A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta terça-feira (16) na Justiça Federal do Rio de Janeiro para cobrar R$ 3,5 milhões de oito militares do Exército condenados pela morte do músico Evaldo Rosa dos Santos e do catador de recicláveis Luciano Macedo.
O crime ocorreu em 2019, no Rio de Janeiro, durante ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) executada pelos militares.
A ação regressiva foi protocolada para cobrar dos militares o valor da indenização paga pelo governo federal aos familiares dos falecidos. Em setembro do ano passado, a AGU que firmou um acordo com os parentes para o repasse dos valores em função dos danos causados pelos militares.
O valor médio nacional do litro da gasolina fechou a 1ª quinzena de 2024 a R$ 5,77. A queda é de 0,35% ante dezembro. Foi registrada redução em todas as regiões brasileiras. O etanol também ficou mais barato para os motoristas brasileiros. A média nacional fechou os primeiros dias de janeiro a R$ 3,61, recuo de 2,43%.
Os dados são do IPTL (Índice de Preços Edenred Ticket Log), levantamento da Edenred Brasil com base nos abastecimentos realizados em 21.000 postos do país. Eis a íntegra do comunicado (PDF—83kB).
O Norte se destaca na redução do preço do litro da gasolina. Apesar de comercializar o maior valor médio do país (R$ 6,20), a região registrou a redução mais expressiva em todo território nacional, em relação a dezembro de 2023, com queda de 1,27%. A gasolina mais barata foi comercializada no Distrito Federal, a R$ 5,54.
FIlho de agricultores e morador de Ipueira, cidade com pouco mais de 2 mil habitantes no interior do Rio Grande do Norte, João Pedro Marinho de Oliveira, de 20 anos de idade, foi um dos 60 estudantes do Brasil a tirar nota mil na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
As notas das provas foram divulgadas nesta terça-feira (16) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
João Pedro contou que o maior desafio para se dedicar aos estudos foi vencer o cansaço diário. Isso porque ele tinha que viajar cerca de cerca de 2 horas todos os dias, entre a ida e a volta, para cursar o ensino médio no Instituto Federal do RN (IFRN) na cidade de Caicó.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (16) lei que cria uma espécie de poupança para que estudantes de baixa renda concluam o ensino médio. 
Serão beneficiados jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio na rede pública e com a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218.
No caso de educação para jovens e adultos, podem receber o benefício quem está na faixa etária de 19 a 24 anos.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ironizou a fala da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, sobre “racismo ambiental”. Ela deu a declaração ao se referir aos impactos causados pelas fortes chuvas que atingiram o Rio de Janeiro no último final de semana. Ao menos 12 morreram. “Alguém mandou ela falar isso para ela ficar nas manchetes”, afirmou Bolsonaro. No vídeo, gravado em Angra dos Reis (RJ) nesta 3ª feira (16.jan.2024), é possível ouvir seus interlocutores rindo ao mencionar a declaração da ministra. No domingo (14.jan), Anielle disse estar acompanhando os efeitos das chuvas no RJ e afirmou que as “iminentes tragédias” decorrentes do temporal são fruto dos “efeitos de racismo ambiental e climático”.
Assista (1min15s):
Poder360
A CGU (Controladoria Geral da União) multou a empresa Precisa Medicamentos em R$ 3,8 milhões por fraudes no processo de venda da vacina Covaxin, contra a covid-19, ao Ministério da Saúde, em 2020. A decisão foi publicada na 2ª feira (15.jan.2024) no Diário Oficial da União. Eis a íntegra (PDF – 704 kB).
Segundo a decisão, a empresa “apresentou documentos com montagens, com tradução indevida, além de uma procuração forjada e falsa. Além disso, a empresa entregou uma carta de fiança falsa e fraudou contrato mediante a apresentação de faturas com informações de cobrança em desacordo com os termos pactuado”.
O caso remonta à compra pelo Ministério da Saúde de 20 milhões de doses da Covaxin, fabricada pela indiana Bharat Biotech International Limited. O contrato relativo a essa transação, no valor de R$ 1,6 bilhão, foi alvo da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, depois de acusações de um funcionário sobre “pressões incomuns” para liberar a transação.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (16) a suspensão de ações judiciais que suspenderam o processo de demarcação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira, no Paraná.
De acordo com o ministro, as decisões não observaram o direito ao contraditório e à ampla defesa das comunidades indígenas.
