O Projeto de Lei 5773/23 prevê que a base nacional de notas fiscais eletrônicas contenha as notas fiscais relativas aos órgãos públicos para livre consulta pública, sem constituir violação de sigilo fiscal. O texto inclui a previsão na Nova Lei de Licitações e Contratos no dispositivo que trata da divulgação aberta, no Portal Nacional de Contratações Públicas.
Segundo o autor da proposta, deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP), a divulgação simplificada, abrangente e acessível da parcela da base nacional de notas fiscais eletrônicas (NF-e) referente àquelas emitidas por particulares em favor da Administração Pública nas esferas federal, estadual, distrital e municipal configura importante instrumento de economia. Segundo ele, a medida ajuda na otimização das pesquisas de preços a serem realizadas pelos servidores responsáveis pela fase interna de licitações.
“No âmbito externo, a divulgação proporcionaria grandes avanços em termos de transparência e de controle social, ao viabilizar que a sociedade tenha uma ferramenta fidedigna e confiável para acompanhamento dos gastos públicos”, afirma Nascimento.
Está em posse da Polícia Federal o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, um dos alvos da Operação Tempus Veritatis, deflagrada nesta quinta-feira (8) pela corporação por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Segundo o advogado de defesa do ex-presidente, Fábio Wajngarten, a entrega ocorreu pouco antes do meio-dia. Em post publicado na rede social X, o advogado informa que o documento “já foi entregue para as autoridades competentes, antes das 12:00, em Brasília conforme determinação”.
Wajngarten lembrou, em uma publicação anterior, que “na única vez que o presidente Bolsonaro saiu do Brasil, num passado próximo, a convite do governo eleito da Argentina, os advogados peticionaram ao Supremo consultando e comunicando”.
Investigação da Polícia Federal (PF) aponta que o ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou mudanças na minuta de decreto com o qual pretendia executar um golpe de Estado no país. A informação consta da decisão assinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que autorizou mandados de busca e apreensão e prisão dos envolvidos.
Segundo a PF, a minuta inicial previa as prisões dos ministros do STF, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Após receber o texto, apresentado por Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais que foi preso preventivamente nesta quinta-feira (8), Bolsonaro solicitou mudanças a Martins. Na nova versão, permaneceram a prisão de Moraes e a convocação de novas eleições. O advogado Amauri Saad também foi alvo da operação.
“Conforme descrito, os elementos informativos colhidos revelaram que Jair Bolsonaro recebeu uma minuta de decreto apresentado por Filipe Martins e Amauri Feres Saad para executar um golpe de Estado, detalhando supostas interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo e, ao final, decretava a prisão de diversas autoridades, entre as quais os ministros do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e, por fim, determinava a realização de novas eleições. Posteriormente, foram realizadas alterações a pedido do então presidente, permanecendo a determinação de prisão do ministro Alexandre de Moraes e a realização de novas eleições”, diz trecho da decisão.
A elevação da isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até dois salários mínimos, editada na última terça-feira (6), desencadeou uma série de mudanças para quem declara e paga o tributo. A mudança provocou alterações na tabela progressiva mensal.
Assim como em 2023, apenas o limite de isenção, que corresponde ao piso da tabela progressiva, foi elevado. As demais faixas de tributação permanecem sem mudanças desde 2015.
Oficialmente, o limite máximo da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20. No entanto, para garantir a isenção para quem recebe até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos, haverá um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto. Esse desconto corresponde à diferença entre os dois valores: limite de isenção e dois salários mínimos.
Nomes citados na delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid foram alvos da Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira, 8. Além de Jair Bolsonaro (PL), que deverá entregar seu passaporte em até 24 horas, Walter Braga Netto e Filipe Martins, que integraram a cúpula de aliados do ex-presidente como ministro e assessor especial, respectivamente, foram mencionados por Cid no depoimento à PF. Martins foi preso e Braga Netto é alvo de mandado de busca e apreensão.
