O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, lamentou nesta quarta-feira 13 a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado para investigar os danos ambientais causados pelo colapso da mina 18 da Braskem, na Lagoa Mundaú, no bairro Mutange, em Maceió.
Prates reconheceu que a situação é séria, mas avalia que poderia ser discutida uma conciliação. “Vai ser um a situação de menos investigação e mais de conhecimento público da questão, talvez. Espero muito a conciliação”, disse.
“Acho apenas que isso poderia ser feito sem a necessidade de uma CPI. Não há necessidade de ter uma CPI para este caso. Acho que isso estava se encaminhando bem no sentido de prefeitura, governo do estado, que são aparentemente as partes que estão mais eloquentes na mídia, serem conciliadas em uma forma normal, como a gente trata qualquer assunto desse”, defendeu.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta quarta-feira que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o sondou para ocupar a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou sendo preenchida pelo atual ministro da Corte, André Mendonça.
“O então presidente Jair Bolsonaro virou para mim e falou: ‘Flávio, o que você acha de você ser o indicado ao Supremo Tribunal Federal?’, já que se discutia que a indicação fosse de um evangélico. Eu falei que, apesar de ser advogado, o que eu sou é político e o que eu gosto de fazer é política”, declarou Flávio.
A revelação ocorreu durante a sabatina conjunta dos indicados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao STF, Flávio Dino, e à Procuradoria-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O comportamento dos preços fez o Banco Central (BC) cortar os juros pela quarta vez seguida. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 11,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros .
A taxa está no menor nível desde maio do ano passado, quando também estava em 11,75% ao ano. De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto do ano passado a agosto deste ano, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.
Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta 4ª feira a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (lei nº 14.751), com 28 vetos.
O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso em 8 de novembro. Entre os artigos barrados, o presidente incluiu aqueles que tratam da participação de militares da ativa em atos político-partidários, da cota mínima de ingresso de mulheres por meio de concursos das corporações e da subordinação das ouvidorias aos comandantes.
A lei sancionada estabelece diretrizes para padronizar o funcionamento das corporações nos Estados, já que são regulamentadas pelos governos estaduais. A partir dos vetos do presidente, o Congresso analisará se serão mantidos ou retirados.
O TCU (Tribunal de Contas da União) reelegeu nesta 4ª feira o ministro Bruno Dantas como presidente do tribunal para 2024. Dantas está na presidência da Corte de Contas desde julho de 2022, quando assumiu o cargo interinamente depois da aposentaria da ministra Ana Arraes, antes de ser eleito pela 1ª vez para o exercício de 2023. O vice-presidente será Vital do Rêgo.
Os primeiros 18 meses de Dantas à frente do TCU foram marcados pelo fortalecimento na busca pelas soluções consensuais. Em dezembro de 2022, Dantas criou a SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos), que tem como principal objetivo costurar acordos entre entes públicos e privados de modo colaborativo entre as partes. Ao longo do ano, diversas empresas buscaram a secretaria para sentar à mesa com os entes públicos e encontrar soluções céleres que beneficiem os brasileiros.
Em seu tempo à frente da Corte de Contas, o TCU foi escolhido para fazer parte do Conselho de Auditores da ONU (Organização das Nações Unidas). O órgão brasileiro tomará posse no conselho internacional a partir de julho de 2024 para um mandato de 6 anos. Para 2024, Dantas já declarou que a corte pretende lançar uma ferramenta global que vai permitir a auditoria de recursos aplicados no enfrentamento das mudanças climáticas e no cumprimento do Acordo de Paris. O projeto Climate Scanner está sendo desenvolvido pelo Intosai (sigla em inglês para Organização Internacional de Entidades Fiscalizado.
A cobertura de um posto de combustíveis desabou nesta quarta-feira (13), após uma ventania, e atingiu uma fiação elétrica, deixando parte da cidade de Jucurutu, no interior do Rio Grande do Norte, sem energia por mais de 4 horas.
A cobertura e os pilares de sustentação caíram sobre três carros e uma pessoa teve ferimentos leves, de acordo com a Defesa Civil de Jucurutu.
O posto fica às margens da RN-118, na entrada do município. Corpo de Bombeiros e Defesa Civil da cidade isolaram a área para que o material que desabou pudesse ser retirado com segurança. O serviço foi concluído por volta das 16h, quando a energia foi restabelecida.
