A comissão especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, que amplia a imunidade tributária para templos de qualquer culto, aprovou nesta terça-feira (27) o texto do relator, deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO). O texto original da medida também previa benefícios aos partidos políticos, mas o substitutivo do relator retirou essa parte da proposta.
A versão aprovada proíbe a cobrança de tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços de todas as religiões. O texto ainda prevê expressamente que também não podem ser tributadas as organizações assistenciais e beneficentes ligadas a confissões religiosas, como creches, asilos e comunidades terapêuticas, entre outras.
Atualmente, a Constituição já proíbe o poder público de cobrar impostos de igrejas. No entanto, a imunidade tributária vale somente para o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades. Não podem ser isentos, por exemplo, os salários dos pastores.
A China extinguiu a tarifa antidumping sobre o frango brasileiro, informaram os ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Em nota conjunta, as pastas explicaram que a sobretaxação deixou de vigorar no último dia 17, mas que o governo brasileiro só foi informado nesta terça-feira (27).
Desde 2019, o governo chinês aplicava tarifas antidumping de 17,8% a 34,2% sobre o frango brasileiro, dependendo da empresa exportadora. Além disso, 14 frigoríficos brasileiros tinham celebrado um “compromisso de preços” em que eram obrigados a cobrar preço acima do mínimo preestabelecido, o que resultava em perda de competitividade para as empresas nacionais.
Em nota conjunta, os dois ministérios informaram que a decisão favorável decorre de articulações ativas com autoridades chinesas em diversos foros e da realização de mecanismos bilaterais de cooperação em 2023.
O Projeto de Lei 5941/23 prevê, como diretriz para os prestadores de serviços na administração pública, a busca contínua da confiança e da credibilidade do usuário.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida na Lei 13.460/17, que trata da participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos.
As buscas pelos fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró completaram duas semanas nesta quarta-feira (28), com a Polícia Federal e agentes de segurança encontrando novas pistas a cada dia que se passa nas investigações. Nesta terça-feira (27), a dupla foi vista em um vilarejo do município de Baraúna, na região Oeste do Rio Grande do Norte, sendo reconhecidos por moradores do local e voltaram para a área de mata antes da polícia chegar.
A informação foi publicada pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo. Cerca de 540 agentes federais, além de quadros das forças estaduais, atuam na busca pelos fugitivos. Na última entrevista coletiva, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que os fugitivos ainda estão no Rio Grande do Norte.
“As informações são que ainda estão na região. Tivemos quatro prisões (no total). Hoje tivemos outra prisão, mediante mandado judicial, de um colaborador. Imaginamos que estão nas cercanias”, disse o ministro Ricardo Lewandowski.
O homem preso na última segunda-feira (26) suspeito de ajudar os fugitivos do Presídio Federal de Mossoró, passou por audiência de custódia nesta terça-feira (27) e segue preso. A informação foi confirmada pela assessoria da Justiça Federal. A suspeita é de que o homem tenha dado abrigo aos criminosos numa chácara na zona rural de Baraúna. A defesa do homem disse à TN que ele é inocente no processo.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (27), arquivar um inquérito que tramitava na Corte contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG). A investigação apurava a citação do nome do político na delação premiada do empresário Leo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS, assinada com a Operação Lava Jato.
De acordo com as acusações, Aécio teria recebido valores indevidos entre 2010 e 2012, quando era governador de Minas, para favorecer a empreiteira no estado por meio do programa Luz para Todos.
Por 4 votos a 1, o colegiado acatou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da defesa do parlamentar para arquivar o inquérito por falta de “elementos mínimos” de provas para a continuidade da investigação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou que tenha utilizado a palavra “Holocausto” para se referir ao conflito entre Israel e o grupo Hamas, responsabilizando a interpretação de sua fala ao primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu. Apesar da acusação, o chefe do Executivo disse que não se pode ser “hipócrita” e “achar que uma morte é diferente da outra”.
As declarações estão em um trecho da entrevista que o presidente concedeu a um programa de televião, nesta terça-feira (27). Mesmo após a repercussão negativa de sua fala comparando a guerra no Oriente Médio ao Holocausto, Lula disse que “diria a mesma coisa”.
Embora não tenha utilizado a palavra Holocausto, no último dia 18, em coletiva na Etiópia, o chefe do Executivo brasileiro fez um paralelo entre a morte de palestinos com o extermínio de judeus feito pelo líder da Alemanha Nazista, Adolf Hitler. Durante o regime nazista, que ocorreu entre 1933 e 1945, 6 milhões de judeus foram mortos.