Além de ter citado Braga Netto e Martins, Cid admitiu à PF sua participação em um esquema para adulterar o cartão de vacinação do ex-presidente e apontou Bolsonaro como o mandante da empreitada. O ex-assessor Marcelo Costa Câmara, preso nesta manhã, é investigado pela suposta modificação do cartão de vacinas de Bolsonaro. A Operação Tempus Veritatis apura os crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
No depoimento à PF, Cid disse que Filipe Martins levou ao então presidente o rascunho de um decreto de lei, a chamada “minuta do golpe”, que seria para implementar um estado de sítio no País. Já Braga Netto foi mencionado na delação de Cid como um possível elo entre Jair Bolsonaro e os acampamentos golpistas, então instalados na frente de quartéis do Exército por todo o Brasil.
O governo federal revogou quatro decretos presidenciais publicados entre os anos de 2019 e 2022, excluindo 19 parques nacionais do Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida, contudo, mantém a qualificação de 11 dessas unidades de conservação para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, o Decreto nº 11.912 foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7).
A medida revoga os decretos nº 10.147, de dezembro de 2019; nº 10.447, de agosto de 2020; nº 10.673, de abril de 2021 e nº 10.958, de fevereiro de 2022.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) repudiou uma mudança adotada pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em 2022 (Resolução 33/2022). A alteração estabelece que os projetos aprovados no Senado e enviados à Câmara passem a tramitar em conjunto com matérias mais antigas de iniciativa dos deputados. Alessandro entende que a medida é uma fraude ao bicameralismo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que pretende reestabelecer a isonomia entre as duas Casas por meio do diálogo político.
Agência Senado
Por 52 votos a favor e 12 contra, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) suspendeu nesta quinta-feira (8), em sessão plenária, a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ) que afastava do mandato, por tempo indeterminado, a deputada Lucinha (PSD), depois que ela foi alvo de operação da Polícia Federal por suposto envolvimento com a milícia.
A deputada, entretanto, será investigada no Conselho de Ética da Alerj por quebra de decoro parlamentar. A resolução será publicada no Diário Oficial do Legislativo. Até o processo ser finalizado, a parlamentar poderá voltar a atuar na Casa.
O presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar, considera que a decisão respeita a harmonia e independência dos poderes já que, constitucionalmente, o Parlamento é o responsável por decidir sobre prerrogativas e mandatos dos deputados. “O Ministério Público, na envergadura de sua função, fez o que tinha que fazer: investigar e denunciar. E a nós, Poder Legislativo, coube decidir sobre a prerrogativa ou não dessa questão que nos foi passada pelo Judiciário”, afirmou Bacellar.
A terceira sessão de debates temáticos sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 42/2023) que limita as condições para que militares candidatos a cargos eletivos passem para a reserva remunerada será retomada após o Carnaval. O senador Eduardo Girão (NOVO-CE) acredita que a medida vai dificultar a entrada de militares na política, o que, segundo ele, é endossado pela operação da Polícia Federal contra militares e ex-ministros do governo Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (8).
Agência Senado
Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) um projeto de lei que torna obrigatória, em veículos de transporte individual de passageiros por aplicativo, a instalação de recursos de vigilância por vídeo em tempo real. Autor do projeto (PL 4.489/2023), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) espera que a medida contribua para reduzir os crimes nessa modalidade de transporte.
O texto modifica a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012) para tornar obrigação da plataforma de transporte por aplicativo o fornecimento dos meios de vigilância por vídeo e a armazenagem das imagens captadas durante as corridas. O senador, mencionando dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), destacou a grande disseminação dos aplicativos de transporte no Brasil, mas lamentou a exposição de motoristas e passageiros aos riscos da violência urbana.
“O uso do vídeo se propõe a coibir crimes ou mesmo identificar os criminosos após o fato. Assim, este projeto visa atribuir às plataformas a responsabilidade de disponibilizar solução de gravação de vídeo durante todo o trajeto da corrida”, explica Cleitinho na justificativa do projeto.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou o que chamou de uma “perseguição implacável”, ao comentar a prisão pela Polícia Federal, na manhã desta quinta-feira (8), de militares ligados ao ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, e do presidente do maior partido da Oposição, o PL, Valdemar da Costa Neto.
