Em audiência pública interativa nesta terça-feira (20), às 14h, especialistas vão discutir quatro projetos que visam dinamizar e desburocratizar a solução de conflitos na área tributária, envolvendo o poder público e os contribuintes. Uma das propostas (PL 2.485/2022) trata de regras sobre mediação tributária. Outra define normas sobre a revisão administrativa de tributos geridos pela Receita Federal (PL 2.483/2022). A audiência é promovida pela comissão temporária que avalia proposições apresentadas por uma comissão de juristas formada pelo Senado para sugerir a modernização da legislação em vigor.
Agência Senado
Não há comprovação científica da eficiência da ivermectina, um antiparasitário, na prevenção e tratamento de pacientes com dengue e nem seu uso é recomendado para tratamento da doença. Estudo usado como base para a afirmação feita por alguns profissionais da saúde nas redes sociais foi realizado apenas com ensaios in vitro. São necessários estudos clínicos para comprovar a eficácia em seres humanos. A ivermectina produz efeitos colaterais e não deve ser tomada indiscriminadamente.
O conteúdo foi verificado em parceria pelos jornais Tribuna do Norte, Estado de Minas, Uol, Folha de S. Paulo, Estadão, Band News FM e Correio do Estado, em colaboração para o Projeto Comprova.
Conteúdo investigado: Profissionais da saúde afirmam em vídeo nas redes sociais que a ivermectina, um medicamento antiparasitário, serviria para o tratamento do vírus da dengue. Um deles usa um artigo científico para embasar a defesa, estudo em que o medicamento é utilizado in vitro (apenas em ambiente laboratorial).
O Projeto de Lei 6133/23 obriga a administração pública a assegurar unidades para a realização de hemodiálise em um raio de até 100 km da residência do paciente. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
O texto também prevê mecanismos de fiscalização e monitoramento para garantir o cumprimento da limitação de distância e a qualidade do atendimento nas unidades de hemodiálise.
O deputado Silvio Antonio (PL-MA), autor da proposta, lembra que a hemodiálise é um procedimento essencial para a sobrevivência de pessoas com problemas nos rins e acrescenta que muitos pacientes enfrentam dificuldades para acessar regularmente as unidades de hemodiálise por conta da distância.
O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) já registra 2,1 milhões de inscrições confirmadas para este que é considerado o maior certame já realizado para o serviço público federal. De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o número abrange tanto os candidatos isentos do pagamento de taxas como aqueles que já tiveram o pagamento confirmado
Ao todo, 2,65 milhões de pessoas se inscreveram no concurso. Faltam, portanto, cerca de 550 mil inscrições a serem confirmadas. O prazo para pagamento da taxa, feito por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), se encerrou na sexta-feira (16).
Segundo o Ministério, os números ainda são parciais porque foram obtidos durante o final de semana, sem contabilizar algumas compensações bancárias que podem durar até dois dias úteis. O total de inscritos que pagaram a taxa até o final de semana estava em 1,5 milhão. Outros 600 mil candidatos tiveram direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição.
O senador Marcos Rogério (PL-RO) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (19), a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparando os ataques israelenses na Faixa de Gaza ao Holocausto. O senador classificou a comparação como “inapropriada, ofensiva e desrespeitosa” e ressaltou a gravidade histórica do Holocausto.
— O Holocausto foi um dos piores capítulos, dos mais sombrios, dos mais dolorosos da História da humanidade, quando milhões de pessoas, incluindo 6 milhões de judeus, foram sistematicamente perseguidos, torturados e assassinados pelo regime nazista. Talvez não apenas o embaixador do Brasil em Israel, mas o próprio presidente Lula tenha que ser levado a um Museu do Holocausto. Não ao de Jerusalém, mas ao Museu do Holocausto de Berlim, na Alemanha. Talvez assim ele consiga entender — disse.
Marcos Rogério também ressaltou que as declarações de Lula foram condenadas pelo primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e por entidades judaicas no Brasil, como a Confederação Israelita do Brasil (Conib), que as consideraram uma “distorção da realidade e um insulto à memória das vítimas” do Holocausto e seus descendentes.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta segunda-feira (19) o adiamento de seu depoimento à Polícia Federal (PF) no caso que apura uma suposta organização criminosa para elaborar um golpe de Estado.
