Um projeto de lei, protocolado pelo deputado estadual Luiz Eduardo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) propõe a isenção tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para pessoas não residentes no Brasil por compras realizadas em estabelecimentos comerciais no estado. O programa, chamado Tax Free, é apontado pelo autor como uma forma de aumentar a presença do turista estrangeiro e o gasto dele, estimulando o aumento do consumo. A isenção se daria por meio da restituição do imposto incidente na compra.
“O Tax Free é um programa que vigora atualmente em grande parte dos países desenvolvidos. Essa política de incentivo repercute diretamente na vida da população potiguar, visto que o aquecimento da comercialização de produtos demandará a contratação de mais profissionais, a especialização daqueles já empregados, aumento de salários existentes em todo o segmento envolvido na fabricação, produção e comercialização do item”, justificou o deputado.
De acordo com o texto, a isenção deverá incidir sobre operações de venda de mercadorias, a partir de R$ 50, feitas em cartão de crédito e realizadas de forma exclusivamente presencial por estabelecimentos comerciais varejistas a pessoas físicas não residentes no Brasil, que derem saída às mercadorias do território nacional em até 30 dias após a data da respectiva compra.
Em partida de volta das quartas de final do Campeonato Brasileiro de Futsal, o América recebe neste sábado (7) a equipe do Apodi, em um jogo que vale a classificação para a próxima fase. O duelo entre os potiguares acontece às 10h, no ginásio Nélio Dias, em Natal. O torcedor americano pode garantir ingresso gratuito por meio do programa Nota Potiguar.
No jogo de ida, realizado no último sábado (31), no ginásio Vilson Custódio, na cidade de Apodi, os times empataram em 1 a 1. O gol do alvirrubro foi marcado ainda no primeiro tempo pelo ala Dedê, que chegou aos 12 gols no Brasileirão e lidera a artilharia ao lado do companheiro Betinho. Já no fim do segundo tempo, faltando menos de dois minutos para o término da partida, o Apodi empatou com gol de Maiquinho.
Esse será o terceiro confronto entre América e Apodi. No dia 14 de junho, pela fase de grupos, os times se enfrentaram no mesmo palco da decisão deste sábado, o ginásio Nélio Dias, e também empataram em 1 a 1. Após a classificação para a fase mata-mata, os times potiguares ficaram no mesmo lado do chaveamento da competição.
As contas do Governo Central registraram déficit primário em julho. No mês passado, a diferença entre as receitas e as despesas ficou negativa em R$ 9,283 bilhões. O resultado sucedeu o déficit de R$ 38,836 bilhões em junho.
O saldo, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, foi o pior desempenho em termos reais para o mês desde 2023 — a série histórica do Tesouro foi iniciada em 1997. Em julho de 2023, o resultado havia sido negativo em R$ 35,921 bilhões, em valores nominais.
O resultado do mês passado veio acima das expectativas do mercado financeiro, cuja mediana apontava um déficit de R$ 7,135 bilhões, de acordo com levantamento do Projeções Broadcast. O dado de julho ficou fora do intervalo das estimativas, todas de déficit, que variavam de R$ 12,2 bilhões a superávit de R$ 200 milhões.
Com a aproximação de mais um feriado, o trade turístico potiguar sempre mantém altas expectativas para o setor no período. Mas para o anualmente esperado feriado do 7 de setembro, o cenário tem expectativas diferentes: mesmo após o site de atrações e planejamento turístico, Decolar, anunciar Natal como o 5º destino turístico mais procurado no feriado, a capital potiguar chega ao feriado com previsão de 60% de ocupação do setor hoteleiro na capital, segundo a Associação Brasileiro da Indústria de Hoteis do Rio Grande do Norte (ABIH/RN).
Com relação à movimentação na cidade nos próximos dias, o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Rio Grande do Norte (Abrasel/RN), Paolo Passariello, conta que a expectativa com a aproximação de feriados sempre é grande na capital potiguar, mas destaca que o feriado acontecendo no fim de semana desanima um pouco o setor. “O setor está sempre com fome de turista, mas talvez por ser em um sábado o movimento não seja como esperado”, diz Paolo.
Ele ainda explica que o movimento em bares e restaurantes ainda pode ser maior do que esperado com a presença dos próprios natalenses, associando à baixa perspectiva de viagens no curto período de descanso. “Nossos associados sempre querem saber como está a taxa de ocupação, pois é o que dita como será o movimento nos estabelecimentos. Mas ainda assim, o resultado varia muito de acordo com os bairros, pois os feriados atingem muito mais os bairros turísticos, como Ponta Negra”, conta Paolo Passariello.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou em nota que as associações setoriais da indústria decidiram se posicionar “terminantemente contra” um novo aumento de carga tributária conforme proposto no projeto de lei 3.394/2024 e disse que o setor vai trabalhar para frear a “sanha arrecadatória pela qual passa o País recentemente”. O PL foi enviado na sexta-feira (30), pelo governo federal ao Congresso Nacional.
