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Câmara dos Deputados deve votar projeto das fake news nesta semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deve colocar em votação nesta semana o projeto de lei das fake news.

Lira diz que pretende votar um pedido de urgência (ou seja, para que ele seja levado ao plenário) e, possivelmente, o próprio mérito da proposta.

Tudo isso dependerá das negociações que o relator do projeto, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), terá com líderes da Casa nos próximos dias.

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Supermercado Recreio

O aumento no valor do salário mínimo a partir do dia 1º de maio terá reflexos não só na remuneração dos trabalhadores, mas também em benefícios. O piso de pagamentos passa de R$ 1.302 para R$ 1.320, um aumento de R$ 18, ou 1,38%.

Segundo estimativas do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo é a base da remuneração de 60,3 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O último reajuste do piso em 1º de janeiro deste ano, de R$ 90, quando passou de R$ 1.212 para R$ 1.302, teve impacto de R$ 69,3 bilhões na economia.

Estudo mostra que cada real acrescido no salário mínimo provoca impacto estimado em R$ 322,8 milhões ao ano sobre a folha de benefícios da Previdência Social.

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Limpa Mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falou sobre a polêmica com partidos de direita do Parlamento português envolvendo sua visita e disse que “as pessoas não são obrigadas a gostar do Lula”, em entrevista ao veículo português RTP Notícias.

O presidente brasileiro poderia participar da sessão solene de comemoração da Revolução dos Cravos, na segunda-feira (24), no parlamento de Portugal. Mas decidiu não incluir o evento na agenda após partidos de direita afirmarem que não aceitariam a participação de Lula no evento.

“Não sei da polêmica, mas é bem possível. Em Portugal também me parece que tem uma certa polarização, um lado mais extremista de direita com os outros partidos políticos. Eu não tenho nenhum problema, eu não vim aqui para entrar na polêmica com o Parlamento português”, disse Lula na entrevista.

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Limpa Mil

O governo federal não prevê a liberação de saque especial do FTGS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) neste ano. A medida foi utilizada para minimizar os efeitos da crise econômica e da pandemia, como o saque das contas inativas, em 2017, o saque emergencial do FGTS, em 2020, e o saque extraordinário, em 2022.

O resgate nas contas do FGTS também foi uma forma de estimular a economia durante esses dois períodos.

“A liberação do FGTS, pela norma do Conselho Curador, depende apenas da decretação do estado de calamidade pelo governo para que a Caixa promova o pagamento. É automático, não depende de liberação”, explica o Ministério do Trabalho em nota.

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A cantora Taty Girl passou um grande susto após um show no Rio Grande do Norte, na manhã deste sábado (22). Ela sofreu um acidente de carro após uma vaca surgir inesperadamente na frente do veículo em que ela era transportada.

Além do motorista, a forrozeira estava com um produtor quando trafegava em uma via na BR-226.

O acidente ocorreu após a cantora deixar um show em Alto do Rodrigues (RN) para Natal (RN), onde ela tem programado mais uma edição da festa “Baú da Taty Girl”, neste sábado.

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Seridó Cadeiras

Um homem que pilotava uma moto tentou fugir de uma blitz pela contramão, foi perseguido pela polícia e acabou preso após ser flagrado com cerca de 1 kg de maconha.

O caso aconteceu na noite de sexta-feira (21) na avenida Hermes da Fonseca, na Zona Leste da cidade, onde foi montada uma fiscalização da Operação Lei Seca. Outras três pessoas foram presas por embriaguez ao volante

O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual(CPRE) montou três pontos de fiscalização entre a noite de sexta-feira e início da madrugada deste sábado (22). Além da avenida Hermes da Fonseca, houve fiscalização nas avenidas Prudente de Morais e Ayrton Senna.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse neste sábado (21) em Portugal que o Congresso pode criar a CPI mista do 8 de janeiro quando ele quiser, sem interferência do governo federal.

“CPI é por conta do Congresso Nacional. Decida quando quiser decidir. Faça a hora que quiser fazer. O presidente da República não vota no Congresso Nacional. Eles decidem.”

Ao lado do presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, Lula demonstrou incômodo com pergunta sobre problemas internos do Brasil e disse que tomará uma decisão sobre o futuro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) quando retornar ao país. “Quando eu voltar vou tomar a decisão que eu achar mais importante para o Brasil”, disse.

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Seridó Cadeiras

O general Gonçalves Dias, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), disse em depoimento à Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira que não foi informado sobre ações radicais que ocorreriam em Brasília no fim de semana do dia 8 de janeiro e que, na opinião dele, houve um ‘apagão’ geral do sistema de inteligência.

