O governo federal lançou nesta sexta-feira (16) o “Fies Social”, com o objetivo de garantir condições especiais de acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil pelos estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Com o programa, esses estudantes poderão obter 100% de financiamento para bancar os encargos educacionais cobrados pela instituição de ensino superior particular. A nova modalidade está formalizada em resolução do Comitê Gestor do Fies publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A resolução estabelece que serão reservadas, em cada processo seletivo, no mínimo 50% das vagas para os estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo inscritos no CadÚnico.
Além disso, o ato prevê reserva de vagas também a estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência, “de acordo com a proporção na população da Unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”.
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, culpou na sexta-feira o presidente russo, Vladimir Putin, pela morte de Alexei Navalny, dizendo que não estava “surpreso”, mas “indignado” com o falecimento do líder da oposição russa.
“Não sabemos exatamente o que aconteceu, mas não há dúvida de que a morte de Nalvany foi uma consequência de algo que Putin e seus capangas fizeram”, disse Biden na Casa Branca, depois que autoridades da prisão russa anunciaram a morte de Navalny.
“As autoridades russas vão contar sua própria história”, afirmou Biden. “Mas não se enganem. Não se enganem, Putin é responsável pela morte de Navalny.”
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) inicia o ano de 2024 podendo votar uma série de projetos que têm como foco a proteção à infância. Um deles é o projeto que assegura ao agente de proteção da infância e juventude o livre acesso a eventos, espetáculos, casas noturnas, bares, cinemas, teatros e estádios (PL 1.271/2019). De autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e relatado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), o projeto faz alterações no Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA – Lei 8.069, de 1990).
De acordo com o autor, a motivação da proposição decorre do fato de que o agente de proteção da infância e da juventude é um instrumento essencial para a plena eficácia do sistema de garantias idealizado pelo ECA. Mediante a sua atuação, segundo Izalci, o Juízo da Infância e Juventude pode com maior facilidade reprimir ameaças ou violações aos direitos de crianças e adolescentes. Girão apresentou relatório favorável à matéria, destacando que, para o exercício do seu ofício, os agentes ou comissários precisam ter acesso aos locais onde a violação dos direitos das crianças e adolescentes podem ocorrer.
Outro projeto que está pronto para ser votado é o que trata de requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares (PL 1.944/2022). A matéria, de iniciativa do senador Eduardo Gomes (PL-TO), prevê também a responsabilidade em caso de descumprimento da norma legal e das medidas de prevenção ao afogamento infantil. O relator, senador Izalci, é favorável ao projeto, na forma de um substitutivo ( texto alternativo). Para ele, a supervisão adequada e outras medidas sugeridas na proposição podem evitar a grande maioria dessas trágicas ocorrências envolvendo crianças e afogamentos.
Os nomes e fotos dos fugitivos do presídio de segurança máxima de Mossoró (RN) passaram a constar na difusão vermelha da Interpol nesta sexta-feira (16). A lista é para criminosos procurados internacionalmente.
Os procurados são:
Logo após a fuga, ocorrida na quarta-feira (14), o Brasil pediu a inclusão dos dois fugitivos no rol de difusão vermelha da Interpol — normalmente utilizado para cooperação entre as polícias de diferentes países quando criminosos perigosos conseguem fugir das nações onde são procurados.
No município de Caiçara do Norte, a oposição à atual gestão será liderada pelo ex-prefeito Amarildo (PDT) e o presidente da Confederação Brasileira dos trabalhadores da Pesca e Aquicultura, Abraão Lincoln (Republicanos). A união terá como candidato à Prefeitura o empresário Allan Cruz, filho de Abraão e também filiado ao Republicanos.
O ex-prefeito Amarildo e o grupo de Abraão Lincoln, fazem uma união historica com a candidatura do jovem Allan e com a possibilidade de renovação na sucessão política da capital da pesca artesanal.
“Cresci e vivi ouvindo os problemas de Caiçara, como avanço crônico do mar, as faltas de oportunidades de trabalho para o jovem e tantas questões que, até hoje, são promessas. Estudei, estou preparado e vamos enfrentar essas e outras questões”, disse o pré-candidato Allan Cruz. “Caiçara merece muito mais que promessas. A gente tem boas conexões e humildade para ouvir e aprender. Não é com arrogância que se soluciona os problemas das pessoas”, declarou Allan, que vai concorrer pela primeira vez em uma eleição.
A prioridade de acesso das escolas e creches públicas ao saneamento básico é um dos assuntos a serem analisados pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) no retorno dos trabalhos legislativos. São seis matérias prontas para pauta no colegiado, que tratam de temas como os serviços de moto-frete e descontos tributários para o setor petrolífero. A comissão tem como presidente o senador Confúcio Moura (MDB-RO), e as reuniões são realizadas às 9h das terças-feiras.