Segundo a entidade, o aumento da alíquota de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e da alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), proposto pelo projeto, pressionará ainda mais os custos das empresas, retirando-lhes competitividade. “Muitos projetos de investimento serão desestimulados, o que comprometerá o crescimento da economia brasileira, com reflexos negativos sobre a geração de empregos e renda”, diz a CNI no documento.
“Todo o aumento de carga tributária recente acaba retirando competitividade do setor produtivo nacional e, em alguma medida, é repassado à população. A solução para o equilíbrio das contas públicas não pode mais ser o aumento da arrecadação. O cumprimento do resultado primário do governo federal, em 2025, deve ser alcançado com redução das despesas previstas no orçamento”, continua a entidade.
O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, disse nesta quinta-feira, 5, que as acusações de assédio sexual publicadas contra ele fazem parte de uma “campanha” para afetar sua imagem enquanto “homem negro em posição de destaque no poder público”. A manifestação foi em uma nota publicada no site do Ministério dos Direitos Humanos. Mais cedo nesta quinta-feira, o portal Metrópoles publicou reportagem sobre supostas acusações de assédio sexual praticado por Almeida inclusive contra a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que ainda não se pronunciou.
“Repudio tais acusações com a força do amor e do respeito que tenho pela minha esposa e pela minha amada filha de 1 ano de idade, em meio à luta que travo, diariamente, em favor dos direitos humanos e da cidadania neste país”, disse Almeida. “Toda e qualquer denúncia deve ter materialidade. Entretanto, o que percebo são ilações absurdas com o único intuito de me prejudicar, apagar nossas lutas e histórias, e bloquear o nosso futuro”, afirmou.
“As falsas acusações, conforme definido no artigo 339 do Código Penal, configuram denunciação caluniosa. Tais difamações não encontrarão par com a realidade. De acordo com movimentos recentes, fica evidente que há uma campanha para afetar a minha imagem enquanto homem negro em posição de destaque no Poder Público, mas estas não terão sucesso. Isso comprova o caráter baixo e vil de setores sociais comprometidos com o atraso, a mentira e a tentativa de silenciar a voz do povo brasileiro, independentemente de visões partidárias”, declarou o ministro dos Direitos Humanos.
O atacante Wemerson Galego é mais um atleta que participou da Série C do Brasileiro a se despedir do ABC. O anúncio da rescisão de contrato do atleta foi realizado pelo clube, que ressaltou que tudo ocorreu em comum acordo. Com isso, o jogador ficou livre para regressar ao Petrolina-PE, clube pelo qual disputou a Série D do Brasileiro.
Galego participou de apenas duas partidas pelo Alvinegro, totalizando 97 minutos em campo, sem marcar gols. O jogador foi anunciado como reforço da equipe do treinador Roberto Fonseca no dia 24 de julho, tendo iniciado os trabalhos no dia 25.
Com a saída de Wemerson Galego, o presidente Bira Marques já dispensou o equivalente a uma equipe inteira. O atleta pernambucano foi o 10º jogador a rescindir contrato. Antes dele, a lista de dispensas incluía Wesley Santos, Iago, Moisés, Jenison, Vitor Marinho, Gabriel Santiago, Jackson, David Ribeiro e Felipe Albuquerque, além do treinador Roberto Fonseca e sua comissão técnica.
A partir de amanhã (6), abre a janela para a definição dos campeões mundiais da temporada no WSL Finals 2024. As disputas acontecem nas ondas de Lower Trestles, Califórnia (EUA), e tudo será resolvido num único dia. O prazo vai até o dia 14 de setembro. O potiguar Italo Ferreira representa o Brasil no masculino. No feminino, Taty Weston-webb é o País na competição.
A competição masculina começa com a bateria entre Italo Ferreira e o australiano Jack Robinson. O vencedor enfrenta outro aussie, Jack Robinson. Quem levar a melhor na segunda bateria encara o norte-americano Griffin Colapinto.
“Durante a competição a gente vai ganhando mais confiança, e isso vai te alimentando. É o que acontece comigo, se vou avançando, vou me soltando e isso me dá confiança para vencer o campeonato. Todas competições, em qualquer lugar do mundo, consigo disputar de igual para igual com todo mundo. Isso é muito positivo, entro em um seleto grupo de atletas que podem vencer em qualquer lugar e qualquer condição de onda”, disse.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, disse nesta quinta-feira (5) que a Justiça Eleitoral está trabalhando para garantir aos eleitores que vivem nos estados atingidos pela estiagem na Amazônia possam votar normalmente nas eleições municipais de 6 outubro.