— Nós estamos vivendo uma ditadura neste país. Falo isso constrangido, porque o Senado Federal é corresponsável por esse caos institucional, por este país estar de cabeça para baixo como está hoje, e eu faço parte deste Senado. Nós estamos num momento histórico de 200 anos da Casa revisora da República, é o bicentenário, e nós não podemos baixar a cabeça neste ano histórico. Eu espero, acredito na capacidade de reflexão de cada senador, na avaliação do que está correto, do que está errado, e nós, assim, sem paixão, com razão, cada um de nós está vendo que está demais — afirmou o senador em pronunciamento nesta quinta, em Plenário.
Para Girão, o Senado tem o “dever constitucional” e é “o único que pode parar abusos de ministros do STF, porque tem a possibilidade de fazer análise de impeachments”. O senador criticou amplamente a ação do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes nas investigações sobre os ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, classificou de “ação insensata encabeçada por uma minoria irresponsável” a tentativa de impor um Estado de exceção e a prisão de autoridades democraticamente constituídas”.
Investigações da Polícia Federal revelaram que, em uma das versões da chamada minuta do golpe, havia a decretação da prisão de ministros do STF e de Pacheco. O senador Weverton (PDT-MA) também condenou a tentativa de golpe e disse se tratar de uma ação irresponsável. Já o senador Eduardo Girão (Novo-CE) considera que a operação da Polícia Federal é uma perseguição ao ex-presidente Bolsonaro e a seus aliados.
Agência Senado
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, hoje (8), os relatórios finais com as contribuições das audiências públicas referentes aos projetos de concessão dos Lotes Centro Norte 1 (CN1) – que abrange trechos das BR-060/452 em Goiás e o Centro Norte 5 (CN5) da BR-364 em Rondônia -, importante corredor logístico de exportação do arco norte.
Os relatórios seguem para aprovação do Ministério dos Transportes e posterior análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Somando os projetos, são previstos R$ 8,6 bilhões de investimentos em 30 anos.
A previsão do Ministério dos Transportes, dependendo da análise do TCU, é lançar os dois editais ainda em 2024.
A ex-ministra da Mulher do governo Bolsonaro e atual senadora pelo Distrito Federal, Damares Alves (Republicanos-DF), e o líder do Partido Liberal no Senado Carlos Portinho (PL), criticaram a operação realizada pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (8) que mira em Jair Bolsonaro e ex-ministros da gestão do ex-chefe do executivo. A ação cumpre 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares.
Por meio de uma postagem nas redes sociais, Damares disse que o sentimento diante da operação é de ‘indignação’. “Na manhã de hoje não há outro sentimento que não seja o de indignação, mas não podemos dizer que estamos surpresos. Sabemos como funciona o mecanismo. Muitos não acreditavam quando a gente falava e agora estão vendo tudo acontecer. Que Deus tenha misericórdia do nosso país”, disse a ex-ministra.
Carlos Portinho, por sua vez, afirmou que o inquérito é ‘sem precedentes’ e que as investigações miram principalmente lideranças de oposição ao atual Governo e membros das forças armadas. “Acua, persegue, silencia e aplaca a oposição no Brasil querendo exterminar politicamente os seus opositores com a mão de ferro do judiciário e a Polícia do Estado. Agoniza a democracia brasileira!”, declarou.
Neymar é o sexto atleta mais bem pago do mundo. Sem jogar desde outubro, ele é o único brasileiro entre os 100 melhores faturamentos apontados pela Sportico, portal especializado no mundo de negócios esportivos. Em 2023, o camisa 10 do Al-Hilal faturou US$ 121 milhões, cerca de R$ 602 milhões.
O jogador da seleção brasileira recebeu US$ 86 milhões em salários e premiações (R$ 428 milhões) e US$ 35 milhões (R$ 174 milhões) em ganhos com publicidade. Além dele, outros três atletas entre os cinco primeiros são do futebol. A lista é liderada por Cristiano Ronaldo, que também atua na Arábia Saudita, pelo Al-Nassr. Ele teve faturamento de US$ 275 milhões (R$ 1,3 bilhão).