Assim como outros investigados, Bolsonaro foi intimado a comparecer à PF na próxima quinta-feira (22) para prestar esclarecimentos sobre a suposta trama golpista. Os advogados do ex-presidente, contudo, afirmaram que ele “opta, por enquanto, pelo uso do silêncio”.
A defesa acrescenta que o ex-presidente somente deverá prestar depoimento quando tiver acesso integral às provas no processo, “não abdicando de prestar as devidas declarações assim que tiver conhecimento integral dos elementos”.
A atividade econômica brasileira registrou alta em 2023, de acordo com informações divulgadas nesta segunda-feira (19) pelo Banco Central (BC). O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) subiu 2,45% no ano, resultado menor que em 2022, quando a alta foi de 2,77%.
No último trimestre do ano passado, houve aumento de 0,22% no IBC-Br, uma recuperação parcial em relação ao trimestre anterior (julho a setembro), quando houve queda de 0,64% de acordo com dados dessazonalizados (ajustados para o período). Em comparação ao trimestre de outubro a dezembro de 2022, a alta foi de 1,8% (sem ajuste para o período, já que a comparação é entre meses iguais).
Para o mês de dezembro, o resultado do IBC-Br foi um aumento de 0,82%, atingindo 147,63 pontos. Na comparação com o mesmo mês de 2022, houve crescimento de 1,36% (também sem ajuste para o período).
Em janeiro, a inflação pesou mais no bolso das famílias de baixa renda do que no orçamento das famílias de rendas média e alta. A constatação faz parte do Indicador de Inflação por Faixa de Renda, divulgado nesta segunda-feira (19) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
De acordo com o levantamento, enquanto a inflação oficial do país – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi de 0,42% em janeiro, a inflação para famílias de renda muito baixa (renda mensal domiciliar de até R$ 2.105,99) ficou em 0,66%.
Os grupos familiares de renda baixa (entre R$ 2.105,99 e R$ 3.158,99) e média-baixa (de R$ 3.158,99 e R$ 5.264,99) também sentiram no bolso uma inflação maior que a média, 0,59% e 0,49%, respectivamente.
Os líderes partidários devem retomar as negociações sobre a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (AP), confirmou apenas o envio de um projeto de lei tratando exclusivamente desse tema desde que sejam mantidas na MP (Medida Provisória 1202/2023) a cobrança de 20% da previdência para pequenos municípios, a extinção da isenção de impostos para o setor de eventos (o Perse) e a limitação da compensação de créditos judiciais. O autor da prorrogação da desoneração da folha, senador Efraim Filho (União -PB), antecipou que o Congresso Nacional deve manter o benefício fiscal independentemente do projeto de lei ou da medida provisória.
Agência Senado
O América-RN estreia na Copa do Brasil nesta quarta-feira, diante do Costa Rica-MS, atual campeão do Mato Grosso do Sul. A partida única será realizada no Estádio Laertão, na cidade de Costa Rica, com início às 20h30 (de Brasília). Por ocupar uma melhor posição no ranking nacional de clubes, o campeão potiguar de 2023 tem a vantagem do empate para avançar no torneio.
Nos últimos 10 anos, o América participou nove vezes da Copa do Brasil e o retrospecto na primeira fase é o seguinte: cinco classificações e quatro eliminações. O ge relembra abaixo os resultados destes confrontos.
No atual formato, com jogo único na primeira fase, o América tem três eliminações – Audax-SP (2017), Tubarão (2018) e Iguatu (2023) – e três classificações – Sobradinho (2019), São Luiz-RS (2020) e Real Brasília (2021). Em todas elas, o Alvirrubro jogou fora de casa. Contra Sobradinho e São Luiz-RS, fez valer o regulamento e se classificou com um empate.
O diretor de Sustentabilidade da Petrobras, Mauricio Tolmasquim, afirmou que o Brasil possui capacidade para aumentar a energia solar em até 100 vezes. Hoje, segundo o executivo, a capacidade instalada nacional é de 30 gigawatts (GW), valor classificado por ele como um número já relevante, mas que pode aumentar em grande escala.
Com relação a energia eólica, Tolmasquim acrescentou que a capacidade instalada nacional também está próxima de 30 gigawatts, mas que é possível multiplicar esse total em 25 vezes considerando apenas o potencial em terra (onshore).