Faltando um mês para o pleito, a ministra informou que os tribunais regionais eleitorais do Amazonas, Acre e Pará vão trabalhar para que todos os eleitores tenham “a plena capacidade material de poder ir votar e exercer a sua cidadania plenamente, sem maiores consequências”.
Na abertura da sessão da manhã de hoje, Cármen Lúcia também prestou solidariedade aos povos da Amazônia, que enfrentam a seca.
O programa Voa Brasil, do governo federal, comercializou cerca de oito mil voos, com passagens a preços até R$ 200, desde que foi lançado, no fim de julho. A quantidade de passagens corresponde a cerca de 0,26% dos três milhões de bilhetes disponibilizados, nesta fase inicial, a 23 milhões de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), independentemente da faixa de renda, e que não tenham viajado nos últimos 12 meses.
Em resposta à Agência Brasil, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) – responsável pelo programa de inclusão social da aviação civil – declarou, nesta quinta-feira (5) que os números de venda de bilhetes estão em expansão. “A plataforma recebeu mais de 100 mil acessos até agora, ou seja, há interesse por parte dos aposentados. Os números vão crescer, de acordo com a oferta e publicidade do programa”, prevê o MPor.
O Voa Brasil é realizado por meio de uma parceria do MPor com as principais companhias aéreas do país. Portanto, não há custo para o governo federal com a oferta das passagens.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (5) que um novo acordo de reparação dos danos causados no rompimento da barragem da mineradora Samarco, em Mariana (MG), ocorrido em 2015, será finalmente assinado em outubro. A empresa responsável pelo desastre que matou 19 pessoas e causou irrecuperáveis impactos ambientais na Bacia do Rio Doce, entre Minas Gerais e o Espírito Santo, é controlada pela brasileira Vale e a britânica BHP Billinton.
“É uma coisa que se arrasta há dez anos, vários compromissos, várias tentativas de fazer acordo, várias decisões judiciais, e a Vale não cumpre. Agora vai ter que cumprir. Aliás, a Vale está mudando a direção, eu espero que a nova direção da Vale seja mais cuidadosa, pense mais no desenvolvimento da Vale, porque a atual direção só quer saber de vender ativos, não quer saber de fazer novas pesquisas, de ter novos minerais. Então, eu acho que as coisas vão mudar para melhor. Até o começo de outubro, a gente vai ter o acordo da Vale para resolver o problema de Mariana e nós queremos utilizar o recurso para recuperar o que foi estragado, para cuidar do povo”, disse Lula em uma entrevista à Rádio Vitoriosa, de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, onde cumpriu agenda durante a tarde, de inauguração de um bloco do Hospital das Clínicas da cidade.
Passados mais de oito anos da tragédia, considerada o maior desastre ambiental causado pelo setor de mineração no Brasil, as mineradoras e as autoridades não alcançaram um entendimento para a reparação dos danos causados.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (5) que um novo acordo de reparação dos danos causados no rompimento da barragem da mineradora Samarco, em Mariana (MG), ocorrido em 2015, será finalmente assinado em outubro. A empresa responsável pelo desastre que matou 19 pessoas e causou irrecuperáveis impactos ambientais na Bacia do Rio Doce, entre Minas Gerais e o Espírito Santo, é controlada pela brasileira Vale e a britânica BHP Billinton.
“É uma coisa que se arrasta há dez anos, vários compromissos, várias tentativas de fazer acordo, várias decisões judiciais, e a Vale não cumpre. Agora vai ter que cumprir. Aliás, a Vale está mudando a direção, eu espero que a nova direção da Vale seja mais cuidadosa, pense mais no desenvolvimento da Vale, porque a atual direção só quer saber de vender ativos, não quer saber de fazer novas pesquisas, de ter novos minerais. Então, eu acho que as coisas vão mudar para melhor. Até o começo de outubro, a gente vai ter o acordo da Vale para resolver o problema de Mariana e nós queremos utilizar o recurso para recuperar o que foi estragado, para cuidar do povo”, disse Lula em uma entrevista à Rádio Vitoriosa, de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, onde cumpriu agenda durante a tarde, de inauguração de um bloco do Hospital das Clínicas da cidade.
Passados mais de oito anos da tragédia, considerada o maior desastre ambiental causado pelo setor de mineração no Brasil, as mineradoras e as autoridades não alcançaram um entendimento para a reparação dos danos causados.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que a Polícia Federal (PF) avalie as alegações da rede social X sobre perfis de investigados que burlam ordens de bloqueio determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
A manifestação foi enviada nesta quinta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do inquérito que envolve o bilionário Elon Musk, investigado na Corte pelo crime de obstrução de Justiça. Caberá ao ministro autorizar o pedido da PGR.
