O Projeto de Lei 6194/23 torna ato de improbidade administrativa, sujeita a sanção administrativa, o gestor público que autorizar o pagamento de qualquer tipo de remuneração acima do teto constitucional. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Improbidade Administrativa.
Entre as sanções estão a obrigação de ressarcir os cofres públicos e a perda da função. O teto do serviço púbico é a remuneração de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje equivalente a R$ 44.008,52.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
O Projeto de Lei 50/24 define novas regras para o cálculo das participações governamentais (royalties e participação especial) devidas pela indústria petrolífera à União e às unidades federadas (estados e municípios). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Atualmente as participações governamentais são calculadas com base em um preço de referência definido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Esse preço leva em conta características químicas do óleo bruto e o câmbio, entre outros fatores.
Na avaliação do autor do projeto, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), as regras atuais não captam o valor de mercado do petróleo, reduzindo as participações governamentais. “É necessário que a Lei do Petróleo estabeleça critérios objetivos de modo a alcançar um preço de referência aderente à realidade comercial”, disse.
O ministro das Relações Exteriores de Israel, Israel Katz, voltou a criticar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suas declarações sobre operações israelenses na Faixa de Gaza e o corte de ajuda humanitária a habitantes da região. Nas redes sociais, Katz declarou Lula persona non grata.
“Nós não perdoaremos e não esqueceremos – em meu nome e em nome dos cidadãos de Israel, informei ao presidente Lula que ele é persona non grata em Israel até que se desculpe e se retrate por suas palavras”, postou o embaixador israelense.
“Esta manhã, convoquei o embaixador brasileiro em Israel perto de Vashem, o lugar que testemunha mais do que qualquer outra coisa o que os nazistas e Hitler fizeram aos judeus, incluindo membros da minha família.”
Quatro pessoas morreram após dois carros baterem de frente no quilômetro 33 da BR-405, em Governador Dix-Sept Rosado, região Oeste potiguar. Mãe e filho estão entre as vítimas.
O acidente aconteceu no fim da tarde de domingo (18), por volta das 17h, segundo a Polícia Rodoviária Federal.
A colisão envolveu um veículo modelo Gol, onde estavam três pessoas, e um carro Voyage, onde estava a quarta vítima – o motorista, que estava sozinho no veículo. As vítimas foram identificadas como:
O Projeto de Lei 6165/23 torna obrigatório ofertar informações em outros idiomas em locais públicos frequentados por turistas estrangeiros que visitam o Brasil. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
O texto estabelece que cartazes e placas deverão trazer informações de utilidade pública em outros idiomas, como, por exemplo, contato e endereço da Delegacia de Proteção ao Turista.
Em locais privados, a responsabilidade pelo material informativo será do responsável pelo estabelecimento.
O Projeto de Lei 64/24 obriga prestadoras dos serviços públicos de energia elétrica e de saneamento básico, incluindo água potável, a fornecerem temporariamente esses serviços a circos e teatros de rua. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
Segundo o texto, no caso da energia elétrica, o fornecimento temporário do serviço fica condicionado à apresentação, pelo interessado, da autorização para ocupação da área destinada ao espetáculo. A distribuidora terá então prazo de 10 dias para elaborar e fornecer gratuitamente o orçamento para a conexão ao sistema de distribuição, com condições, custos e prazos.
“As apresentações circenses e teatrais são expressão da cultura nacional e contribuem para a formação educacional e social dos indivíduos, além de proporcionar entretenimento e descontração para grande quantidade de cidadãos”, argumenta o deputado Tiririca (PL-SP), autor do projeto.
Marcos Braz, vice-presidente do Flamengo e casado, foi flagrado em clima de intimidade com outra mulher na Sapucaí, na madrugada deste domingo (18). Ana Paula Barbosa, esposa de Marcos Braz, afirma que estava em casa dormindo e que está se recuperando de duas cirurgias no momento em que seu cônjuge estava lá.
Braz estava com Renata Sagaz, assistindo ao desfile das escolas de samba campeãs do Carnaval do Rio de Janeiro. Em clima de intimidade, eles estavam no Camarote do King e era possível ver que os dois se conheciam, já que estavam á vontade na presença um do outro. Inclusive, eles até se seguem nas redes sociais.