Sobre o montante em alto-mar (offshore) “é outro potencial enorme”, acrescentou o diretor de sustentabilidade da Petrobras.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, chamou para consultas o embaixador brasileiro em Tel Aviv, Frederico Meyer, que embarca para o Brasil nesta terça-feira (20). Também foi convocado o embaixador israelense Daniel Zonshine para que compareça ainda nesta segunda-feira (19) ao Palácio Itamaraty, no Rio de Janeiro. 
Segundo nota divulgada pelo Itamaraty, as medidas foram tomadas “diante da gravidade das declarações desta manhã do governo de Israel”. Mauro Vieira está no Rio de Janeiro para a reunião do G20.
Na manhã desta segunda-feira, o ministro das Relações Exteriores de Israel, Israel Katz, voltou a criticar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suas declarações sobre operações israelenses na Faixa de Gaza e declarou Lula persona non grata no país.
O senador Flávio Dino (PSB-MA) anunciou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (19), que está colhendo assinaturas para apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que juízes, promotores e militares que cometerem delitos graves sejam excluídos do serviço público. Na prática, a PEC acaba com a aposentadoria compulsória e a pensão por morte ficta ou presumida, sanções aplicadas a esses servidores e que permite a eles manter os salários que recebem do serviço público, mesmo afastados de suas funções. Para ser apresentada, uma PEC precisa de pelo menos 27 assinaturas (um terço dos senadores).
Flávio Dino disse querer que a proposta, ao lado de outras matérias apresentadas por ele, seja um marco de sua passagem pelo Senado. Ele relatou que está em “contagem regressiva” para conseguir apoio à PEC, já que pretende renunciar ao mandato de senador na quarta-feira (21) para assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), onde deve tomar posse na quinta (22). O parlamentar ainda informou que pretende fazer um discurso de despedida nesta terça (20).
Para Dino, é inadequado adotar como sanção a aposentadoria compulsória ou a pensão por morte ficta para justificar uma aparente quebra de vínculo entre o poder público e o servidor que tenha cometido conduta grave que “acarrete alto grau de desmoralização do serviço público e perda da confiança nas instituições públicas”. A morte ficta é a equiparação do militar expulso com o militar falecido, em que a esposa segue recebendo o pagamento em forma de pensão. Segundo Dino, é o famoso caso de “viúva de marido vivo”. O senador argumenta que a punição, em virtude da supremacia do interesse público e da moralidade que deve permear as instituições públicas, precisa alcançar todos os agentes públicos, inclusive aqueles a quem seja assegurada a vitaliciedade. Na opinião de Dino, não há vitaliciedade que se sobreponha à moralidade administrativa.
Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (19), o senador Confúcio Moura (MDB-RO) manifestou preocupação com a política armamentista. O parlamentar questionou a necessidade das guerras e criticou o alto investimento na indústria armamentista, sugerindo que o dinheiro gasto nessas armas poderia ser utilizado para eliminar a fome no planeta e investir em educação e preservação do meio ambiente.
— Pesquisas recentes [estudo do The Military Balance, divulgado pelo International Institute for Strategic Studies (IISS), do Reino Unido], mostram que os gastos militares, no ano passado, foram de US$ 2,3 trilhões, cerca de R$ 10,9 trilhões. Um PIB brasileiro inteiro gasto com armamentos, o maior valor desembolsado depois da Segunda Guerra Mundial. Os Estados Unidos respondem por 41% do volume dos gastos militares no mundo; a China gasta 10%; a Rússia, 5%; e o Brasil está em 14º lugar, gastando R$ 24,2 bilhões em recursos com armamentos, em uma verdadeira militarização da economia — afirmou.
Confúcio enfatizou a necessidade de redirecionar os recursos destinados a conflitos armados para iniciativas voltadas aà redução da pobreza global. Ele chamou atenção para a “guerra civil interna” no Brasil e propôs investimentos em educação e iniciativas de paz como soluções.
O Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para pacificar a controvérsia sobre a existência ou não de vínculo empregatício no trabalho via aplicativo, seja ele de transporte ou de entrega de mercadorias. A partir de sexta-feira (23), o plenário irá decidir se há repercussão geral em um caso emblemático sobre o assunto.
O eventual reconhecimento da repercussão geral no Supremo é o primeiro passo para que a Corte produza uma tese vinculante para todo o Judiciário, isto é, uma decisão que deverá ser seguida por todos os magistrados do país, trabalhistas ou não. Podem ser afetados aplicativos como Rappi, Loggi, Uber, 99, Zé Delivery e iFood, entre outros.