“É fundamental que as soluções possam de fato refletir as diferenças de realidade e de percepção entre as partes. O envolvimento ativo de todos os atores estatais, sobretudo para ouvir as partes e as auxiliar a encontrar pontos comuns”, decidiu Fachin.
O presidente da Argentina, Javier Milei, disse nesta 3ª feira (16.jan.2024) que o Fórum Econômico Mundial realizado em Davos, na Suíça, está “contaminado pela agenda socialista”. O libertário discursará no evento na 4ª feira (17.jan).
A jornalistas, Milei afirmou que o objetivo de sua fala em Davos será “plantar as ideias da liberdade”. Afirmou também que a “a única coisa que a agenda socialista trará é miséria para o mundo”.
O presidente declarou que “deixará muito claro a convicção do governo em realizar uma mudança de rumo” na Argentina. Milei também se reunirá com o ministro das Relações Exteriores do Reino Unido, David Cameron.
A Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência) lançou um edital que estipula a contratação de 4 empresas para a comunicação digital do governo. O documento foi publicado no Diário Oficial da União na 2ª feira (15.jan.2024). O valor estipulado é de R$ 197.753.736,35.
O contrato terá duração inicial de 1 ano. Além da Secom, os contratados deverão atender demandas dos outros órgãos que compõem a Sicom (Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal). Eis a íntegra da publicação (PDF – 859 kB).
A abertura da sessão pública está marcada para 6 de março e será realizada no Auditório Professor Lourenço Chehab, localizado no bloco R da Esplanada dos Ministérios em Brasília.
O Exército brasileiro afirmou que a compra de 10 adegas de vinho no valor de R$ 62.190 se deu para “criar um ambiente mais agradável e confortável” para os militares. A justificativa foi enviada em resposta à Câmara dos Deputados, que pediu explicações para a aquisição dos itens, definidos como “bens de luxo” e não essenciais para as atividades do Ministério da Defesa.
Com um valor unitário de R$ 6.219, as adegas foram destinadas a 5 hotéis de trânsito vinculados às atividades do Exército em Sergipe e na Bahia. Segundo a resposta, os estabelecimentos “geram suas próprias receitas” com a locação de quartos e a exploração de áreas de lazer. Eis a íntegra do ofício (PDF – 440 kB).
O documento afirma que as receitas dos hotéis são voltadas exclusivamente para o funcionamento dos mesmos, bem como melhorias e serviços prestados. Os estabelecimentos servem para a estadia de militares nas seguintes ocasiões:
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), sancionou uma lei que entrega a mulheres que desejam realizar aborto um exame com os batimentos cardíacos do feto. O texto foi publicado no Diário Oficial de Goiás na 5ª feira (11.jan.2024). Eis a íntegra (PDF – 974 kB).
O texto, de autoria do ex-deputado estadual Fred Rodrigues (Democracia Cristã), diz que é obrigação do Estado garantir, “assim que possível”, o acesso da mulher ao ultrassom contendo os batimentos cardíacos.
O documento afirma que a lei passa a valer imediatamente depois de sua publicação. Entretanto, não indica quais hospitais do Estado irão oferecer o exame ou em quanto tempo a mulher deverá recebê-lo.
A técnica de enfermagem Maria Clara Barbosa Ramos, de 20 anos, encontrada morta em um matagal após sair de uma festa em novembro, em Fortaleza, foi esfaqueada 109 vezes com uma faca de cozinha, conforme informações divulgadas nesta terça-feira (16) pela Polícia Civil.
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O principal suspeito do crime éJosé Leonardo da Costa Damasceno, vulgo Leo ou Gordim, de 20 anos. Ele foi preso nesta terça-feira (16) após se entregar à Polícia. Ele era considerado foragido desde o mês de dezembro.
O ministro da Educação, Camilo Santana, disse nesta terça-feira (16), que a pasta ainda não vai divulgar o calendário do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para 2024. Em entrevista coletiva para divulgação dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ele destacou que o financiamento estudantil passa por um “processo de mudança”.
“Estamos fechando essas mudanças para que possamos já garantir as novas regras do Fies para as inscrições”, explicou. As inscrições para o Fies, geralmente, ocorrem no mês de março.
O programa tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou que o presidente da Câmara de Parazinho, município na região Agreste, deverá cumprir a sentença que estabelece a perda de suas funções públicas e as de outro vereador da cidade em um prazo de 30 dias.
