O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira 12 que vai tentar destravar a tramitação da reforma administrativa (PEC 32/20). A proposta está pronta para ser apreciada pelo Plenário, tendo passado pela Comissão de Constituição e Justiça e por comissão especial.
“Nós conseguimos aprovar um texto, que ainda pode ser alterado pelo Plenário, que parte de uma premissa muito simples: ele não mexe em direito adquirido de quem quer que esteja hoje no serviço público”, disse. “Então, essa vendeta de que nós estamos a terceirizar e a acabar com o serviço público no Brasil não é verdade”, concluiu.
As afirmações foram feitas durante o seminário “Construindo Consensos: Caminhos para a Reforma Administrativa no Brasil”, promovido pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Lira classificou a reforma como “tema urgente” e disse que a proposta é “discutida e ponderada com muita atenção e responsabilidade” na Câmara. Ele destacou a questão da flexibilização das contratações e o estímulo ao governo digital previstos na medida.
Indicado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Dino será sabatinado em sessão extraordinária marcada para esta quarta-feira 13, com início previsto para 9h da manhã, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Ao lado dele, estará o subprocurador Paulo Gonet, indicado por Lula para chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR). Os dois serão sabatinados ao mesmo tempo.
As perguntas serão feitas em bloco, mas ainda não foi definido quantos senadores terão a palavra antes que Dino e Gonet comecem a responder aos questionamentos. A audiência vai preceder a votação em plenário, onde ambos precisam de pelo menos 41 votos dos senadores para assumirem os cargos.
A sabatina simultânea foi um modo encontrado pelo presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), para agilizar o processo das indicações às vésperas do recesso parlamentar. Os cargos, abertos com a aposentadoria de Rosa Weber e o término do mandato de Augusto Aras, estão vagos desde setembro, e já configuram o maior tempo de espera em um governo de Lula.
O presidente Lula anunciou nesta terça-feira 12 que o Planalto está organizando para o próximo dia 8 de janeiro um ato para lembrar um ano dos ataques às sedes dos três Poderes.
“Estou convidando todos os governadores, porque no dia 8 de janeiro nós vamos fazer um ato aqui em Brasília, para lembrar o povo que houve uma tentativa de golpe, que foi debelado pela democracia deste país. Eu pretendo que todos os governadores estejam aqui, deputados, senadores e empresários (participarem)”, disse o presidente.
Momentos antes, Lula participou de uma reunião sobre o desabamento da mina da Braskem em Maceió. Um pedido pela trégua política, segundo o ministro Rui Costa (Casa Civil), partiu do presidente e foi aceito de maneira “unânime”. A crise em Alagoas colocou o Palácio do Planalto em meio a uma disputa política envolvendo aliados importantes: o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), e o senador Renan Calheiros, pai do ministro dos Transportes, Renan Filho.
O número de casos de Aids notificados no Rio Grade do Norte caiu 50,2% em um ano. O dado é do último boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), que aponta que entre janeiro e outubro de 2023, 308 casos da doença foram notificados no RN, enquanto no mesmo período de 2022, 619 casos foram identificados.
O número de mortes pelo HIV também caiu. De janeiro a outubro do ano passado, foram 140 óbitos. Já no mesmo período deste ano, 84 foram registrados – uma redução de 40%.
De acordo com informações do Sistema de Controle Logístico de Medicamentos (Siclom), o RN possui cerca de 12.400 pacientes realizando tratamento contra Aids em 14 Serviços de Atenção Especializada (SAEs) localizados em Natal, Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, Santa Cruz, São Paulo do Potengi, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros.
Em uma derrota para a governadora Fátima Bezerra (PT), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decidiu nesta terça-feira 12, por 14 votos a zero, rejeitar o recurso do PT que pedia a votação em plenário do projeto que trata da alíquota do ICMS no Estado. Com o recurso negado, prevalece o parecer da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia – que em 22 de novembro se posicionou contra o projeto enviado pelo governo que pedia a manutenção da alíquota de ICMS em 20% por tempo indeterminado. Como o projeto em si não foi votado, nem chegou a ser apreciada a proposta do líder do governo, Francisco do PT, que solicitava uma alíquota intermediária de 19% até 31 de dezembro de 2026. Com isso, a partir de 1o de janeiro de 2024, a taxa do imposto estadual voltará para os 18% que vigoravam no RN até abril deste ano. A votação do recurso ocorreu nesta terça-feira na Assembleia após três tentativas frustradas na semana passada. A Casa tentou votar o projeto nos dias 5, 6 e 7 de dezembro, mas não conseguiu por falta de quórum para abrir a sessão. Deputados de oposição não vinham comparecendo no plenário.