A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (20), o Projeto de Lei (PL) 8035/14, que exige a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para os profissionais que trabalham com crianças. A matéria deve passar agora pelo Senado. O projeto recebeu críticas por ser amplo e poder gerar discriminação, já que impediria também a contratação de pessoas com qualquer tipo de antecedente criminal, como furto e difamação.
O PL é uma das 11 propostas apresentadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que funcionou na Câmara dos Deputados entre 2012 e 2014.
O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) avalia que o projeto tem um viés elitista e apontou que o PL não se atém àquele que cometeu crimes sexuais, mas abrange quem cometeu qualquer tipo de delito. “Quer dizer que uma pessoa que cometeu um furto com 18 anos de idade e depois aos 40, 50 anos, [quer] auxiliar por exemplo no administrativo de escolinhas de futebol para crianças, não vão poder fazê-lo?”, disse na audiência de votação na Câmara.
O Plenário aprovou o projeto (PL 5.826/2019) que inclui a modernização da produção na Lei da Agricultura Familiar. Segundo o relator, senador Alan Rick (União-AC), os agricultores familiares terão acesso a linhas de crédito para financiar a compra de GPS, drones, aplicativos móveis, sistemas de monitoramento de gado e rebanhos e fontes de energia renovável. O projeto segue para a sanção presidencial.
Agência Senado
A chuva que caiu durante esta terça-feira (27) em Natal provocou alagamento em ruas e avenidas da capital potiguar.
A Secretaria Mobilidade Urbana de Natal (STTU) divulgou, por volta das 18h40, alguns pontos da cidade que foram afetados e a situação deles. Veja abaixo:
De acordo com a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), todas as regiões do estado têm previsão de chuvas até o domingo. (Veja a previsão para a semana).
O senador Alan Rick (União-AC) informou, em pronunciamento nesta terça-feira (27), que está em contato com ministros e comandantes das Forças Armadas para pedir apoio nas ações de auxílio humanitário aos atingidos pelas enchentes no Acre. O estado enfrenta cheias históricas em rios e igarapés, que levaram o governo a decretar estado de emergência em 17 dos 22 municípios acreanos.
De acordo com o senador, já faltam alimentos e remédios em vários municípios. Em outros, o fornecimento de energia elétrica foi cortado devido ao risco de choques. Ele informou ter pedido o apoio do Ministério do Desenvolvimento Regional, que coordena a força-tarefa do governo federal para garantir o socorro à região.
— Existe todo o movimento: uma força-tarefa que nós estamos ajudando para salvar a população do Acre neste momento tão difícil. Nosso povo é acostumado às enchentes, nosso povo já tem as cheias dos rios como um fato quase que cotidiano. Mas, nos últimos anos, as cheias têm sido muito mais violentas e acarretado muito mais prejuízos ao estado e à nossa população.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO), em pronunciamento no plenário nesta terça-feira (27), criticou a atuação do Judiciário brasileiro, que, segundo ele, interfere nas prerrogativas do Legislativo. O parlamentar destacou a judicialização dos casos relacionados à demarcação de terras indígenas que, segundo ele, tem prejudicado o andamento dos processos e, principalmente, prejudicado pequenos produtores rurais.
— A excessiva judicialização das demarcações de terra tem resultado em decisões muitas vezes imprecisas, que acabam por criar um ambiente de insegurança jurídica e instabilidade — disse.
O senador propôs a adoção das medidas previstas no novo marco temporal (Lei 14.701/23), promulgado no final do ano passado, para pôr fim aos conflitos de terras. Para ele, é necessário cumprir o que determina a Constituição Federal, para reconhecer a ocupação das áreas indígenas e dar segurança aos agricultores.
Um dos principais problemas para a manutenção da qualidade dos serviços de telefonia e internet, o furto de cabos de telecomunicações aumentou 15% em 2023, divulgou nesta terça-feira (27) a Conexis Brasil Digital, entidade que reúne as empresas do setor. O volume de cabos subtraídos subiu de 4,7 milhões de metros em 2022 para 5,4 milhões no ano passado.
Segundo a Conexis Brasil, a quantidade de cabos furtados seria quase suficiente para cobrir a rota entre Fortaleza, no Brasil, e Lisboa, em Portugal. As duas cidades estão a 5,7 mil quilômetros de distância entre si.
