polícia Federal responde ao governo do país, as propostas que têm sido apresentadas em âmbito municipal fazem sentido?
De acordo com pesquisadores ouvidos pela Agência Brasil, as campanhas municipais costumam articular temas de maior apelo social e nem sempre as medidas sugeridas estão de acordo com as competências das prefeituras. Consequentemente, as verdadeiras atribuições municipais, muitas vezes fragilizadas, deixam de ser amplamente debatidas.
“O apelo político, aliado ao desconhecimento da população sobre as atribuições institucionais dos municípios, cria um terreno fértil para a propagação de informações ilusórias durante as campanhas eleitorais. Isso resulta em promessas focadas no aumento de policiamento, repressão ao crime organizado e combate à violência urbana, frequentemente à custa de discussões mais amplas das causas sociais da criminalidade sobre as quais os municípios poderiam atuar com mais força”, diz o sociólogo José Lenho Silva Diógenes, pesquisador da Universidade Federal do Ceará (UFC).