Na sessão plenária desta terça, 22 dos 24 deputados estaduais compareceram. Os únicos ausentes foram Ivanilson Oliveira (União Brasil) e Kleber Rodrigues (PSDB), que alegaram questões de saúde. Dos 22 presentes, 1 era o presidente Ezequiel Ferreira (PSDB), 14 votaram contra o recurso e 7 ficaram em obstrução e não votaram.
Veja como votaram os deputados nesta terça:
Um homem matou a mãe e deixou o pai gravemente ferido a facadas depois que eles negaram um dinheiro que ele havia pedido para consumir bebidas alcoólicas.
Segundo a Polícia Militar, o crime aconteceu por volta das 20h30 desta terça-feira (12) nao Sítio Mata, zona rural de Lagoa Salgada, no Agreste potiguar.
O suspeito, que tem 28 anos, fugiu do local do crime na motocicleta do pai.
Um casal foi preso em flagrante após policiais rodoviários encontrarem uma carga com cerca de 150 kg de cocaína escondida em um caminhão na BR-304 em Macaíba, na Grande Natal.
O caso aconteceu na noite desta terça-feira (12), segundo a Polícia Rodoviária Federal, responsável pelas prisões e a apreensão do entorpecente.
O flagrante aconteceu durante fiscalização do caminhão, na altura do quilômetro 295 da rodovia federal. Os policias localizaram 150 tabletes da droga escondidos no compartimento de cargas do veículo.
Sem conseguir aprovar na Assembleia Legislativa o projeto de lei que pretendia manter em 20% a alíquota do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) – uma das principais fontes de recursos para o estado – o governo do Rio Grande do Norte pretende rever incentivos fiscais concedidos a empresas.
A declaração foi feita pelo secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, na manhã desta quarta-feira (13) em entrevista ao Bom Dia RN, da Inter TV Cabugi.
Desde abril deste ano, a alíquota do ICMS no estado é de 20%, mas de forma termporária. Em janeiro de 2024, volta a ser de 18%. O governo enviou um projeto de lei para aumentar o imposto para 20% de forma permanente, em agosto, mas foi derrotado nesta terça-feira (12). Com isso, o estado estima uma perda de arrecadação de cerca de R$ 700 milhões.
O Governo do Estado do RN lamentou, por meio de nota, a derrota do projeto de lei que sugeria a permanência do ICMS em 20% no ano de 2024. A proposta foi rejeitada pela maioria dos deputados na votação que ocorreu na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) nesta terça-feira, 12. Dos 21 parlamentares presentes na sessão, 14 foram contra a manutenção da alíquota.
No pronunciamento, o governo estadual afirma que considera o resultado da votação uma derrota para o Rio Grande do Norte e não para a gestão do estado, além de “lamentar a postura da oposição na Assembleia Legislativa, em parte composta por deputados que em outro momento foram a favor do aumento do imposto em até 27% para gasolina, telecomunicações e energia, e que agora votou pela redução da alíquota”, segundo consta na nota.
Ao se posicionar, o Governo do RN declarou que os deputados da oposição são responsáveis por uma perda de cerca de R$ 700 milhões em arrecadação em 2024 e considera a derrota como a condenação do “futuro do Estado, colocando-o em último lugar na divisão dos recursos federais durante o período de transição da Reforma Tributária”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamou, nesta terça-feira 12, superávit primário, inflação e a lei de Responsabilidade Fiscal de “pedras no caminho” do crescimento do país.
Ele disse ainda que não vê problema em aumentar o endividamento para que o Brasil se desenvolva.
“Se for necessário este país fazer endividamento para este país crescer, qual o problema? De você fazer uma dívida para produzir ativos produtivos para este país? Para investir mais em matemática?”, questionou o chefe do Executivo.