As ações criminosas, apontou a entidade, prejudicaram diretamente 7,6 milhões de pessoas, que ficaram sem acesso à telefonia e à internet. O furto de cabos não traz apenas prejuízos a negócio que param de funcionar, como também impede o acionamento de serviços públicos importantes, como polícia, bombeiros e emergências médicas.
Citando notícias recentes sobre supostos casos de exploração sexual de crianças e adolescentes na Ilha de Marajó, no Pará, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) cobrou nesta terça-feira (27) políticas públicas para o desenvolvimento da região, que vive situação “desoladora”, e reduzir a vulnerabilidade social de seus habitantes. Ele pediu o endurecimento das penas para exploradores de menores de 18 anos e associou os relatos sobre crimes sexuais — que viralizaram nas redes sociais — ao baixo desenvolvimento humano de Marajó.
— O arquipélago é privilegiado pelas belezas naturais e por uma gente maravilhosa, um povo trabalhador. No entanto, o abandono histórico do arquipélago por parte dos governantes o condenou ao atraso. Há quase 30 anos venho denunciando os problemas do Marajó e cobrando ações efetivas para impulsionar o seu desenvolvimento — resumiu.
Zequinha pediu apoio ao Projeto de Lei (PL) 486/2020, de autoria dele, que confere à região de Marajó tratamento especial pela Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais (Pronaf). A proposição, aprovada em 2022 em caráter terminativo pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), seguiu para análise da Câmara dos Deputados, onde aguarda tramitação.
Foi aprovada em Plenário a medida provisória (MPV 1.188/2023) editada pelo governo federal para socorrer municípios gaúchos atingidos por ciclone extratropical em setembro de 2023. A aprovação da MP, que tinha prazo de validade até esta terça-feira (27), permite que seja utilizada parte dos R$ 360,9 milhões ainda não executada devido à espera de aprovação de projetos municipais no Ministério do Desenvolvimento Regional.
Agência Senado
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) está oferecendo exames de mamografia de forma itinerante durante todo o ano, realizado pelo prestador Grupo Reviver, em diversas Unidades de Saúde do município, com a intenção da descoberta precoce do câncer de mama. De 27 de fevereiro a 1º de março, os serviços de mamografia estão sendo ofertados na Unidade Básica de Saúde Ponta Negra, com o veículo estacionado em frente ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Ponta Negra, localizado na Rua Antônio Mor, 3390, no bairro Ponta Negra.
O atendimento acontece das 7h30 às 16h30. Mulheres com idade a partir de 40 anos podem procurar o local apresentando RG, CPF, Cartão do SUS e comprovante de residência. Não precisa de solicitação de exame para receber o atendimento.
O câncer de mama é o tipo de câncer mais incidente nas mulheres (depois do de pele não melanoma), com a previsão de 74 mil novos casos por ano até 2025 no Brasil, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA).
Em pronunciamento nesta terça-feira (27), o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) criticou o aumento das passagens interestaduais de ônibus na região metropolitana do Distrito Federal, por decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e destacou que o PSDB ingressou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o aumento das tarifas.
Líder do partido no Senado, Izalci disse esperar que a ação no STF “possa, no mínimo, causar um entendimento entre o governo federal, o estado de Goiás e o Distrito Federal, para amenizar o preço das passagens”, tendo em vista a renda reduzida de boa parte da população que vive na região metropolitana de Brasília. O senador também defendeu a implantação do transporte intermunicipal, a exemplo do que ocorre em outras regiões do país.
— Aqui, diferentemente da Bahia, de Belo Horizonte, de São Paulo, nós não temos o transporte intermunicipal, porque a fronteira nossa é com Goiás e Minas Gerais. Então, aqui, é interestadual. Eu tenho, inclusive, um projeto tramitando, já foi aprovado em comissão, criando o transporte intermunicipal, na região metropolitana. Diante desse aumento absurdo que foi colocado, o PSDB entrou com uma ação no Supremo porque a ANTT transferiu para o Distrito Federal essa gestão, lá atrás. De qualquer forma, eu participei de diversas reuniões, por diversas vezes, com relação à União poder ajudar realmente essa região metropolitana, a região da Ride [Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno]. E houve várias promessas, que nunca foram atendidas. As pessoas que utilizam esse transporte são pessoas que trabalham aqui, pessoas humildes, pessoas que têm uma renda muito baixa. Então, eu espero que a gente possa ter, nessa ação judicial, sucesso, para que a gente possa amenizar esse sofrimento. Não justifica o pagamento de transporte interestadual. A gente precisa implantar aqui o transporte intermunicipal — defendeu.