A decisão judicial, em conformidade com o Ministério Público, foi assinada pelo juiz Rainel Batista Pereira Filho em 9 de janeiro. A intimação busca efetivar o item 4 da sentença transitada, que determina a perda das funções públicas de Luiz Júnior Severiano de Souza (PP) e Cláudio Sebastião dos Santos (presidente da Câmara, filiado ao PP), nos cargos que ocupam. Marcos Antônio de Oliveira, ex-prefeito do município, também foi sentenciado, mas faleceu em 2021.
O processo remonta a 2013, quando, conforme denúncia do Ministério Público, vereadores aprovaram uma lei para aumentar os próprios salários. Em 2018, a decisão da Justiça reconheceu que os réus praticaram ato de improbidade administrativa. Após recursos até o STJ, que foram negados, a ordem para cumprir a decisão foi emitida.
O Ministério do Esporte comemorou a homenagem feita pela Fifa (Federação Internacional de Futebol) à jogadora de futebol Marta, que agora dará nome ao prêmio de gol mais bonito da categoria feminina da premiação. “Muito orgulhoso”, escreveu o ministério em publicação no X (ex-Twitter). O anúncio foi feito na 2ª feira (15.jan) durante cerimônia do Fifa The Best, em Londres (Inglaterra). Marta foi eleita 6 vezes a melhor do mundo pela Fifa.
Poder360
A Polícia Civil de São Paulo registrou o caso da queda do helicóptero encontrado em Paraibuna (SP) como homicídio culposo (quando não há intenção de matar). O caso está na Delegacia de Paraibuna.
Em nota, a Polícia Civil afirmou que ainda aguarda os resultados dos laudos da perícia feita no local da queda, no Vale do Ribeira, para dar continuidade no inquérito.
Segundo o g1, o piloto Cassiano Tete Teodoro, de 44 anos, que morreu no acidente junto aos 3 passageiros presentes, é investigado como suposto autor do crime. A FAB (Força Aérea Brasileira) investiga o acidente.
O número de RIFs (relatórios de inteligência financeira) produzidos pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) bateu recorde em 2023. Foram 16.411 documentos, um crescimento de 24,3% em comparação com 2022.
O Coaf é o órgão responsável por acompanhar transações financeiras atípicas. Serve para identificar possível corrupção e lavagem de dinheiro. É responsável por encaminhar os dados às autoridades competentes.
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A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, reconheceu nesta 3ª feira (16.jan.2024) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) subestimou a dimensão da crise na TI (Terra Indígena) Yanomami e não resolveu o problema como estimado em 2023. Ela também disse que a questão não deve ser solucionada em 2024.
“Não é só falar que [a crise] não se resolveu em 2023.De fato, não se resolveu. E provavelmente não se resolverá em 2024, considerando a situação complexa que temos. Mas pegamos o território nessa situação. Achamos que era só uma crise sanitária, mas tinha toda essa questão do garimpo impregnado”, afirmou. A declaração foi dada em transmissão no Instagram com o secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Weibe Tapeba.
Segundo a ministra, o governo está saindo de “ações emergenciais” para “ações permanentes de acompanhamento e fiscalização” que estão sendo discutidas dentro da Casa Civil, chefiada por Rui Costa. O ministério ficará responsável pela estruturação de uma Casa de Governo em Roraima que pretende monitorar de perto o cenário e prestar auxílio aos indígenas.
A Receita Federal excluiu 374 mil MEIs (Microempreendedores Individuais) do regime tributário Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2024. Eles representaram 95% de todas as empresas retiradas da modalidade.
Ao analisar por Estado, o maior percentual de remoção do MEI foi no Rio de Janeiro e no Amazonas, ambos com 96%. Leia abaixo como se deu a exclusão por unidade da Federação:
Um homem foi preso nesta 3ª feira (16.jan.2024) depois de sequestrar um ônibus e fazer o motorista refém em Santo André, na região metropolitana de São Paulo. Segundo a PM-SP (Polícia Militar do Estado de São Paulo), ele entrou no veículo por volta das 6h da manhã. O suspeito usava uma mochila e ameaçou o motorista com uma faca.
O homem obrigou o motorista a dirigir em direção à sede da prefeitura de Santo André. Ele dizia que queria falar com o prefeito da cidade, Paulo Serra (PSDB). O suspeito não revelou o motivo da conversa.
Assista ao momento em que o homem entra no ônibus (35s):