De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), o PL 2.298/2021 modifica as diretrizes nacionais para o saneamento básico (Lei 11.445, de 2007). Dessa forma, fica garantida a prioridade das escolas e creches públicas no acesso à água potável, ao esgotamento sanitário e à coleta de resíduos. O atendimento das instituições de ensino deverá ser incluído nas metas de curto prazo do plano de saneamento básico. A proposta também altera o conceito de “universalização” dos serviços sanitários. Atualmente, o termo abrange apenas construções residenciais. Com a modificação, todas as edificações regulares ou em processo de regularização serão inseridas na meta de ampliação do serviço.
O parecer do relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), é favorável ao texto. Ele menciona dados do Observatório do Marco Legal da Primeira Infância, segundo os quais 21% das crianças de até três anos e 28% das crianças de quatro a cinco anos estão matriculadas em escolas que não possuem todos os itens de saneamento básico. Já a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), conforme o senador, apontam que 39% das escolas brasileiras não dispõem de estruturas básicas para a lavagem das mãos.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar em decisão terminativa a proposta (PL 682/2019) que prevê dedução em dobro no Imposto de Renda (IR) para contribuintes que tenham dependente com doenças raras. O projeto de lei do senador Flávio Arns (PSB-PR) também coloca essas pessoas no grupo prioritário para receber a restituição do IR.
Agência Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça-feira (20) a criação da Política Nacional de Economia Circular, que busca melhor aproveitamento dos recursos naturais. A proposta (PL 1.874/2022) foi apresentada pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) após debates com especialistas. Para o senador Jaques Wagner (PT-BA), é preciso incentivar esse novo modelo econômico, que se baseia na redução, reutilização, recuperação e reciclagem de materiais e energia.
Agência Senado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (16) por condenar mais 15 réus acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
Os julgamentos ocorrem no plenário virtual, em que os votos são depositados por via eletrônica. Até o momento, Moraes, que é o relator das ações penais, foi o único a votar. O prazo para os demais ministros votarem vai até 23 de fevereiro.
As penas propostas por Moraes aos 15 réus em julgamento variam de 12 a 17 anos de prisão. Todos são acusados pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou o monitoramento e controle das áreas contaminadas ou em risco de contaminação pela mineração na região do Tapajós, no Pará, em especial nas terras indígenas.
A recomendação, datada do dia 8, foi feita às secretarias estaduais de Saúde e de Meio Ambiente do Pará e às secretarias municipais de Saúde e de Meio Ambiente dos municípios de Aveiro, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Rurópolis, Trairão e Altamira. Conforme pesquisas recentes, o povo Munduruku, que habita a região, corre risco permanente de saúde devido à contaminação do solo por mercúrio.
O MPF recomenda que as secretarias que ainda não estão cadastradas no Sistema de Informação de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Solo Contaminado (Sissolo), do Ministério da Saúde, façam o registro no prazo de 30 dias. Após essa etapa, as pastas têm prazo de 60 dias para informar as áreas de risco expostas ou potencialmente expostas a contaminantes químicos em razão da atividade de mineração, especialmente em territórios indígenas.
O Rio Grande do Norte foi um dos dois únicos estados do país que registrou queda na taxa de desemprego no quarto trimestre de 2023, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O percentual de desocupação baixou de 10,1% para 8,3%, ficando com o segundo menor índice do Nordeste, atrás somente do Maranhão entre os nove estados da região.
De acordo com o IBGE, a taxa de desocupação do país no 4° trimestre de 2023 foi de 7,4%, caindo 0,3 ponto percentual em relação ao trimestre de julho a setembro de 2023 (7,7%) e 0,5 frente ao mesmo trimestre de 2022 (7,9%). Ante o trimestre anterior, a taxa de desocupação recuou no Rio Grande do Norte e no Rio de Janeiro, ficou estável em 23 estados e cresceu em dois.
A queda registrada no Rio de Janeiro foi de 10,9% para 10,0%, enquanto houve aumento em Rondônia (de 2,3% para 3,8%) e em Mato Grosso (de 2,4% para 3,9%).
Na próxima terça-feira (20), a Comissão de Infraestrutura (CI) deve votar o projeto de lei (PL 4816/2019) que altera a Lei que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). A proposta determina que o PNMC e os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas deverão ser avaliados anualmente e atualizados a cada cinco anos. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), primeira relatora na comissão, defende que as medidas contribuirão para a melhor fiscalização e controle por parte do Congresso Nacional.
Agência Senado
A Polícia Federal encontrou material genético em uma propriedade rural próxima ao presídio federal de Mossoró
As amostras serão encaminhadas pala o Instituto Nacional de Criminalística da PF, em Brasília, e serão confrontadas com informações genéticas dos fugitivos da penitenciária
No local em que o material foi coletado, investigadores suspeitam que os criminosos tenham furtado roupas e objetos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta sexta-feira (16) que não proibiu o contato entre os advogados dos investigados da Operação Tempus Veritatis, que apura uma tentativa de golpe de Estado e tem o ex-presidente Jair Bolsonaro entre os alvos.