Em pronunciamento nesta terça-feira (27), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) voltou a criticar as organizações não governamentais (ONGs) que, segundo ele, lucram com os recursos naturais da Amazônia sem reverter benefícios para a população ribeirinha.
O parlamentar destacou um projeto de manejo de pirarucu (chamado Piraruclub), desenvolvido pela Fundação Amazônia Sustentável (FAS), que teria obtido faturamento de R$ 158 mil no ano de 2023, enquanto a renda obtida pelas famílias envolvidas não é proporcional aos ganhos da entidade, segundo Plínio.
— A FAS, muito citada na CPI das ONGs, utilizou nesse trabalho a mão de obra das comunidades da Reserva Sustentável de Mamirauá. De acordo com a FAS, o tal Piraruclub conseguiu a venda de 4,4 toneladas do pescado, o que, mais uma vez, segundo a própria ONG, teria beneficiado 110 famílias ribeirinhas, por ela chamadas de “manejadoras”. Se a gente pegar esse valor por 12 meses, teremos uma renda de R$ 119,69 por família ao mês. Então, cada pessoa envolvida nesse manejo ganhou, por mês, R$ 29, o que é equivalente a mais ou menos 1kg do pirarucu, que eles criaram, manejaram, mataram e venderam para a FAS. Dá para comemorar esse tipo de coisa? — questionou.
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, afirmou que as manifestações de domingo na Avenida Paulista foram um grande sucesso em defesa do Estado de direito, da democracia e da liberdade. Em discurso no plenário, ele fez um balanço positivo do evento.
— Centenas de milhares de brasileiros lá estavam. Não houve um único registro de agressão, de confusão, de quebra-quebra, afirmou.
Ele elogiou os participantes por não terem vergonha de ser patriotas, de defender as suas famílias, a vida desde a concepção e a propriedade privada como pilar da democracia liberal. Para Marinho, esses são valores essenciais para o fortalecimento de um modelo que privilegia o empreendedorismo e o mérito, não tolerando o aparelhamento do Estado.
O levantamento da ANP sobre preço de combustíveis mostra que o preço médio da gasolina em Natal ficou em R$ 6,22, na semana de 18 a 24 de fevereiro. Conforme o estudo, esse valor foi o maior encontrado para o produto entre todas as capitais nordestinas. No país, o valor da gasolina na capital potiguar só fica atrás de Curitiba-PR (R$ 6,25), Porto Alegre-RS (R$ 6,37) e Rio Branco-AC (R$ 6,77).
A pesquisa de preços foi divulgada na noite dessa segunda-feira (26). Para chegar ao preço médio, pesquisadores da ANP monitoraram o preço da gasolina comum em 15 postos de combustíveis em Natal. O menor preço de revenda encontrado nestes estabelecimentos foi de R$ 5,84, enquanto o maior foi de R$ 6,29.
Entre as capitais nordestinas, a que apresentou o menor preço do combustível foi São Luís-MA, com R$ 5,24. Depois de Natal, Aracaju-SE foi a segunda capital com litro da gasolina mais caro da região, a R$ 6,19.
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) ressaltou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (27), a necessidade de investimentos públicos para elevar a qualidade do ensino no país. O senador defendeu a educação como um elemento fundamental para promover mudanças no país. Defendeu a educação em período integral, que na sua avaliação representa um recurso essencial para impulsionar o avanço educacional no Brasil.
— Já não é de hoje que registramos que não é por meio da economia que o país conseguirá promover a igualdade de oportunidades e sim pela educação, que tem que ser entendida como vetor das transformações. Como vetor do desenvolvimento do Brasil, a educação assume papel fundamental na promoção do progresso econômico, social e cultural. A escola em tempo integral é considerada uma das principais ferramentas para aumentar o nível de aprendizagem do país e, consequentemente, as transformações necessárias na comunidade escolar — apontou.
Confúcio chamou a atenção para dados do Censo Escolar 2023 divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no dia 22 de fevereiro último, que mostraram aumento nas matrículas em tempo integral nas escolas públicas, da educação infantil ao ensino médio. No entanto, ele manifestou preocupação com seu estado, Rondônia, que apresentou uma taxa de apenas 4,81% de matrículas nesse regime. O programa Escola em Tempo Integral, sancionado pelo presidente Lula, visa aumentar o número de alunos nesse modelo, com um investimento previsto de R$ 4 bilhões até 2026.