GDias, como é conhecido, pediu demissão na quarta-feira após virem à tona imagens dele no Palácio do Planalto no dia da invasão. No vídeo, divulgado pela CNN Brasil, ele aparece indicando uma porta aos manifestantes golpistas. Em seu depoimento à PF, o general afirmou que não prendeu manifestantes porque não tinha condições materiais de fazê-lo sozinho. Por isso, disse que os direcionou para o segundo andar do prédio, onde seriam presos, conforme previa o protocolo.

‘Apagão’ no sistema de inteligência

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O Concurso 2.585 da Mega-Sena, que será realizado neste sábado à noite em São Paulo, deverá pagar o prêmio de R$ 42 milhões a quem acertar as seis dezenas. O sorteio será às 20h no Espaço da Sorte, na Avenida Paulista.

Ninguém acertou o último concurso (2.584), quarta-feira (19), e o prêmio acumulou. Foram sorteadas as dezenas 01 – 05 – 12 – 36 – 53 e 55.

As apostas para o concurso de hoje podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país, ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

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Agitando bandeiras e segurando fotografias do conflito, ucranianos se reuniram em frente à embaixada brasileira em Lisboa, nesta sexta-feira (21), para protestar contra comentários recentes sobre a guerra na Ucrânia feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Lula, que faz visita oficial de cinco dias em Portugal, causou polêmica nos EUA e na Europa, por sugerir que tanto a Ucrânia quanto a Rússia eram os culpados pelo conflito, que começou quando Moscou invadiu seu vizinho em fevereiro de 2022.

Confira abaixo:

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Limpa Mil

A Suprema Corte dos EUA manteve, de maneira provisória, a legalidade no fornecimento do Mifepristona, um medicamento usado como abortivo nos primeiros meses de gravidez. A decisão da corte é liminar e deve valer até um julgamento futuro sobre a questão.

A decisão ocorre menos de um anos depois de a mesma Suprema Corte derrubar um precedente legal para o aborto no país. Ao reverter a decisão de “Roe v. Wade”, de 1973, os ministros de maioria conservadora entenderam que é dever de cada um dos 50 estados discutir a possibilidade ou não de aborto, o que gerou mudanças pró e contra abortivas em estados.

Agora, a Suprema Corte se prepara para definir a possibilidade de venda de medicamentos abortivos como o Mifepristona. Um juiz do Texas ordenou que a Food And Drug Administration (FDA), órgão com atribuições similares à Anvisa no Brasil, proibisse a venda do produto (que existe desde 2000). A decisão, atendendo a grupos antiaborto no país, agora será julgada por Washington de maneira definitiva.

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No depoimento que prestou à Polícia Federal nesta sexta-feira (21), o general Gonçalves Dias (foto), ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), disse que não prendeu manifestantes no Palácio do Planalto porque estaria promovendo um “gerenciamento de crise” no local. Ele declarou “não ter condições materiais” de fazer as detenções e manter o local seguro.

No resumo do depoimento à PF, registrou-se que, “indagado porque [sic], no 3° e 4° pisos, conduziu as pessoas e não efetuou pessoalmente a prisão, respondeu que estava fazendo um gerenciamento de crise e essas pessoas seriam presas pelos agentes de segurança no 2° piso tão logo descessem, pois esse era o protocolo.”

Ele disse não ter visto a cena do major do Exército José Eduardo Natale de Paula Pereira, que integrava o GSI e foi flagrado por câmeras dando água aos manifestantes, de maneira muito amistosa. Se tivesse visto tal cena, disse Gonçalves Dias aos investigadores, teria dado voz de prisão ao oficial.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ter esperança de que o Brasil “voltará ao seu eixo normal” com o “expurgo” de seus adversários.

A declaração foi dada nesta sexta-feira (21.abr.2023) durante videochamada com a deputada federal Amália Barros (PL-MT) e o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) na 1ª Confraternização dos Conservadores de Lucas do Rio Verde (MT).

Bolsonaro também disse ser importante manter viva a memória de seu governo para que ele não seja “esquecido”.

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A base do governo no Congresso Nacional quer emplacar o mesmo time que esteve à frente da CPI da Covid no comando da CPMI do 8 de Janeiro. A intenção dos governistas é destacar os quadros mais experientes e treinados do Senado nessas situações, para neutralizar a narrativa da oposição sobre os atos de vandalismo aos prédios dos Três Poderes.

Após três adiamentos e pressão da oposição, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se comprometeu a ler o requerimento de instalação da comissão na próxima sessão do Congresso, em 26 de abril.