O vereador Andinho Duarte destinou emenda impositiva no valor de R$ 30 mil para à Unidade Básica de Saúde Santa Costa.
O posto de saúde do bairro Paraíba é composto de duas equipes de saúde que presta o atendimento ao bairro.
A emenda destinada servirá de contra partida do município para a reforma completa da unidade.
O juiz federal Ivan Lira de Carvalho, da 5ª Vara Federal, prorrogou por mais 90 dias o prazo para que a empresa responsável pelo Hotel BRA, que tem a obra incabada na Via Costeira, em Natal, faça a demolição do pavimento que ultrapassa o 8º andar da estrutura.
A decisão inicial foi expedida em 19 de setembro e dava o mesmo prazo para que a demolição ocorresse. A data limite era o dia 11 de dezembro.
A empresa, no entanto, conseguiu apenas no último dia a licença demolitória, que foi expedida pelo Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, o que motivou uma prorrogação do prazo pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, vai presidir em 2024 o principal colegiado regional de gestores estaduais do País. A eleição foi por aclamação durante Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), realizada nesta quarta-feira 13 no Recife.
O Consórcio Nordeste, lembrou a governadora, foi a principal instância de resistência ao negacionismo durante a pandemia da Covid-19, com atuação decisiva em defesa da aquisição de vacinas e da assistência às vítimas da doença. No período mais letal da pandemia – março e abril/21 -, quando a vacinação ainda estava engatinhando, a média de mortes por covid-19 no Brasil era de 17 mil por semana, mais do que o acumulado entre janeiro e novembro de 2023 – 14.168 óbitos, segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
Agora, os desafios são outros e num ambiente político diferente de anos atrás. As prioridades da nova presidente da entidade são a implantação das obras do PAC, o combate à fome, os projetos de energias renováveis no Nordeste, que somam investimentos de R$ 150 bilhões nos próximos anos, 50 mil empregos e R$ 1,5 bilhão de ISS para os municípios.
Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (13), em sessão ordinária na Assembleia Legislativa, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício do ano de 2024 no Rio Grande do Norte e também o Plano Plurianual (PPA), que traça metas para o quadriênio 2024-2027 no estado.
A aprovação das duas pautas se deu por unanimidade na Casa Legislativa. Com a votação, foram concluídas as sessões ordinárias de 2023.
A receita aprovada prevê uma receita superior a R$ 20 bilhões em 2024 para o Estado, valor superior ao orçamento de R$ 17,9 bilhões aprovado para este ano. O mesmo valor foi previsto para despesas.
O governo do Rio Grande do Norte suspendeu, preventivamente, o patrocínio aos clubes de futebol do estado e ao Campeonato Potiguar, que acontecia através do programa Nota Potiguar.
Diante do comunicado feito pelo governo, a Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF) convocou os clubes filiados para uma reunião nesta quinta-feira na sede da entidade para tratar do problema.
A informação da descontinuidade do patrocínio para este ano também foi confirmada ao ge pelo secretário da Fazenda do RN (Sefaz-RN), Carlos Eduardo Xavier.
O prefeito Emídio Jr participou, nesta terça-feira 12, de uma reunião na Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, em Brasília, para dialogar sobre as próximas etapas do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) no no RN. Ele foi recebido pelo diretor nacional de habitação, Hailton Madureira.
De acordo com Emídio, o objetivo é conseguir novas obras para Macaíba.
“Macaíba foi contemplada com 172 novas casas e nós ficamos muito felizes com isso. Mas a luta continua e queremos conseguir ampliar ainda mais esse número. Nos próximos meses teremos o lançamento do Minha Casa Minha Vida Rural e Entidades. Esperamos que Macaíba seja contemplada mais uma vez”, comentou ele.
O senador Sergio Moro (Podemos-ES) e o ministro da Justiça Flávio Dino foram flagrados se abraçando e aos risos durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (13). A cena chamou a atenção porque os dois são ferrenhos críticos um do outro.
A iniciativa de ir até a mesa da comissão cumprimentar Dino foi do senador. Segundo apurou a CNN, Dino não perdeu a oportunidade de, ao pé do ouvido, perguntar a Moro qual seria o seu voto. O ex-juiz federal riu e não respondeu.
Mais tarde, durante seu momento de inquirir os indicados, Moro comentou a repercussão das fotos e afirmou que enxerga o ato como um “dever de cordialidade, civilidade”.
