Sem citar diretamente a operação Lava Jato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, na 5ª feira (18.jan.2024), que “tudo o que aconteceu” no Brasil foi um conluio entre juízes e procuradores brasileiros subordinados ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
Apesar de Lula dizer que os envolvidos “nunca aceitaram o Brasil ter uma empresa como a Petrobras“, a operação tratou de crimes reais, corroborados em muitos casos por depoimentos captados durante processos de delação premiada.
O Poder360 tem em seu canal do YouTube playlists com as delações e depoimentos separados por delator e/ou processo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou nesta 6ª feira (19.jan.2024) a “politização” do fim de isenção fiscal à remuneração de líderes religiosos. Segundo ele, a Receita Federal é um órgão de Estado que toma decisões técnicas para seguir a lei. Afirmou que o benefício foi suspenso enquanto um grupo de trabalho define os critérios sobre a possível tributação.
Haddad disse que o governo não pode ter uma lei tributária que não dá clareza para o auditor-fiscal do Fisco. Negou que seja uma revogação ou convalidação. “É uma suspensão. Vamos entender o que a lei disse e vamos cumpri-la”, declarou. Afirmou que a decisão precisa ser rápida.
Ele recebeu congressistas da bancada evangélica nesta 6ª feira (19.jan.2024). O presidente da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), e o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) estavam presentes.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta 6ª feira (19.jan.2024) que o PL (projeto de lei) 2.338 de 2023, que trata sobre a regulamentação da IA (inteligência artificial) deve ser votado até abril na Casa Alta. A proposta foi apresentada pelo congressista.
“O projeto de inteligência artificial é fruto de uma comissão de juristas, que eu apresentei. Deve até abril ser apreciado na comissão e no plenário”, afirmou o presidente do Senado durante participação em evento do Lide Brazil, em Zurique (Suíça).
Segundo Pacheco, um dos objetivos do projeto é colocar “limites na tecnologia”.
O aplicativo Celular Seguro completa 1 mês de funcionamento nesta 6ª feira (19.jan.2024). A iniciativa do governo federal para restringir roubos e furtos de aparelhos ultrapassou 12.000 alertas de bloqueio de aparelhos celulares nesse período, segundo o governo.
Lançado em 19 de dezembro de 2023 pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o aplicativo havia contabilizado até às 10:30 da manhã de 6ª feira (19.jan):
Duas semanas após o lançamento, o programa já havia ultrapassado 1 milhão de usuários cadastrados.
O corpo da turista que morreu após cair com um quadriciclo, na tarde de quarta-feira (17), de cima de uma falésia na praia de Pipa, no município de Tibau do Sul, litoral do Rio Grande do Norte começou a ser trasladado para Roraima na manhã desta sexta-feira (19), em um avião. A informação foi confirmada por familiares da vítima.
O corpo de Ana Carla Silva de Oliveira, de 31 anos, que era servidora da Assembleia Legislativa de Roraima, foi liberado do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte na tarde de quinta-feira (18), após passar por exames periciais e identificação oficial.
O voo segue para Manaus, capital do Amazonas. De lá até Boa Vista, o corpo será transportado por carro. A previsão, segundo familiares, é de que o caixão chegue à cidade por volta da meia-noite, início da madrugada de sábado (20).
As inscrições para o Concurso Nacional Unificado, conhecido como “Enem dos concursos”, começam nesta 6ª feira (19.jan.2024) e podem ser feitas até o dia 9 de fevereiro. São 6.640 vagas que serão selecionadas para 21 órgãos públicos federais.
Para se inscrever, é necessário acessar a conta na plataforma gov.br, preencher os formulários e anexar os documentos exigidos no edital. No momento da inscrição, o candidato deverá escolher 1 dos 8 blocos temáticos ofertados.
Ao realizar a inscrição, será criado um documento de pagamento. A taxa é de R$ 60 para vagas de nível médio e R$ 90 para vagas de nível superior. O prazo para pedido de isenção é de 19 a 26 de janeiro.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte confirmou que abriu uma investigação sobre a morte da turista que morreu após cair com um quadriciclo, na tarde de quarta-feira (17), de cima de uma falésia na praia de Pipa, no município de Tibau do Sul, litoral do Rio Grande do Norte.
Ana Carla Silva de Oliveira, de 31 anos, era servidora da Assembleia Legislativa de Roraima e estava no Rio Grande do Norte a passeio com familiares.
