Dos 2,65 milhões de candidatos inscritos no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), 1 milhão ainda não realizou o pagamento, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O valor é R$ 60 para cargos de nível médio e R$ 90 para nível superior.
O prazo para pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) se encerra nesta sexta-feira (16). A taxa pode ser paga no banco ou por meio de PIX, fazendo uso de QR Code.
O chamado Enem dos Concursos vai selecionar 6.640 servidores para 21 órgãos públicos federais. A prova – constituída de questões objetivas específicas e dissertativas, por área de atuação – será aplicada no dia 5 de maio em 220 cidades de todas as unidades federativas.
A Comissão de Segurança Pública (CSP) deve analisar na terça-feira (20) projeto de lei que dá ao policial militar ferido em serviço a chance de escolher entre a inatividade ou ser reinserido na função, desde que preserve sua capacidade laboral. O projeto de lei (PL) 5.070, de 2023, é um dos quatro itens da pauta da CSP, cuja reunião está agendada para as 11h.
Apresentada pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), a proposta tem relatório favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). O texto altera o Decreto-Lei 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal. O objetivo é assegurar um direito hoje não previsto na legislação. Segundo Kajuru, a medida tem fundamento jurídico, com base na Lei 13.146, de 2015 (Lei de Inclusão), “segundo a qual a pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas”.
“A questão é dar ao servidor o poder-direito de escolha […]. É do interesse da sociedade esse tipo de iniciativa, pois pode extrair utilidade de seus policiais ao máximo, dentro de suas capacidades, para o combate à criminalidade. Investimento em policiamento é uma das medidas que mais contribui para gerar dissuasão, ao lado do aprisionamento, sendo um dos mecanismos mais importantes para uma política criminal de redução de crimes”, afirma o relator.
A Polícia Federal (PF) concluiu o inquérito sobre a suspeita de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tenha sido hostilizado por brasileiros no aeroporto de Roma. 
Ninguém foi indiciado, embora o relatório policial tenha concluído que o empresário Roberto Mantovani Filho cometeu injúria real contra Alexandre Barci, filho de Moraes. O relatório policial foi encaminhado na semana passada ao ministro Dias Toffoli, relator do caso no Supremo.
O delegado responsável, Hiroshi de Araújo Sakaki, escreveu que não poderia indiciar ninguém por causa de uma instrução normativa que veda o indiciamento no caso de crimes de menor potencial ofensivo, como a injúria. Outra justificativa foi a de que, nesse caso, a lei penal brasileira não poderia se aplicar a fatos ocorridos no exterior.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) terá sua primeira reunião do ano na terça-feira (20), às 10h, com sete itens em pauta. Um deles é projeto que o estabelece que os motoristas com idade de 50 anos ou mais terão desconto na renovação da carteira nacional de habilitação (CNH).
O PL 5.153/2023 determina que o desconto será calculado sobre o valor integral cobrado aos demais condutores pelo órgão executivo de trânsito a título de taxa administrativa na renovação das carteiras. O texto, de autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE), reduz em 50% o valor da taxa para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos. Para aqueles com idade igual ou superior a 70 anos, a redução será de 70%.
O autor argumenta que a cobrança sem diferenciação aos condutores sujeitos a prazo menor de renovação impõe ônus financeiro desproporcional aos maiores de 50 anos. Para Dueire, é injusto que o mesmo valor a título de taxa administrativa seja cobrado de um condutor cuja CNH tenha vigência menor. O senador cita como exemplo o idoso de 75 anos, que precisa fazer a renovação a cada 3 anos e pagaria 30% do valor aplicável aos condutores menores de 50 anos. O projeto seria, na visão do autor, uma forma de privilegiar a isonomia e a inclusão no trânsito.
A Comissão de Educação (CE) pode votar na terça-feira (20), a partir das 10h, a criação do marco legal dos jogos eletrônicos. O PL 2.796/2021 pretende diminuir os impostos do setor. A pauta da comissão, com 18 itens, também tem projetos sobre vacinação nas escolas, educação integral e abandono de animais.
Relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), o PL 2.796/2021, da Câmara dos Deputados, inclui os jogos eletrônicos nas mesmas regras de tributação dos equipamentos de informática. Com isso, os investimentos em desenvolvimento ou produção de jogos passam a ser considerados como aplicação em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDI), podendo contar com incentivos previstos na Lei de Informática (Lei 8.248, de 1991). A lei concede crédito financeiro sobre os gastos em PDI para dedução de tributos federais.
Entre as novidades do texto, está a obrigação de que jogos eletrônicos voltados para crianças e adolescentes adotem salvaguardas para proteger esses usuários, incluindo sistemas para processar reclamações e denúncias, com informações sobre o resultado das denúncias, revisão de decisões e penalidades e a garantia de transparência sobre a gestão de denúncias e comunidades. Além disso, ferramentas de compras em jogos eletrônicos deverão restringir transações feitas por crianças, garantindo o consentimento dos responsáveis.
A taxa de desocupação de mulheres e negros (conjunto de pretos e pardos) terminou 2023 acima da média nacional. Enquanto o país alcançou o índice de 7,4% no último trimestre de 2023, a taxa das mulheres ficou em 9,2%. Já a dos homens, 6%.
Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Essa comparação significa que o desemprego das mulheres é 53,3% maior que o dos homens. A diferença já foi de 69,4% no 1º trimestre de 2012, quando começou a série histórica do IBGE. A menor discrepância registrada foi de 27% no 2º trimestre de 2020.
Em reunião nesta terça-feira (20), às 9h, a Comissão de Infraestrutura (CI) deve analisar uma pauta de oito itens. Entre eles, o Projeto de Lei (PL) 2.736/2021, que permite o pagamento do vale-pedágio obrigatório a motoristas e transportadoras por outras modalidades eletrônicas disponíveis no mercado, como Pix.
De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), o texto é relatado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), que apresentou voto favorável à proposição, a ser apreciada em caráter terminativo.
Regulamentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o vale-pedágio deve ser pago antecipadamente pelos embarcadores aos motoristas autônomos e transportadoras que fornecem o serviço de transporte de cargas.
As cerca de 710 mil pessoas que perderam suas vidas para a covid-19 no Brasil são lembradas no Memorial em homenagem às vítimas, inaugurado no Senado há dois anos, em 15 de fevereiro de 2022. Localizado na parte superior do Auditório Petrônio Portella, o espaço — com estruturas que simbolizam velas — foi pensado para ser um chamamento à reflexão, assim como ao acolhimento dos parentes e amigos dos brasileiros mortos pela pandemia que se alastrou por todo o mundo a partir de novembro de 2019.
Somente no Brasil, a covid-19 acumulou 38,3 milhões de casos registrados até janeiro deste ano. Apesar de o número de casos ser muito menor do que no ápice da pandemia — no biênio 2020-2021 — os registros ainda são significativos. Nas primeiras quatro semanas deste ano foram notificados 769 novos óbitos no país, que, mesmo com pouco mais de 2,5% da população mundial, teve mais de 10% das vítimas fatais registradas da doença.
O monumento é resultado da Resolução do Senado Federal 26, de 2021, originada a partir do PRS 46/2021, apresentado pelo relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL). A matéria foi relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que presidiu a CPI.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) disse nesta sexta-feira (16) que estava tentando obter acesso ao maior hospital em funcionamento em Gaza, o Hospital Nasser, após uma operação israelense.
“Ainda há pacientes gravemente feridos e doentes dentro do hospital”, disse o porta-voz da OMS Tarik Jasarevic.
“Há uma necessidade urgente de fornecer combustível para garantir a continuidade da prestação de serviços que salvam vidas… Estamos tentando obter acesso porque as pessoas que ainda estão no complexo médico Nasser precisam de assistência.”