Os nomes dos senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Humberto Costa (PT-PE) devem ser indicados para compor a comissão pelo lado do governo. Durante a investigação da CPI da Covid, em 2021, Aziz foi o presidente, Randolfe assumiu a vice-presidência, Renan ficou com a relatoria e Humberto foi membro titular.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido de liberdade de Anderson Torres. O ex-secretário de Segurança do Distrito Federal está preso há 97 dias por suspeita de conivência ou omissão diante dos atos que ocorreram em Brasília, em 8 de janeiro.

O Ministério Público Federal (MPF) chegou a se manifestar favorável à revogação da prisão de Torres, mas, em decisão nesta quinta-feira (20/4), Alexandre de Moraes negou o pedido.

“Nesse momento da investigação criminal, a razoabilidade e proporcionalidade continuam justificando a necessidade e adequação da manutenção da prisão preventiva”, escreveu o ministro.

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O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta quinta-feira (20) que eventuais mudanças na estrutura do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) ou mesmo a extinção do órgão vão ser avaliadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na próxima semana, depois que o chefe do Executivo retorne de viagem. Lula embarca para Portugal nesta quinta.

Dino disse que não há condições de debater novos nomes para o comando do GSI antes da decisão do presidente. “Tem uma premissa de se haverá ou não [GSI], e, em havendo GSI, se será comandado por um civil ou um militar. Então, realmente não há condições neste momento de debater nomes, porque é preciso que antes o presidente da República faça o arbitramento do modelo que vai adotar.”

Dino lembrou que há países cujos órgãos como o GSI são comandados por civis, mas que essa será uma decisão para os próximos dias. “Tivemos um fato novo, Capelli está lá provisoriamente, entre outros motivos, para fazer essa análise [sobre os militares no GSI], e o presidente Lula vai tomar a decisão final sobre a natureza do GSI e em que termos e como será essa eventual nova estruturação”, comentou.

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O ministro interino do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Ricardo Cappelli, afirmou nesta quinta-feira que enviou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes informações sobre servidores que aparecem nas imagens de 8 de janeiro divulgadas pela “CNN” na última quarta-feira.

Em publicação no Twitter, Cappelli afirmou que forneceu informações sobre a identificação de personagens que apareceram nas filmagens. O vídeo divulgado mostra o ex-ministro do GSI, general Gonçalves Dias, o Gdias, interagindo com invasores dentro do Palácio do Planalto. As imagens culminaram na demissão de Gdias na última quarta.

“Acabei de responder aos questionamentos feitos pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, acerca da identificação dos servidores que aparecem nas imagens divulgadas ontem. Vamos acelerar a sindicância em curso no GSI”, escreveu Cappelli.

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Após o voto de dois ministros em plenário nesta quinta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu o julgamento que analisa se a Taxa Referencial (TR) deve ser utilizada como índice de correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A sessão será retomada na próxima semana.

A ação foi apresentada em 2014 pelo partido Solidariedade, que diz que a taxa não acompanha a inflação desde 1999. Além disso, o partido pede à Corte que determine a adoção de outro indicador inflacionário, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O entendimento dos ministros é que a correção dos valores vinculados ao FGTS deve ser pelo menos igual ao da caderneta de poupança, um investimento de baixo risco que é operado pelo governo federal.

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O clássico ABC x América-RN, que seria realizado na noite desta quinta-feira, foi suspenso por conta de problema com o disjuntor de uma das torres de iluminação do Estádio Frasqueirão. A arbitragem e o delegado da partida ainda aguardaram por quase duas horas pelo restabelecimento da energia, o que acabou não acontecendo.

O sistema de som do estádio informou que o corpo técnico da Federação Norte-rio-grandense de Futebol vai se reunir para definir uma nova data para o confronto. O caso deve ser analisado pelo Tribunal de Justiça Desportiva, e o ABC, como mandante, deve ser punido.

As equipes entraram em campo pontualmente – o jogo válido pela última rodada da segunda fase do Campeonato Potiguar estava marcado para 20h -, mas logo as equipes foram informadas sobre o possível retardamento do início do confronto.

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O ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Gonçalves Dias deve prestar depoimento à Polícia Federal (PF) em Brasília, nesta sexta-feira (21), a partir das 9h, após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

GDias, como é conhecido, pediu demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a divulgação de imagens com exclusividade pela CNN que o mostram no Palácio do Planalto durante os ataques criminosos contra os Três Poderes em 8 de janeiro.

Na decisão divulgada na quinta-feira (20), Moraes determinou que a PF identifique todos os militares que aparecem nos vídeos e informe se eles já foram ouvidos.

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