“Estou me recuperando de duas cirurgias, que fiz em novembro, no cérebro e na cabeça. Estou no meio de um tratamento de radioterapia. Estava em casa dormindo e acordei com essa matéria. No momento é o que tenho a declarar”, ressaltou.
Israel prometeu lançar ofensiva terrestre contra Rafah, onde se refugiaram cerca de 1,4 milhão de palestinos, caso o movimento islâmico Hamas não liberte os reféns até 10 de março, o início do Ramadã, mês sagrado dos muçulmanos.
“Se até o Ramadã os reféns não estiverem em casa, os combates continuarão em todo o lado, incluindo a região de Rafah”, declarou o ministro Benny Gantz, membro do Gabinete de Guerra do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.
“O Hamas tem uma escolha. Eles podem render-se, libertar os reféns, e os civis de Gaza poderão celebrar o festival do Ramadã”, acrescentou Gantz, ex-chefe do Exército israelense, em Jerusalém.
Os repórteres Paulo Renato Soares e Mohamed Saigg entraram nas duas celas de onde os detentos conseguiram escapar.
Nas imagens é possível ver como é o interior das celas onde escaparam os dois fugitivos, e como os detentos conseguiram sair por um buraco na parede, descer pelo telhado, cortar a grade de arame do pátio e fugir sem serem notados.
Vídeos obtidos pelo Fantástico revelam que depois de chegar ao teto das celas, os presos tiveram apenas o trabalho de tirar uma das telhas de lugar e pular pro pátio
Pelo menos seis pessoas morreram durante uma avalanche no Nordeste do Afeganistão e 30 continuam desaparecidas, informou nesta segunda-feira uma autoridade local, depois de uma forte queda de neve ter atingido a maior parte do país.
“Ainda está nevando. Os serviços de socorro estão a caminho e o número de mortos pode aumentar”, disse à France Presse o chefe do Departamento de Informação e Cultura da província do Nouristão, Jamiullah Hashimi.
A avalanche devastou a aldeia de Nakre, no vale de Tatin, nesse domingo (18) à noite.
As forças de segurança intensificaram as buscas por Rogério Mendonça e Deibson Nascimento – fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró – na região de Baraúna, cidade na divisa com o Ceará. Esta segunda-feira (19) é o sexto dia de buscas.
A fuga aconteceu na última quarta-feira e é a primeira registrada na história do sistema penitenciário federal, desde sua criação em 2006.
As buscas acontecem em uma área de mata na zona rural. Em visita a Mossoró neste domingo (18), o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, alegou que a complexidade do terreno é um ponto de dificuldade para os trabalhos.
O empresário Abílio Diniz morreu neste domingo (18), aos 87 anos, vítima de insuficiência respiratória em função de uma pneumonite. Ele estava internado no Hospital Albert Einstein com pneumonia e seu quadro se agravou neste domingo. O empresário viajou em janeiro para Aspen, no Colorado (EUA), enquanto se recuperava de duas cirurgias no joelho. Ele se sentiu mal e voltou às pressas para o Brasil.
Antes de se sentir mal, Diniz fez uma publicação no seu perfil no Instagram quando estava nos Estados Unidos. O empresário disse que, na ocasião, não poderia aproveitar os esportes de inverno na neve devido à sua recuperação.
Abilio Diniz sempre teve muito gosto por competir. Para muitos que o conheceram, ele era mais que isso, era muito mais que competitivo: era obsessivo. Abilio já era um empresário conhecido na década de 60 quando passou a ser um dos principais pilotos dos tempos românticos do automobilismo brasileiro. Ganhou várias provas com um Alfa Romeo vermelho. Em 1971, foi vice-campeão brasileiro de automobilismo e eleito o Homem de Vendas do ano. Deixou o automobilismo, mas nunca deixou de competir, nos esportes e nos negócios.
As buscas por Rogério Mendonça e Deibson Nascimento – fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró – entraram no quinto dia neste domingo (18).
Os repórteres Paulo Renato Soares e Mohamed Saigg entraram nas duas celas de onde os detentos conseguiram escapar.
Nas imagens é possível ver como é o interior das celas onde escaparam os dois fugitivos, e como os detentos conseguiram sair por um buraco na parede, descer pelo telhado, cortar a grade de arame do pátio e fugir sem serem notados.