A manifestação do ministro ocorre depois que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu para ingressar no caso como interessada. Para a entidade, as medidas cautelares impostas por Moraes contra os investigados impediam o livre exercício da advocacia.
Isso porque Moraes havia proibido os alvos da operação “de manter contato com os demais investigados, inclusive através de advogados”. Para OAB, tal ordem viola prerrogativas dos defensores.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na próxima terça-feira o projeto de lei (PL 4643/2020) que prevê a possibilidade de pagamento de pedágio em estradas federais com cartões e pix. O texto é do senador Eduardo Girão (Novo-CE). O senador Weverton (PDT-MA), relator, defende a proposta, desde que não haja custo extra para os usuários.
Agência Senado
Faleceu, na madrugada desta sexta-feira (16), no Hospital São Lucas, em Natal, o professor universitário aposentado, médico e ex-deputado estadual Lauro Bezerra, 90 anos. A causa da morte não foi confirmada.
Lauro Bezerra é irmão do ex-senador e ex-ministro Fernando Bezerra e do falecido Aluísio bezerra, ex-deputado federal. Ele um mandato de deputado estadual nos anos 1990. Como escritor, foi autor de diversos livros e fez parte de grandes momentos da política potiguar.
Em seu livro “Sic Transit”, lançado em 2014, Lauro Bezerra rememorou sua trajetória, desde a infância em Santa Cruz até o ingresso na política potiguar. Filho do meio do comerciante José Bianor Bezerra e dona Hermila, Lauro Bezerra afirmava que não tinha a mesma vocação empresarial do pai.
As trabalhadoras brasileiras tiveram no quarto trimestre de 2023 um rendimento médio real 20,8% menor que o dos homens. Enquanto o valor recebido por eles no trabalho principal alcançava R$ 3.233, o delas foi R$ 2.562.
O dado faz parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A diferença é menor que a registrada no quarto trimestre de 2022, quando os homens recebiam R$ 3.154; e as mulheres, R$ 2.451, o que significava que elas tinham uma renda 22,3% abaixo.
Moradores da zona rural de Mossoró relatam o medo desde que dois presos conseguiram escapar da penitenciária federal localizada no município da região Oeste do Rio Grande do Norte, na madrugada da última quarta-feira (14). Essa foi a primeira fuga da história no sistema penitenciário federal.
Em Serra Mossoró, moradores relataram que viram uma movimentação suspeita na noite de quinta-feira (15), o que aumentou a tensão. A polícia fez buscas na região, ao longo da manhã desta sexta (16).
De acordo com o relato da moradora, desde que a fuga foi noticiada, ela tem medo pelo marido, que sai de casa cedo, de bicicleta, para ir trabalhar em uma granja. O homem também fica preocupado pela esposa. “Pelo menos estou guardada dentro de casa. À noite tem mais insegurança ainda. Os cachorros latiram até altas horas da noite”, disse.
O Campeonato Brasileiro poderá ser paralisado durante a Copa América, que vai ser disputada nos Estados Unidos entre os dias 20 de junho e 14 de julho. Luís Carlos Azevedo, gerente de futebol do Flamengo, revelou, nesta quinta-feira, após a vitória do time rubro-negro sobre o Bangu, em Aracaju, no Sergipe, pela Taça Guanabara, que um ofício, assinado também por Athletico-PR, Atlético-MG, Botafogo, Bragantino, Fluminense, Palmeiras, São Paulo e Vasco, foi enviado à CBF.
“Este tema está sendo tratado diretamente pelo presidente (Rodolfo Landim), pelo vice-presidente (Rodrigo Dunshee) e o (Bruno) Spindel (diretor executivo de futebol). Existe, sim, uma conversa para que tenha uma atenção, para que os clubes tenham prejuízo a menos”, disse Luís Carlos em coletiva de imprensa.
Como a Copa América faz parte do calendário da Fifa, os clubes são obrigados a liberar seus jogadores, o que deverá causar vários desfalques nas equipes para a disputa das rodadas do Brasileirão previstas para o período. Vale lembrar que vários jogadores de seleções sul-americanas pertencem a equipes brasileiras.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu diversos decretos municipais de cidades de Santa Catarina que afastavam a necessidade de comprovantes de vacinação, incluindo contra a covid-19, para matrícula de crianças nas redes de ensino locais. A decisão foi assinada na noite desta quinta-feira (15).
Zanin atendeu a um pedido do PSOL, que alegou violação a preceitos fundamentais da Constituição, como os direitos à vida e à saúde, bem como o de proteção integral da criança e do adolescente.
O ministro determinou ainda que os gestores públicos se abstenham de editar novos atos que atrapalhem a execução do Programa Nacional de Imunização, principalmente a vacinação de crianças contra a covid-19.