Entre os 27 projetos de lei prontos para serem votados na Comissão de Educação e Cultura (CE), estão o que prevê a dedução integral no Imposto de Renda das Pessoas Físicas dos gastos com educação (PL 3.984/2019); o que cria o marco legal dos jogos eletrônicos (PL 2.796/2021); o que isenta o pagamento da taxa do Enem (PL 3.215/2021); e o que reserva vagas em programas nacionais de aprendizagem do Sistema S e cursos dos institutos federais para mulheres vítimas de violência doméstica (PL 2.062/2022). Também estão prontos para votação o PL 5.708/2019, que institui o Dia Nacional de Combate ao Estupro, em 25 de outubro; e o PL 454/2022, que autoriza o compartilhamento, com o poder público, de dados do Censo Escolar da Educação Básica e exames de avaliação de estudantes.
Agência Senado
A empresa 3R Petroleum, que opera na Refinaria Clara Camarão, em Guamaré, atualizou a tabela de preços dos combustíveis na última quinta-feira (15) e registrou aumento nos valores da comercialização da Gasolina A e Diesel A S500.
O preço da Gasolina A saltou de R$2,93 e chegou a R$3,26, representando um aumento de R$0,33 no comparativo ao preço comercializado no dia 10 de fevereiro. Enquanto isso, o Diesel A S500 saiu de R$3,48 para R$3,58, ou seja, um acréscimo de R$0,10 em relação ao dia 08 de fevereiro.
Tribuna do Norte
A comissão temporária criada pelo Senado para examinar mudanças nos processos tributários e administrativos promove na terça-feira (20), às 14h, audiência pública com especialistas para debater uma série de projetos de lei que buscam unificar e modernizar o processo administrativo e tributário nacional.
Instalado em novembro de 2023, o colegiado analisa nove proposições apresentadas por uma comissão de juristas também criada pelo Senado para sugerir a modernização da legislação em vigor.
Na audiência desta terça-feira serão debatidas quatro proposições, todas de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco: o PL 2.483/2022, que dispõe sobre o processo administrativo tributário federal e dá outras providências; o PL 2.485/2022, que trata sobre a mediação tributária na União e dá outras providências; o PL 2.488/2022, que dispõe sobre a cobrança da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos municípios e das respectivas autarquias e fundações de direito público; e o PL 2.489/2022, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
Foto: Reprodução
Morreu nesta sexta-feira (16) o ex-deputado, médico, jornalista, escritor e professor Lauro Gonçalves Bezerra, aos 90 anos, no Hospital São Lucas, em Natal. A causa da morte não foi divulgada.
Foto: Divulgação
O zumbido é a percepção de um som que, em geral, apenas o paciente escuta. Pode ser referido como um apito, chiado, grilo ou som semelhante ao de uma panela de pressão. Cerca de 20% da população tem zumbido nos ouvidos, e as causas podem variar desde problemas auditivos a alterações metabólicas ou musculares.
oto: Reprodução
O chef confeiteiro Lucas Corazza, 40 anos, foi agredido por assaltantes que invadiram sua casa, em São Paulo, na madrugada desta quinta-feira (15/2). Em suas redes sociais, ele afirmou que teve uma noite “intensa e assustadora”.
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) começa o ano legislativo com quatro projetos de lei prontos para deliberação, incluindo o que autoriza a dedução no Imposto de Renda (IR) de valores doados no apoio a projetos de pesquisa científica. As deduções previstas são de 80% do valor doado, no caso de pessoas físicas; e de 40%, no caso de pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real.
A intenção do PLS 758/2015 é permitir a compra de insumos — como reagentes e materiais descartáveis — para essas atividades de pesquisa. Segundo o autor, senador Romário (PL-RJ), muitas instituições acabam priorizando apenas a compra de equipamentos de alta tecnologia, e não sobra dinheiro para financiar os insumos que permitiriam o seu funcionamento.
O projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que traz várias condições para que as doações possam ser deduzidas. Entre elas, está a exigência de que a doação seja feita para instituição pública de ensino ou pesquisa e de que a pessoa física responsável pelo projeto esteja cadastrada na base de dados do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Porta arrombada, geladeira aberta, falta de camisas e de um par de tênis. Foi esse o cenário encontrado pelo morador de uma casa arrombada há aproximadamente 7 km do presídio federal de Mossoró na noite de quarta-feira (14), horas após a fuga de dois presos da unidade de segurança máxima.