O Plenário do Senado aprovou, no fim da tarde desta terça-feira 12, os nomes de Rodrigo Teixeira e Paulo Picchetti para a diretoria do Banco Central (BC). Após a comunicação do Senado à Presidência da República, o BC poderá definir a data das posses.
Se forem empossados no início de janeiro, os dois poderão participar da primeira reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), prevista para 30 e 31 de janeiro. Indicado para a Diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, Teixeira foi aprovado por 50 votos a favor e 3 contra. Indicado para a Diretoria de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos, Picchetti foi aprovado por 53 votos a 4.
Funcionário de carreira do BC, Teixeira é graduado, mestre e doutor em economia pela Universidade de São Paulo (USP) e professor do Departamento de Economia da Pontifícia Universidade Católica (PUC), tendo também já trabalhado como professor do Departamento de Economia da USP; diretor adjunto da Diretoria de Relações Internacionais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), na Assessoria Econômica do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e no gabinete da Secretaria do Orçamento Federal no Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão.
A ex-presidente Dilma Rousseff — atual presidente do Banco dos Brics — foi eleita Mulher Economista 2023 pelo Sistema Cofecon/Corecons, que reúne o Conselho Federal de Economia e os Conselhos Regionais de Economia.
Dilma Rousseff foi escolhida por sua significativa contribuição para o desenvolvimento econômico e social do país ao longo de sua carreira. A decisão foi tomada durante a 729ª Plenária Ordinária do Cofecon, realizada no último sábado 9.
Segundo o conselho, “a premiação marca não apenas a celebração do mérito da economista, mas também destaca a importância de reconhecer e valorizar as mulheres que desempenham papéis relevantes na promoção do desenvolvimento com responsabilidade social”.
O atual Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, destacou, nesta terça-feira 12, sua habilidade em discernir entre os papéis de juiz e político. A declaração surge em meio a uma série de visitas aos gabinetes parlamentares em busca de apoio para sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Flávio Dino expressou satisfação com a receptividade dos parlamentares durante as reuniões realizadas no Congresso. Ele ressaltou que a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), agendada para quarta-feira 13, será uma oportunidade para esclarecer pontos cruciais.
Caso seja aprovado pela comissão, como é esperado, Dino terá sua indicação ao STF votada pelo plenário do Senado, também na quarta-feira. Em conversa com jornalistas no Senado, o ministro assegurou sua capacidade de separar suas atuações no Judiciário e na esfera política.
A primeira-dama Janja Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira 13, que foi vítima de mensagens misóginas e violentas e que sofreu “o que muitas mulheres sofrem diariamente”. O perfil de Janja na plataforma X (antigo Twitter) foi hackeado na noite desta segunda-feira 11 e, no ataque, os invasores publicaram mensagens ofensivas e com xingamentos.
“Os ataques de ódio e o desrespeito que eu sofro diariamente chegaram a outro patamar. Minha conta do X foi hackeada e, por minutos intermináveis, foram publicadas mensagens misóginas e violentas contra mim. Posts machistas e criminosos, típicos de quem despreza as mulheres, a convivência em sociedade, a democracia e a lei”, escreveu em publicação em outra rede social, o Instagram.
A Polícia Federal (PF) investiga o ataque, e a Advocacia-Geral de União (AGU) enviou notificação extrajudicial ao X, solicitando providências à empresa. A AGU pediu o congelamento imediato da conta @JanjaLula até a conclusão das investigações e a preservação de todos os registros e elementos digitais relacionados à conta “a fim de subsidiar futuras ações judiciais”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta terça-feira 12, do anúncio de financiamento dos bancos públicos para investimentos nos estados. Em 2023, foram destinados R$ 32 bilhões para 16 estados e R$ 24 bilhões para 805 municípios de 25 estados.
De acordo com o governo, essas operações de crédito superaram em cerca de R$ 56 bilhões a soma do que foi investido pelos bancos nos quatro anos anteriores. O balanço é de contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com R$ 22 bilhões, da Caixa Econômica Federal, com R$ 15 bilhões, e do Banco do Brasil (BB), com R$ 19 bilhões.