A outra mulher que estava como Ana Carla no quadriciclo é cunhada dela e tem 29 anos. Ela foi socorrida pelo helicóptero da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte e, na manhã desta sexta-feira (19) estava internada na enfermaria do Hospital Walfredo Gurgel, em Natal. Ela teve fraturas nas pernas.
Por meio de nota oficial, o Baraúnas comunicou que não reconhece a Fúria Jovem e Os Crânios como torcidas organizadas do clube. A decisão ocorreu em função de casos de fatos recorrentes envolvendo a violência os dois grupos, segundo a equipe mossoroense.
Ainda de acordo com a nota, divulgada na última quinta-feira (18), O rompimento de qualquer relação entre o Baraúnas e os dois grupos ocorre por tempo indeterminado, inclusive “com ações judiciais contra tais grupos caso vinculem suas marcas à do Baraúnas em qualquer material”.
Qualquer torcedor que deseje entrar nos jogos do Baraúnas utilizando algum utensílio desses dois grupos serão barrados do estádio. O Baraúnas irá comunicar esse posicionamento as forças de segurança competentes e solicita o reforço das autoridades policiais, para que a medida seja cumprida.
Uma lei que proíbe o uso da linguagem neutra em instituições de ensino públicas ou privadas de Natal foi aprovada e sancionada. A sanção foi publicada na edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial do Município (página 27).
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Pela lei, fica proibida a utilização da linguagem neutra na matriz curricular, material didático, atividades e exercícios escolares avaliativos ou não, impressos ou digitais, bem como em editais de concursos públicos e seleções simplificadas e seus respectivos programas e avaliações, convocações, instruções normativas, circulares, notas técnicas e documentos oficiais na capital potiguar.
A Festa de São Sebastião de Parelhas caminha para sua reta final. O dia do padroeiro, 20 de janeiro, é marcado pela procissão de encerramento. A expectativa é que as programações religiosa e cultural contem com um número maior de participantes pela data coincidir com um final de semana.
Na programação religiosa, acontece nesta sexta-feira (19) o encerramento do novenário, que terá como pregador Monsenhor Alcivan Tadeus, bispo auxiliar eleito da Arquidiocese da Paraíba. No sábado (20), às 10 horas, acontece a Missa Solene, presidida pelo bispo de Caicó, Dom Antônio Carlos. A procissão de encerramento está marcada para às 17 horas e percorrerá as principais ruas da cidade, finalizando na igreja matriz de São Sebastião com missa e descida das bandeiras.
A paróquia também promoverá nesse sábado (20), a partir do meio-dia, o Leilão de Garrotes, no Centro Agropecuário Geraldo Cândido de Macêdo, com animação de Luiz do Peneirado. No palco do Pavilhão de São Sebastião, o show desta sexta-feira será com Banda The Clássicos e, no sábado, será show com Cipó de Boi. O espaço do Pavilhão também conta com Feira de Artesanato e quermesse com vendas de comidas e bebidas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não confirmou que haverá uma reformulação da MP (Medida Provisória) 1.212/2023, que trata sobre a reoneração da folha de pagamento de 17 setores.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou mais cedo nesta 6ª feira (19.jan.2024), na Suíça, que o governo sinalizou o compromisso de reeditar a medida provisória. Haddad disse que tentou contato, mas não conseguiu conversar com Pacheco sobre a declaração.
Segundo Haddad, ele fez um “apanhado do entendimento” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e dos presidentes das duas Casas do Legislativo –Pacheco e Arthur Lira (PP-AL)– para tratar do assunto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) receberá 2 chefes de Estado europeus no 1º trimestre. O presidente do governo da Espanha, Pedro Sánchez, virá em 6 de março. No fim do mês, em 27 de março, Lula receberá o presidente da França, Emmanuel Macron. As informações foram confirmadas pelo Ministério das Relações Exteriores ao Poder360.
Poder360
Empresários, executivos, pesquisadores e artistas assinaram um abaixo-assinado em que pedem ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para que retire o apoio do Brasil à iniciativa da África do Sul de acionar a Corte Internacional de Justiça da ONU para investigar “atos e medidas que possam constituir genocídio ou crimes relacionados” e determinar o cessar-fogo imediato de Israel na Faixa de Gaza.
O documento contra o apoio do Brasil à resolução é assinado por mais de 19.000 pessoas. O grupo afirma estar ciente da “complexidade da situação em Gaza e o sofrimento da população local”, mas que é necessário “avaliar todos os aspectos” antes de endossar a iniciativa, “principalmente quando se trata da séria acusação de genocídio”. A petição está disponível neste link.