O segundo colocado é o golfista espanhol Jon Rahm, com US$ 203 milhões (R$ 1 bilhão). Ele já chegou a superar o português em outro levantamento. Lionel Messi fecha o “pódio”, com US$ 130 milhões (R$ 647 milhões). Recentemente, o argentino recebeu US$ 14 milhões (cerca de R$ 69,5 milhões) para estrelar um comercial que será exibido no intervalo do Super Bowl. LeBron James faturou US$ 125,7 milhões (R$ 625 milhões) e Kylian Mbappé, US$ 125 milhões (R$ 622 milhões).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou, na manhã desta quinta-feira, 8, a operação da Polícia Federal (PF) que mira aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, como Braga Netto, Augusto Heleno e Valdemar Costa Neto. Segundo Lula, é “difícil” comentar a ação, mas que ele espera que a PF não cometa nenhum abuso e apresente o resultado do que encontrar. “Espero que a PF faça a coisa do jeito mais democrático possível, que não haja abuso”, observou.
Lula, no entanto, citou Bolsonaro como um dos responsáveis intelectuais pelos atos golpistas do 8 de Janeiro. “Acho que a tentativa de golpe não teria acontecido sem ele”, disse.
“Sinceramente eu não tenho muitas condições de falar sobre uma ação da Polícia Federal porque isso é uma coisa sigilosa, é uma coisa da polícia, é uma coisa da justiça, e não cabe ao presidente da República ficar dando palpite em uma atuação dessa”, disse Lula durante entrevista à Rádio Itatiaia.
Um policial penal do Rio Grande do Norte foi baleado no início da tarde desta quinta-feira (8) em uma tentativa de assalto ao buscar a filha na escola em um colégio particular no bairro Alecrim, na Zona Leste de Natal.
De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária do RN (Seap), o policial penal estava à paisana e reagiu ao assalto, sendo baleado no ombro e na mão.
O homem foi socorrido e levado ao pronto-socorro Clóvis Sarinho. De acordo com o Colégio das Neves, onde a filha do policial penal estuda, ele não corre risco de morrer.
Está em posse da Polícia Federal o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, um dos alvos da Operação Tempus Veritatis, deflagrada nesta quinta-feira (8) pela Polícia Federal por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Segundo o advogado de defesa do ex-presidente, Fábio Wajngarten, a entrega ocorreu pouco antes do meio-dia. Em post publicado na rede social X, o advogado informa que o documento “já foi entregue para as autoridades competentes, antes das 12:00, em Brasília conforme determinação”.
Na sequência, o advogado lembra que “na única vez que o presidente Bolsonaro saiu do Brasil, num passado próximo, a convite do governo eleito da Argentina, os advogados peticionaram ao Supremo consultando e comunicando”.
Durante os dias de folia de carnaval, é comum encontrar pelas ruas crianças que acompanham os pais em trabalhos feitos na rua, como venda de bebidas ou comidas. Essas situações, além de representarem riscos para as crianças, podem ser entendidas como trabalho infantil pela Justiça do Trabalho. Com o objetivo de conscientizar a população, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), do estado do Rio de Janeiro, lança nesta quinta-feira (15) a campanha Carnaval sem trabalho infantil, com trabalho seguro e sustentável. 
“A gente percebe, nessa época de folia, passando pelos blocos, muitas pessoas que vão como ambulantes, principalmente, acompanhados dos filhos pequenos. Percebemos um problema social nessa faixa empobrecida da população”, disse o desembargador José Luis Campos Xavier, gestor do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-1.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), em um pronunciamento no Plenário, criticou a operação da Polícia Federal deflagrada na manhã desta quinta-feira (8), contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, ex-ministros e ex-assessores investigados por tentativa de golpe de Estado e invalidação das eleições de 2022. Segundo o senador, a ação foi mais uma abordagem de “confronto e vingança” por parte do governo Lula.
— A gente vê com certa preocupação esse enfrentamento, essa rixa, no sentido de vingança, porque o presidente deixou isso muito claro […]. É um momento delicado, esse momento de hoje, principalmente com busca e apreensão em partido político, e a gente vê que a intenção clara e nítida é no sentido de prejudicar o avanço agora nas eleições municipais e depois também nas eleições de 2026 — ressaltou.
O senador afirmou que está preocupado “com a situação de insegurança democrática no país”. O parlamentar destacou que apresentou à CPMI do 8 de Janeiro um relatório que demonstrava que o governo poderia ter evitado os ataques às sedes dos três Poderes. Izalci mencionou a publicação do relatório da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que, segundo ele, confirma as alegações documentadas na CPMI.