Em abril deste ano, a PF enviou a Moraes um relatório e indicou que usuários investigados que tiveram os perfis bloqueados continuam realizando transmissões ao vivo e interações com usuários brasileiros na rede social.
Policiais penais encontraram, nesta quinta-feira (5), cinco celulares dentro da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, que fica no Complexo de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Região Metropolitana de Natal.
Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap), os celulares apreendidos haviam “acabado de adentrar” na penitenciária.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes convocou nesta quinta-feira (5) uma audiência pública para discutir o modelo de escolas cívico-militares do estado de São Paulo. A reunião está prevista para 22 de outubro.
A audiência foi convocada no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo PSOL contra o modelo, que também é contestado pela bancada estadual do PT. A criação das escolas cívico-militares foi sancionada pelo governador, Tarcísio de Freitas, em maio deste ano.
No despacho em que determina a realização da audiência, Mendes pede que sejam convidadas diversas autoridades, como os presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados, além do procurador-geral da República, o ministro da Educação e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Num dia de alívio no mercado financeiro global, o dólar fechou abaixo de R$ 5,60 após a divulgação de dados que mostram a queda na geração de empregos nos Estados Unidos. A bolsa subiu pelo segundo dia consecutivo, em meio à expectativa em torno da redução dos juros norte-americanos.
O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (5) vendido a R$ 5,571, com queda de R$ 0,069 (-1,22%). A cotação caiu ao longo de toda a sessão, até fechar na mínima do dia.
A moeda norte-americana acumula queda de 1,1% na semana. Em 2024, a divisa tem alta de 14,79%.
Com um mandado de prisão aberto contra Edmundo González Urrutia, o ex-candidato à presidência da Venezuela divulgou nesta quinta-feira (5) a carta que enviou ao Ministério Público (MP) do país justificando por que não compareceu aos depoimentos na sede do órgão, em Caracas.
Após dizer que reconhece a institucionalidade dos órgãos jurídicos da Venezuela, afirmou que falta fundamento legal nas notificações em que foi citado. Edmundo ainda negou que seja responsável pelo site na internet onde foram publicadas as supostas atas da oposição que dão vitória a ele na eleição de 28 de julho contra Nicolás Maduro.
“A Plataforma Unitária Democrática (PUD) [coalizão que apoiou Edmundo na eleição], em declaração que está anexada, explicou que não era minha responsabilidade a digitalização, resguardo e publicação dos exemplares das atas de escrutínio que receberam nossas testemunhas nas mesas de votação”, afirmou o político.
O registro de candidatura de Rodrigo Amorim (União Brasil) à prefeitura do Rio de Janeiro foi indeferido nesta quinta-feira (5) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A juíza responsável pela decisão entendeu que ele está inelegível pelo crime de violência política de gênero, cometido contra a vereadora Benny Briolly. Em maio de 2022, Amorim a chamou de “aberração da natureza” por ela ser trans.
O deputado estadual também teve suspenso o acesso aos recursos do Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamento de Campanha. E terá de devolver os recursos que já foram disponibilizados na conta bancária.
O pedido de impugnação da candidatura foi feito pela coligação O Rio Merece Mais, do candidato à prefeitura Tarcísio Motta, que inclui os partidos PSOL/Rede/PCB, e pelo Ministério Público Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar nas próximas semanas o julgamento de dois recursos contra a decisão da Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão que permite a retomada do julgamento foi proferida nesta quarta-feira (4) pelo ministro Alexandre de Moraes. O ministro cancelou o pedido de destaque feito no mês passado para suspender o julgamento virtual e iniciar a deliberação no plenário físico.
Com a decisão, os processos devem ser incluídos nas próximas sessões de julgamentos virtuais. A data ainda será definida pelo tribunal.
A desvalorização de diversas commodities (bens primários com cotação internacional) e o aumento das importações decorrentes da recuperação da economia fizeram o superávit da balança comercial (exportações menos importações) despencar em agosto. Em julho, o país exportou US$ 4,828 bilhões a mais do que importou, queda de 49,9% em relação ao mesmo mês de 2023 e o pior resultado para agosto desde 2017, com superávit de US$ 4,547 bilhões.
Com o resultado de agosto, o superávit comercial nos oito primeiros meses do ano atinge US$ 54,079 bilhões. O montante é 13,4% inferior ao do mesmo período de 2023, mas é o segundo melhor para o período na série histórica, que mede as estatísticas do comércio externo desde 1989.
Em relação ao resultado mensal, as exportações caíram, enquanto as importações dispararam, impulsionada por gás natural e bens de capital (bens usados na produção). Em agosto, o Brasil vendeu US$ 31,101 bilhões para o exterior, recuo de 6,5% em relação ao mesmo mês de 2023. As compras do exterior somaram US$ 21,468 bilhões, alta de 13%.