A polícia não confirma se o crime foi praticado pelos foragidos Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento, que escaparam do presídio na madrugada de quarta-feira (14), mas equipes foram ao local, na comunidade Rancho da Caça, para apurar as circunstâncias do arrombamento. Mais de 300 agentes trabalham nas buscas.
Na madrugada desta sexta (16) roupas e pegadas foram encontradas por policiais na zona rural de Mossoró. O morador da casa confirmou que uma colcha encontrada na mata é dele. “A polícia esteve aqui, mostrou as fotos pra mim, e a colcha é minha, o resto não”, disse.
Com o surgimento há mais de 18 anos, o Proceem visa auxiliar a democratização do ensino na região do Trairi, a fim de que uma maior quantidade de alunos possam ingressar na UFRN ou em outras Instituições de Ensino Superior. Durante as aulas, os alunos têm acesso a uma formação complementar nas seguintes áreas: Linguagens, códigos e suas tecnologias; Matemática e suas tecnologias; Ciências da Natureza e suas tecnologias; Ciências Humanas e suas tecnologias; e Redação.
Para ingressar no Proceem, é necessário que o estudante tenha cursado integralmente o ensino médio, em escola pública municipal, estadual ou federal, ou que esteja na 3° série do ensino médio regular ou último ano do ensino integrado. Além disso, o aluno não pode estar matriculado ou vinculado a qualquer curso de graduação em instituição pública de ensino superior.
Ampliação dos recursos para atendimento a vítimas de mudanças climáticas, estímulo à emissão de debêntures verdes e incentivo a aquecedores solares em residências estão entre os 23 projetos prontos para votação na Comissão de Meio Ambiente (CMA) no início das atividades de 2024.
Um deles, o projeto de lei 301/2022 do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), busca assegurar recursos para atender a população impactada por catástrofes causadas por mudanças climáticas. O texto estabelece que os recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), criado em 2009, podem ser usados para prevenir e responder a situações de emergência e de calamidade pública causadas por eventos climáticos extremos.
Conforme o projeto, os recursos do FNMC deverão ser usados para garantir a segurança alimentar das populações atingidas por esses eventos; para a recuperação da infraestrutura urbana, social e econômica; e para a prevenção de catástrofes, com execução de obras em encostas, recuperação de matas ciliares e fortalecimento de barragens. O projeto também prevê investimentos no combate à desertificação e ao desmatamento. Atualmente o fundo pode ser usado para apoiar projetos e ações que visem à mitigação da mudança do clima e à adaptação aos seus efeitos.
Vinte e dois ministros do governo federal, se uniram em vídeo para tentar sensibilizar a população sobre o enfrentamento da dengue e de outras arboviroses causadas pelo mosquito Aedes aegypti. Os titulares da Economia, Fernando Haddad; da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; da Educação, Camilo Santana; e da Igualdade Racial, Anielle Franco, dentre outros, além da própria ministra da Saúde, Nísia Trindade, estrearam a campanha Brasil Unido Contra a Dengue.
De acordo com o Ministério da Saúde, a ação consiste em uma série de vídeos exibidos nos perfis oficiais do governo nas redes sociais com dicas para a eliminação de criadouros do mosquito. O conteúdo sugere ao cidadão que separe dez minutos por semana para o combate à dengue, já que cerca de 75% dos criadouros estão nos domicílios, sobretudo em vasos e pratos de plantas, garrafas retornáveis, pingadeiras, recipientes de degelo em geladeiras, bebedouros, fontes ornamentais e materiais em depósitos de construção.
Na última sexta-feira (9), a Saúde anunciou uma ampliação para R$ 1,5 bilhão dos recursos reservados para apoiar estados e municípios no enfrentamento de emergências, como a explosão de casos de dengue registrada no país. Em 2023, a pasta havia reservado R$ 256 milhões para esse fim. Em portaria, o ministério também anunciou uma otimização para acelerar a liberação de recursos para estados e municípios que decretarem emergência por dengue e/ou outras arboviroses.