Entre os assinantes do documento estão:
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está elaborando uma regra para coibir que candidatos alterem autodeclarações de raça entre eleições. A norma, que ainda será discutida em audiência pública no TSE na próxima quarta-feira, 24, se refere especificamente à mudança de autodeclaração para “cor preta ou parda”. A proposta consta em uma minuta publicada pela Corte eleitoral com sugestões para a disputa municipal de outubro deste ano
Pela proposta em discussão, se for constatado que houve uma alteração na autodeclaração de raça em relação ao pleito anterior, o candidato será intimado e terá de justificar a mudança. Caso o concorrente alegue erro ou não se manifeste dentro do prazo estipulado pela Justiça Eleitoral, a alteração será revertida, com a vedação do repasse de recursos públicos destinado a financiar candidaturas negras.
Minuta
A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (19) a parcela de janeiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 685,61. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,12 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,48 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
Autoridades de saúde britânicas alertam que surto de sarampo já é considerado de âmbito nacional. Os casos estão se propagando rapidamente, sobretudo no norte da Inglaterra e no País de Gales.
Só em Birmingham, mais de 200 casos foram confirmados nos últimos meses.
A adesão à vacina é a mais baixa dos últimos dez anos na Inglaterra.
Um projeto de lei do senador Cleitinho (Republicanos-MG), protocolado no fim de 2023, tem objetivo de vedar a utilização de conteúdos com “viés ideológico” em provas como o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) ou em concursos públicos. A proposta ainda deve ser encaminhada para análise das comissões. Eis a íntegra (PDF – 137 kB).
De acordo com o PL 6.138/2023, caso a medida não seja cumprida, a banca examinadora ficará sujeita à penalidade de suspensão de até 5 anos na participação de concursos públicos e vestibulares de universidades públicas e multa, nos termos de regulamento.
Cleitinho defende na justificação do projeto que as avaliações devem buscar a imparcialidade, selecionando os candidatos pelo crivo técnico com a apresentação de múltiplas perspectivas, promovendo o “pensamento crítico, independentemente do viés ideológico dos examinadores”.
A União pode deixar de arrecadar aproximadamente R$300 milhões por conta do ato editado durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) que concedeu isenção fiscal a líderes religiosos.
A informação está em um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). O valor foi calculado pela própria Receita Federal e encaminhado à Corte.
“Os valores envolvidos que estão suspensos ou em cobrança somam um total de aproximadamente R$ 300 milhões, sendo que quase R$ 285 milhões estão com exigibilidade suspensa”, diz o documento.
A norma foi anulada pela gestão de Luiz Inácio Lula da Silva na última quarta-feira 17 e provocou atrito com a bancada evangélica no Congresso.
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou que o ano de 2024 “é muito marcante” para a parceria entre Brasil e China. Na 5ª feira (18.jan.2024), ele encontrou o ministro das Relações Exteriores da China, Wang Yi, que está no país para a 5ª Reunião do Diálogo Estratégico Global Brasil-China.
“Na pauta de nosso diálogo, estão temas como a reforma da governança global e a cooperação bilateral em comércio, investimentos e ciência, tecnologia e inovação”, disse Alckmin em seu perfil no X (ex-Twitter). Ele ainda declarou que em 2023, as transações com o país “foram responsáveis por mais da metade do superávit comercial brasileiro”.
O vice-presidente destacou que a China é o “maior parceiro comercial do Brasil e uma das principais origens de investimentos” em solo brasileiro. Alckmin também lembrou que 2024 marca 20 anos da Cosban (Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação) e 50 anos das relações diplomáticas entre os países, além da presidência do Brasil no G20 pela 1ª vez.
O deputado federal Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) começou a recolher assinaturas para uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que pretende determinar que ações judiciais, mandados de busca e apreensão e investigações realizadas contra deputados e senadores só sejam concretizadas mediante aprovação da Mesa Diretora das duas Casas.
Segundo a proposta (íntegra – PDF – 456 kB), o Congresso teria 10 dias para se pronunciar sobre a aprovação ou rejeição do pedido. Além disso, a solicitação só poderia ser respondida no ano legislativo, ficando suspenso durante recesso parlamentar. Para a apresentação de uma PEC, é necessário o recolhimento de 171 assinaturas.
“Não são novidade os abusos praticados pelo Poder Judiciário contra parlamentares por meio de ações que visam apenas intimidar e amedrontar os detentores de mandatos eletivos, o que leva ao constrangimento público e macula a imagem de um membro do Poder Legislativo”, afirma a justificativa de Valadares.