A Rua São José, em Natal, terá inversão de fluxo a partir de sábado (16), segundo informou a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). A mudança acontecerá ao longo de 3,4 km da via – entre a Avenida Lima e Silva e a Avenida Juvenal Lamartine.
Nos primeiros 15 dias, agentes de mobilidade e a equipe de educação de trânsito estarão no local orientando a população sobre as mudanças.
De acordo com a STTU, os serviços de asfaltamento e calçadas foram concluídos na rua, e a sinalização viária continua sendo feita. A via está recebendo ciclofaixa, nova sinalização e modernização da rede de semáforos.
O período para a realização de matrículas dos alunos de Ensino Médio em tempo integral e educação profissional na rede estadual para o ano letivo de 2024 tem início no dia 21 de dezembro. As solicitações podem ser feitas em todas as regiões do Rio Grande do Norte.
De forma online, o processo é feito pelo Sistema Integrado de Gestão da Educação (SIGEduc) da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec). Para os pais ou responsáveis que não tem acesso ao serviço online, podem procurar a escola mais próxima para fazer a matrícula.
Os estudantes que já fazem parte da rede estadual, mas desejam ampliar o ensino, podem se inscrever para o Ensino Médio integral, no período de 21 de dezembro de 2023 a 15 de janeiro de 2024.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, foi eleita nesta quarta-feira (13), em Assembleia Geral realizada no Instituto Ricardo Brennand, em Recife, a nova presidente do Consórcio Nordeste (CNE).
Fátima é a primeira mulher a assumir o comando do CNE e sua posse acontecerá durante uma cerimônia a ser marcada em 2024.
Durante o discurso de posse, a nova presidente reforçou que as prioridades do seu mandato são o combate à desigualdade e a mitigação do El Niño.
O fim de semana em Natal terá uma ampla programação cultural. Entre as principais atrações estão os shows de Fagner e Elba Ramalho e a Parada LGBT+.
Confira as dicas do fim de semana:
Brilha Natal
Um guarda municipal de Parnamirim, região metropolitana de Natal, sofreu um acidente e caiu da moto usada por ele durante o atendimento a uma ocorrência no município, na última segunda-feira (11). O servidor ficou ferido e aguarda cirurgia.
Toda a cena foi gravado pela câmera acoplada no capacete de outro guarda que também estava em deslocamento para a ocorrência e prestou socorro ao colega.
O caso aconteceu no fim da tarde em uma rua perto da Unidade de Pronto-Atendimento Nova Esperança, em Parnamirim.
Um homem ficou preso por 2h dentro da mala do próprio carro enquanto 4 criminosos praticavam assaltos na Zona Sul de Natal na tarde desta terça-feira (12).
Uma das ações criminosas aconteceu na Avenida das Alagoas, em Neópolis, e foi registrada por uma câmera de monitoramento. Veja o vídeo acima.
Por volta das 16h40, o veículo para ao lado de uma motocicleta e três criminosos descem. Eles abordam o motociclista, roubam pertences da vítima, como carteira e celular, e agridem o homem. Os assaltantes tentam levar a moto, mas não conseguem e fogem. Durante toda a ação, o dono do carro estava dentro da mala.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta terça-feira 12, por 10 votos contra 2, projeto de lei que permite a redução da jornada de trabalho sem diminuir o salário do trabalhador. A proposta, porém, permite uma exceção para os casos em que a redução de salário seja acordada entre trabalhadores e patrão em convenção coletiva de trabalho. Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo, segue para análise da Câmara dos Deputados.
“A proposta abre a possibilidade de gerar novos postos de trabalho e, consequentemente, reduzir as taxas de desemprego e proporcionar melhor distribuição de renda. Pesquisas demonstram que a redução da jornada traz ganhos de produtividade estimulando o crescimento econômico e melhorando a saúde mental e física do trabalhador. Diversos países já discutem um modelo laboral com redução da jornada de trabalho sem cortes nos salários, entre eles França, Alemanha, Espanha, Dinamarca”, afirma no relatório, senador Paulo Paim (PT-RS).
O relator do texto disse que acatou sugestão do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para permitir a redução salarial nos casos em que ela for aprovada em convenção coletiva. “[Izalci] pede: ‘Paim, pelo menos, se a empresa estiver com dificuldade, com acordo e convenção coletiva, que possa haver redução de jornada e de salário’. Eu fui consultar a Constituição e aproveitei essa sugestão”, relatou.