Os ministros Paulo Teixiera (Desenvolvimento Agrário) e Sonia Guajajara (Povos Indígenas) foram às redes sociais defender o presidente Luiz Inácio Lula da Silva depois da má repercussão de fala do petista sobre as ações de Israel na Faixa de Gaza.
Lula comparou os ataques israelenses ao território com o Holocausto. Houve reação do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu. Além disso, entidades judaicas e pró-Israel no Brasil criticaram a declaração. Houve acusações de antissemitismo por causa da fala do presidente brasileiro.
“Todo meu apoio às preocupações do presidente Lula em relação ao conflito que vem cruelmente atingindo civis na Faixa de Gaza, vítimas do governo de extrema-direita de Israel”, escreveu Teixeira em seu perfil no X, novo nome do Twitter.
O América fez, na manhã deste domingo (18), o último treino em solo potiguar antes da viagem para a partida contra o Costa Rica-MS, válida pela primeira fase da Copa do Brasil.
A delegação partirá para Campo Grande-MS e, em seguida, seguirá de ônibus até Costa Rica-MS, onde enfrentará o time da casa.
Como visitante no confronto, o América joga pelo empate para avançar à próxima fase. O vencedor deste duelo enfrentará quem ganhar do confronto entre São Luiz-RS e Ituano-SP. Em caso de classificação, o Alvirrubro será o mandante na segunda fase.
O professor universitário Francisco Augusto da Cruz de Araújo deu aulas por dois anos na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, e em relato à Agência Brasil contou os rígidos protocolos de segurança pelos quais era obrigado a passar.
Ele relatou que “não imaginava existirem padrões de segurança tão altíssimos” e disse ter ficado descrente ao saber da hipótese de que os presos teriam conseguido sair de suas celas sozinhos, ante todos os procedimentos a que eram submetidos.
O relato do professor começou a chamar atenção na rede social X (antigo Twitter). Numa série de posts, ele descreveu, por exemplo, os procedimentos de entrada e saída na unidade. Uma das publicações se aproxima de 5 mil compartilhamentos.
As buscas por Rogério Mendonça e Deibson Nascimento – fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró – entraram no quinto dia neste domingo (18).
O repórter Paulo Renato Soares entrou nas duas celas de onde os detentos conseguiram escapar.
O Fantástico vai mostrar em detalhes como eles conseguiram arrancar uma luminária embutida, aumentar o buraco na parede, e fugir.
Após o recesso parlamentar, assuntos importante são temas de requerimentos de autoria do mandato do vereador Lobão na Câmara de Caicó.
O parlamentar solicitou da presidente da Neoenergia Fabiana Lopes e o setor competente de ligações, a ligação de energia no Sítio Salgadinho com urgência, na zona Rural de Caicó, onde existe mais de 100 residências sem energia.
O vereador Lobão Filho protocolou requerimento nesta segunda-feira (19), solicitando um pontilhão para a Rua César Rodrigues Fechine, entre os supermercados Recreio e Original.
Lobão explicou que com a chegada das chuvas o espaço fica alagado, dificultando a passagem dos moradores daquela localidade.
“Precisamos desse pontilhão com urgência para uma melhoria da vida das pessoas que residem naquela localidade”, disse.
O reinado do Corinthians no futebol feminino brasileiro teve mais um capítulo neste domingo (18). Jogando na Neo Química Arena, em Itaquera, o Timão bateu o Cruzeiro por 1 a 0, conquistando o título da Supercopa do Brasil. As Brabas venceram todas as três edições do torneio realizadas até agora. A equipe paulista, maior vencedora do Brasileirão Feminino, com cinco títulos, também venceu as últimas quatro edições desta competição, cinco das últimas seis e foi finalista em todas as sete últimas edições.
O Corinthians entrou em campo com a confiança de quem nunca havia perdido ou empatado sequer uma partida dentro da Neo Química Arena, casa fixa do time masculino mas que nem sempre é utilizada pela equipe feminina em jogos como mandante. Antes deste domingo, eram 20 duelos e 20 vitórias corintianas no estádio.
Logo no começo, o Cruzeiro assustou a torcida presente. Aos seis minutos, após lançamento longo no campo de defesa, Marília recebeu livre, avançou até a área adversária e, ao tentar tocar para o meio, viu Yasmim desviar contra e marcar. No entanto, após revisão do VAR (árbitro de vídeo), o gol cruzeirense foi anulado por impedimento no início da jogada.