O tema chegou a entrar na pauta do plenário, na semana passada, mas por meio de uma reclamação, tipo de processo cuja decisão se aplica sobretudo ao caso particular. Ou seja, ainda que criasse um precedente, o desfecho não seria vinculante, e as demais instâncias da Justiça não estariam automaticamente obrigadas a segui-lo.
Em reunião nesta quarta-feira (21), às 9h30, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve apreciar o projeto de lei que agrava a pena para os crimes de furto e receptação de equipamentos usados para o fornecimento de serviços públicos, como cabos de energia elétrica e internet.
O projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) para prever causa de aumento de pena para os crimes de furto e de receptação de insumo, equipamento ou estrutura relacionados ao fornecimento de serviço público.
Pela legislação em vigor, a pena prevista para o furto vai de um a quatro anos de prisão e multa. Para a receptação, a punição pode chegar à reclusão de oito anos.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta segunda-feira (19) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sempre se posicionou em defesa da paz e contra os ataques do grupo Hamas a Israel.
O comentário foi feito na saída de Alckmin da reunião de conselhos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), onde foi questionado por jornalistas sobre as declarações de Lula, que, no domingo, 18, comparou a reação de Israel em Gaza ao Holocausto.
“O presidente Lula deixou claro duas coisas: a primeira, que o ato do Hamas foi um ato terrorista; segundo, que ele defende a paz, que quer a paz, que haja um cessar-fogo”, declarou Alckmin.
A Malandros do Samba é bicampeã do Grupo A do Carnaval de Natal. A apuração das notas foi divulgada na tarde desta segunda-feira (19), no Pátio da Funcarte.
A escola de samba do bairro das Rocas desfilou na noite de sábado (17) com o enredo “Malandros abre as cortinas para nossa estrela da cultura potiguar”, em homenagem à artista potiguar Diana Fontes. O desfile contou com 500 integrantes distribuídos em 17 alas carnavalescas.
Diana, que tem 72 anos, é reconhecida por estar à frente de espetáculos consagrados no Rio Grande do Norte, como “Presente de Natal”, “Chuva de Balas no País de Mossoró” e “Auto de Sant’anna”.
O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento nesta segunda-feira (19), o aumento dos casos de racismo no Brasil. O parlamentar afirmou que o problema é estrutural e atinge todas as regiões do país, sendo uma realidade presente nos mais diversos aspectos da vida cotidiana.
Paim destacou o caso de um homem negro que foi detido pela polícia militar do Rio Grande do Sul após sofrer uma tentativa de homicídio por um homem branco, no sábado (17). O senador também criticou um caso ocorrido em Salvador, durante o Carnaval, quando um jovem negro foi agredido por seguranças sob a acusação de roubo, mas não estava envolvido no ocorrido.
— São exemplos alarmantes dessa realidade repugnante que acontece em todo o país. O que estamos presenciando são sintomas de um problema maior e mais profundo. Estudos mostram que os negros representam uma proporção alarmante dos mortos pela polícia em diversos estados brasileiros, evidenciando a violência sistemática e desproporcional enfrentada por essa comunidade. Conforme estudo da Rede de Observatórios da Segurança Pública, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) e divulgado em novembro do ano passado, os negros são 87% dos mortos pela polícia nos oito estados pesquisados em 2022: Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Pernambuco, Ceará, Piauí, Maranhão e Pará.
Pelo menos 33 pessoas morreram na Bolívia devido a inundações, transbordamentos e deslizamentos de terra causados pelas chuvas que têm assolado diversas regiões do país. Diante da situação do país vizinho, o governo brasileiro divulgou nesta segunda-feira (19), por meio do Itamaraty, uma nota de pesar, na qual se coloca à disposição para ações de prevenção e combate a desastres naturais.
De acordo com o vice-ministro da Defesa Civil, Juan Carlos Calvimontes, 171 casas foram afetadas; 446 casas ficaram completamente destruídas, além das 33 vítimas fatais. A capital administrativa, La Paz, é o departamento mais afetado, com 14 mortes, segundo informações da Agência Boliviana de Informação.
Em Cochabamba foram seis mortes; em Potosí, cinco; e em Santa Cruz e Chuquisaca foram contabilizadas, até o momento, quatro mortes em cada. Segundo Calvimontes, 63 municípios localizados em oito departamentos foram impactados pelas chuvas.