Para Lula, a decisão de realizar empréstimos também é política. “Tem [empréstimo] porque eu sou o presidente e decidi que o BNDES é parte preponderante no investimento do desenvolvimento deste país, é parte preponderante na execução do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]. O Banco do Brasil é preponderante, a Caixa Econômica, o BNB [Banco do Nordeste] e o Basa [Banco da Amazônia]. É para isso que existem bancos públicos, é para fazer aquilo que muitas vezes a iniciativa privada não quer fazer”, afirmou.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) públicou nesta terça-feira (12) uma nota técnica em que recomenda a dose de reforço da vacina bivalente contra Covid em pessoas a partir de 60 anos e imunocomprometidos acima de 12 anos que tenham recebido a dose anterior há pelo menos seis meses.
Segundo a Sesap, a recomendação é necessária diante do novo cenário epidemiológico observado a partir da segunda quinzena do mês de novembro.
O RN, por exemplo, registrou um aumento de 360% no número de casos conhecidos de Covid. No boletim semanal mais recente, segundo a Sesap, houve um aumento de 235 casos confirmados e comparação com a semana anterior.
A Câmara Municipal de Mossoró aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei que reajusta o salário de nove categorias de servidores municipais (veja porcentagens mais abaixo). A matéria foi enviada pela prefeitura de Mossoró e aprovada por unanimidade em sessão extraordinária.
O reajuste passa a valer a partir da sanção do prefeito Allyson Bezerra (União) e da publicação da lei no Diário Oficial do Município. O impacto será de R$ 12,5 milhões no ano, segundo a prefeitura.
A votação foi feita em regime de urgência, o que dividiu opiniões dos vereadores da base aliada e da bancada de oposição. Também nesta terça, os vereadores aprovaram um reajuste para servidores da Câmara Municipal de Mossoró (veja detalhes mais abaixo).
A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (12), um projeto de lei de autoria do deputado Coronel Azevedo (PL) que estabelece o “sexo biológico” como único critério para definição do gênero dos atletas em competições esportivas oficiais no Rio Grande do Norte. A matéria teve bate-boca entre parlamentares, mas foi aprovada por maioria.
Pelo projeto, fica vedada a participação de transexuais em equipes que correspondam ao sexo oposto ao do nascimento. Além da proibição, a matéria determina multa de 10 salários mínimos, por atleta, para cada federação, entidade ou clube que descumprir o que rege o projeto.
“A propositura tem o objetivo de proteger as mulheres, vedando a participação de atletas biologicamente do sexo masculino em competições esportivas voltadas para pessoas do sexo feminino. Já vimos em algumas oportunidades até lutas de boxe, onde as competidoras que nasceram homens acabam com as lutas em poucos segundos, trazendo riscos às competidoras. É um doping natural, já que os corpos de quem nasceu homem possuem muito mais testosterona”, disse Coronel Azevedo.
Deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram um projeto de lei nesta terça-feira, 12, que estabelece o sexo biológico como o único critério para a definição do gênero dos atletas em competições esportivas oficiais no estado. O texto, apresentado pelo deputado Coronel Azevedo (PL), proíbe a participação de mulheres trans na categoria feminina e de homens trans na categoria masculina. O projeto agora aguarda a sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT).
Deputadas estaduais do PT, Divaneide Basílio e Isolda Dantas, manifestaram-se contra o projeto durante a votação, mas a maioria dos deputados o aprovou. O texto prevê multas de até 10 salários mínimos por atleta para federações, entidades ou clubes que descumprirem a norma.
Coronel Azevedo justificou o projeto argumentando que mulheres trans têm níveis mais altos de testosterona, o que, segundo ele, resulta em desigualdade nas competições, mesmo após o processo de transição. A deputada Isolda defendeu a discussão do tema em uma audiência pública antes da votação, mas não foi atendida pelos demais parlamentares.
A Prefeitura Municipal de Mossoró anunciou transporte público gratuito para os fiéis que irão participar da procissão de Santa Luzia, que acontece nesta quarta-feira (13). As linhas saindo dos bairros serão disponíveis a partir das 14h30.
Neste ano, a procissão com a imagem peregrina de Santa Luzia sairá do Mosteiro Santa Clara, no bairro Dom Jaime Câmara, com destino à Catedral de Santa Luzia, no Centro. A operação especial do transporte acontece com embarque às 14h30 e retorno às 22h.
Na logística de retorno aos bairros, ao fim da operação, os pontos para embarque no Centro vão acontecer na Praça do Carcará e proximidades do Mercado Central.